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CAMARA MUNICIPAL DO RIO Gr DE
PROJETO DE RESOLUCAO O G ( 2>oO -f-
“Majora o valor do auxilio alimentagao”
Art. 1° - 0 valor do auxilio alimenta9ao instituido pela Resolugao n° 003, de
17 de dezembro de 1997, alterado pela Resolu^o n° 003, de 16 de maio de 2006, passa a
ser de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a contar de junho de 2007.
Art. 2° As despesas da presente Resolu^ao correrao a conta de dotagao
or9amentaria propria.
Art. 3° Esta Resolu^o entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICE SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
[ ] INCONSTITUCIONAL
[ ] ANTIJURIDICO
[ 1 ANTIREGIMENTAL
I 1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 04
DE 27 DE JUNHO DE 2007
Majora o valor do auxtiio
alimentagdo.
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes, Presidents da Camara
Municipal do Rio Grande, usando das atribuigdes que Ihe confers o artigo 37
da Lei Orgdnica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte
Resolugdo:.
Art. 1° O valor do auxilio alimentagao instituldo pela Resolu^ao n° 003,
de 17 de dezembro de 1997, alterado pela Resolu^ao n° 003, de 16 de maio de
2006, passa a ser de R$ 150,00 (cento e cinqiienta reals) a contar de junlio de
2007.
Art. 2° As despesas da presente Resolu9ao correrao a conta de dota^ao
orfjamentaria propria.
Art. 3° Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
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Camara Municipal^? de juptm, de 2007.
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ito MattosVGome i
PresWente
Ver. Paulo
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