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/2008
EM 05/ /^ood
ATA
I
JUVENIL E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE -CPJ.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 09 de julho de 2008.
Ver. Jur
PTB
VISTO
Presidente
ACEITO EM
APROVADO EM
REJECTADO EM
ARQUIVO
/
/
2008
/200I
/200I
“DECLARA DE UT1L1DADE PUBLICA
O CENTRO DE PROTAGONISMO
JUVENIL E DESENVOL VIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO
GRANDE-CPJ,y
*!^fcU^ K c*ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 1° - E declarada de Utilidade Publica o CENTRO DE PROTAGONISMO
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° Vd
PROTOCOLADO SOB N° Z2008
1
<
ESTATUTO E ATO CONST1TUTIVO
i
CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BARRA DE RIO
GRANDE- CPJ
-r:..
I
t
ESTATUTO DE ORGANIZAQAO DA SOCIEDADE CML
DE INTERESSE PUBLICO / OSCIP
III.
IV.
I Valoriza^ao do Protagonismo Juvenil e do Voluntariado;
II. -
Paragrafo Unico - CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E
DESENVOLVIMENTO 1NTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ,
visando sua auto-sustentabilidade, se dedicara as suas atividades por melo:
Da ELABORAQAO, EXECUQAO, E AVALIAQAO DE PROJETOS
SOCIAS, com enfase no Protagonismo Juvenil e na Educagao para a
cidadania, financiados por intermedio da TRANSFERENCIA A TITULO
GRATUITO DE RECURSOS FISICOS, HUMANOS, MONETARIOS OU
PELA REALIZAQAO DE CONVENIOS, TERMOS DE PARCERIA E
ACORDOS DIVERSOS DE COOPERAQAO, que sejam adequados a
realizaqao da finalidade desta Organizapao.
- Estimulo ao DesenvoMmento Economico e Social, Integrado e
Sustentavel da regiao;
- Desenvolvimento de Aqdes nas areas de Educagao e Cultura;
- Estimulo da Defesa, Preservagao e Conservagao do meio
Ambiente;
V. - Promogao da Etica, Cidadania, Paz e Direitos Humanos.
Art. 4° - No desenvolvimento de suas atividades, o DE PROTAGONISMO
JUVENIL E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BARRA DE RIO
GRANDE - CPJ observara os principles da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiencia e nao fara
qualquer discriminagao de raga, cor , genero ou religiao. (Lei 9.790/99,
inciso I do art. 4°)
Capitulo I - DA DENOMINAQAO, SEDE E FINS.
Art.1° - O CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ, constituido em 20 de
agosto de 2002, 6 uma pessoa juridica de direito privado, sem fins
lucrativos, tera duragao por tempo indeterminado, com sede e ford no
municipio de RIO GRANDE, estado do RIO GRANDE DO SUL.
Art. 2° - O CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ tern por MISSAO:
Contribuir para o desenvolvimento integrado da Barra de Rio Grande, a partir
da formagao de uma massa critica de jovens protagonistas, capazes de fazer
sua propria historia e a sua regiao , com apoio das forgas politicas e
empresarias, locais e nacionais.
Art. 3° - O CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ, tera as seguintes
finalidades, de acordo com a lei 9.790/99, art.3°:
t
A*
. Atraves da PRESTAQAO DE SERVIQOS INTERMEDIARIOS DE
APOIO a outras organiza^oes sem fins lucrativos e a orgaos do setor
publico que atuem em areas, nos termos da lei 9.790/99, paragrafo
unico do art. 3°.
Art 5° - CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ, disciplinara seu
funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembleia
Geral, e ordens Executivas, emitidas pela Diretoria Executiva.
Art. 6° - A firn de cumprir suas finalidades, a Instituiqao se organizara em tantas
unidades de prestagao de servigos, quantas se fizerem necessarias. as quais
se regerao pelas disposigoes estatutarias.
Paragrafo Unico - CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ,
nao distribui entre os seus sbcios ou associados, conselheiros, diretores.
Empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos~ ou
liquidos, dividendos, bonificagbes, participagbes ou parcelas de seu patrimbnio,
auferidos mediante o exercicio de suas atividades, e os aplica integralmente na
consecugao do seu objetivo social. (Lei 9.790/99m paragrafo unico do art. 1°)
Capitulo II - DO CONSELHO
Art 7° - CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ, e constituido por urn
CONSELHO DE CURADORES (doravante chamado de CONSELHO
EXECUTIVO), que tern'por atribuigao maior assegurar o cumprimento desse
estatuto de zelar pela eficaz e eficiente gestao dessa instituigao ,
representando -a junto aos organismos publicos e privados.visando apoiar e
contribuir com sua sobrevivencia, crescimento e perpetuidade; e urn
CONSELHO CONSULTIVO, formado por organizagbes comprometidas com o
desenvolvimento da barra , convidadas pelo conselho executive do CPJ.
Art. 8° - 0 CONSELHO EXECUTIVO NAO RESPONDE, nem mesmo
subsidian’amente, pelos ENCARGOS DO DE PROTAGONISMO JUVENIL t
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ,
que devera, desde sua constituigao, buscar sua auto-sustentabilidade
conforms o Art 4°.
Paragrafo Unico - A qualquer epoca, uma instituigao ou pessoa fisica
integrants do conselho Executive do CPJ, pode manifestar sua intengao
- em deixar de fazer parte do Centro de Protagonismo Juvenil da Barra. O
processo formal deve ser encaminhado para todos os integrantes da OSCIP,
* comunicando a decisao, com pelo menos 30 dias de antecedencia.
Capitulo III - DA ADMINISTRAQAO
Art 9° - O CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE - CPJ, sera administrado por:
OU
V.
ano
HI.
I.
II.
III.
IV.
\V
I. - Conselho Executive;
81. - Diretoria Executiva;
III. - Conselho Fiscal (Lei 9.790/99, inciso III, art.4°).
Paragrafo Unico - A InstituiQao remunera seus dirigentes que efetivamente
atuam na gestao executiva e aqueles que lhe prestam serviqos especificos,
respeitando, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na
regiao onde exerce suas atividades (Lei 9.790/99,inciso do art, 4°),
objetivando assegurar a profissionalizaqao da gestao social e estrategica
da organiza^ao.
Art. 10° - O Conselho Executive (nivel politico-estrategico da OSCIP) se
reunira, anualmente, numa Assembleia Geral, orgao soberano da instituigao,
e mensalmente promovera reunioes de avaliagao, para acompanhamento
das .aqbes implementadas pela Diretoria Executiva (ambito estrategicooperacional).
Art. 11° - Compete a Assembleia Geral:
-Indicar a Diregao Executiva e o Conselho Fiscal;
- Reformar o estatuto, se necessario, nos termos do art. 33;
- Decidir sobre a extinQao da instituiQao, na forma do art. 32;
- Decidir sobre a conveniencia alienar, transigir, hipotecar
permutar bens patrimoniais;
- Emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da
Instituigao.
Art 12° - A Assembleia Geral se realizara, ordinariamente, uma vez por
para:
I.
-
- Definir o Plano de Agao da instituigao;
IL - Apreciar o Relatorio Anual da Diretoria Executiva;
- Discutir e homologar as contas e o balance aprovado pelo conselho
fiscal;
Art.13° - A Assembleia Geral se realizara, extraordinariamente, quando
convocado pelo Conselho Executivo.
Art.14° — A convocagao da Assembleia Geral sera feita por meio de edital
afixado na sede da Instituigao e/ou publicado na impressa local, por circulares
ou outros meios de convenientes, com antecedencia minima de 30 dies.
Paragrafo Unico - Qualquer Assembleia se instalara em primeira convocagao
com a maioria dos sbeios e, em segunda convocagao com qualquer numero.
Art.15° - A instituigao adotara praticas de gestao administrativa,
necessarias e suficientes, a coibir a obtengao, de forma individual ou
coletiva, de beneficios e vantagens pessoais, em decorrencia da
participagao nos processes decisorios. (Lei 9.790/99, inciso II do art. 4°);
0
©
LUCI MARY MACIEL MARTINS
IZAURA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
FLAVIA DA SILVA NUNES
CAMARA DE COMERCIO DA CIDADE DO RIO GRANDE
MARCELO VINICIUS DE LA ROCHA DOMINGUES (FURG)
ASSOCIAQAO DAS MICROS, REQUENAS E MADIAS EMPRESAS DO
RIO GRANDE -AMPERG
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DO RIO GRANDE - SUPREG
Art. 16° - O Conselho Executive exercera sua atividade de forma voluntaria
e nao-remunerada, assim como o Conselho Fiscal da Instituigao.
«
©
o
©
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©
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Art. 17° - O Conselho Executive, que se reunira uma vez a cada bimestre,
nesse memento, e formado da seguinte forma:
Presidente: Luci Mary Maciel Martins
Vice-presidente: Izaiira Maria de Oliveira Fernandes
Secretaria-Geral: Flavia da Silva Nunes
Conselheiro: Camara de Comercio da Cidade do Rio Grande
Conselheiro: Marcelo Vinicius de La Rocha Domingues (FURG)
Conselheiro: Associagao das Micro, Requenas e Medias Empresas
do Rio Grande
Conselheiro: Superintendehcia do Porto do Rio Grande - SUPREG
Art. 19°- Cabem ao CONSELHO EXECUTIVO as seguintes ATRIBUIQOES.
i
I - Escolher a Diretoria Executiva;
II - Defmir o Plano de Agao Anual da instituigao;
III - Avaliar, Contribuir e Aprovar o Programs de Agao elaborado pela
Diregao Executiva, bem como seu respective planejamento orgamentario;
IV - Aprovar e apoiar os Projetos Sociais e as Parcerias que serao
desenvolvidas pela instituigao, contribuindo com sua sobrevivencia,
crescimento e perpetuidade;
V - Avaliar, mensalmente, atraves de relatorios de acompanhamento,
eficacia e eficiencia das agdes do centra de protagonismo juvenil da
Barra;
VI - Realizar o acompanhamento orgamentario da instituigao, verificando
o previsto e o realizado.
VII - Deliberar sobre a formagao anual do Conselho Consultive da
instituigao, e convocar suas reunibes semestrais;
VIII - Contratar uma firma de Auditoria independente para avaliar o
balango Anual e publica-lo;
IX - Deliberar sobre a Politica de Investimentos, a firn de preservar sua
saude financeira.
Art. 18° - O Conselho Executive tera urn Presidente, urn Vice-presidente, urn
Secretario Geral e tres Conselheiros, com mandatos definidos de dois anos,
podendo ser reeleitos por igual periodo. Para o primeiro mandato, fica definida
a seguinte composigao:
Art. 21 ° - Compete ao Vice-president©:
Art. 22° - Compete ao Secretario-Geral:
de
Art. 23° - Compete aos Conseiheiros:
I.
IV.
V.
VI.
VII.
II.
III.
no
o
Art. 20° - Compete ao President© do Conselho Executive:
I - Representar o CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL DA BARRA
judicial e extra-judicialmente;
II - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
III - Presidir a Assembl&ia Geral;
IV - Convocar e Presidir as reunioes do Conselho Executivo;
V - Deliberar, em nome do Conselho Executive, as questbes relatives as
suas atribui^bes, toda vez que o processo decisbrio exigir velocidade no
desencadeamento de aqbes no ambito politico-estrategico.
X — Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, aprovado no ato de constituigao
da instituigao.
- Elaborar e submeter a Assembleia Geral o programa de Aqao anual da
instituigao, bem como seu orgamento;
- Executar a programagao anual de atividades da instituigao;
- Elaborar e apresentar ao Conselho Executivo o relatbrio mensal de
acompanhamento e a Assembleia Geral o Relatbrio anual;
- Promover reunioes com instituigbes publicas e privadas para mutua
colaboragao em atividades de interesse comum;
- Elaborar projetos sbeias visando a ampliagao das atividades da OSCIP
e assegurar sua auto - sustentabilidade;
- Contratar, demitir e promover colaboradores;
- Assegurar a plena gestao financeira da instituigao, cumprindo o que foi
aprovado no programa de agao anual;
I - Substituir o Diretor Executivo em suas faltas ou impedimentos;
II -Assumir o mandato.em caso de vacancia.ath o seu termino;
HI prewar, de modo geral,sua colaboragao ao Presidente e ao Diretor
Executivo;
IV- Apoiar o Diretor Executivo e Presidente no encaminhamento, tramitagao
e acompanhamento dos projetos de auto-sustentabilidade do CPJ.
I - Organizar as Reunioes do Conselho Executivo e da Assembleia Geral;
II - Assegurar a convocagao das reunioes, o registro das atas, fluxo c
comunicagao entre os sbeios fundadores;
Art. 24° - A Diretoria Executiva que sera escolhida pelo conselho Executivo,
tera as seguintes atribuigbes:
I - Apoiar os demais integrantes do CONSELHO EXECUTIVO
acompanhamento e organizagao das tarefas necessarias para
desenvolvimento dos projetos de auto-sustentabilidade do CPJ;
VIII.
Art. 26° - Compete a Diretora Presidents:
o
k
..3
os relatdrios de desempenho financeiro e co.ntabil e sobre as operagdes
• patrimoniais realizadas;
I. - Elaborar submeter a Assembleia Geral o programa de agao anual da
instituigao, bem como seu orgamento;
II. - Executar a programagao anual de atividades da instituigao;
III. - Elaborar e apresentar ao Conselho Executive o relatbrio mensal de
acompanhamento e a Assembleia Geral 0 relatbrio anual;
IV. - Promover reunibes com instituigbes publicas e privadas para mutua
colaboragao em atividades de interesse comum;
V. - Contratar, demitir e promover colaboradores;
Vi. - Assegurar a plena gestao financeira da instituigao, cumprindo o que foi
aprovado no programa de agao anual em conjunto com 0 diretor
financeiro;
VII. - Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituragao da instituigao, incluindo
- Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituragao da instituigao, incluindo
os relatdrios de desempenho financeiro e contabil e sobre as operagbes
patrimoniais realizadas;
Art. 25° - A Diretoria Executiva que sera escolhida pelo Conselho Executive
tera uma Diretora Presidente, um Diretor tecnico e de projetos, um diretor
Financeiro, com mandates definidos de um ano podendo ser reeleitos por igual
periodo. Para o primeiro mandate fica definida a seguinte composigao.
© Diretora Presidente: Luci Mary Maciel Martins
® Diretor Tecnico e de Projetos: Jean Marcel de Almeida Espinoza
© Diretor Financeiro:Vagner da Rosa Domingues
• / ‘ -----' ‘ > a repartigbes publicas, assim como a
ordenagao de despesas, emissao e endosso de cheques, abertura e
encerramento de contas, tudo de acordo com as definigbes deste
ESTATUTO.
IX. - Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos
relatives a tesouraria;
X. - Manter todo o numerario em estabelecimento de credito;
XI. - Seguir as orientagbes da politica de investimento definida pelo
conselho executive;
XII. - Cumprir e fazer cumprir 0 Estatuto;
XIII. — realizar a coordenagao pedagbgica de Centro de Protagonismo Juvenil
da Barra.
XIV. - Representagao do CPJ junto
VIII. - Assegurar a manutengao de todo o numerario em estabelecimento de
credito;
IX. - Seguir as orientagbes da politica de investimento definida pelo
Conselho Executivo;
X. - Cumprir e fazer cumprir 0 Estatuto, em conjunto com todos os demais
membros da Diretoria Executiva;
XI. - Contratar, demitir e promover colaboradores em conjunto com
Diretor Financeiro;
X//. - Representagao do CPJ junto a repartigbes publicas, assim como a
ordenagao de despesas, emissao de endosso de cheques , abertura e
-
Art. 27° - Compete ao Diretor Tecnico e de Projetos:
Art. 28° - Compete ao Diretor Financeiro:
de
"X
encerramento de contas, tudo de acordo com as definigdes deste
ESTATUTO e da procuragao a ser emitida pelo CONSELHO
EXECUTIVO, sempre em conjunto com o Diretor Financeiro.
I. - Coordenar todos os pagamentos e movimentagao financeira do CPJ,
dentro dos parametros definidos neste ESTATUTO;
II. - Representagao do CPJ junto a repartigoes publicas, assim como a
ordenagao de despesas, emissao de endosso de cheques, abertura e
encerramento de contas, tudo de acordo com as definigoes deste
ESTATUTO sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou o Diretor
Tecnico;
III. - Apoiar o Diretor Presidente e o Diretor Tecnico na programagao anual
de atividades da instituigao;
IV. - Elaborar e apresentar ao Conselho Executivo em conjunto com o
Diretor Presidente e Diretor Tecnico o relatorio mensal
acompanhamento e Assembleia Geral o relatorio anual;
V. - Assegurar a plena gestao financeira da instituigao, cumprindo o que foi
aprovado na programagao de agao anual;
VI. - Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituragao da instituigao incluindo
os relatorios de desempenho financeiro e contabil e sobre as operagoes
patrimoniais realizadas;
VII. - Conservar sobre sua guarda e responsabilidade, os documentos
relatives a tesouraria;
VIII. - Manter todo o numerario em estabelecimento de credito;
IX. - Seguir as orientagdes da politica de investimentos definida pelo
Conselho Executivo;
X. - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
z
■■;;
I. - Substituir 0 Diretor Presidente em eventuais faltas e impedimentos;
II. - Apoiar o Diretor Presidente na elaboragao e apresentagao ao conselho
executivo do relatdrio mensal de acompanhamento e a assembleia geral
do relatorio anual;
III. - Promover reunides com instituigbes publicas e privadas para mutua
colaboragao em atividades de interesse comum;
IV. - Elaborar projetos sociais visando a ampliagao das atividades da
OSCIP e assegurar sua auto-sustentabilidade;.
V. - Seguir as orientagdes da politica de investimentos definida pelo
Conselho Executivo referentes aos projetos a serem desenvolvidos;
VI. - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto.
VII. - Realizar a coordenagao pedagdgica do Centro de Protagonismd
Juvenil da Barra.
VIII. - Representagao do CPJ junto a repartigoes publicas ligadas ao fomento
de projetos, tudo de acordo com as definigoes deste ESTATUTO e da
procuragao a ser emitida pelo CONSELHO EXECUTIVO, sempre em
conjunto com o Diretor Financeiro.
Art. 30° - Compete ao Conselho Fiscal:
III.
©
©
Art. 31° - 0 Conselho Consultivo sera formado anualmente por institui$des
convidadas pelo Conselho Executive da OSCIP. Para,de forma voluntaria e
nao-renumerada, contribuir com o desenvolvimento da Barra de Rio Grande.
I.
II.
e
® Ministerio Publico;
• Grupo de Jovens Protagonistas da Barra.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renovaveis -
IBAMA;
Delegacia do Patrimdnio da Uniao;
Marinha -V Distrito Naval;
Prefeitura do Rio Grande;
Conselho Tutelar do Rio Grande;
XI. - Representapao do CPJ junto a repartigoes publicas, assim como a
ordenagao de despesas.emissao e endosso de cheques, abertura e
encerramento de contas, tudo de acordo com as definigdes deste
ESTATUTO, sempre em conjunto com os Diretores Presidente e
Tecnico.
Art. 32° - As instituigoes se reunirao uma vez a cada bimestre, mediante
convocagao do conselho executive, para contribuir com sugestoes e propor
agdes que visem o beneflcio da populagao da Barra do Rio Grande, em
conformidade com a Missao e Finalidades da OSCIP, definidas nos Artigos 2° e
3°. Para o ano de 2008 serao convidadas as seguintes instituigoes:
Paragrafo Unico - O conselho fiscal se reunira ordinariamente a cada tres
meses.
Art. 29° - O Conselho Fiscal sera constituido por tr§s membros e seus
respectivos suplentes, eleitos pelo Conselho Executive durante a Assembleia
Geral.
1° - O mandate do Conselho Fiscal sera coincidente com o mandate do
Conselho Executive, nao cabendo reeleigao.
2° - Em caso de vacancia, o mandate sera assumido pelo respective suplente,
ate o seu termino.
- Examinar os livros de escrituragao da instituigao;
- Opinar sobre os balangos e relatdrio de desempenho financeiro e
contabil e sobre as operagbes patrimoniais realizadas emitindo
pareceres para os organismos superiores da entidade; (lei 9.790/99,
inciso do art.4°);
- Requisitar a Diregao Executiva, a qualquer tempo, a documentagbo
comprobatoria das operagbes econbmico-financeiras realizadas pela
instituigao;
CapitaIo IV - DO PATRIMONIO
I
5
Capitula V - DA PRESTAQAO DE CONTAS
r
i
Art. 34° - No caso de dissolupao da institui^ao, o respectivo patrimonio
loquido sera transferido a outra pessoa juddica qualificada nos termos da Lei
9.790/99, que tenha o mesmo objetivo social e exerqa comprovada atuaqao
em Rio Grande (lei 9.790/99, Inciso IV do Art. 4°). Nao existindo no municipio
uma OSCIP, que atenda essa condiqao, o patrimonio liquido podera ser
transferido para a Fundaqao Universidade Federal do Rio Grande, caso se
comprometa a dar continuidade as apdes de ensino e pesquisa que beneficiem
os Jovens da comunidade da Barra. Cabera ao Conselho Executive deliberar
sobre esta questao.
I. - Os principles fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras
de Contabilidade;
II. - A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercicio
fiscal, ao relatorio de atividades e as demonstrapoes financeiras da
entidade, incluindo as certidbes negatives de debitos junto ao INSS e ao
FGTS, colocando-os a disposigao para o exame de qualquer cidadao;
HI. ~ A realizagao de auditoria externa independente, quando da publicagao
do Balango Anual da Instituigao;
IV. - A prestagao de contas de todos os recursos e bens de origem publica
recebidos sera feita, conforme determina o paragrafo unico do Art. 70 da
Constituigao Federal.
Art. 36° - A prestagao de contas da Instituigao observara (Lei 9.790/99, inciso
VII do art.4°):
Art. 35° - Na hipbtese da Instituigao Obter e, posteriormente, perder a
qualifica^ao instituida pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponivel
adquirido com recursos publicos durante o periodo em que perdurou aquela
qualificagao, sera contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurldica
qualificada nos termos da mesma Lei, tendo o mesmo objetivo social (Lei
9.790/99, inciso V do art. 4°). Nao existindo no municipio uma instituigao que se
enquadre nessa condigao, o acervo patrimonial podera ser transferido para a
Fundagao Universidade Federal do Rio Grande nos termos do Art. 29°. Cabera
ao Conselho Executive deliberar sobre esta questao.
&
Art. 33° - O Patrimonio do Centro de Protagonismo Juvenil e
Desenvolvimento Integrado da Barra do Rio Grande — CPJ sera
constituido pelos bens moveis, imoveis, veicuios, e recursos
provenientes de doagdes e servigos prestados a outras instituigdes
publicas e/ou privadas; e pelo Patrimonio Moral, resultado dos Principios
e Valores dos integrantes do Conselho Executivo (definidos ao Capltulo VII),
e na experiencia acumulada na area social, fruto das muitas agbes
desenvolvidas.
Capitulo VI - DAS DISPOSIQOES GERAIS
Art. 40° - Fazem parte dos Principios e Valores do Conselho Executivo da
OSCIP os seguintes conceitos:
I. - Cren$a na capacidade transformadora dos jovens;
II. - Estimulo a Solidariedade e a Fraternidade;
III. - Respeito as diferengas;
IV. - Comprometimento coma Tolerancia, e a Paz e a Nao-violencia:
V. - Respeito aos Direitos Humanos;
VI. - Compromisso com o Meio Ambiente;
VII. - Apoio ao Desenvolvimento Auto-sustentavel.
Art. 39a - Os casos omissos serao resolvidos. pelo Conselho Executivo e
Referendados pela Assembleia Geral.
Capitulo Vil - DOS PRINCIPIOS E VALORES
Art. 37° - 0 CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BARRADE RIO GRANDE - CPJ sera
dissolvido por decisao da Assembleia Geral Extraordmaria, especialmente
convocada para esse fim, quando se tornar impossivel a continuapao de suas
atividades.
Art. 38° - O presente Estatuto podera ser reformado, a qualquer tempo, por
decisao da maioria absoluta dos socios fundadores, em Assembleia Geral
especialmente convocada para esse fim, e entrara em vigor na data de seu
registro em Cartorio.
Rio Grande, 26 de fevereiro de 2008,
wiia
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K07614
Esse Conjunto de Princfpios e Valores devera norteair todas as Agoes do
Centro de Protagonismo Juvenil e Desenvolvimento Integrado da Barra de
Rio Grande - CPJ, definindo os parametros para sua agao institucional e o
processo de formagao de jovens protagonistas.
, com ,a esfisfets^0
Seio dig^Ek R$ 0,20 .- ‘^Sj
LUCI MARY MACIEL MARTINS
r^.--•//z
■'; '■ ' /•;? •
IIZAURA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
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JUVENIl
RIO GRANDE
Novembro/2007
-........................................ ;
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Centro de Protagonismo Juvenil e Desenvolvimento Integrado da Barra.
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OFICINAS DO CONHECIMENTO
Jean Espinoza
Vagner Domingues
Coordenadores Pedagogicos
RIO GRANDE
Novembro/2007
St
Centro de Protagonismo Juvenil e Desenvolvimento Integrado da Barra.
1
SUMARIO
Pagina Item
04 Introdu^ao
07 Justificativa.
09 Objetivos.
10 Fundamenta^ao Teorica.
11 Metodo
15 Cronograma.
16 Or^amento
17 Bibliografia.
3
1. INTRODU^AO
vontade para considerar o adolescente como parceiro e colaborador.
4
Experiencias com programas de educa^ao de adolescentes mostram que muitos adultos tem
representa^oes estereotipadas destes. Nao confiam neles, sentem-se inseguros e pouco a
1
4
vez mais das organiza^oes uma
lucrativos.
A atuaQao do Terceiro Setor consiste no foco da promo^ao do desenvolvimento
econdmico e social de uma localidade ou pais atraves da sinergia de varios agentes tais como:
sobre investimentos.
Logo, o Terceiro Setor no Brasil, na esfera de atua^ao publica nao-estatal, e formado a
partir de iniciativas privadas, voluntarias, sem fins lucrativos, no sentido do bem comum.
Neste contexto estao urn conjunto altamente diversificado de ONGS, funda^oes, associates
comunitarias, entidades assistenciais e filantropicas, assim como outras institui^oes sem fins
governo, meio ambiente, educa^ao, lazer e popula^ao.
Projetos que enfatizam o enfrentamento da exclusao social e a cria^ao de um ambiente
de conscientiza^ao participativa estao cada vez mais voltados para os adolescentes, ja que o
adolescente, quando passa a conhecer a comunidade em que esta inserido, assume um olhar
diferente desta realidade. Assim, novas perspectivas de future podem ser criadas.
A sociedade em constante transforma^ao exige cada
postura socialmente responsavel, uma atua?ao mais integrada entre as Organiza^oes privadas
e o contexto em que estao inseridas. Toma-se, entao, necessario format cidadaos que atuem
como gestores e atores principals das a9oes sociais, para desenvolvimento de iniciativas e
estrategias de responsabilidade social, enfocando: sociedade local e regional, comunidade e
governo. administrafao de recursos, avalia^ao e controle, gestao de projetos sociais e decisao
Entretanto, os
Comunidade da Barra do Rio Grande, proximo aos Molhes. O
para assumirem sua posi^ao atores da transforma^ao de
O CPJ atua diretamente na comunidade em que esta inserido, focado na oportunizaqao
historia dos Molhes do Rio Grande, O ambiente Natural Local e
Artesanato como meios de identidade e pertencimento
desta comunidade em sua identidade pesqueira, alem da formaQao de coletivos adolescentes
5
oportunidades.
Para tanto foi criado o Centro de Protagonismo Juvenil e Desenvolvimento Integrado
Organiza^ao da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP). Este centro parte do principio
idade media entre 12 e 18 anos
priorizando a Educa^ao Ambiental e o
da Barra (CPJ), localizado na
CPJ conta com uma area Construida de 160m2, devendo ser administrado por Lima
coesos e engajados a transformaqao local (Figura Numero I).
sua comunidade, capazes de interagir
a orienta^ao e
da Educaqao Transformadora, orientando adolescentes com
os adolescentes pensam, sentem, dizem e
FF'lll
fazem tern relevancia nao so para eles mesmos, mas
si so tern vontade de atuar construtivamente na sociedade, porem falta-lhe
turismo, Explorando a
com os desafios de um mundo globalizado, competitive e exigente.
de uma Educa^ao libertadora. Esta Educa^ao busca apoios como o desenvolvimento do
adolescentes formam um grupo chave em qualquer processo de
transforma^ao social. Mais do que nunca, aquilo que
para toda a sociedade. O adolescente por
6
Figura I: Adolescentes do Projeto junto ao CPJ
Fonte: CPJ (2004)
’ 1
: :
1.2. JUSTIFICATIVA
O adolescente - como tambem o homem - so se envolve verdadeiramente quando e
adolescentes alcan^arem na reflexao e na a^ao a visao da realidade, faz-se os mesmos
descobrirem-se como seus proprios construtores (FREIRE, 1979). Nas comunidades, em
especial as carentes, nao observa-se senso de comunidade. Apresentam-se divididas e, se para
primeiro passo e desmitifica^ao da realidade
(FREIRE, 1979). Cabe-lhes deste modo um rompimento de cenarios. Uma participa^ao ativa
e critica, conferindo-lhes o status de cidadaos. Assim, constroi-se uma forma de rela^ao em
que adolescentes e comunidade, juntos, fazem escolhas, tomam decisoes, implementam e
avaliam a^des que digam respeito ao bem comum.
Educar os adolescentes para o desenvolvimento de a^des solidarias e Ambientalmente
criticas significa envolve-los ativamente em seu proprio processo de crescimento pessoal, na
melhoria das condi^des de sua vida e de sua comunidade.
Sentir, o Pensar e o Agir.
Logo, a inclusao dos adolescentes na soluQao de problemas colabora nao so para o
desenvolvimento da auto-estima e da autonomia,
organiza?ao e o fortalecimento da sociedade. Sao exemplos desses ganhos, a melhoria do
nivel de informa^ao e forma^ao da popula^ao adolescente, desenvolvimento de lideran^as.
necessidades da comunidade, articula^ao e amadurecimento da
sociedade civil, e constru^ao de um novo paradigma social de cidadania - com base na
responsabilidade, coopera^ao, solidariedade e compromisso.
7
oportunidade de aprendizagem pratico/vivencial, que Integra o
solu^ao de problemas e
temendo-a, para conjuga^ao da uniao, o
A atua^ao em problemas reais e a orienta^ao para uma tarefa propiciam a
mas contribui, alem disso, para a
considerado sujeito, quando e estimulado a criar e a assumir responsabilidades. Fazer os
dividir e necessario manter o “eu” dominado “aderido” a realidade opressora, mitificamdo-a e
e serigrafia, entre outros.
8
e solidarias para o sucesso
estimulantes, se respeitados os limites de cada um, e se o adolescente for convocado a tornar
pessoal uma causa social. Este enfoque firma-se como uma das pretensoes do CPJ, atraves das
suas oficinas educacionais, foruns de discussao, debates
transforma^ao social. Interven^des no
direitos humanos, sexualidade e afetividade, contribui^oes ativas
a crian^as em creches, hospitals e
e embates locals, disponibilizando
Sendo assim, o adolescente nao e apenas o beneficiado, mas tambem o promotor da
campo da ecologia e prote^ao ambiental, saude e
cursos de linguas, informatica, orienta^ao sexual e planejamento familiar, artesanato, costura
da aprendizagem escolar e transforma^ao da escola, apoio
associates de bairro sao exemplos de areas em que os adolescentes estao atuando de forma
efetiva e transformadora. As possibilidades de atuaqao sao reais e podem ser altamente
Adolescente da Barra assume a condi?ao de Protagonista, um agente
1. Promover a Criticidade sobre a realidade nos Adolescentes e na Comunidade;
Natural, promovendo o senso de respeito, etica e cidadania local;
4. Desenvolvimento do turismo como fonte de renda para a popula^ao;
5. Oportuniza^ao da Oferta de
6. Discussao do lixo (forma^ao, coleta e firn);
7. Discussao a cerca da identidade da Flora e fauna local (preserva^ao, uso
10. Discussao para a formapao de um aprendizado para o exercicio de deveres e
a conquista de direitos
9
2. Oportunizar o Melhoramento do nivel educacional dos Adolescentes;
3. Priorizar atividades que promovam o pertencimento dos individuos
1.3. OBJETIVOS
O Objetivo central desta iniciativa centra-se em Formar Adolescentes Protagonistas, a
Cidadania, Firmada sobre os pilares da Educa^ao Ambiental,
cursos buscados pela comunidade;
perspectiva do Projeto, o
ao seu ambiente
e lida do
A
luz da Educa^ao para a
interagir com a realidade de sua comunidade, buscando mutar o mundo em que vive e assim,
sua propria vida. A firn de atingir tai objetivo, outros pontos especificos sao perseguidos:
ambiente), enfatizando a rela^ao marinha particular;
8. Valorizapao da cultura e historia local (da Barra e de Rio Grande);
9. Discussao e formapao da conquista da cidadania por parte dos adolescentes;
comprometendo-os com a Transforma^ao da realidade que lhes incomoda e exclui. Na
de mudan^as. Esse processo inicia-se com a transforma^ao de seu proprio universo, quando
cada adolescente reconhece seu potencial, constroi sua auto-estima e ve-se desafiado a
A
2. FUNDAMENTA^AO TEORICA
fenomeno social cada vez mais presente no mundo e
a?ao civica; que tem como objetivo a
realidades e olhares. Isto as leva a tendencias de
necessidades. Ajuda-nos a explicitar os valores segundo os quais
desenvolvimento destes adolescentes como multiplicadores das a?oes
10
sao capazes, eles provavelmente se mostrarao capazes. Se confiarmos, eles se mostrarao
confiaveis. Se acreditarmos, de fato, que o adolescente e uma pessoa e urn cidadao, passamos
pode nos transformar profundamente. Significa, nao so recuperar e acolher o adolescente que
fomos, bem como, ser capaz de ver a pessoa real que esta diante de nos, com sonhos, desejos,
a ouvi-lo e respeita-lo como parceiro, na constru^ao de uma sociedade melhor.
Para MILLER (2002), ser parceiro de urn adolescente e uma experiencia unica, que
A cidadania participativa e um
que consiste em grupos de pessoas que, fundamentalmente por diversos motivos, deixam suas
representa^oes e expectativas a partir de suas
importante esta no
mobiliza^ao de pessoas, empresas e
problemas, alem de sensjardins (Brandao, 2005); Assim, e possivel promover a articula^ao de
iniciativas e recursos, atraves pela reivindica^ao de politicas publicas satisfatorias.
potenciais, limita^oes e
estamos de fato vivendo, e a buscar os valores segundo os quais desejamos viver. Outro fator
atividades habituais em prol de um bem comum (SEN, 2000).
De acordo com MILLER (2002), nos ultimos anos, especialmente nesta decada, vem
tomando forma a concep^ao de voluntariado como
institui^oes da sociedade civil para rever seus proprios
No relacionamento pessoal e social, as pessoas projetam umas nas outras
sociais, uma vez que ao serem estimulados, transformam pequenas atitudes em atos de
responsabilidade social que se propagam na sociedade atraves de uma rede de a^oes.
atitudes e comportamentos. O que pensamos e sentimos em rela^ao aos adolescentes tende a
funcionar como profecia auto-realizadora. Se partirmos do pressuposto de que os adolescentes
nesta intera^ao (Brandao, 2005).
3. METODO
Tendo em vista os objetivos do projeto, a pesquisa exploratoria qualitativa apresentafechados, alem de depoimentos espontaneos.
Os dados coletados atraves dessa metodologia servem, segundo VAVRA (1993) para
localidade onde o estudo foi realizado. De
instala^des de CPJ ja existentes e implantar a^oes
de Refor^o escolar e Levantamento Socio-economico
Norte. A seguir, e descrito cada um destes itens.
1. Biblioteca comunitaria: Formatar uma bib ioteca comunitaria as instala^oes do
tramites junto ao ministerio do meio ambiente (MMA), formando uma biblioteca
I
com enfase em educa^ao ambiental voltada a comunidade. A mesma, consistira em
i
11
espanhol e ingles, Promo^ao do Artesanato local, Pre-|vestibular, Oficinas Pedagogicas entre
creche para maes adolescentes. Aulas
Portanto, a base de toda atividade social parte do principio de intera^ao sistemica entre
os protagonistas e o meio. Perceber a influencia do contexto socio-economico dos municipios
importancia para a defini^ao de estrategias que auxiliem
comunidade da Barra de Sao Jose do
identificar as principals necessidades existentes na
e suas particularidades sao de suma
iniciais como: cria^ao de uma biblioteca comunitaria, Curso de Informatica, Aulas de
containerjunto ao CPJ, sob a forma de uma sala verde. Para tanto serao seguidos os
tai modo que torna possivel utilizar as
se como a metodologia mais adequada de trabalho. Para tanto, utilizou-se de metodos bastante
amplos e versateis como, por exemplo, observa^ao e entrevistas, questionamentos abertos e
os Adolescentes da comunidade, Oferecimento de uma
De acordo com MATTAR (2000). a pesquisa exploratoria visa prover o ma or conhecimento possivel sobre o tema ou problema em
questSo, sendo apropriada para os estagios iniciais da investiga<?3o quando a familiaridade. o conhecimento e a compreensao do fendmeno
ainda s3o poucos ou inexistentes.
livros. Estes ultimos doados pela
escolas locals, tendo como principal fun^ao
conhecimento atraves da leitura contextualizada a comunidade. Havera na mesma
2.
horas/aula ministradas por bolsistas e que tera como objetivo para duas das turmas
Operacionais, Pacote de edi^ao de Texto, Planilhas, Apresenta^oes e Internet
basica.
Para as outras duas turmas, ofertar-se-a curso profissionalizantes em informatica,
voltados para a necessidade de emprego local, como Auto-Cad, MacroStation,
Banco de dados em sistema Livre (Oracle e MySQL) e Excel avan^ado.
12
Instalavoes para a Biblioteca
Fonte: CPJ (2004)
Curso de informatica: serao quatro turmas de 16 alunos cada com dura<?ao de 60
um atendente para auxiliar os visitantes e cuidar da biblioteca.
disponibilizar seu
um ambiente com mobiliario, periodicos e
acervo a estudantes e publico em geral visando difundir o
a alfabetiza^ao digital de adolescentes abordando os conteudos de Sistemas
Biblioteca Rio-Grandense e
Adolescentes no curso de Alfabetizatjao em Informatica
Fonte: CPJ (2004)
turmas de 30 alunos com 3 encontros semanais 3.
estara enfocado segundo as tematicas locals e cotidianas dos - FURG e
adolescentes atendidos pelo curso.
Fonte: CPJ (2004)
Curso de ingles: composto por turmas de 30 adolescentes durante 4.
estara enfocado segundo as tematicas locals e cotidianas dos adolescentes atendidos
pelo curso.
Fonte: CPJ (2004)
13
Q3 /
Curso de espanhol: Formatado em
por urn periodo de 2 meses totalizando 60 horas/aula. O curso sera ministrado por
estudantes dos cursos de Letras da Funda^ao Universidade Federal do Rio Grande
um periodo de 2
cursos de Letras da Funda^ao Universidade Federal do Rio Grande FURG e
meses num total de 60 horas/aula. O curso sera ministrado por estudantes dos
Cursos de Artesanato: com turmas de 12 alunos e tempo estimado de 60 horas/aula, 5.
serao ministrados por instrutores especializados os cursos
ligados a Cooperativa de Artesas da Barra.
Os cursos estarao divididos em tecnicas como
voltadas aos caracteres locals, como a pesca e a praia oceanica dos Molhes, estando
Creche Para Maes Adolescentes: Com atendimento em turnos da manha e tarde 6.
buscando oportunizar o retorno destas adolescentes
educadores voltados a
educa^ao infantil. Estes adolescentes formarao grupos de discussao e orienta^ao
implica^oes em suas vidas.
Abr/08 Mai/08 Monitores
Monitores
2 60 4,00 37,50 62,1 I F
Abr/08 Mai/08 Monitores
Monitores
I F 16 60 4,00 37,50 62,1
14
20,63
R$ 994,08
16_______
Total por Turma =-
Cursos de
Informatica
Cursos de
Informatica
Numero de
Alunos
Numero de
Alunos
Horas /
Aula
Horas /
Aula
Material
diditico/Fisico
Aluguel
Computadores
Total |
Alun
Total |
Alun
Turma -1
(TARDE)
Turma -II
(NOITE) 2_
Total por Turma =>
20,63
R$ 994,08
Item =>
Valor por
Aluno /
mes (R$)
Item =>
Valor por
Aluno /
mes (R$)
ORCAMENTO
Aluguel
Computadores
ORCAMENTO
Material
didatico/Fisico
serigrafia, Biscuit, pintura e escultura.
aos estudos, permitindo assim o
voltado ao publico em faixa-etaria de 12 a 18 anos.
profissionais habilitados como psicologos, pedagogos e
em artesanato local.
surgimento de horizontes para estes adolescentes. O publico sera atendido por
social aos fins de semana tratando a problematica da gravidez precoce e as
4. CRONOGRAMA
As atividades a serem implementadas no Centro de Protagonismo Juvenil e
Desenvolvimento Integrado da Barra possuem o seguinte cronograma:
1
Monitores Jun//08 Julh/08
Monitores Item =>
4,00 37,50 62,1 F 2 60 I
Julh/08 Monitores Jun//08
Monitores Item =>
4,00 37,50 62,1 F 2 60 I
Ago//08 Set/08 Monitores
Monitores
4,00 37,50 62,1 F 2 60 I
Ago//08 Set/08 Monitores
Monitores
4,00 37,50 62.1 F 2 60 I
-i
Out//08 Nov/08 Monitores
Monitores
4,00 37,50 62,1 F 2 60 I
15
__ 16
Total por Turma /mes
16________
Total por Turma =:
20,63
R$ 994,08
16________
Total por Turma =:
16
Total por Turma
20,63
R$ 994,08
Cursos de
Informatica
Cursos de
Informatica
Cursos de
Informatica
Cursos de
Informatica
Cursos de
Informatica
Numero de
Alunos
Numero de
Alunos
Numero de
Alunos
Numero de
Alunos
Numero de
Alunos
Horas /
Aula
Horas /
Aula
Horas /
Aula
Horas /
Aula
Horas /
Aula
Valor por
Aluno /
mes (R$)
Valor por
Aluno /
mes (R$)
Item =>
Valor por
Aluno /
mes (R$)
Material
didatico/Fisico
ORCAMENTO
Material
didatico/Fisico
or(;amento
Material
didatico/Ffsico
Material
did^tico/Fisico
OR^AMENTO
Aluguel
Computadores
ORCAMENTO
Aluguel
Computadores
Aluguel
Computadores
Aluguel
Computadores
Aluguel
Computadores
Total i
Alun
Total i
Alun
Total |
Alun
Total [
Alun
Total |
Alun
Turma - III
(TARDE)
Turma -IV
(NOITE)
Turma -V
(TARDE)
20,63
R$ 994,08
20,63
R$ 994,08
20,63
R$ 994,08
16________
Total por Turma =-
Item =>
Valor por
Aluno /
mes (R$)
Item =>
Valor por
Aluno /
mes (R$)
OR^AMENTO
Material
did^tico/Fisico
Turma-VI
(NOITE)
Turma - VII
(NOITE)
Out//08 Nov/08 Monitores
Monitores
37.50 62,1 2 60 4,00 I F
I: inicio
Abr/08 Mai/08 Monitores
Monitores
1 60 8,00 I F 30
Monitores Horas/Aula ORCAMENTO Jun/08 Julh/08
Monitores
F 30 1 60 I
Monitores Horas/Aula OR^AMENTO Ago/08 Set/08
Monitores
F 30 1 60 I
Out/08 Nov/08 Monitores Horas/Aula
Monitores
30 1 60 I
16
20,63
R$ 994,08
Cursos de
Informatica
Cursos de
Espanhol
Cursos de
Espanhol
Cursos de
Espanhol
Cursos de
Espanhol
Niimero
de Alunos
Niimero de
Alunos
Niimero de
Alunos
Niimero de
Alunos
Niimero de
Alunos
Horas/
Aula
Horas /
Aula
OR^AMENTO
Material
didatico/Fisico
Material
(iidatico/Fisico
Material
didatico/Fisico
Material
didatico/Fisico
Total por
Turma
Total por
Tunna
Total
por
Turma
Total
por
Turma
Total I
Al un
Turma -I
(NQ1TE)
Turma - II
(TARDE)
por
Aluno
(R$)
por
Aluno
(RS)
Turma - 111
(NQ1TE)
TurmaIV
(TARDE)
I: inicio
OR^AMENTO
Material
didatico/Fisico
16________
Total por Turma
F: fim
Item
Valor por
Aluno
/mes
(R$)
Item
Valor
Item
Valor
Item
Valor
por
Aluno
(R$)
or<;amento
Aluguel
Computadores Item =>
Valor por
Aluno /
mes (R$) Turma-VIII
(NO1TE)
F
F: fim
Mai/08 Monitores Horas/Aula ORCAMENTO Abr/08
Monitores
F 30 1 60 I
Monitores Horas/Aula OR^AMENTO Jun/08 Julh/08
Monitores
F 30 1 60 I
Monitores Horas/Aula ORCAMENTO Ago/08 Set/08
Monitores
F 30 1 60 I
Monitores Horas/Aula OR^AMENTO Out/08 Nov/08
Monitores
F 30 1 60 I
1: im'cio F: fim
17
Cursos de
Ingles
Cursos de
Ingles
Cursos de
Ingles
Cursos de
Ingles
Niimero de
Alunos
Niimero de
Alunos
Niimero de
Alunos
Numero de
Alunos
Material
didatico/Fisico
Material
didatico/Fisico
Material
didatico/Fisico
Material
didatico/Fisico
Total
por
Turma
Total
por
Turma
Total
por
Turma
Total
por
Turma
Turma-I
(TARDE)
Turma - II
(NO1TE)
por
Aluno
(R$)
por
Aluno
(R$)
por
Aluno
(RS)
por
Aluno
(R$)
Item
Valor
Item
Valor
Item
Valor
Item
Valor
Turma - 111
(TARDE)
Turma -IV
(NOITE)
1
Abr/08 Mai/08 Monitores Horas/Aula OR^AMENTO
Monitores
I F 12 1 60
Jun/08 Julh/08 Monitores Horas/Aula OR^AMENTO
Monitores
I F 12 1 60
Jun/08 Julh/08 Monitores Horas/Aula OR^AMENTO
Monitores
I F 12 1 60
Jun/08 Julh/08 Monitores Horas/Aula OR^AMENTO
Monitores
I F 12 1 60
I: inicio F: fim
18
Cursos de
Artesanato
Niimero de
Alunos
Cursos de
Artesanato
Cursos de
Artesanato
Cursos de
Artesanato
Turma- IV
(Manha)
Numero de
Alunos
Numero de
Alunos
Numero de
Alunos
Material
didatico/Fisico
Material
didatico/Fisico
Material
didatico/Fisico
Material
didatico/Fisico
Total
por
Turma
Total
por
Turma
Total
por
Turma
Total
por
Turma
Turma -1
(Manila)
por
Aluno
(R$)
por
Aluno
(R$)
por
Aluno
(R$)
por
Aluno
(R$)
Item
Valor
Item
Valor
Item
Valor
Item
Valor
Turma- III
(Manha)
Turma -11
(Manha)
7
J
Abr/08 Mai/08 Recenseadores Residencias
Recenseadores Tot<
I F 2000 2 300
I: im'cio F: fim
19
J
Levantamento
Censitario
Barra - SJN
Numero
de
moradores
abordados
(Inferido)
Item
Valor por
residencia
(R$)
OR^AMENTO
Material
L
i
Kerol,
O CNPJ DO CPJ 6: 05.254.085/0001-58
a Documenta^So este em anexo.
Abrazos
Z
J
DESPACHO
■*1
;titucionais, Juridicas, Regimentals e
de
C Itor Juridico
DESPACHO
00^) le d<
:or(a)
Designo para exercer a fiin^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.....................................................................................................
Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
(
(
200
( ) Em anexo ,r
( ^' ) O presente projeto atende as normas Coj
e adequado a Tecnica Legi^ativa,''
Rio Grande, ' de
Na condi^ao de Relator (a):
(>C) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, H 4e
Deliberou a Comissao de:
(/) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de /
-------------------------
PARECER JURIDICO
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n°43^1^
k
N°
de7 20*
Rio Grande, 16 de setembro de 2008.
Senhor Prefeito,
momento,
Ver. Jose Clair
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
ANEXO: Declara de Utilidade Publica o Centro de Protagonismo Juvenil e
Desenvolvimento Integrado da Barra de Rio Grande-CPJ.
yes Saraiva
te
Of. n° 884/08
Proc. 1377/08
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 78/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de eleva<
considera^ao. /
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande RS
e-mail: cmrgffl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
que ti'nhamos para o
cstima e distinta
/
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
!
I
Art.
Protagonismo Juvenil e
Rua General Vitorino, 441 CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgffl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
; CAm.ara
i DO RIO
v I:
ZrA!in™1'.nILII)AD£ PUBLICA O CENTRO DE
™™TAGONISMO JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO GRANDE-CPJ.
inglpAL
'de
1 Fica declarada de Utilidade Publica o Centro de
Desenvolvimento Integrado da Barra de Rio Grande - CPJ.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
FAZ SABER que esta promulga a seguinte Lei:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Camara Municipal do Rio Grande, 7 de outubro de 2008.
Ver.Jose Claudino
Preside!]
Ver. Jose Claudino Alves Saraiva Presidente da Camara
Municipal do Rio Grande, usando das atribui^oes que lhe confere o Artigo 50
do Regimento Intemo e § 7° do Artigo 34 da Lei Organica do Municipio.
Mves Saraiva
fe
LEI N° 6.605
DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica o Centro de
Protagonismo Juvenil e Desenvolvimento Integrado da Barra de Rio Grande -
CPJ.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
E
DA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
CENTRO DE PROTAGONISMO
JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO
GRANDE-CPJ.
FAZ SABER que esta promulga a seguinte Lei:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Camara Municipal do Rio Grande, 17 de outubro de 2008.
LEI N° 6.605
DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfflcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Ver.Jose Claudiho Alves Saraiva
Presiderite
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
CENTRO DE PROTAGONISMO
JUVENIL E DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA BARRA DE RIO
GRANDE-CPJ.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica o Centro de
Protagonismo Juvenil e Desenvolvimento Integrado da Barra de Rio Grande -
CPJ.
Ver. Jose Claudino Alves Saraiva Presidente da Camara
Municipal do Rio Grande, usando das atribuifoes que lhe confere o Artigo 50
do Regimento Intemo e § 7° do Artigo 34 da Lei Organica do Municipio.
Sim
Sim
Total Abs: 0
PMDB
<
r
Partido Voto
Parlamentar
Mesa Diretora
PRESIDENTE
15/9/200816.03:33
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
Operador: MAIKEL MORAIS
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Votacpao Nominal
PROCESSO N° 1377/2008 - PLV 78/2008
PPS
PT
PDT
PMDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
PMDB
0
—I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
8235 a Sessao Ordinaria de 15/9/2008
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE PROTAGONISMO JUVENIL E DESENVOLVIMENTO INTEGRAD'
VER. JURANDIR PEREIRA
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
JAIR RIZZO FERREIRA
JOS£ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULI(^ CESAR JORGE MARTINS
JULJ& CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)
Total Sim: 8 Total Nao.
Aprovado