Estado do Rio Grande do Sul
U
PREFEITURA MUNICIPAL DO Rl'
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/599
Rio Grande, 05 de dezembro de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
' 1 '
EXM°. SR.
VER. JOSE CLALDINO ALVES SARAIVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
>r O H A 9
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de
recursos para cobertura da Folha de Pagamento relativa ao mes de dezembro e decimo terceiro de
2008.
Og U
CIDADE HISTORIC^
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que, encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 102, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, NO VALOR DE RS
2.383.269,57.”
^'0^0<
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 102 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
Recurso Dota?ao Rubrica Valor (R$)
31 2206 319009000 20.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2354 31 2207 319110000 Venc. Vant. Fixas 565.008,57
SMEC 08.02.12.361.0007.2362 31 2335 339046000 Auxilio Alimenta^ao 170.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2816 20 2298 319113000 '380.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1050 319011000 1.248.261,00
TOTAL 2.383.269,57
Classifica^ao Recurso Dotajjao Rubrica Descri^ao Valor (RS)
SMEC 08.02.28.846.0000.0003 20 1055 319001000 834.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1048 319009000 42.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1052 319013000 720.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1053 319016000 32.261.00
SMEC 08.02.12.361.0001.2816 31 2208 319013000 551.000,00
SMEC '08.02.12.365.0119.1351 31 2344 449051000 124.974,33
SMEC '08.02.12.367.0123.2386 31 2346 339030000 11.690,24
SMEC '08.02.12.361.0120.1357 31 2342 449051000 Obras e Instala^oes 67.344,00
TOTAL 2.383.269,57
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 05 de dezembro de 2008.
cc.: PJ/CSCI/SMF/Publica<?ao/SMEC
Art. 2° - Servira como recurso aos Creditos Suplementares autorizados no artigo 1°, anulapao parcial de
dota^oes oi^amentarias, de acordo corn o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Orgao
Aposent, e Reformas
Salario Familia
Obriga?6es Patronais
Out. Desp. Var. P. Civil
Obriga<;6es Patronais
Obras e Instala<;6es
Material de Consumo
Obriga<;6es Patronais
Venc. Vant. Fixas
DE
NO
C1DADE HISTOWCA
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDEDO SUL
Descri^ao
Salario Familia
Classifica^ao
08.02.12.361.0001.2354
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Suplementares na Secretaria
Municipal de Educa^ao e Cultura, visando recursos para cobertura da folha de pagamento relativa ao mes de dezembro
e decimo terceiro salario de 2008, no valor de R$ 2.383.269,57,00(dois milhoes, trezentos e oitenta e tres mil,
duzentos e sessenta e nove reais e cinqiienta e sete centavos), de acordo com o que segue:__________________________
Orgao
SMEC
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO E CULTURA,
VALOR DE RS 2.383.269,57.
PARECER
INCONSTITUC1ONAL I
IURIDICO I 1
ANTIREGI TAL I 1
INADEQUADO A TE GA LEGISLATIVA I 1
de
President!
...h
Membro
ice-]
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVIQOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
PROCESSO...
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
200 P
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, C>Q> de
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CON.TROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: I
A COFCE, embasada na Legisla^ao correlata as
(yj.Admissibilidade
de
Ven
Vereador Jair Rizzo
Secretario
auTOR:
( ) Nao-admissibilidade
rto&Gomes
ora Delanir Maria Neves Fi
Membro
Camara Municipal, Sala das Comissoes Tecnicas, Rio Grande, de
tipo/n0: XoaZacn^
Vereador PauloVenatb'Nfe
Vice-Presidente
¥
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Vereador Delamar Correg Mlrapalheita
Pr^sidehte /
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Farr: (S3) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e mail, cmrg@camara.nogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs gov br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
? Legisla^ao correlata as suas atribui?6es (Orfamentaria, Tributaria etc )
apos apreciar o refendo Projeto, constante do Processo acima enumerado, vota pela sua
Rio Grande, 10 de dezembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
ves Saraiva
fnte
Of. n° 1111/08
Proc. 1926/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 102/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada
considera^ao. /
o momento,
estima e distinta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Ver. Jose Clatidino
^Presii
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais
suplementares na Secretaria Municipal de Educa$ao e Cultura, no valor de R$
2.383.269,57.
PROJETO DE LEI
I
Classifica^ao Recurso Rubrica
08.02.12.361.0001.2354 31 319009000
SMEC 08.02.12.361.0001.2354 31 2207 319110000 Venc. Vant. Fixas 565.008,57
SMEC 08.02.12.361.0007.2362 31 2335 339046000 170.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2816 20 2298 319113000 '380.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1050 319011000 Venc. Vant. Fixas 1.248.261,00
TOTAL 2.383.269,57
Recurso Dota^So Rubrica
SMEC 20 1055 319001000
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1048 319009000 Sal&rio Familia 42.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1052 319013000 720.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1053 319016000 32.261,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2816 31 2208 319013000 551.000,00
SMEC '08.02.12.365.0119.1351 31 2344 449051000 Obras e Instala<;6es 124.974,33
SMEC '08.02.12.367.0123.2386 31 2346 339030000 Material de Consume 11.690,24
SMEC '08.02.12.361.0120.1357 31 2342 449051000 Obras e InstalaQdes 67.344,00
TOTAL 2.383.269,57
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
I ...
Dota^ao
2206
Auxilio Alimenta<;ao
ObrigasSes Patronais
DE
NO
ObrigasSes Patronais
Out. Desp. Var. P. Civil
Obriga<;(5es Patronais
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 2° - Servir<i como recurso aos Cr6ditos Suplementares autorizados no artigo 1°, anula^ao parcial de
dotasdes orQamentdrias, de acordo com o que dispde o artigo 43 daJLei 4.320/64, conforme segue:
Orgfio Descri^o
Aposent, e Reformas
Descri^ao
Salario Familia
Classifica^ao
08.02.28.846.0000.0003
Valor (R$)
834.000,00
Valor (R$)
20.000,00
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Crdditos Adicionais Suplementares na Secretaria
Municipal de Educa^ao e Cultura, visando recursos para cobertura da folha de pagamento relativa ao mes de dezembro
e decimo terceiro saldrio de 2008, no valor de R$ 2.383.269,57,00(dois milhoes, trezentos e oitenta e tres mil,
duzentos e sessenta e nove reais e cinqiienta e sete centavos), de acordo com o que segue:
Orgao
SMEC
i
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
UC1PAL I
\NDF
o
CAMA.RA
DO RIO <
V I s
AUTORIZA O EXECDTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO E CULTURA,
VALOR DE RS 2.383.269,57.
——• PRgdtrfeNTE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.624, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Classifica^ao Recurso Dotagao Rubrica Descri^ao Valor (RS)
SMEC 08.02.12.361.0001.2354 31 2206 319009000 Salario Familia 20.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2354 31 2207 319110000 Venc. Vant. Fixas 565.008,57
SMEC 08.02.12.361.0007.2362 31 2335 339046000 170.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2816 20 2298 319113000 '380.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1050 319011000 1.248.261,00
TOTAL 2.383.269,57
Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Valor (RS)
08.02.28.846.0000.0003 20 1055 319001000 834.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1048 319009000 Salario Familia 42.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1052 319013000 720.000,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2353 20 1053 319016000 32.261,00
SMEC 08.02.12.361.0001.2816 31 2208 319013000 551.000,00
SMEC '08.02.12.365.0119.1351 31 2344 449051000 124.974,33
SMEC '08.02.12.367.0123.2386 31 2346 339030000 11.690,24
SMEC '08.02.12.361.0120.1357 31 2342 449051000 Obras e Lnstala^oes 67.344,00
TOTAL 2.383.269,57
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Rio Grande, 10 de dezembro de 2008.
cc.: PJ/CSCI/SMF/Publica^ao/SME
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Obriga^oes Patronais
Out. Desp. Var. P. Civil
Obriga<;6es Patronais
Obras e Lnstala<?6es
Material de Consumo
Auxilio Alimenta^ao
Obriga^oes Patronais
Venc. Vant. Fixas
Descri^ao
Aposent, e Reformas
Art. 2° - Servira como recurso aos Creditos Suplementares autorizados no artigo 1°, anula?ao parcial
de dota^des orpamentarias, de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4,320/64, conforme segue:_______
Orgao
SMEC
/ v y/
R BRANCO
ito Municipal
CIDADEHlSTtHUCA
Rio GrandE
patrjmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Suplementares na
Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura, visando recursos para cobertura da folha de pagamento relativa
ao mes de dezembro e decimo terceiro salario de 2008, no valor de RS 2.383.269,57,00(dois milhoes,
trezentos e oitenta e tres mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinqiienta e sete centavos), de acordo com o
que segue:
Orgao
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO E CULTURA, NO VALOR
DE RS 2.383.269,57.
Sim
Total Nao: 0 Total Abs: 0 Total Sim: 9
Aprovado
PMDB PRESIDENTE
10/12/200816:02:08
4
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
Operador: maikel morais
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
8274a Sessao Ordinaria de 10/12/2008 j
AUTOR.EXEC.MUNICABRIR.CREDADIC.SUPLEM.NA.SEC.MUNIC.EDUC.E.CULT.NO.VALOR DE R$2.383.269,57
EXECUTIVO MUNICIPAL
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA
DELAI^R MARIA NEVES FREITAS (NINA)
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)
SURAMA SANTOS
PMDB
PPS
PSDB
PMDB
PPS
PT
PDT
PSB
PMDB
PCdoB
PTB
PMDB
PSDB
Sim
Sim
Sim
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de VotaQao Nominal
PROCESSO N° 1926/2008 - PLE 102/2008
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