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materia nº 103/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 103 / 2008
Date 2008-12-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.859.077,40.
native_id30679

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-23 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2008. LEI N° 6.625/2008.

Documents (1)

texto original #

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«
Estado do Rio Grande do Sul H .*• § k.
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/600
Rio Grande, 05 de dezembro de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM°. SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de recursos para
cobertura da folha de pagamento do mes de dezembro e 13° salario dos servidores municipais.
'I
JAMR BRANCO tit'
Pr^to Mun cipal
CFDADE HISTORIC^
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
. -J
I
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
P R E F E I T O
r.,.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que, encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 103, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO, NO VALOR DE R$ 3.859.077,40.”
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 103 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri<?ao Valor (R$)
952 31900900 Salario Familia R$ 23.319,00 03.01.04.122.0001.2102 0001
03.01.04.122.0001.2102 0001 955 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas RS 3.154.114,60
957 31901600 Outras Despesas Variaveis RS 407.261,00 03.01.04.122.0001.2102 0001
0001 1119 31900100 Aposentadorias e Reformas RS 173.395,60 03.01.28.846.0000.0001
03.01.28.846.0000.0001 0001 1120 ‘ 31900300 Pensoes RS 46.939,20
1122 31900100 Aposentadorias e Refonnas RS 7.648,00 03.01.28.846.0000.0002 0001
03.01.28.846.0000.0002 0001 1123 31900300 Pensoes RS 46.400,00
RS 3.859.077,40 SUB-TOTAL
ORGAO DOTACAO VALOR(RS)
SMA 0001 2295 RS 3.750.000,00
SMA 0001 2297 RS 68.000,00
SMEC 0001 2300 RS 41.077,40
TOTAL RS 3.859.077,40
oorao
RECURS
O
Art. 2° - Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo 1°,
anula^ao parcial de dota^oes orpamentarias de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64, conforme
segue:
CIDADE HIST6RJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO, NO VALOR DE
RS 3.859.077,40.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Suplementares, na
Secretaria Municipal de Administra^ao, visando recursos para cobertura da folha de pagamento do mes de
dezembro e 13° salario, no valor de RS 3.859.077,40 (tres milhoes, oitocentos e cinqiienta e nove mil, setenta e
sete reais e quarenta centavos), conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA^AO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 05 de dezembro de 2008.
cc.:PJ/CSCI/SMF/Publica(?ao/SMA/UPE
-'-So
j-ef|eito Municipal
CIDADE HISTdRJO
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
jaNir brJa^c
Pl
PROCESSO PARECER
INCONSTITUCIONAL I
1 RIDICO I
ANTIREGI1 JAL I 1
1NADEQUADO A TE< A LEGISLATIVA I 1
4
Vide-Pres ite
de
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Membro
200 P
•esidente
iris b i \
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, 03 de
i
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N»: \
( >4 Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
de
irapalheta
Vereador Paulo Kenato M ies
Vice-President
ereador Delamap Corr$
President/
Vereador Jair Rizzo
Secretario
'elanir Maria Neves Frei
Membro C
Vei^r
AUTOR: y€ yu q )
suas atribui^oes (Or^amentaria, Tributaria, etc....),
----- > acima enumerado, vota pela sua:
TIpO/N°:
A COFCE, embasada na Legisla^ao correlata as suas
apos apreciar o referido Projeto, constante do Processo
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-17^ Rio Grande - RS
e man. cmrgCa camara.nogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Camara Municipal, Sala das Comissdes Tecnicas, Rio Grande, de
I V
Rio Grande, 10 de dezembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Jose Claudino
Presic
^es Saraiva
te
Of. n° 1112/08
Proc. 1927/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 103/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada
considera^ao.
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal
suplementares na Secretaria Municipal de Administra^ao, no valor de R$
3.859.077,40.
que tfnhamos para o momento,
;stima z-e distinta
a abrir creditos adicionais
PROJETO DE LEI
Classificagao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
03.01.04.122.0001.2102 0001 952 31900900 Salario Familia R$ 23.319,00
03.01.04.122.0001.2102 0001 955 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.154.114,60
03.01.04.122.0001.2102 0001 957 31901600 Outras Despesas Variaveis R$ 407.261,00
03.01.28.846.0000.0001 0001 1119 31900100 Aposentadorias e Reformas R$ 173.395,60
03.01.28.846.0000.0001 0001 1120 31900300 Pensoes R$ 46.939,20
03.01.28.846.0000.0002 0001 1122 31900100 Aposentadorias e Reformas R$ 7.648,00
03.01.28.846.0000.0002 0001 1123 31900300 Pensoes R$ 46.400,00
SUB-TOTAL R$ 3.859.077,40
ORGAO DOTA^AO VALOR(R$)
SMA 0001 2295 R$ 3.750.000,00
SMA 0001 2297 R$ 68.000,00
SMEC 0001 2300 R$ 41.077,40
i;
NT,
lai
RECURS
O
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Suplementares, na
Secretaria Municipal de Administrate, visando recursos para cobertura da folha de pagamento do mes de
dezembro e 13° salario, no valor de R$ 3.859.077,40 (tres milhoes, oitocentos e cinqiienta e nove mil, setenta e
sete reais e quarenta centavos), conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA^AO
Art. 2° - Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo 1°,
anula^ao parcial de dota?oes or^amentarias de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64, conforme
segue:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
/7 -
!e - RS
, A*-. V 77^-
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov/b*
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS’
\cAM- -
I D
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRA^AO, NO VALOR DE
RS 3.859.077,40.
ORGAO DOTA^AO VALOR(R$)
TOTAL RS 3.859.077,40
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
ii
pRE/tO ENT il
RECURS
O
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfajcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS’
■. CAMARA
'■ C] /
DO K/O Gfi
V I s /
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.625, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
0
Recurso Dota<;ao Rubrica Valor (RS)
03.01.04.122.0001.2102 0001 952 31900900 RS 23.319,00
03.01.04.122.0001.2102 0001 955 31901100 RS 3.154.114,60
03.01.04.122.0001.2102 0001 957 31901600 RS 407.261,00
03.01.28.846.0000.0001 0001 1119 31900100 RS 173.395,60
03.01.28.846.0000.0001 0001 1120 31900300 RS 46.939,20
03.01.28.846.0000.0002 0001 1122 31900100 RS 7.648.00
03.01.28.846.0000.0002 0001 1123 31900300 RS 46.400,00
SUB-TOTAL RS 3.859.077,40
o
ORGAO RECURSO
SMA 0001
SMA 0001 2297
SMEC 0001 2300
TOTAL
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 10 de dezembro de 2008.
cc.: SMF/SMA/SMEC/PJ/CSCl/Publica^ao/UPE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^bes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
DOTA^AO
2295
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variaveis
Aposentadorias e Refonnas
Pensoes
Aposentadorias e Refonnas
Pensoes
Descri^ao
Salario Familia
VALOR(RS)
RS 3.750.000,00
RS 68.000,00
RS 4 1.077,40
RS 3.859.077,40
Art. 2° - Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo 1°,
anula^ao parcial de dota^bes or^amentarias de acordo com o que dispbes o art. 43, da lei 4.320/64, conforme
segue:
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Suplementares, na
Secretaria Municipal de Administra^ao, visando recursos para cobertura da folha de pagamento do mes de
dezembro e 13° salario, no valor de RS 3.859.077,40 (tres milhbes, oitocentos e cinqiienta e nove mil, setenta e
sete reais e quarenta centavos), conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Classifica^ao
CIDADE HISTtlRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDEDO SUL
J^IRBRANCtT
Prefeito Municipal /
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO, NO VALOR DE
R$ 3.859.077,40.
Sim
9 Total Nao: 0 Total Abs: 0 Total Sim:
Aproyado
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB PRESIDENTE
10/12/200816:03:31 Operador: maikel morais
!
Parlamfentar Partido Voto
Mesa Diretora
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
8274 a Sessao Ordinaria de 10/12/2008
AUTOR.EXEC.MUNIC.ABRIR.CRED.ADIC.SUPLE.SEC.MUNIC.DE.ADMINISTRAQAO NO VALOR DE R$3.859.077,40"
EXECUTIVO MUNICIPAL
PMDB
PPS
PSDB
PMDB
PPS
PT
PDT
PSB
PMDB
PCdoB
PTB
PMDB
PSDB
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
PROCESS© N° 1927/2008 - PLE 103/2008
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
CARL OS FIALHO MATTOS {PATOLA}
FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)
SURAMA SANTOS
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda

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