w
i W „
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 630/08
Proc. 1116/07
Rio Grande, 15 de maio de 2008.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
em atendimento a Mensagem 260 de 05 de maio p.p.do vimos devolver a Vossa
Excelencia o projeto de Lei 052, de 25/07/2007 encaminhado pela Mensagem 304,
que “Aprova o Plano Municipal de Educa^ao e da outras provpjencias”.
Sendo o que tinhamos/para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de eleva(/a estima e distinta
considerate.
Ver. Jose Cla Alves Saraiva
Wsillente
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl)camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
Estado do Rio GraTide Sul 53
J031
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ^ O \
5^
GABINETE ■° .X" CIDADE HIST6RICA DO PREFEIT
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
'LaJCw.---.
MENSAGEM/260
Rio Grande, 05 de maio de 2008.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que solicitamos a devolu^ao do Projeto de Lei
n° 52/2007, que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
7/^ f^
JAN1R BRANCO
Prefeito Municipal
/
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARA! VA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Oi
saegaaBBeaga
) rmP-A MUHICm DC RK) GIWOE |
PRGC£%0 ..- 1
‘I ■? (c / ...j.::is&h 1; ,• I!
Estado do Rio Grande do Sul
\i fi o
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADE HIST6RJCA GABINETE DO PREFEITO
Rio GRANDJhi
pairjm6nio do
RIO GRANDE DO SUL
W O 5 o.r\ ^ ^
die
MENSAGEM/304
t .
Rip Grande, 25 de Junho de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 52, que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a construgao de um Plano Municipal de
Educagao embasado na Lei n°10.172, de 09/01/2001, que criou o Plano Nacional de Educagao, PNE. O PNE
representa, em parte, os anseios dos brasileiros quanto ao tipo de educagao que deve ser implantada no pais. A
elaboragao do Plano Nacional de Educagao, o PNE foi feita de forma representativa envolvendo os diferentes
segmentos educacionais da nagao, que apresentaram ideias, conceitos, anseios e proposigoes, mais tarde
transformados em lei nacional.
A partir do PNE todos os estados e municipios receberam a incumbencia de construir Pianos
Estaduais e Municipals de Educagao. A Prefeitura do Rio Grande iniciou atraves da SMEC, as discussoes do PNE
dentro das escolas municipais, enviando-lhes textos como subsidios para as reflexoes sobre o tema. Em dezembro
de 2003 a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura e o Conselho Municipal de Educagao promoveram oJ°
Congresso de Educagao cujo objetivo foi o de oportunizar a todos os professors um espago de leitura, reflexao e
^elaboragao'de documento proprio, a luz do PNE, contextualizando-o para nossa realidade. Apos o Congresso,
formaram-se grupos de estudos para a continuidade das propostas.
Em julho de 2005, durante o 2° Congresso de Educagao, aconteceu a leitura e aprovagao do texto
final do PME. Este piano foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educagao, seguindo os tramites legais.
Importante destacar que e inexpressive o numero de municipios no pais que ja elaboraram e aprovaram seus
Pianos de Educagao.
/,( V
O encaminhamento do 1° Plano Municipal de Educagao do Rio Grande, construido nas
discussoes do coletivo da comunidade escolar, envolvendo gestores, professores, pais e alunos encerra o ciclo legal
de sua construgao e aguarda, da mais antiga Casa Legislativa do nosso estado, sua aprovagao.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa Excelencia e
Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideragao.
Respeitosamente,
U7
JANFR B
Prel eko Municipal
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
__ CIDADE HIST6RICA GABINETE DO PREFEITO
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SLL
PROJETO DE LEI N° 52, DE 25 DE JUNHO DE 2007.
• .
%
AFROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCACAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educac^ao, constante do documento anexo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2007.
cc: CSCI/CMRG/Publica^ao/SMEC
• n
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ CIDADE HIST6R1Q\
Rio GrandE
patoim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Magisterio de Educagao Basica
Item 1, a implantagao da jornada de trabalho de 40 boras semanais necessita de urn
efetivo processo de discussao do quadro do magisterio, especialmente dos professores que possuem
matrfcula de 20 boras na rede municipal e mais 20 boras na rede estadual. Somente apos a
manifesta^ao de todos os envolvidos, poderemos alterar o regime horario do magisterio.
Financiamento e Gestao
Item 14, a alteragao do percentual de 35% para 25% para a educagao deu-se pela
necessidade orgamentaria do Municipio em atender as inumeras demandas dos cidadaos, sem
prejuizo da educa^ao. Quando um gestor municipal toma uma medida desse nivel, o faz para que a
gestao publica atinja todos os segmentos da comunidade. Diante dos investimentos previstos no
piano do municipio, os percentuais da pasta da educagao, garantidos na Constituigao Federal, sao
cumpridos integralmente.
Item 15, a realizagao de concursos depende nao apenas do cumprimento da lei de
responsabilidade fiscal, e sim da necessidade do quadro de servidores do Municipio. Nos propomos
um estudo de gestao para analisarmos a real necessidade e a capacidade financeira do Municipio.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
/
Pre
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PROCESSOPARECER litt/.t?'7
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
dedara nao haver impedimento a sua tramitasao.
INCONSTITUCIONAL
[ ] ANTIJURIDICO
[ 1 ANTIREGtMENTAL
[ ] INADEQUADO A<EECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, i] de 4^0^ de 200 Z7-
ViceSecretario
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Consetko Municipal de Edncagdo
- Varecvr per Conissao
i.l • Con issan de Legislacao e Normas - Ensino Fundamental
Parecer it'" 014/2006
Processo nr 013/06
“Aprova Plano Municipal de
Edncagdo. ”
1 - Introdu^ao:
O presente Plano Municipal de Educa^o, encaminliado pela Secretaria
Municipal de P/luca^ao e Cultura, atraves do Oficio de n° 909/06, de 04 de agosto de 2006, em
versao prehminar e, protocolado neste Conselho Municipal de Educagao, em 07 de agosto de
20u6, conitri pedi 'b de apreciacao e posterior aprovagao do Plano Municipal de Educagao.
2 AuaO.se d<>. Materia:
O Plano Municipal de Educagao foi lido, analisado, comparado com a
pri.neira versao o avaliado peios Conselheiros, deste Conselho Municipal de Educagao, que
constataram.
\
2.1 - 0 Plano Municipal de Educagao foi construido pela Secretaria
Municipal dr Educagao e Cultura, Conselho Municipal de Educagao, Professores e Diretores s
das Escolas Mimicipais, nao havendo a participagao de todos os segmentos da Sociedade na sua
construgao, comorrne preconiza a Lei 5332/98 que cria o Sistema Municipal de Educagao e
ater-se ao Aidgo 10 e sens paragrafos.
2.2 - Quanto aos aspectos gerais, observamos que o Plano Municipal de
Educagao r.ao obedece na sua construgao as normas cientificas exigidas.
2.3 - Foram constatados erros quanto aos aspectos qrtograficos, de
pui'.tuagao. de estrutura frasai e concordancia em todo corpo do Plano MunicipaLde Educagao.
2.4 - Em cugumas informagoes ficou faltando a especificagao de dados.
Dentro du rematicas observamos:
2.5 - Eduxiigao Infantil:
2.5 1 - Adequar as idades de acordo com a Legislagao Federal - Lei n°
11274, de 06 d: ievereiro de 2006, que altera a redagao dos Artigos 29, 30, 32 e-87 da Lei de
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
'•• *>;*-.*
Rua f/loron - 69S - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-rnail: cme_riogranders@yahoo.com.br
4
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagdo
n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa^ao nacional,
dispondo sobre a duragao de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matricula
obrigatoria a partir dos 6 (seis) anos de idade.
2.5.2-Pagina 19
- Objetivos e Metas - 0 1° objetivo nao esta de acordo com o que foi
aprovado no 2° COMED. Cqrrigir, tambem, a meta de 5 anos de atender a 20 % da populagao
de 0 a 3 anos.
2.5.3 - Item 4 - Substituir de 30 para 20, o numero de criangas de 4 a 5 anos
na proporgao por atendente, conforme Resolugao de n° 021/2006, deste Conselho Municipal de
Educagao.
2.5.4 - Itens 6 e 7 - Esclarecer sobre as parcerias de Ensino Superior.
2.5.5 - Esclarecer sobre quern sao os coordenadores.
2.5.6 - Item 12 - Transferir para a tematica Financiamento e Gestao.
2.5.7 - Itens 13 e 14 - Estes dois tratam do mesmo assunto.
2.6 - Ensino Fundamental:
2.6.1 - Pagina 21
2.6.2 - No 3° Paragrafo e necessario adequar sua construgao ao diagnostico.
2.6.3 - Esclarecer no 5° Paragrafo o que significa a uprecariedade do
ensino”. N '
2.6.4 - Pagina 22
- Os projetos citados, neste Plano, devem ser encaminhados ao Conselho
Municipal de Educagao. Esclarecer que o CONVIVER, que pertence ao Municipio, faz parte da >
Secretaria Municipal da Saude - SMS.
2.6.5 - Pagina 23
- No 1° Paragrafo - O objetivo do Municipio deve ir para o Diagnostico.
2.6.6 - No 2° Paragrafo - Explicar o termo “nuclearizagao”.
2.6.7 - Nos Paragrafos 4° e 5° - Especificar espago fisico e numero de
alunos.
2.6.8 - No 9° Paragrafo - Suprimir esse Paragrafo, porque nao condiz com o
diagnostico do Municipio.
2.6.9 - Pagina 24
- Substituir os Conselhos Escolares que nao existem no Municipio “por
CAP - Conselho Administrativo Pedagogico.
2.6.10 - No 6° Paragrafo nao consta o Convenio com o CAIC.
2.6.11 - Pagina 25
- Reformular a estrutura do Paragrafo 3°.
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rua Moron - 696 - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br
t
.IS
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagdo
2.6.12 - No ultimo Paragrafo do Ensino Fundamental e necess&rio colocar o
numero de alunos que necessitam de locomo^ao e citar a legisla^So governamental.
2.6.13 -Pagina 27
- Adequar o item 5 dos Objetivos e Metas, de acordo com a Resolu^ao de
n° 019, de 06 de setembro de 2006.
2.6.14 - Item 13 - Adequar este item no que se refere ao tempo do Plano
Municipal a ser aprovado.
3.0 - Valoriza^ao do Magisterio:
3.1 - Pagina 41
- Item 3 - Substituir representantes do Magisterio por representante do
Sindicato e com membros paritarios, de acordo com a proposta de altera^ao das tematicas do
ultimo COMED.
4.0 - Financiamento e Gestao
Metas da Gestao:
4.1 - - Pagina 48
4.1.2- Item 1 - Substituir o verbo definir por garantir.
4.1.3 Item 14 - Fazer altera^ao da palavra vinculando por “que
estabeleca”.
- Pagina 47
4.2 - Diretrizes de Financiamento e Gestao
4.3 - O ultimo Paragrafo deve ser complementado com os tres ultimos
Paragrafos da Pagina 49.
5 - Voto dos Relatores:
Ap6s a analise do Plano Municipal de Educate e salientadas as ressalvas
para posterior altera^o, concluimos, favoravelmente, aos aspectos abordados neste Plano, pois
contempla as tematicas discutidas e aprovadas no 2° COMED e, poster!ormente, sera enviado
atraves da Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura a Camara Municipal de Vereadores para
aprecia^ao e aprovado.
OE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rua Moron - 696 - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br
:^»r-7*v ri-.tnKPc-rr*
, -■»
» *
*
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagdo
6 - Decisao do Pleno do Conselho Municipal de Educate:
Em face ao exposto, a Comissao de Legislate e Normas, deste
Conselho Municipal de Educagdo, propQe ao plen^rio: aprovagSo do Plano Municipal de
Educagao.
Rio Grande, 19 de dezembro de 2006.
Conselheiros/Relatores:
Alessandro Zinn Porto
Cecilia Margarida Schmitt Oliveira
Elmo Swoboda
Joelma Madruga Furtado
Lidia Cruz Nunes
Luiza Sassone Edom
Marilda Ventura de Carvalho
Marines Vargas Soares
Sandra Mara de Oliveira
Aprovado, por unanimidade pelo Plenario, em sessao ordinaria de 20 de dezembro de 2006.
Prof. Lidia Cruz Nunes
Presidente do CME
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rua Moron - 696 - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br
*
>
j.ntinimi—in ______
I Conselho Municipal ds EducagSo
; RIO GRANDE
I C6PlAAUT£NTiCA
secpTARiA
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagdo
Of. 003/07 Rio Grande, 10 de Janeiro de 2007.
Senhora Secretaria:
Ao cumprimenta-la, encaminhamos os seguintes Pareceres
apreciados e votados por este Conselho:
Parecer de n° 010/2006 Autoriza^ao temporaria de
flmcionamento da Escola Municipal de Educate Infantil do Parque Marinha;
Parecer de n° 011/2006 - Autoriza9ao de funcionamento da
Escola Municipal de. Educate Infantil Lyons Clube;
Parecer de n° 012/2006 - Autoriza^ao de funcionamento da
Escola Municipal de Educagao Infantil Castelo Branco;
Parecer de n° 013/2006 - Aprova Regimentos Escolares;
Parecer de n° 014/2006 - Aprova Plano Municipal de \ v
Educafao.
Sem outro objetivo para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Lidia Cruz Nunes
Presidente do CME
lima. Sra.
Prof. Sonia Mary Xavier Tissot
Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura
Nesta
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rua Moron - 696 - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo no^U/^7
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)....C...
Deliberou a Comissao de (^) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ; de
-
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N'
( ) Em anexo
( '^ ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de
7
de 200/
Consulted Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
( )C) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,
... ...... ZT.U -S|J
*o[oTtTXV,')S$0G»y
Oid-SIAIQ
:f' :>. ••:■■ -r-; ;>t
: vc ifp:;
»- r
■: ItiiMSg’
is^Hi ip ‘sf
,y-% i-.
mg.
- • ^ - ' .......Aa&ig.
m (
.. . . .V.V::;VgiS^'3 : "; m'- I
;
'VM V?i
X-^r « . fJ'-V
-a' f *.• «•
.. f
I. ^
r
• • ;
^:;I
y j-vuimyaj^) ovsj.d/y
; iSi f;
: '^-rmr-r
i- ?-i i
M4 <|;Vp yy-fiis jpgp W
J
--IIx
ry fes?
.•A, i
ti - .''vtj.' '<:;-:;hi
;£• ;i f f f. 1
;'i
:. C
fe
i
r !
iti tnm I 0 •ivl.
-v « _.
..Mr,^-
yr L: Gm* IIw •: Wv
y ;; -R Upf 1
s •;
i- J
t
.Iff «■
lesiicMunii
:•;; i S; fee
; >.
'.S’ :: •
.?
fe* fcr^Sas
!. fee
i
It
ou@u
*«*
!
&*>
Vi-HVXzioSSV
...........f- •■•""■ ♦f-
!
VOLUv3.LnW*«!CO
SQtWHQ Qr&.
I opBOi^ sp jsPiom^ .oi*;eii&o i
efiwi
r0 ConssIliQ Municbsi de EducagSo
RIO GPJJiDE
C6Pl\AUT£:vrnCA r*
SECRpTARi
k
A
^sl
Surnario Sf
S#
-4
3
9
4
4
I
I
>
>
I
(
CME-RG
Pi' cesso
rls. rr...ieja.r.:3
i
- »
I
Conseliio Municipal de Educatfo
RIO GRANDE
cOpiaaut£ntica
s
SEOipETAP!A
Lista de Tabeias...........................................
Apresentai^ao...............................................
I - Introdu^ao............................................
Objetivos e Prioridades...............................
II - Niveis de Ensino
1. EDUCAQAOINFANT1L.........................
1.1. Diagnostico..............................................
1.2. Diretrizes..............................................
1.3. Objetivos e Metas.................................
2. ENSINO FUNDAMENTAL.....................
2.1. Diagnostico..........................................
2.2. Diretrizes..............................................
2.3. Objetivos e Metas.................................
III - Modalidades de Ensino
3. EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS.
3.1. Diagnostico...........................................
3.2. Diretrizes..............................................
j
5
9
13
15
15
17
19
20
20
25
26
29
fsm 29
30
3.3. Objetivos e Metas........
4. EDUCA^AO ESPECIAL
31
<1 32 N
4
4.1. Diagnostico
4.2. Diretrizes....
32 i
34 -
4.3. Objetivos e Metas.........‘..............................................................................
IV - Magisterio da Educa^ao Basica
5. FORMAL AO DOS PROFESSORES E VALORIZ-iQAO DO MAGISTERIO.
5.1. Diagnostico..................................................................................................
5.2. Diretrizes.......................................................................
35
(
55*31 38
38
39
5.3. Objetivos e Metas...........
V - Financiamento e Gestao
41
6. FINANCIAMENTO E GESTAO. 43
6.1. Diagnostico.................................................
6.2. Diretrizes.....................................................
6.3. Objetivos e Metas do Financiamento..........
6.4. Objetivos e Metas da Gestao.......................
VI - Acompanhamento e Avalia^ao do Plano
43
47
48
48
C.ME-RG 50 5^9 Pm cesso
r!s. n,...6.S^.~4-----
sr*
Lista de Tabelas e Quadros Demonstrativos
Conselho Municipal de Educagao
RIO GRANDE
COP!AAUT£NT!CA Lista de Tabelas
1
SEC^ETARIA i r
Tabela 1 - Matricula Geral Inicial no Municipio 20
trTabela 2 - Matricula Inicial Ensino Fundamental - 7 a 14 anos 20
gggwf
M Tabela 3 - Matricula Ensino Fundamental - Rede Municipal de Ensino 21
m" '
* Tabela 4 - Rendimento Escolar - Rede Municipal de Ensino 21
mm
N
Tabela 5 - Escolas corn Classes de Acelera^ao 21
% Tabela 6 - Escolas com Salas de Recursos e Estudos Diferenciados 22 fm
Tabela 7 - Atendimento do Projeto Integracao / 2004 23
4
Tabela 8 - Habilitacao dos professores da Rede Municipal 24
A
Quadros Demonstrativos <
*
i
i
i Quadro Demonstrativo Anual- FLINDEF 44
i
Quadro Demonstrativo Anual - MDE 45
s-s*
Quadro de Receitas e Despesas nos ultimos quatro anos 46
Quadro de Investimentos da SMEC entre 2001 e 2004 47
-s$!
CME-RG
Pu cess*.
fte. nv.^o.p,lr.i__
^9 - j - I
I
mw4
Conselho Municipal de Educagao
RIO GRANDE
COPlAAUTtNTICA
<
I
*mm S£C'peTAR:A
1
I
BtfSl
r
!Si#l
s«a%
*sei%
*<3%
Apresentagao s^n
SO*
***)
4^
^4
r :
CME-RG
?r C8$so ..0..^.l.il£.L.
r!s, n‘,„..P.!?.!i"j,;.
Consslho Municipal de Educagao
RIO GRANDE
C&PIAAUTtNTlC-A
fv?. 1$.
.......
As iniciativas no campo educacional sao sempre mentorte-*—^
forma^ao da nacionalidade, da consciencia social, da harmonia entre a realiza^ao pessoal e o
construto de comunidade. e o significado mais importante das politicas publicas. A educagao e a
possibilidade de supera^ao das desigualdades coletivas e a pobreza indi\idual. A eleva^ao do
cidadao na escala social depende do m'vel de sua forma^ao, sua habilidade no treinamento da mente
para incorporar novos conhecimentos. As estrategias educacionais de\em estar voltadas a
concretiza^ao da utopia de qualifica^ao do sujeito individual e social. Realizada, por meio de a^oes
publicas. a qualifica^ao conti'nua do sujeito projetara os valores da vida na pluralidade dos espaqos
SBC etAria
0*4
aw#
scciais.
A educagao e o paradigma primordial do desenvolviinento humano. E a educagao que
garante o significado da vida e os valores da consciencia social. A educacao e a elevacao culiural
sao paradigmas da sociedade do conhecimento e da informacao a transitar. continuamente, pelas
coordenadas do tempo-espa^o. A sociedade que evolui no tempo pos-moderno. com imagens e
simbolos novos desenvolve, tambem. relaqoes novas, cujos valores estao firmemente ancorados na
educagao. 0 cenario atual, e futuro com mais razao ainda, e de incertezas, nao como percepgao
negativa, mas como realidade imposta pela rapidez da mudanga e da ino\'agao. Sera necessario.
ponanto, criar condigoes educacionais adequadas ao enfrentamento das incertezas produzidas pela
evolugao do conhecimento e dos custumes. Diante da juventude em tempos pos-modernos. com os
paradigmas de eficiencia e competigao. incorpora-se uma visao de mundo e da sociedade a exigir
alto grau de formacao a qualificagao do desempenho. 0 sistema educacional nao pode ficar a
retaguarda dos setores mais dinamicos da sociedade. Nos niveis federal, estadual e municipal o
mote da agao politico-educacional e a inovagao qualitativa da aao aplicada ao processo ensinoaprendizagem. Sintonizar a educagao com o tempo-signo de cada epoca e tarefa de significatiN’O
alcance social.
5^
m
*9
*4
A sociedade pos-moderna e uma transposigao de epoca. assinalada por um signo
determinante de profundas transformagoes na ordem economica, social e cultural. Os paradigmas da
pos-modernidade irao dominar por um tempo de transigao entre uma realidade que se apaga a outra
que entra triunfante. 0 futuro sera dominado por a\angos mais rapidos e eloqiientes no mundo da s
tecnologia do conhecimento e da informagao. Nada mais sera tao duradouro como em outras
modernidades. A sociedade se adaptara a inundagao de mudangas e inovagoes permanentes.
0 conhecimento e a informagao sempre balizaram as relagoes humanas em todos os
tempos e em todos os campos de atividade. Contudo. em nenhum outro momento estiveram tao
&
proeminentes como agora. A epoca atual e dominada pelo conhecimento e as tecnologias
disponiveis que a colocam acima dos pressupostos da epoca precedente. A informagao se irradia
pelos caminhos do ciberespago-tempo. dando nova configuragao as relagoes humanas. A educagao
que gera conhecimento e assegura formagao e o grande portal a emancipagao do sujeito individual e
coletivo. garantindo a elevagao do padrao cultural da sociedade. A construgao de novos
conhecimentos e novas tecnicas via sistema de educagao, motivam a sociedade a novos
empreendimentos. novos avangos e a construgao e realizagao de novas utopias. O entendimento de
que a educagao renova continuamente a sociedade. pressupoe a aceitagao e superagao das rupturas
epistemologicas em realagao as estruturas cogniti\'as formadas e ativadas por signos de epoca. A
modernidade da era industrial, com suas tecnologias mecanicas pesadas. cedeu lugar a posmodernidade da era cibernetica, fluida. virtual, dominada pela imaterialidade dos codigos. simbolos
e imagens. Pode-se, seguramente, alirmar que diante da velocidade das ino\ agoes tecnologicas que
ampliam o conhecimento e a informagao. o tempo da presente atualidade e de
■4
'4
4
4
4
4
4
4
4
4 carater
eminentemente transitive. Essa constatagao conduz a percepgao da necessidade de manter-se no
mesmo ritmo de mudanga as estruturas educacionais.
4
4 CME-RG
Pi(cesst/,i0...S).2.!i.k
rls. ...
1# - 0 -
4
*
*
r
Ccnselho Municipal de Educacso
RIO GRANDE
1 COPiAAUT^r4TiCA
i
*
A Secretaria Municipal da Educagao e Cultura tem cultiva lo‘,nas"u[an\^
diaietica da mudanga, evoluindo em suas a9oes de polfticas educacionail a quaHtica^Io do ensino
por meio de estrategias pedagogicas inovadoras. A propria criagao da SMEC foi urn ato de
mudanga. uma ruptura, uma evolugao na dimensao do tempo-espago da educagao municipal. A
estrutura organizacional da Secretaria permitiu, de inicio, assumir. totalmente, os encargos
pedagogicos da rede municipal. Desenvolvendo agoes que resultaram na melhoria material da rede,
na estruturagao pedagogica adequada a criacao de um padrao de ensino local, na qualificagao dos
agentes execiuores da politica educacional do municipio. a SMEC entra na nova epoca com
iniciativas de merito. Jniciativas que buscam suprir a permanente • insuficiencia humana.
Insuficiencia que gera ansiedade existencial. conflitos interiores, manifestagoes de insatisfagao. A
educagao e o instrumento que permite'superar as fragmentagoes sensitivas do tempo de vida. Para o
sucesso na organizagao estrategica da vida, cada pessoa tera de valer-se da educagao, da cultura e da
formagao tecnica como mode de realizagao e superagao das dificuldades. A base para o
enfrentamento do complex© existencial forma-se nos niveis iniciais da formagao educacional. E o
ponto de partida. a primeira escala entre muitas estagoes do tempo, do tempo de \ ida cada vez mais
longo e dificil. E a tarefa maior, mais sublime, mais radiante de todo o process© educacional. a qual
a SMEC esta destinada. Uma destinagao que nap pode ser descuidada. a exigir de todos os que
respondem em sen nome dedicagao, competencia e valores intrinsecos.
0 esforgo educacional se ativa tanto no campo fisico-instrumental como. principalmente,
na reformulagao cognitiva do comportamento dos agentes educacionais diante das novas realidades.
Assim. cada iniciativa, cada ideia, cada piano e. portanto. toda agao politica-educacional projeta no
tempo o dominio de vanguarda, os valores agregados ao trabalho com a educagao.
0 ensino publico e gratuito foi uma das maiores conquistas do impulso civilizador. em
todos os tempos, em todas as epocas. Mas o ensino publico nao deve ser apenas uma obrigagao
governamental descomprometida com a qualidade. em qualquer dos niveis propostos: deve acima
de tudo ser ancorado em agoes de eficiencia. valores agregados e atualidade. Renovar-se
continuamente e incorporar um conceit© paradigmatico de evolugao e realizagao. permitindo o
desenvolvimento da mente humana a condigao superior de racionalidade. A inteligencia e um
potencial a ser desenvolvido por meio de tecnicas pedagogicas de treinamento. A inteligencia e a N
fornteira movel do ser humano que avanga de acordo com os impulsos proporcionados pelo
process© ensino-aprendizagem. A logica da acao educacional deve estar orientada a elevagao
cultural, a formagao tecnica. a especializagao e ao fazer melhor. Essa e a chave que abre a porta a
configuragao de um ensino publico que oferega a todos as mesmas oportunidades. a partir das quais
se permita a cada um construir sua diferenga.
A Secretaria Municipal de Educagao e Cultura desenvolveu, juntamente com a
sociedade, o Plano Municipal de Educagao. Trata-se de trabalho seminal para a educagao sob a
responsabilidade do municipio, de periodizagao decenal e que. certamente. produzira descendencia
pedagogica de profunda vinculagao social. Sendo um desdobramento, em nivel municipal, do Plano
Municipal de Educagao. os objetivos e metas convergent na necessidade de assegurar. por meio da
educagao. os dispositivos politico-sociais de emancipagao do sujeiio individual e social. Colocandose na temporalidade da presente epoca. o Plano Municipal de Educagao ira contribuir decisivamente
a mobilidade social concreta e positi\-a e. portanto. a caracterizagao do sujeito objeto da agao
politico-educacional. Todo sujeito e cultural. Retrata sempre uma condigao de cultura adquirida e
outra de cultura construida. A cultura adquirida e uma heranga familiar, dos costumes e tradigoes do
ambiente de formagao. A cultura construida chega por meio do process© educacional. A qualidade
que emana desse process© respond© pela qualidade da cultura construida. Como a educagao nao
deve ser apenas um process© de conhecimentos transmitidos de uma cultura passada. ha
necessidade de se atualizar as metodologias de agao pedagogica. renovadas em procedimentos de
qualidade.
1 .
s&SM
l
;
I
CME-RG
r'r cesso
i r's. n\...E.E.fe.:..L.....
-6-
5^
0 ambiente educacional coloca a questao fundamental do significado da qualifica^ao do
ser. Se o ambiente e favoravel, ele proprio revestido dos metodos e tecnicas que conduzem a
quaiifiea^ao da a<;ao educacional, o produto dele derivado tambem se revestira de qualidade.
Potanto, produzir ambientes educaconais de qualidade da significado ao esforqo politico-social em
aten9ao a forma^ao da juventude, detentora da heranc^a dos comandos na sociedade. Os objetos de
comando estao numa sociedade cultural, tecnica e cientifica. Plantar no ambiente educaconal as
sememes da inova9ao, dos programas e pianos de atualiza9ao da o significado superior a apao
politica e educacional responsavel pelo avan90 da sociedade. A sociedade Humana e uma totalidade
instituida em fragmentapoes comunitarias. cuja representati\idade local de\e ser participe na
elebora9ao das a9oes a ela voltadas. A Secretaria Municipal da Educav'ao e Cultura e um ente
publico da sociedade comunitaria da qual e parte indissocia\'el. Essa no9ao explicita a natureza do
trabalho ora apresentado. oferecendo a razao pedagogica as ati\'idades a serem desenvoU'idas pelo
Plano Municipal de Educapao.
Mais uma \'ez. ao longo de sua trajetoria institucional. a Secretaria Municipal de
Educa9ao e Cultura proporciona a coletividade do Rio Grande, uma agao polftico-educacional de
vanguarda. A visao de uma estrategia educacional para o municipio representa a condiccio que
contrapoe ao comum o diferenciado. Permitam-me, ao final, conceituar: Todos nascem humanos.
mas so se alcana a plena realiza9ao Humana com a educagao!
5^
CADA PAIS SERA O RESULTADO DE SEUS INVESTIMENTOS EM EDUCAC-AO!
‘"fij
Euripedes Falcao Vieira
Professor
I Conseco Municipsl de EducacZo
RIO GRANDE
s«i
C6PiAAUT£NTiCA
:
% i:
secretaria i
%
CME-RG
Pi'cesso^JJ.PA.e.k
rls. nf..
-7-
sms4
*
*
auTiS^
* n.
C.-S/J, Tl sas4 R/0 GRANDE
COPiAAUTerMTlCA
1
- ‘I' A
seo.retAria
I
l
I
«aa-<|
ia«%
I - Introdugao
«5i|
\
Ml
ss4
Ml
Ml
'« a*A*«
CME-RG
Pm cesso „"...2.l2.|i.b.
vis. rr...M4
Ml
«s3 Cons$iho Municipal c'e Educagao
RIO GRANDE
CwPlAAUTt-NTICA
39 se^ReTARiA 1
1
Apresentar um Plano Municipal de Educa9ao requer uni caminho de volta ao passado,
para reler, na memoria, os avampos, os retrocessos e as conquistas da Educacao Brasileira.
Vamos encontrar na legisla^ao que aponta o regramento da nacionalidade as varias
dimensoes e os diferentes entendimentos sobre direitos e deveres que constroem o processo
■^9
&
democratico do nosso pais.
E muito claro para todos que o cenario brasileiro e fortemente influenciado pelos
acontecimentos mundiais e as conquistas em educagao, como direito inalienavel do sujeito, muito
lentaniente vao fazendo parte de um processo que precisa alcangar, acima de tudo, a justiga e a
igualdade.
ami
Na primeira Constituigab Brasileira, de 1824, a educagao aparecia como um direito
fundamental. Estabelecia a instmgao primaria gratuita a todos os cidadaos.
0 ideal republicano, que floresceu no Brasil, exigia uma nova federagao democratica
que promovesse o progresso economico e a convivencia de todos os brasileiros. onde a educagao
recebesse a atengao e o destaque merecido como impulsionadora das conquistas previstas.
A Constituigao da Primeira Republica, 1891, ratificou a gratuidade do ensino
fundamental e atribuiu aos Estados a competencia para legislar, criar e manter escolas primarias.
Em Rio Grande, nascia o Ginasio Municipal Lemos Junior. Era 16 de julho de 1906. Em
11 de agosto de 1922, por Decreto Federal, esta importante instituigao de ensino torna-se o unico
instituto de educagao no Rio Grande do Sul a ser equiparado ao referencial de ensino da epoca, que
era o Colegio Nacional.
A trajetoria do Colegio Lemos Junior e o registro centenario da educagao do nosso
wil
#
*
5^
* municipio.
Somente na Constituigao de 1934, vamos encontrar um capitulo especial sobre
educagao. 0 texto constitucional estabeleceu o ensino primario integral, gratuito e de frequencia
obrigatoria, inclusive aos adultos. Determinou, ainda, que a Uniao e os Municipios destinassem
nunca menos que 10% das rendas resultantes dos impostos a manutengao do ensino, cabendo 20%
aos Estados e ao Distrito Federal, alem de prever oferta gratuita de material escolar e bolsas de^
estudos. Fica a Uniao obrigada a fixar as diretrizes e bases da educagao nacional.
A Constituigao de 1946 nasce pelos ventos da democracia e o otimismo do fim da
*4
&
guerra.
Assim, vemos alargados os direitos sociais e um relative avango na educagao. A Uniao
cabe fixar as diretrizes e bases da educagao nacional, inspirando-se nos principios da liberdade e
nos ideais da solidariedade humana. Restabelece a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino
primario e a exigencia de concurso de titulos e provas para o provimento de cargos de professores.
A Constituigao de 1967 amplia a obrigatoriedade do ensino fundamental de sete a
quatorze anos, retira percentuais do orgamento publico destinados a educagao e fortalece
privado, destinando-lhe verbas publicas.
Em 1969, foi criada a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, instalada em uma
sala central da Prefeitura Municipal. A partir dessa criagao e com base na Lei de Diretrizes e Bases
da Educagao Nacional, n° 5692/71, a educagao do municipio passou por uma profunda
reestruturagao, sob a administragao do primeiro Secretario Municipal de Educagao e Cultura,
professor EURIPEDES FALCAO VIEIRA, que exerceu tao destacado cargo de 1969 a 1972.
Em 1971, ainda sob o seu comando, foi construida a sede propria da SMEC, na Rua
General Osorio, n° 536.
A criagao da Secretaria de Educagao, no municipio, representou nao apenas uma nova
estrutura educacional como, principalmente, uma nova concepgao pedagogica que viria a qualificar
a educagao municipal.
3
o ensino *
9
9
9
9
9
9
9
V
4
CME-RG
Pm cesso
Fis. rvc.P.l.'i.L.i™...
4 - 9-
4
'4
-0 RIO GRANDE
COPlAAUTeriTiGA
i
U*
&
S ijp R ETAR?A I
&
As Escolas Municipais Clemente Pinto, Cipriano Porto Alegre, Franca Pinto e Helena
Small foram os primeiros grnpos escolares a serem criados. Hoje a SMEC possui 62 (sessenta e
duas) escolas localizadas entre a zona urbana e a zona rural.
A partir da abertura polltica, com a redemocratizagao do nosso pais, a mobilizacao dos
movimentos sociais, fortemente organizados, fez pressoes que resultaram na indica^ao de propostas
mais tarde contempladas na elabora^ao da nova Constitui^ao.
Em 05 de outubro de 1988, nasce a atual Constituigao Cidada, segundo o Deputado
Ulisses Guimaraes, onde a educa^ao passa a ter grande relevancia no pais.
0 tema educac^ao passa a receber um grande tratamento e representa avan^os em rela^ao
as outras Constituii^oes anteriores.
Enfim, conseguimos ver/dentro da Carta Magna, a possibilidade de uma educac^ao de
direitos. Nela estao estabelecidos os direitos de igualdade de condigoes para o acesso e a
permanencia na escola, a liberdade de aprender, o pluralismo de ideias e de concepcoes
pedagogicas, a valoriza^o dos profissionais do Ensino atraves de pianos de carreira e ingresso por
concurso, a gestao democratica do ensino publico, onde a vontade comum prevalece. Todos esses
aspectos significant liberdade para definir o conhecimento a ser construido, assim como a melhor
estrategia para organiza-lo.
0 Plano Municipal de Educa^ao do Rio Grande teve a sua construgao atraves de um
projeto coletivo e recebeu por base as determinac^oes constitucionais sob a egide do Plano Nacional
de Educate.
a
&
&
&
&
&
&
*
^ #
Quando grande parte do pais ainda se mobilizava para o intcio das discussoes sobre o
tema, o Executive Municipal propos, atraves do primeiro Congresso Municipal de Educagao, em
dezembro de 2003, um grande cenario para a construgao do Plano Municipal de Educagao. Como
preparagao para o Congresso', as escolas trabalharam os temas que compoem um piano de educagao,
quais sejam, os niveis e modalidades de ensino, a valorizagao do magisterio e o financiamento da
educagao, entre outros.
Por ser um processo de construgao novo, de carater democratico e aberto a participagao
da sociedade, a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura buscou viabilizar a participagao de
todos os interessados, o que foi conseguido atraves da criagao de comissoes representativas, as'
quais assumiram o grande compromisso de discutir e dimensionar, com sens pares, os atributos de
suas tematicas.
59
5*
1
&
*4 Hesta caminhada, a comunidade escolar ve acontecer 0 II Congresso Municipal de
Educagao, em julho de 2005; forum democratico legalmente constituido para a leitura e a aprovagao
do primeiro Plano Municipal de Educagao do Rio Grande.
A grande marca que ficara inscrita na redag§fo deste primeiro Plano de Educagao
certamente sera a oportunidade de participagao que a rede municipal de ensino recebeu para sugerir,
manifestar e ver contemplados os sens anseios e discussoes, assim como as suas certezas naquilo
que deve ser preponderante numa educagao cidada.
E precise, no entanto, termos presentes que, apos grandes avangos nos indicadores
educacionais do pais e, por eonseguinte, no nosso municipio, comegamos esse novo seculo com
sinais ainda preocupantes em relagao a educagao. Pois se e verdade que 0 Brasil alcangou a
univeisalizagao do acesso a escola, a correspondente permanencia de todos nao significa 0 sucesso
de todos na escola. Portanto, a conquista da elaboragao coletiva do primeiro Plano Municipal de
Educagao do Rio Grande vem exigir uma nova etapa no compromisso que todos devem partilhar,
qual seja a revisao dos pontos frageis com os quais a educagao convive ao longo de sua historia e
que ainda nao conseguimos reverter.
Um dos grandes desafios da educagao nacional diz respeito ao sen financiamento
&
-^4
*3
*4
CME-RG
(5HCe35o„L£j£lik..
p!|, na....&LS.-..4
-10-
SSS^
Atraves da lei 9424/96, que criou o FUNDEF (Fundo de Manutengao do Ensino
Fundamental e Valorizagao do Magisterio), grande parte dos munidpios conseguiram investir na
constri^ao, ampliaqao e reforma de escolas, ampliando a oferta de vagas para o ensino
fundamental. No entanto, permanece no pais a demanda pela educate infantil, nivel escolar ainda
apenas de direito do cidadao.
Com o termino de validade da referida lei e com o advento da nova legislaqao, os
munidpios passarao a contar com uma outra forma de financiamento, buscando atingir as metas dos
sens sistemas de ensino.
E neste cenario que se apresenta a Secretaria Municipal de Educagao e Culrura de Rio
Grande, seu Sistema de Ensino e uma rede altamente qualificada de escolas que atendem,
atualmente, em torno de 20.000 (vinte mil) alunos, com 1.800 (mil e oitocentos) professores
'sam4 aproximadamente.
E um cenario para orgulhar uma Prefeitura, uma Secretaria de Educagao, uma equipe de
colaboradores e uma comunidade escolar comprometidas com a causa da educagao.
Ao mesmo tempo, ha uma constatagao de que os caminhos da educagao percorrem uma
trajetoria desafiadora, a medida que todos os alunos que ingressam na escola precisam percebe-la o
mais atraente e eficaz possivel, integradora e receptiva. Precisam sentir que de fato e de direito e
para eles que a escola existe. Eles devem sair vitoriosos como vitoriosos precisam sentir-se todos os
educadores, mestres na arte da compreensao, do conhecimento, do aprender e do ensinar.
Construir o primeiro Plano Municipal de Educagao de Rio Grande e abrir-se ao novo, a
critica, a inumeras possibilidades de “deixar de ser” e uvir a ser”.
Agradecemos a todos que nao mediram esforgos para torna-lo realidade, desejando que
este primeiro Plano Municipal de Educagao sirva para a garantia dos direitos que tanto sonhamos
ver consolidados na educagao da nossa historica cidade do Rio Grande.
asm
5*^
a*#
Sonia Mary Xavier Tissot
Secretaria Municipal cle Educaqao e Cullura
Conseco Municipal de Educegso
R! 0 G R A N 0 E
COPlA.AUl'GN11.CA
?
se^p retAria 1
CME-RG
Pi'cesso.^-fiUltL
fls. ----
i
I
l
!
I
&
*0
&
& i.mi.iII—n
Ccns&lho Municioal ds Eduoagao
RIOGRAHQE S
COPiAAUTf-NT’CA
&
0
t..-......
R E 1 ARIA ]
Objetivos e Prioridades
stc
53^
^ Os objetivos deste Plano Municipal de Educa^ao (PME) estao diretamente relacionados
objeti\'os do Plano Nacional de Educagao (PNE), refletindc^um processo coletivo de constru^ao
^ pelos diversos segmentos nas diferentes tematicas que o coifstridrahi, tendo por none, a legislate
educacional viaente buscando atender as demandas da escofa publica. estabelecendo como
prioridades:
aos
mS
•-r V \v.
&
at
», •
> garantir o Ensino Fundamental de nove anos a todas as crian^as de 06 (seis) aos 14
a# (quatorze). assegiirando a sua permanencia na escola e a conclusao deste ensino.
*
^ Garantir o Ensino Fundamental a todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria ou
que nao o concluiram na modalidade de EJA.
> Erradicar o analfabetismo no municipio considerando a alfabetiza9ao de jovens e adultos
como ponto de partida.
si
J
*
s Ampliar o atendimento a Educagao Infantil.
4
4 m
> Valorizar os jpxofissionais e educa9ao dando suporte pedagogico a forma9ao inicial e
continuada a estes'y
0
0
j
j
a
4
10
4
cme-rg 1
p" cesso 4
9 r1$. rr...p 13 -j - 13 -
*
0
i
J
it •1
Conselho Municipal de Educagao
mO GRANOJ ;
C6PlAAUTi£N 11CA |
*
n i
S ECp £ TARIA PAV.^JS
4
II - Nivels de Ensino *
4
4
K •
4
4
9
5
*
. Educagao Infantil;
*
'4
. Ensino Fundamental; 4
4
4
« •
§
§
5
3)
#
d
i
il
CME-RG
Pi i Gesso .,0...G.i.?„l.?.k
I rls. nv-.&.l.jl..-.|.—
ijf
&S0
I Consslho Municipsl ds Eduoacso
RIO GRANDE EDUCACAO infantil o6PiAALn"eN_ncA
as#
ss9 sferetAria
Diagnostico
A educa9ao das crian^as de 0 a ‘6 anos em estabelecimentos especiflcos de
educa^ao infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em
decorrencia da necessidade da familia de contar com nma institui^ao que se encarregue do
. cuidado e da educa^ao de sens filhos pequenos. principalmente quando os pais trabalham fora
de casa. seja pelos argumentos aiiN'indos das ciencias que investigaram o processo de
desen\-olvimento da criani^a.. Se a inteligencia se forma a partir do nascimento e ha "janelas de
opommidade'’ na infancia, quando urn determinado estimulo on experiencia exerce maior
influencia sobre a inteligencia do que em qualquer outra epoca da vida. descuidar desse
periodo significa desperdi^ar um imenso potencial humano. Ao contrario. atende-la com
profissionais especializados capazes de fazer a mediate entre o que a crianpa ja conhece e o
que pode conhecer significa investir no desenvolvimento humano de forma inusitada. Hoje se
sabe que ha periodos cruciais no desenvolvimento. durante os quais o ambiente pode
influenciar a maneira como o cerebro e ativado para exercer lingoes em areas como a
matematica, a linguagem, a musica. Se essas oportunidades forem perdidas, sera muito mais
dificil obter os mesmos resultados mais tarde.
**4
Nao sao apenas argumentos econbmicos que tern levado governos. sociedade e
familias a investirem na aten^ao as crianpas pequenas. Na base dessa questao esta o direito ao
cuidado e a educapao a partir do nascimento. A educagao e elemento .constitutivo da pessoa e.
portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condigao de
formagao, desenvolvimento, integragao social e.realizagao pessoal. Alem do direito da crianca.
a Constituigao Federal estabelece o direito.dosjrabalhadores. pais e responsaveis. a educagao
de sens filhos e dependentes de zero a js.e.rs-ahos. Mas o argumento social e o que mais tern
pesado na expressao da demanda e no sen atendimento por parte do Poder Publico. Ele deriva
das condigoes limitantes das familias trabalhadoras. monoparentais. nucleares. das de renda
familiar insuficiente para prover os meios adequados para o cuidado e educagao de sens filhos
pequenos e da impossibilidade de a maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o
processo de desenvolvimento da crianga que a Pedagogia oferece. Considerando que esses
fatores continuam presentes, e ate mais agudos nesses anos recentes. e de se supor que a
educagao infantil continuara conquistando espago no cenario educacional brasileiro como uma
necessidade social. Isso. em parte, determinant a prioridade que as criangas das familias de
baixa renda terao na politica de expansao da Educagao Infantil. No entanto. e preciso evitar
uma educagao pobre para criangas pobres e a redugao da qualidade a medida que se
democratiza o acesso.
■^4
■m
*4
*4
*4
De acordo com os dados dg^egnso do IBGE / ^OOO^d^cj^ade^da Rio Gjande. que
indica uma populagao de 11.782 criangas'de zero a tres'"afro'sTe o Censo Escolar de^iOO f, que •
registra a matricula, em creches, de 481 criangas nessa faixa etaria. sendo 31 na rede
municipal e 450 nas instituigoes privadas^Somente 4% da populagao de 0 a 3 anos frequenta a
creche. 0 Censo Escolar de 2003 registra um crescimento das matriculas na rede municipal
para 121 criangas. enquanto. na rede privada. a matricula reduz para 321 criangas. o que indica
um decrescimo de aproximadamente 8% no total de criangas atendidas.
•?
*4
v-
*4
CME-RG
Pm CSSSb
rls. ...
m - 15 -
I
i*~4
i
Com rela^ao a faixa etaria de 4 a 6 anos, a popula^ao registrada pelo IBGE e de
9.377 crian^as e o atendimento nas tres redes (estadual. municipal e privada). em 2001, foi de
4.504 crian^as. o que corresponde a uma taxa de 48%. Nessa faixa etaria, o atendimento maior
tern sido nas institui^oes municipais. Em 2001. foram atendidas 2.351 criangas e, de acordo
com os dados preliminares do Censo Escolar de 2003. esse atendimento aumentou para 2.504.
Embora se observe o crescimento da matn'cula nesse periodo, o mesmo ainda e muito pequeno
em rela^ao a populaqao nessa faixa etaria.
O sistema municipal de ensino de Rio Grande ja normatizou a oferta da ediica9ao
infantil, atraves da Resolu^ao n^04^2000 do Conselho Municipal de Educa^ao. Nesse ato.
sao estabelecidas condicoes de format^ao inicial dos profissionais da educa^ao. do numero de
crian^as por professor, de infra-estrutura fisica e de equipamentos minimos para a autoriza^ao
de novas institui9oes de Educa9ao Infantil.
Hoje a media de crian9as por professor, na rede municipal, e de 9 para^cada
docente, na faixa de 0 a 3 anos, e de 16 crian9as por professor na taixa de 4 a 6 anos:- Essa
media^ indica a existencia de vagas em classes de pre-escola. considerando que o limite
esiabelecido na norma do Conselho Municipal de Educa^ao e de 20 crian9as / professor
O atendimento as crian9as de zero a serslTfibs na rede municipal ocorre: em classes
de pre-escola, nas escolas de ensino fundamental, nas escolas de educacao infantil e em
creches municipais e conveniadas. Na rede municipal, as conduces tisicas dos predios, o
mobiliario, os equipamentos e o material pedagogico sao. em geraL adequados a faixa etaria
atendida. O atendimento em todas as creches municipais as crianqas de zero a tres anos e em
tempo integral. As pre-escolas, funcionam em dois turnos,“atehdehdo as-'cfia^as de quatro a
seis anos. em um so turno de 4 horas diarias.
Quanto a formaqao dos professores que atuam na docencia da educa9ao infantil,
nas institui9oes municipais, nao ha leigos. A maioria (69%) tern formaqao para o magisterio
em nivel medio e superior . Outros (31%) possuem habilitaqao em nivel de pos-gradua9ao. A
dire9ao das institui9oes de educa9ao infantil e exercida por professores efetivos do
quadro.sendo 77,7% com habilita9ao para o magisterio, em nivel medio e superior e22,3% s
com habilita9ao em nivel de p6s-gradua9ao.
A Secretaria Municipal de Educa9ao e Cultura oferece sistematicamente programas
de forma9ao e possibilidade de participaqao em eventos educacionais a todos os professores
das institui9oes municipais de educa9ao infantil. Ernre^eles:
Oficina de sucata : Jogos e Brinquedos Pedagogicos
Brincar e coisa seria - as Inteligencias Multiplas e a recrea9ao: suas competencias e
I
I
s'?
habilidades.
> Brinque. Cante e Dance;
> Psicomotricidade Reiacional;
> Oficina de Matematica;
r' Musica na Educa9ao Infantil;
^ Ciclo de Palestras;
> Desenvolvimento Infantil;
> Eases do Desenvolvimento Infantil;
> Fundamentos do Aprender;
^ Hiperatividade/ Limites;
^ Avaliaqao;
r- Cursos de Atualizaqao;
Consslho Municipal de Educsgaj
RIO GRANDE
COPSAAUT^N HCA
1
SECRETARIA i
52*1
CME-RG
Pi1 cesso
rls. ....
- 16 -
mt&ai Conssiho Municipal da Educsgao
RIO GRAROE
COPiAAUT&smCA
saw#
sec^retAria
i
> Espagos de Aprendencia;
> Planejamento e Projeto na Educagao Infantil: o que realmente faz a diferenga
ensinar nesta etapa;
> Encontros Municipais;
> Encontro de Matematica;
> Educagao Infantil e as Diversas Linguagens:
0 acompanhamento das atividades educacionais e o
professores da educagao infantil sao realizados de forma direta por coordenadores pedagogicos
do proprio quadro da instituigao. Alem disso, a equipe de assessoria da Unidade Pedagogica
da SMEC atua no conjunto da rede com Plano de Agao, Cronograma de Visitas de
acompanhamento sistematico e atendimento indi\'idual aos professores das instituigoes
municipals de educagao infantil. A proposta pedagogica das‘'instituigoes de educagao infantil
ja estao em processo de elaboragao. , _ Quanto a participacao dos’pais na gestao das instituigoes de educagao infantil.
ainda nao existe nenhum colegiado do tipo Conselho Escolar erta-da Em geral, os pais tern
participado de forma espontanea. Somente as -classes de pre-escola das Escolas de Ensino
Fundamental tern Associagdes de Pais e Mestres.
Entre os programas suplementares, a alimentagao escolar oferecida nas creches e
pre-escolas e de boa qualidade em todas as instituigoes. sendo mantida com recursos do FNDE
complementados por recursos proprios do municipio, acima dos 25% constitucionais. 0
material pedagogico e adequado a faixa etaria das criangas e ao tipo de trabalho educacional
desenvolvido.
iSSil
assessoramento aos
BS|
**4 DIRETRIZES
Como diretrizes para essa etapa da educagao basica. considerando o atendimento
nas instituigoes de educagao infantil publicas ou pri\'adas. cabe destacar:
■> A Educagao.Infantil e um direito de toda a crianga e uma obrigagao do Estado
(CF, art. 208, IV). A crianga nao esta obrigada a freqiientar uma instituigao de
educagao infantil, mas sempre que sua famllia deseje ou necessite, o Poder
Publico tern o dever de atende-la.
> As metas de ampliagao da oferta estao relacionadas a demanda manifesta, e nao
a denianda potencial. aquela defmida pelo numero de criangas na faixa etaria de
OajS anos, que (^pais buscam vagas na rede escolar. pois a educagao infantil
nao e obrigatoria, mas um direito da crianga.
^ 0 papel da instituigao educacional e complementar a aquo da famllia e da
comunidade no desenvolvimento do indivi'duo. reforgando-se a necessidade de
integragao escola-fami 1 ia-comunidade.
r' A educagao infantil nao pode ser tratada como ensino nem as criangas como
alunos. Ao contrario, e precise afirmar a concepgao de que o trabalho educativo
com criangas, nesta faixa etaria. deve assumir a educaqcio e o midado como
duas dimensoes indissociaveis.
m
m
CME-RG
Pi''Cesso.Aii.3.J.fi.
rls. nv....£lI/.4.......
17 .
n
ConseSho Municipal da Educack' I
RIO GRANDE
COPiA.^UTfcNTiCA
—4
sot
r
SECftETAR'.A 4-
-^4 > A format;cio dos profissionais da educacpao infantil merece Lima atent;ao especial,
dada a relevancia de sua atuac^ao como mediadores no processo de
desenvolvimento e aprendizagem das criant^as. A qualifica^ao especifica para
atuar na faixa etaria de 0 a 6 anos inclui o conhecimento das bases cientificas do
desenvolvimento da crian<;a. Alem da habilita^ao. nos termos da LDB (art. 62).
requer a format;ao permanente. tnserida no contexto escolar, realimentando-se
na rela«;ao teoria-pratica.
> As estrategias de atendimento individualizado as crian(;as devem prevalecer.
Por isso. a definiv'ao do. numero de crjan^as por adulto e fundamental,
recomendando-se quS^para'cnSh(;as'de 6 a 2 anos. o niimero maximo seja de 8
criant;as por educador, e para criant;as de 3 anos. o limite seja de 15 eriancas por
educador (Par. n° 200 CNE ).
> A avalia9ao das eriancas, na educa^ao infantil. de\ e resultar do
acompanhamento sistematico de seii desenvolvimento, sem o objetivo de
promo9ao. mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
> Considerando que a educa9ao infantil ainda nao conta com uma fonte especifica
de fmanciamento. a oferta publica ha de priorizar criangas de familias de baixa
renda, de pais que trabalham fora, sem retomar o carater eminentemenie
assistencialista desse atendimento na faixa etaria de 0 a 3 anos. Para situa9oes
como essas, deve-se buscar o atendimento em tempo integral.
> A integragao das criangas com necessidades especiais no sistema regular sera,
na educagao infantil, implementada atraves de programas especificos de
orientagao aos pais, qualificagao dos professores. adaptagao dos
estabelecimentos quanto as condigoes fisicas, mobiliario. equipamentos e
materials pedagogicos. . > As diretrizes curriculares nacionais para a educagao infantil, definidas pelo
Conselho Nacional de Educagao (Par. 22/98 CEB/CNE e Res.01/99 CEB/CNE).
complementadas pelas normas dos sistemas de ensino. constiruem referenciais
para a elaboragao das propostas pedagogicas das creches e pre-escolas, com
base nos seguintes fundamentos:
• Princlpios Eticos da Autonomia. da Responsabilidade. da Solidariedade e do
Respeito ad Bern Comum:
• Principios Politicos dos Direitos e Deveres de Cidadania e do Exercicio da
Criticidade;
3&0
~>4
C#
ssrf
*9
*3
£*#
*3
• Principios Esteticos da sensibilidade. da criatividade. da ludicidade e da
diversidade de Manifestagoes Artisticas e Cuhurais: .
• Reconhecimento da importancia da identidade ^pessoal de alunos, suas
familias, professores e outros profissionais.
> As Propostas Pedagogicas e os Regimentos das Instituicoes de Educagao
Infantil devem, em clima de cooperagao. proporcionar condigoes de
funcionamento das estrategias educacionais. do uso do espago fisico, do horario
e do calendario escolar.
^3
CME-RG
Pi' cesso
rls. ....
- 18-
fconsefho Municipal de Educsgao |
9sH9 RIO GRANDE
Objetivos e Metas
sggReT Ar!A
1. Estiimiiar a cria^slo de novas escolas infantis para atender a demanda de 0 a 6
anos em expansao, preferencialmente de forma descentralizada. nas propvias comunidades, de
acordo com suas necessidades, e tendo como meta atender, em 5 anos. a 30% da populate de
0 a 3 anos e 60% de 4 a 6 anos, e, em 10 anos, a 50% de 0 a 3 anos e 80% de 4 a 6 anos.
2. Estabelecer parcerias com a SMCAS e SMS e outras organiza^oes
' governamentais, nao governamentais e iniciativa privada, para atendimento as crian.9as das
institui^oes municipals de educa^ao infantil nas areas biopsicossociais.
3. Assegurar que a partir do primeiro ano de vigencia deste Plano, todas as
iiiscicui^oes de Educagao Infantil possuam numero de professores de acordo com o
estabelecido na Resolucao n° 04 / 2000. do CME.
4. Viabilizar. no prazo de dois anos. que todas as escolas de educagao infantil
possuam, no sen quadro funcional. atendentes com formatao minima de ni'vel medio, na
proporgao por atendente de: 10 (dez) criangas de 0 - 3 anos. e([3Q/(trinta) criangas de 4 - 6
anos.
0S4
**4
c®
0/> '
5. Verificar. no ano de implantacao deste piano, a situagao das instituigoes de
Educa^ao Infantil privadas em funcionamenxo, por meio de comissao constitiuda de
representantes da SMEC e do CME. com vistas a regulariza9ao das mesmas.
6. Estabelecer parcerias com entidades de ensino superior para a forma<;ao dos
professores da Educagao Infantil em nivel de graduagao de acordo com interesses da rede
municipal, com vistas a qualificagao de sen corpo docente.
7. Oferecer sistematicamente cursos de formacao continuada a professores.
diretores e coordenadores como tambem a atendentes e outros profissionais que atuem nas
instituigoes de educa^ao infantil.
8. Assegurar que, em urn ano, o munidpio tenha definido uma politica para
educaqao Infantil, baseada nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e
municipals, e nas sugestoes dos Referenciais Curriculares Nacionais.
9. Implantar. a partir do primeiro ano deste piano, um programa de acao conjunta
SMEC. SMS. SMCAS de atendimento sistematico as familias das criancas das institu^oes de
Educacao Infantil, com prioridade para zonas de maior carencia.
10. Manter e aperfeigoar o sistema de apoio e suporte pedagogic© as escolas
oferecido pela assessoria de educagao infantil da SMEC queSatenda as necessidades dafede.^2 _
11. Assegurar que, em um ano, todas as institu^oes de Educaqao Infantil tenham
formulado, com a participagao dos profissionais de educacao e da comunidade escolar, sens
projetos pedagogicos em sintonia com a politica de educagao infantil municipal e as diretrizes
*4
nacionais.
12. Implantar, em ate dois anos, conselhos escolares como forma de participacao
da comunidade escolar. com vistas a democratiza^ao da gestao das instituicoes de educacao/
publics. :
' M3. Manter a qualidade e quantidade suficiente do material didatico e pedagogico
fornecido as e'scolas.
/■.Hy Manter as verbas para a Educacao Infantil ate o maximo permitido pela -
legisla^ao vTgente, para enfrentar a amplia^ao da oferta sem diminuir a qualidade.
Hi*
CME-RG
Pi'cesso/..&oji.L
rls. nv....C j^ _
-19-
Mi
BBM#
i 1 Conselho Municipal de Educam
RIO GRANGE * f
C6PiAAUT£f*rnCA |
ENSINO FUNDAMENTAL
i,
SECr-jtTAR'A 'is# Diagnostico J
De acordo com a Constitui^ao Brasileira, o Ensino Fundamental e obrigatorio e gratuito
e preconiza, em sen art. 208, a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele nao tiveram
acesso na idade propria. E basico na forma^ao do cidadao, pois, de acordo com a Lei de Diretrizes
e Bases da Educate Nacional, em sen art 32, o pleno dominio da leitura. da escrita e do calculo
constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio
social e politico. E prioridade oferece-lo a toda popula^ao brasileira.
Existe hoje. no Brasil, urn amplo consenso sobre a situagao e os problemas do ensino
it
i
-■40
as# fundamental.
i
^ 0
Tabela 1 - Matricula Geral Inicial no Municipio
Ano/Rede Municipal Estadual Privada Total
1° a 4° 5° a 8° 1° a 4° 5° a 8° 1° a 4° 5° a 8°
A 2000 8072 6595 6758 8071 1551 1308 32355
2001 8107 7106 6473 7889 1477 1329 32381
o
r\ 2002 7907 . 6894 6532 7654 1461 1333 31781
Ay 2003 7823 6630 6486 7518 1461 593 30511
\9 2004 . 7737 6652 6376 7569 1513 1145 30992
4 1 Fqnte: MEG/ INEEP/ SMEC e IBGE
4
4
Tabela 2 - Matricula Inicial Ensino Fundamental - 7 a 14 anos
j Ano Matricula/Total
i
2000 24336
2001 25764
a 2002 25518
3 Fonte: Censo Escolar - SIED - MEG
De acordo com os dados acima, estima-se que ainda ha criangas, nesta faixa etaria
considerada obrigatoria, fora da escola. Nao existem informa^oes sobre a localiza^ao dessa
clientela nao atendida. Agoes conjuntas entre Associa^oes de Bairros. Conselho Tutelar, agentes de
saude e escolas sao indicadas para localizar esta demanda.
Contorme tabelas 1 e 2. percebe-se que desde o ano de 2000. as matriculas do Ensino
Fundamental, no municipio do Rio Grande, ultrapassaram a casa dos 30 mil. numero superior a
matricula de crianqas de 7 a 14 anos, representando 127% dessa faixa etaria. Analisando
taxa. conclui-se que a mesma decorre basicamente da distor^ao idade-serie. a quaL por sua \'ez. e
conseqiiencia de elevados indices de reprovaqao e evasao.
b
v.zessa
r ;CME-RG
-20- Pt<ce$SL.l0..oj3Ui,
rls. ..
T
Estado do Rio Grande do Sul
i
i CM^ teMiOfti 00 RK; GSAMOE
PROCESSO NCl .1439....
jfij.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE!
GABINETE DO PREFEITO[
!
CDADEHIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL -? V © RICA O 1. H A *
MENSAGEM/447
Rio Grande, 07 de agosto de 2007.
Senhor Presidente:
Em complemento a Mensagem/304, que encaminha o Projeto de Lei n° 52, que
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA^AO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
encaminhamos a justificativa dos vetos.
Educagao de Jovens e Adultos
Nos itens 6,7 e 13, a rede municipal de ensino desenvolve o Programa Municipal de
Educa$ao de Jovens e Adultos - PROMEJA, o qual propicia a escolaiiza^ao no Ensino Fundamental
para jovens e adultos, buscando, em parcerias, a formagao profissional atraves do oferecimento de
oficinas nas diversas areas. Este programa esta centrado no resgate da cidadania e da auto-estima e
desenvolve um trabalho de convivencia social e valores eticos e morals, incluindo um olhar
diferenciado para a clientela de jovens infratores. A criagao deste nucleo torna-se desnecessaria a
curto e medio prazo, pois ja existe um atendimento especifico para jovens e adultos em varias
escolas municipals.
Educa^ao Especial
Nos itens 4 e 9 a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, juntamente com a
equipe de Educagao Especial, desenvolve a educagao inclusiva nas escolas, prestando um
atendimento especializado atraves das salas de recursos e classe de estudos diferenciados. A criagao
deste centra torna-se inviavel, a cuito e medio prazo, pois, o Municipio do Rio Grande desenvolve
um trabalho em rede com a SMEC, SMS e a SMCAS, dentro dos programas desenvolvidos pelas
mesmas. Atraves do trabalho em rede, temos um visao sistemica, onde viabilizamos o atendimento
especializado a comunidade rio-grandina. O que se faz necessario, de imediato, e a ampliagao do
numero de proflssionais das areas afins. De acordo com a comunidade surda, torna-se inviavel a
implantagao de turmas com numero reduzido de alunos, pois, os mesmos nao sao favoraveis a este
tipo de inclusao.
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
M)
I Cmsltio Municipal oe ttiucsgso j
RIO GRANDE
C6PLA.AU 7 cNTICA
smsi ;
I
I
i Tabel a 3 - Mntricula Ensino Fundamental - Rede Municipal de Ens no A
SCCR^TARlA
J
Matricula Transferidos Evadidos Matricula Real Ano Inicial
14986 831 746 13409 2000
15806 886 797 14123 2001
15683 867 759 14057 2002
15648 770 928 13950 2003 =B*5f
Fonte - SMEC - Rio Grande
Tabela 4 - Rendimento Escolar - Rede Municipal de Ensino
ANO APROVAD'OS TOTAL REPROVADOS TOTAL
Anos Reprovados
Finals
Aprovados Anos
Iniciais
Anos
Finais
Anos
Iniciais
2000 3748 8010 11758 529 1122 1651 ^ £ 2001 6236 5376 11612 1000 1511 2511
2002 5874 5220 11094 1358 1605 2963
2003 6033 5196 11229 1167 1554 2721
Fonte: SMEC
As taxas de rendimento escolar - aprova^ao. reprovacao e abandono - numa faixa
historica de 1999 a 2002, indicam que ha sensivel melhoria dos resultados da 1° serie (aprovacao
67,6% passa para 93,4%). Entretanto, nas demais series, no mesmo periodo, os resultados pouco
tem variado. Os piores- resultados de aprovagao e reprovagao referem-se as 5° e 6°series. O
abandono. embora com redugao, ainda e significativo para as l°series (variagao 6, 9 -4,3). As
series com abandono mais elevado e pouca variagao no periodo sao as 5 0,6° e 7°series. Esses
resultados tem contribuido para uma elevada distorgao idade-serie no ensino fundamental.
Segundo os dados do Censo Escolar. em 2001. a taxa de distorgao idade -serie. no
ensino fundamentaL era 31,6%, tendo reduzido. em 2002. para 30,8%. Ainda e muito ele\-ado o
numero de alunos com idade acima da pre\ ista para a serie que freqtientam. s
Para corrigir essa situagao, e necessario intervir com alguns mecanismos pedagogicos
indicados. como: atendimento as dificuldades de aprendizagem. de forma mais individualizada on
em pequenos grupos; classes de aceleragao e programas especificos para jovens e adultos.
Desde 1998, estao sendo implementadas Classes de Aceleragao em escolas da rede
municipal de Rio Grande.
aai^|
a
Tabela 5 - Escolas com Classes de Aceleragao.
Ano N° de Escolas Escolaridade atingida
1998 2°e 4°series
1999 5 2°. 4°.5° e 6°
4* 2000 a 2002 6 2°. 4°,5° . 6°e70
2003 4 5° . 6A7° e 8°
Fonte: Dados da SMEC
Na maioria das situagoes. o fato de ainda haver criangas fora da idade correspondente a
serie. nao esta relacionado ao deficit de vagas, mas a precariedacfe do ensino e as condigoes de
exclusao e marginalidade social em que vivem segmentos da populagao. Nao raro. tal clientela
inicia a escola fundamental ou a ela retorna fora da faixa etaria recomendada pela legislacao.
.6 -
-21 - C/VJE-Rg
Pi-cesso,,^fj.3U
rls. n"..C <l | 4—
*
*
4
0 desenvolvimento de programas de assistencia as farmlias, vinculados a medidas
socio-educativas tem promovido melhores cond^oes de acesso e permanencia de crianv'as e
adolescentes na escola.
4
4
Para atender alunos, que apresentam dificuldades de aprendizagem. foram criadas Salas
de Recursos e Classes de Estudos Diferenciados. O quadro abaixo apresenta o numero de escolas
municipais com esse atendimento e o numero de alunos atendidos.
4
4
4
Tabela 6 - Escolas com Salas de Recursos e Estudos Diferenciados e numero de alunos
atendidos
4
*
4 N° de alunos
atendidos
N° de escolas
com classes de
Estudos
Diferenciados
N° de escolas c/ Sala
de Recursos
N° de alunos
atendidos
Ano
4
4
4
1998 2 79 4
5 1981999
2000 6 277 12
I 4 2001 7 384 36
2002 8 432 9 120 i
4 2003 16 646 12 127
4 2004 20 792 13 199
Fonte: SMEC- Assessoria Pedagogica - Classe Especial 4
As salas de recursos sao atendidas por profissionais habilitados e a prioridade e dada a
alunos dos anos iniciais. As classes de estudos diferenciados atendem alunos com dificuldades na
alfabetiza9ao e portadores de necessidades educativas especiais.
Para o atendimento a essa clientela, existe no municipio o CONVIVER- Centro de
atendimento aos alunos com problemas de aprendizagem. Nele. uma equipe multidisciplinar. que
conta com psiquiatras, psicologos. psicopedagogos, assistentes sociais. arte - educadores e
enfermeiros, presta atendimento nao so a alunos das escolas municipais. como tambem a alunos
V das redes estadual e privada.
Dessa forma, o municipio tem oferecido possibilidades nao so de acesso. mas de
permanencia na escola aos alunos da rede municipal, principalmente aqueles que estao em situa9ao\
de risco.O Projeto Integra9ao, criado em 1999 com o nome de *'Seguran9a nas Escolas”.
oportuniza vivencias que visam ao resgate da auto-estima do educando. tornando-o apto a interagir
na sociedade com mais equilibrio e seguran9a. Esse programa iniciou o atendimento com 200
alunos. Em 2004, esta atendendo alunos de 5a a 8a series de 23 escolas, em varias oficinas.
conforme mostra a tabela abaixo.
!
!
I
I
Consslho Municipal de Educsgeo
RIG GRANDE
COPiAAUT&tmCA
i
L i
S E
ziixify l --sETARIA
r££-.
CME-RG
-22-
....
fig. ......
1 •'
r® l bonssino Municipal v&
RIO GRAtiDF.
O6PIAAUTS14"i:CA
Tabela 7 - Atendimento do Projeto Integra^'ao / 2004 SEC r!c TA R fA
j
Oficinas N" de Alunos atendidos
Furebol 211
Capoeira 35
Desenho 28
Musicalizapao 34
Dan^a 126
Jogos teatrais 53
s—a Natacao 10
a* TOTAL 510
Fonte: Dados da SMEC
v
- . Xa
saMi#
A.a
Eniboi-a—rntmietp-io desenvolva Programa de Educa^'ao de Jovens e Adulios -
PROMEJA. ainda ha oferta de ensino fundamental regular noturno em tres escolas, o que esta em
process© de extih^ao.O objetivo do municipio e ampliar o programa de EJA para todas as escolas
que possuam demanda. ^; a*.;
A rede municipal de ensino possui 52 escolas. Destas, 19 estao localizadas na zona
rural. 8 sao de la a 8a series e 11 sao multissefiadas unidocentes. Em 1998, existiam 21 escolas
rurais multisseriadas . Atraves do processo de nuclearizagao. essas escolas foram sendo
desativadas. Hoje, as 11 escolas remanescentes representam ainda 20% do total da rede.
Das escolas urbanas, 5 sao organizadas em ciclos de aprendizagens, contemplando
apenas as series iniciais, sendo as denials seriadas.
Das escolas urbanas de ensino fundamental, 21 atendem 2 turnos e 12 atendem 3
turnos. A maioria (16 ) e de grande porte. 12 sao de medio porte e 5 de pequeno porte.
Quanto as escolas rurais, 4 atendem um so turno. 13 atuam em dois e duas em tres
turnos. A maioria (15) e de pequeno porte (1 a 3 salas), sendo 4 consideradas de grande porte ( 8 e
9 salas). \
**4
Todas as escolas da rede municipal, urbanas e rurais, atendem aos alunos com jornadas
diarias de 4 horas de efetivo trabalho escolar.. Nao ha atendimento em turno integral nas escolas de
ensino fundamental publico de Rio Grande.
A media de alunos por turma na zona na rural, de T a 4;| serie. e de 10 alunos. Na zona
urbana. essa media cresce para 25. Nas series finals, a media, na zona rural, e de 20. subindo para
30 na zona urbana.
3^
A maioria das escolas conta, no sen quadro de pessoal, com supervisores ou
coordenadores pedagogicos. As escolas rurais de pequeno porte sao atendidas por assessores
pedagogicos da SMEC, por meio de visitas e reunioes sistematicas.
Considerando que a FURG deixou de oferecer curso de pedagogia com habilitagao em
Supervisao Escolar e Orientagao Educacional, pois o ultimo foi oferecido em 1992. no nivel de
especializagao, tica mais diticil contar com pessoal habilitado para atender a todas as escolas da
rede. /
A Ujhdade^Pedagogica da SMEC desenvolve, desde o ano de 2000, o PROJETO
ABRACE, que maior produtividade do processo de ensino aprendizagem das escolas. _Os.
C;- jA/assessores pedagogicos da SMEC toram divididos para atender programas especificos clos niveis e
modalidades de ensino oferecidos nas escolas da rede municipal.
>j ••
CME-RG
Pi'CsssbJ.JJJ.LtL
Fie. r
-23 -
s <1
i RiO GRAHDE
ccjpiAAure.Ni~CA
a
.1
£Edr<iiirAK-A
Nesse projeto, o grupo multidisciplinar tem a fun^ao de organizai sessoes de estudo a
partir das necessidades das escolas. A1cm do trabalho de forma9ao dos piotessoies, o programa
preve, tambervu a instrumentaliza^ao dos supcrvisores , coordenadores e oiientadoies educacionais
das escolas.
i «a4
A equipe de assessores pedagogicos da SMEC. desenvolvimento do PROJETO
ABR_A.CE, realiza um processo sistematico de avaliaqao do desempenho da escola. por meio do
acompanhamento, assessoramento e avalia^ao do trabalho do professor, do supervisor e do
orientador educacional. Sao tambem considerados na avaliac^ao do desenvoh imento das escolas os
no
as#
is# indices de aproveitamento dos alunos.
Os alunos do munidpjo nao tem panicipado do Sistema de Avaliaijao Basica do MGC
- SAEB. Nao ha programa de avalia^ao externa do desempenho dos alunos. implementado pelo
Municipio.
is#
Para atender as escolas da rede municipal, a SMEC possui aproximadameme 1690
professores concursados. Todos os professores etetivos do municipio sao habilitados para o
exercicio do magisterio no nivel de ensino fundamental. 0 quadro a seguir apresenta o numero de
professores segundo sua habilita9ao.
Tabela 8 - Habilita^ao dos professores da Rede Municipal
5^ Habilitacao Numero de Professores
Magisterio nivel medio 322
Licenciatura Curta 47
Licenciatura Plena 808
Licenciatura Plena com Pos Graduacao 513
Total de professores 1690
/
Fonte: Dados da SMEC - 2004
Para atender necessidades da rede, muitos professores sao convocados para boras
suplementares. Em 2004, 356 professores foram convocados para mais 20h e 28 professores para
mais 10b.
A prefeitura-’ Municipal realizou concurso em 2004 para todos os niveis e areas do
curriculo. a fim de preencher com professores nomeados as vagas existentes na rede.
_^7Em 2002. 38" diretores e vice-diretores participaram do "Programa de Capacitacao a
Distancia para Gestores Escolares" - PROGESTAO. Este programa possibilitou aos gestores.
atra\,es de nove modulos, refletir sobre as competencias exigidas para este cargo. Na maioria das
escolas. em que os diretores fizeram o curso. e possivel perceber a sua autonomia para a solucao de
problemas do dia3a-dia.
A orieritaqdb da SMEC e que os Projetos Politicos - Pedagogicos das escolas sejam
elaborados com a participaqao de todos os sens segmentos.
Quanto a participacao dos pais, nentoma-e-scola-mu-nici-pal-conta c_o.m-iim~&Qleglado do
tlpo-Conse-iho-Escoi-ar, apenas Associaqao de Pais e Mestres. Tamb.e.m nao ha nas escolas da rede
municipal alunos organizados em gremios estudantis.
Em relacao aos programas suplementares. a maioria dos alunos do ensino fundamental
da rede municipal recebem livros do Programa Nacional do Livro Didatico do MEC. A merenda
escolar, tmanciada com recursos do PNAE/FNDE. tambem atende todos os alunos da rede publica
municipal e e suplementada com recursos da Prefeitura. acima dos 25% do MDE.
3
■G:'* l
3
$
*
CME-RG
Pi'cessoAmkL.
rls. .......
*
-24 -
a
a
a
Consemo Muniapsi ce nou^u |
RIO GRAHDE
COPLAAUTBNnOA
!:H ii
sec^etAria 4
ecfeto,iOTt,Ry Bigvanr
:
O transporte escolar atende aos alunos da zona rural, sen'du U" SCTI
para o municipio, consumindo grande parte dos recursos do MDE. Alem dos alunos das esco^asmunicipais, sao transportados tambem alunos das escolas estaduais. 0 custo mensal em 2000 toi,
media, de RS328.660,50 para transportar 792 alunos das redes municipal e estadual. Alem
disso, sao fornecidas, mensalmente. passagens escolares para 5.026,alunos^ ->
O municipio nao tern programa proprio para atendmiento a crian^as de lamilias de
renda. O unico programa implementado e o Bolsa-familia do MEC.
Como Rio Grande ja instituiu seu Sistema Municipal de Ensino. as
complementares sao elaboradas pelo Conselho N'lunicipal de Educa^ao (CK'lE). t]ue eslabeleceu.
em sua Resolu^ao 005/2000, normas para autoriza^ao de funcionamemo de escolas de ensino
..i-ftiifdamental. Essas normas nao definem padroes minimos de estrutura hsica. material e de
equipamento. sendo estes definidos por Parecer para funcionamemo de escolas deste nivel de
em
i menor
normas
\
H
H ensino.
Quanto aos padroes de funcionamento. 90% das escolas da rede municipal estao em
boas condi^oes. Muitas foram ampliadas e reformadas nos ultimos 6 anos.
Em relaqao ao acervo e material didatico, todas as escolas contain com os livros
didaticos distribuidos pelo MEC. pequeno acervo de livros e revistas. Kit de Educacao Fisica.
sendo que 80% delas possuem televisao e video. Na sede da SMEC. as escolas encontram acervos
de fitas de videos pdra emprestimo. Est'a em organizaqao uma bibboteca do professor na sede da
Secretaria Municipal de Educaqao.
Existem 6 escolas com laboratorio de informatica para uso dos alunos e professores,
dentro do PROJETO ESCUNA - que objetiva desenvolver projetos de aprendizagenn A inten^ao
da SMEC e atingir 33 escolas ate 2005, tendo sido implantado. em 2004, urn nucleo de tecnologia
educacional que visa a atender todas as escolas da rede.
A maioria das escolas que tem alunos com problemas de locomocao ja foram
adaptadas conforme a legisla^ao vigente. r"
ii
n
*
r1
7^
4
*
4
I DIRETR1ZES
l
l
As diretrizes noiteadoras do Ensino Fundamental estao presentes na Constituicao
Federal, na lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e nas Diretrizes Curriculares para
Ensino Fundamental. Essas diretrizes preveem:
i
s' universalizaqao do Ensino Fundamental gratuito. considerada a indissociabilidacle
entre o acesso. a permanencia e a qualidade da educacao, ate a conclusao;
^ garantia de acesso ao Ensino Fundamental gratuito aos que nao freqiientaram a
escola na idade adequada e aos portadores de deficiencias e necessidades educativas
especiais. provendo-os dos recursos necessaries:
^ projeto Politico-Pedagogico da escola, como a propria expressao da organizacao
educarit'a da unidade escolar, que deve orientar-se pelos principios democraticos e
partieipativos, materializados na Constituicao dos Conselhos Escolares:
^9
CME-Rg'
-25 - p"iessu„°...Ap |4_
i; w»;vv.'i/ V UO L.UUL'Cif.JL’ p
RIO GRANDF
COPiAAL-'T^MTSCA
5^
-9
A, -4 *
i; SECP^E T AKiA j?
p- amplia^ao da rede, para atender a denianda, com intra-esiruTura a Uhl
trabalho pedagogico de qualidade, conremplando-se desde a construqao tisica, com
adapta^oes adequadas a portadores de necessidades especiais, ate os espa^os
recreativas e adequa^ao de
Sit
&
especializados de atividades arti'stieo-culturais.
equipamentos;
&
&
& > concep9oes pedagogicas embasadas nas ciencias da educav'ao. que valorizem urn
paradigma curricular que atenda a interdisciplinaridade e aos temas vinculados ao
contexto da realidade rio-grandina;
> constn^ao de uma educa9ao comprometida com o
privileaiando a aprendizagem e o desenvolvimento do educando atraves de um
trabalho continuo. integrado e contextualizado no processo de constn^ao do
*4
desenvolvimento social.
-9
conhecimento;
> compromisso efetivo dos sistemas de ensino com os programas de tbrmacao
no ensino
*4
permanente e cominuada dos profissionais da educa9ao que atuam
fundamental, como um direito coleuvo, constante da propria Jornada de trabalho.
extensive aos funcionarios da escola. face as especificidades desse nivel de ensino.
do alunado que freqiienta os cursos noturnos e do trabalho com portadores de
necessidades educativas especiais:
> comprometimento de todos os profissionais e gestores da educa9ao. em todos os
niveis. que deve ser a base para a cidadania na busca de uma sociedade mais humana,
solidaria e digna, que respeite as diferen9as indi\ iduais e os direitos sociais.
& Objetivos e Metas
&
4
Estabelecer a9des conjuntas entre escolas, associac'oes de bairros, agentes
comunitarios e conselhos tutelares para, no prazo de 2 anos. localizar a demaada
que esta fora da escola. em especial, aquela na taixa etaria obrigatoria de 7 a 14
anos.
1. £0
4
4
4
Buscar parcerias que possibilitem as escolas desenvolver projetos pedagogicos no
turno inverse, por meio de atividades extra-classe e de refor90 de aprendizagem.
priorizando alunos oriundos de familias em situa9ao de risco.
% 2.
§
*
Cumprir. num prazo de 3 anos, os itens de “a" a "d" e. em 5 anos. as demais
exigencias definidas no PNE quanto as conduces fisicas e, de equipamento das
escolas que atendem o ensino fundamental, a seguir apresentadas:
*
4
a) espa90. ilumina9ao, insola9ao. ventih^ao, agua potavel, rede eletrica. seguran9a e temperatura
ambiente;
b) instala9oes sanitarias e para higiene;
c) espa90s para esporte, recrea9ao. biblioteca e servi9o de merenda escolar:
d) adapta9ao dos editicios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades
especiais;
e) atualiza9ao e amplia9ao do acervo das bibliotecas:
*
*
*
cme-rg^
Pi'Cesso./.jj.pJ^
rls. n“...o tfe -f
...................
*
-26- *
*
’
ConsBlho Munlcioal de Edmcio |
RIG GRANGE
cdPJAAur&srn
*S3$
■*s4 i 0-/\ 0*4 f) mobiliano, equipamentos e materials pedagogicos;
g) telefone e servi^o de reproduqao de textos;
h) informatica e equipamento multimidia para o ensino.
4. Manter a jornada de 20 boras, prevista no Plano de Carreira atual, para os
professores que atendem a docencia das series iniciais do ensino fundamental,
desenvoIvendo o curriculo dessas series com a participa^ao de piotessores
especializados nas areas de Educa^ao Ariistica. Educa^ao Flsica. Lingua
Estrangeira Moderna e Ensino Religiose, ou por meio de projetos especiais, de
modo a garantir as boras de atividades aos professores desse segmento.
4 sec|e -A R i a
ss4
0*4
**4
Sm*
5. Organizar turmas com, no maximo. 25 alunos para os anos iniciais, e j0 para os
anos finals do ensino fundamental, garantindo assim possibilidades de um
trabalho docente diferenciado que atenda as especiilcidades e necessidades dos
alunos.
*>4
**4
6. Estabelecer parceria do munici'pio com instituigoes de ensino superior, de
preferencia publicas, para oferta de cursos de aperteigoamento e atualizagao em
todas as areas da educa^ao basica. de modo a possibilitar o desenvolvimenio de
programas de formaqao continuada de professores.
7. Oferecer aos professores curso de formagao continuada para fundamentar o fazer
pedagogico e rever metodologias, noc^oes de conteudos e praticas de avalia^ao.
para atehder necessidades e dificuldades identificadas a partir do diagnostico
obtido por meio do sistema de avaliagao de desempenho do magisterio.
■*4
*4
Assegurar que, em um ano, todas escolas tenham formulado ou reformulado seu
projeto politico-pedagogico, com observancia das Diretrizes e Parametros
Curriculares para o Ensino Fundamental e da proposta educacional do municipiq.
•8.
0*4
Promover a participate da comunidade na gestao das escolas, universalizando,
em ate dois anos. a instituigao de conselhos escolares ou orgaos equivalentes.
9.
10. Apoiar e incentivar as organizagoes estudantis como espago de participacao e de
exercicio da cidadania das escolas de Ensino Fundamental completo. tendo
sempre o apoio de um professor conselheiro.
11. Manter em funcionamento a central do livro didatico na Secretaria Municipal de
Educa^ao e Cultura (PNLD).
12. Prover. gradativamente, as escolas de textos literarios. cientificos, obras basicas
de referenda e livros didatico - pedagogicos para apoio ao professor do Ensino
Fundamental.
*4
"4 ; tv Rever. ate 2006, a proposta pedagogica da escola organizada em ciclos.
rj;
-27- CME-RG
Pi'cesso
rls.
I
t
|i 5^*
! A
unce'ho Municipal de EdmcSo
RIO GRANDE
COpiAAUTfefsmCA
:
l!
4.
SEOTRETARIA 5362#
-sail
a&i^'
SmS
Zm& Ensino
&&
EJA; *&
■•id
. Educa^ao Especial:
CME-RG
Pij cesso ,i°...?J2.kL
rls.
=1
■1 •s» Conseiho Municipei do EducscSi |
RIG GRANDE |
5mS0 COMISSAO TEMATICA - EJA COPLAAUT^NTHOA |
i
& 1
Diagnostico
&
A Educa9ao Escolar e nm instrumento fundamental para o desenvolvimento economico.
social, cultural e politico de um pais e de sen povo.A garantia dos direitos basicos de cidadania
inclui a responsabilidade da oferta do ensino fundamental obrigatorio para aqueles que nao
puderam conclui-lo na idade propria.^Esses dois paradigmas fundamentam os objetivos deste piano
de educa^ao construido para uma decada.
Concebendo a escolaridade como um patrimonio da sociedade, entende-se que a constru^ao do
Plano Municipal de Educa9ao deve ocorrer da forma mais ampla e democratica possiveL abrindo
espa9o para todas as concepqoes culturais, etnias, principios e orienta9des. respeitando o conteudo
expresso na Constitui9ao Federal.
Da mesma forma, entendendo e educa9ao como um instrumento de forma9ao ample, de
luta pelos direitos da cidadania e da emancipa9ao social, que prepara as pessoas e a sociedade para
a responsabilidade de construir, coletivamente, um projeto de inclusao e de qualidade social para o
municipio, considera-se a oferta da Educa9ao de Jovens e Adultos um compromisso nao so do
Poder Publico, mas da sociedade para com ela mesma.
E com essa percep9ao e com base nas diretrizes nacionais e locais. que se propoe
objetivos e metas para essa modalidade, considerando as necessidades da popula9ao e as
possibilidades e potencialidades do municipio.
Segundo os dados estatisticos do IBGE/2004, Rio Grande possui uma popula9ao de
187.222 habitantes, dos quais 27.757 sao considerados analfabetos funcionais. Outro dado
importante refere-se a escolaridade media da popula9ao de 15 anos e mais, que corresponde a
6,67% e a taxa de analfabetismo da popula9ao que. no municipio, e de 13,9%, indice ainda
excessive apesar do atendimento educacional existente na rede publica de ensino.
Na rede municipal, a EJA e oferecida em 10 escolas por meio do Programa Municipal de
Educa9ao de Jovens e Adultos - PROMEJA, que atende 1.504 alunos e, na rede estadual. a EJA e
oterecida em 08 escolas e em um Nucleo de Atendimento (NEEJA), perfazendo um total de 2.057
alunos, alem de oferecer exames supletivos. 0 ensino pri\ado atende, em tres escolas.
aproximadamente 564 alunos nessa modalidade. Ha inclusao de alunos com necessidades especiais
classes de EJA das escolas publicas e privadas. Alem dos cursos e programas de EJA, esta
sendo desenvolvido no municipio o Programa Alfabetiza Rio Grande, uma iniciativa do Governo
Estadual em parceria com a UNESCO, que atende 990 participantes.
Em relagao a diversificacao da oferta, atualmente, nao esta sendo desenvolvido nenhum
convenio entre o municipio e empresas locais para atendimento de sens empregados
outras institui9oes publicas, para atendimento a jovens e adultos em situa9ao de risco ou de
reclusao. Tambem, nao e desenvolvido, por iniciativa do Municipio. nenhum programa de teleensino ou outra torma de educa9ao a distancia ou semipresencial para jovens e adultos.
O acompanhamento, assessoramento e avalia9ao das escolas que oferecem EJA e
realizado sistematicamente pela equipe tecnica da SMEC e. na rede estadual. o assessoramento e
dado pela equipe do GETEJA na IS'1 CRE.
ullft
*S0
*4
*4
*4
&
&
'M
nas
4 . nem com
4
4
4
4
&
a \
4
f CME-RG
rl$.
-4
-29- 4
4
4
id
Conselhc Municipal de Educagio |
RIQQRAHDE 1
1
4
COPIAAUTENTIOA
I
I
SEC#ETAR!A
atenderfrPJ?r75f5r?c?m attvicTacfeT*^ « Em geral, as escolas da rede publica municipal, que
de forma^ao basica para o trabalho, por meio da troca de experiencias entre os proprios alunos, com
pessoas da comunidade e, tambem, por iniciativa dos protessores. como a realiza^ao de palestras
por profissionais, especialmente de rela9oes humanas e participate em atividades culturais,
valendo-se de metodologia adequada e tendo como objetivo principal ampliar os conhecimentos
dessas pessoas, para que possam ter uma melhor qualidade de vida. de saude, de trabalho e
participar social e politicamente da sociedade para a qual produzem.
«
«
ssaP
!
«
i
—^4
i
354#
I DIRETRIZES
£54#
I
I #
-—4 > A EJA se coloca como dever do poder publico, enquanto uma questao de justica,
reconhecida como um direito da cidadania e uma prioridade para o municipio.
:
'
> O Municipio e o Estado compartilham e dividem responsabilidades na oferta de EJA.
correspondente ao ensino fundamental, respeitando e preservando a forma de organizacao e
metodologia adequadas nas etapas de alfabetiza^ao, pos-alfabetiza^ao e nas series finals.
i
> No municipio, o programa de EJA contempla, obrigatoriamente. o dominio gradativo do
conhecimento da Lingua Portuguesa e reflexao critica sobre sua utilizagao social, bem como
a Geografia, a Lingua estrangeira, as Artes e as Ciencias, enquanto instrumentos de
entendimento da realidade social, do mundo do trabalho, de melhoria da qualidade de vida e
de desenvolvimento de at^oes culturais para todos. Dispensando. tambem. atengao especial
aos portadores de necessidades especiais. alem de abordar temas relevantes as diferencas
culturais.
55#
aatj3#
55#
=5#
>!0 ensino fundamental na modalidade de EJA. na.rede..jminLcipal.de ensino. sera gratuito e
de oferta semestral, mantido pelo municipio com recursos financeiros e de materiais
necessaries.
^ 0 ensino fundamental na modalidade EJA sera adequado. em cada etapa de escolarizacao.
as necessidades do alunado, com curriculo e metodologia apropriados. distribuicao
harmonica do tempo para cada disciplina e acesso a todos recursos pedagogicos e culturais
disponiveis na escola;
5*#
4*#
y 0 quadro de protessores de EJx\ devera corresponder a titulagao e a experiencia necessaria
ao atendimento as caracteristicas do alunado de jovens e adultos trabalhadores, devendo o
Poder Publico municipal garantir, sistematicamente, a formacao continuada dos protessores
que atuam nessa modalidade.
a-#
CME-RG
Pi'cesso AALlJlL
rls.
s#
-30-
em
'
Conselho Mmmsi de Educagso |
RIO GRANDE
C6P^\AUTEKHICA
a#
5
secI^stAria
Objetivos e Metas
*4
Realizar, no primeiro ano da vigencia deste PME, a partir da escola e em parceria
com outras institui^oes e orgaos publicos, o recenseamento da populagao de 15 ou
mais, para localiza^ao e identifica^ao dos analfabetos e dos jovens e adultos que
ainda nao completaram o ensino fundamental.
Manter e ampliar, em 2 anos, a oferta de EJA, a fim de atingir 20% da populaqao de
15 anos ou mais que hao tenha concluido sua escolaridade fundamental.
Programar a oferta de EJA, de forma integrada, nas esferas federal, municipal,
estadual e com rede privada.
Reaiizar, no primeiro ano da vigencia deste Plano, levantando a realidade sociocultural das comunidades proximas das escolas, para identificacao de clientela de
EJA ainda nao atendida.
2
&
| 4.
Garantir. na decada deste PME, politicas publicas que articulem as acoes da
sociedade civil e do poder publico para atendimento educacional basico aos jovens e
adultos que nao concluiram sens estudos na idade apropriada.
Criar, em dois anos, um Nucleo Municipal de Educa^ao de Jovens e Adultos que
propicie a escolaridade de nivel fundamental e formaqao profissional.
Implantar, em 2 anos, nas instituicoes que atendem adolescentes e jovens infratores.
projetos que. assegurem a oferta de EJA com formaqao profissional. airaves de
pessoal capacitado. '
5.
#
6.
7.
#
8. Incentivar, por meio de parceria, empresas locals a criarem programas permanentes
de EJA para sens trabalhadores.
Manter e ampliar o atendimento especifico aos alunos da EJA com necessidades
especiais, promovendo a capacitaqao de professores para esse atendimento.
Assegurar, durante o ano letivo, programas de capacitaqao permanente e formaqaoN
continuada dos profissionais que atuam em EJA.
Reaiizar no sistema municipal de ensino. a cada dois anos. avaliacao e divulgaqao
dos resultados dos programas de educaqao de jovens e adultos. como instrumentos
para assegurar o cumprimento das metas deste Plano.
Manter
&
9.
10.
11.
12. process© de acompanhamento e assessoramento sistematico a
modalidade de EJA na rede municipal, por meio da equipe tecnica da SMEC.
Assegurar, apos sua instalaqao, a atuaqao efetiva do Nucleo Municipal de Jovens e
Adultos por meio de parcerias com
sociedade civil.
um
13.
$ as diversas entidades e organizacoes da
14. Manter, durante o ano letivo, junto as escolas que atendem a modalidade de EJA.
oferta de Cursos de Iniciaqao Profissional aos alunos. V
2
&
d
$
£
9
CME-RG
Pi>cesso
FIs. n“A?.i:4
$
-31 -
3
S
rr'ictv?-ajj
i
| Conselho Municipal de EdvcscHo
I RiOGRAHDE
c6p=L-:\AUTtfNT!CA
i
S
EDUCACAO ESPECIAL
|........-.......Af SEC\R.ETAR.I/k
Diagnostico f^nn-.! >nl^rr.r>»mcg>-»»pnrUu,«Lv i
A Constitui^So Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais
receberem educa^ao prefevencialmente na rede regular de ensino (art. 208. III). A diretriz atual e a
da plena integragao dessas pessoas em todas as areas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas
questoes - o direito a educaqao, comum. a todas as pessoas, e o direito de receber essa educa^ao.
'' sempre que possivel, junto com as denials pessoas nas escolas ^regulares”.
A legisla9ao, no entanfo. e sabia em determinar preferencia para essa modalidade na
educa^ao, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as necessidades do educando exigem
outras formas de intervenqao. As politicas recentes do setor tern indicado quatro situacoes
possi\'eis para a organiza^ao do atendimento: participa^ao nas classes comuns. de recursos. sala
especial e escola especial. Todas as possibilidades tern por objetix’o a oterta de educacao de
qualidade.
! 4
4
: 4
’ ■#
Diante dessa politica, como esta a educacao especial brasileira?
0 conhecimento da realidade e ainda bastante precario, porque nao dispomos de
esratisticas completas sobre o numero de pessoas com necessidades educativas especiais e
respectivos tratamentos. Somente a partir do ano 2000. o C^nso Demografico passou a fornecer
dados mais precisos, que permitiram analises mais profundas da realidade.
A Organizacao Mondial de Saude estima que em torno de 10% da populagao tern
necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens: visuais, auditivas, fisicas. mentals,
multiplas, disturbios de conduta e tambem superdotapao on altas.habilidades. Se essa estimativa
se aplicar tambem no Brasil, teremos cerca de 15 milhoes de pessoas com necessidades especiais.
Os numeros de matricula nos estabelecimentos escolares sao tao baixos que nao permitem
qualquer confronto com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos distributdos da
seguinte forma: 58% com problemas mentais: 13.8% com deficiencias multiplas: 12% com
problemas de audi^ao; 3.1%, de visao; 4.5% com problemas fisicos: 2.4%, de conduta. Apena^
0.3% apresentavam altas habilidades ou eram superdotados e 5,9% recebiam "outro tipo de
atendimento’' (Sinopse Estatistica da Educagao B^sica/C^nso Escolar 1998. do MEC/INEP).
No municipio de Rio Grande, os alunos portadores de necessidades educativas
especiais sao atendidos em Salas de Recursos e Classes de Estudos Diferenciados, abrangendo urn
total de 1093 criaiigas. Este atendimento e realizado pelo psicopedagogo ou professor com curso
!
I
f
1
^■4
I
I
em educapao Especial.
A Classe de Estudos Diferenciados tern como objetivo uina nova proposta de
alfabetiza^ao com um numero reduzido de alunos. Tern sido comprovados efeitos positi\'os nesies
atendimentos por meio da diminui^ao da evasao e da repetencia.
A Escola Municipal de Educacao Especial Maria Lucia Luzzardi e especializada no
tratamento de estudantes portadores de transtornos globais do desenvolvimento e psicoses de
_ inicio na infancia, .envoivendo;59 alunos (mar(r'o/2005). Existe nesta escola uma lista de espera
devido ad espaco fisico nao cbmportar um numero maior de alunos. Esta tern como objetixo
proporcionar ao educando a forma^ao necessaria ao desenvolvimento de suas potencialidades
como elememo de auto-realizayao. preparando-o para que possa veneer as dificuldades do meio.
oportunizando uma melhor qualidade de vida.
030*9
SUSS#
u
jj
CME-RG
P('cessc.,^J.MiL.
1 rls. ..
- 32 - i<4
Conselho Municipal de Educsgso
RIQ GRANDE
COPiAAUT^NTSCA
-mb ff
^safl
2 ........ ........... -I.................................
A Secretaria Municipal de Educate e Cultura mantemil con\,eni(yi^ijl|WiT^R^CQ^a
Especial Maria Montessori (APAE), que trata da educa^ao de 250 crian^as com deficit real
cognitivo, dispondo de 4 oficinas pedagogicas de prepara^ao para o trabalho: pao, marcenaria,
papel reciclado e informatica e tambem com a Escola Jose Alvarez de Azevedo. responsavel pela
edu/'a^an de 103 alunos deficientes visuais. Nestes convenios, a SMEC cede 38 professores com
capacita^ao em Educa9ao Especial.
Esta escola dispoe de uma biblioteca em Braille, com livros didaticos e literarios, bem
como livros e textos com caracteres ampliados. Possui tambem livros falados e uma impressora
em Braille.
Estas escolas especiais contain com uma equipe tecnica para avaliacao. assessoramento
e atendimento a alunos.
Em parceria com a SMS, a SMEC mantem atendimento a criangas e pais na insiitui^ao
CAPS / CONVIVER (Centro de Atengao a Saude Mental), realizando urn trabalho terapeutico
com 30 criai^as da rede municipal.
A cidade do Rio Grande nao possui um centre interdisciplinar de saude escolar para 0
atendimento desde a educa^ao infantil ate o ensino fundamental complete.
No muniefpio. atualniente sao aplicados nas turmas de V' serie testes de acuidade
visual. 0 Programa Federal 4'Olho no Olho” do MEC. ate 2000. forneceu oculos para os alunos
da rede publica. Em 2002, 0 programa nao. respondeu as necessidades apresentadas, apesar das
solicita9oes terem sido encaminhadas. 'No^aafo-'de 2003. nao houve 0 desenvolvimento deste
programa. Em 2004, a FURG realizou as consultas oftalmologicas. Em Rio Grande, nao sao feitos
testes de acuidade auditiva por falta de equipamento e profissional habilitado e concursado na
area, sendo os alunos encamirihados para atendimento em Pelotas.
Nao ha registro, no sistema municipal de ensino, de cases de alunos com altas
habilidades.
Quanto as condi9oes de adequa9ao para alunos com deficiencia mocora, as escolas da
rede publica municipal, na sua maioria, nao possuem banheiros adaptados. mas somente rampas
de acesso. Atualmente foram criadas duas escolas ajustadas a estas condigoes. Tambem nao existe
transporte escolar adequado para alunos com necessidades especiais, embora a cidade de Rio
Grande possua tres onibus adaptados para 0 transporte de pessoas deficientes. que atendem a
comunidade em geral.
#
A comunidade rio-grandina coma com a Escola Estadual de Ensino Fundamental
Barao do Cerro Largo que inclui alunos surdos de Pa 4:i series, sendo que os alunos de T a 8"
series deslocam-se ate 0 municipio de Pelotas, a fim de estudarem em escola especial para surdos
com
3
3
esse nivel de escolaridade. Alem disso, para 0 atendimento de alunos de 5a e 6il series, na
Escola Barao de Cerro Largo, a SMEC contratou. em carater emergencial. dois professores
interpretes para atuar nessas series, possibilitando que os alunos permanecam em Rio Grande.
Nos anos de 2002/2003, foi realizado um curso que capacitou 40 professores da rede
municipal e de escolas especiais conveniadas, na area da deficiencia mental, com carga horaria de
380 horas. Foi oferecido. tambem, nos anos de 2003 / 2004. pelas associapoes da AMAR e APAE.
parceria com a FURG, um curso de capacitapao de 40 professores na area de deficiencia
mental e autismo, abrangendo, cada um deles, um total de 420 horas. Apesar disso, ainda ha
necessidade de capacitar mais professores nesta area de deficiencia mental e autismo e na area da
cegueira, tendo em vista a carencia de profissionais especializados para atender a rede de modo
geral. A SMEC iniciou em 2004 e esta dando continuidade em 2005. atraves da sua assessoria em
educa9ao especial, a um curso de extensao que visa a para capacita9ao de professores para 0
atendimento de alunos surdos.
3
3
3
3
em £
4
3
A SMEC coma com uma equipe de assessoramento pedagogico com forma9ao em
educa9ao especial, constituida por pedagogas. psicopedagogas e iirn'n )yyr m as
escolas com Salas de Recursos e Classe de Estudos Diferenciados. CM E-RG
Pi< cesso
; rls. W..9..')2..r4-----
3
s
3
3 3 5
4
mam
Para melhor trabalhar com as pessoas com necessidades espcciais, c necessaiio
continuar criar um centre inter e investindo na forma^ao continuada de professores e
transdisciplinar que atenda todas as necessidades no ambito do mimicm^j^^joii.Grande
Conseiiio Municipal de EducscSo
RIO GRANDE
:S0iS*9
3 m CC^PiAAUT'^JvmCA
■r*
r* DIRETRIZES
....—i.. secr^ETARiA
mmmtA aafaatom
As diretrizes norteadoras da educa^ao especial estao contidas na eduen^ao tundamemal
'' e esta na Constitui9ao Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa^ao Nacional e nas Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental e faz-se cumpri-las.
A educate especial se destina as pessoas com necessidades especiais no campo da
aprendizagem, originadas quer de deFiciencia fisica. sensorial, mental on multipla, de transiornos
globais do desenvolvimento e psicoses, quer de caracteristicas como altas habilidades.
superdota9ao on talentos.
A inclusao dessas pessoas no sistema de ensino regular e uma diretriz constitucional
(art. 208, III), fazendo parte da politica governamental ha pelo menos uma decada. Mas, apesar
desse relativamente longo periodo, tal diretriz ainda nao produziu a mudan^a necessaria na
realidade escolar, de sorte que todas as crian^as, jovens e adultos com necessidades especiais
sejam atendidos em escolas regulares. sempre que for recomendado pela avaliagao de suas
conduces pessoais.
Mlr*
>4
a
A fun9So das Escolas Especiais e de triar. diagnostical* e fornecer atendimento
psicopedagogico e educacional aos educandos com necessidades especiais. Se houver condicoes
de integra-los na rede regular de ensino, cabe a Escola Especial a preparacao do estudanxe. sen
encaminhamento e assessoramento durante o processo de inclusao.
Os estudantes, que nao apresentam conduces de inclusao em escola regular,
permanecerao sendo atendidos nas Escolas Especiais, conforme a modalidade de atendimento
especifica de cada uma.
Uma politica explicita e vigorosa de acesso a educa9ao, de responsabilidade da Uniao. '
dos Estados. do Distrito Federal e dos Municipios e uma cond^ao para que as pessoas especiais
sejam assegurados sens direitos a educagao. Tal politica abrange: o ambito social, do
reconhecimento das crianpas, jovens e adultos portadores de necessidades educativas especiais
como cidadaos. e de sen direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possivel. e
o ambito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequa9ao do espa9o escolar, de sens
equipamentos e materials pedagogicos). quanto na qualificapao dos professores e demais
profissionais envolvidos.
r~*
P#
_.v.
0 ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integra9ao.
Propoe-se uma escola integradora, inclusiva. aberta a diversidade dos altinos, no que a
participa9ao da comunidade e fator essencial. Quanto as escolas especiais. a politica de inclusao
as reorienta para prestarem apoio aos programas de integra9ao.
A educapao especial, como modalidade de educapao escolar. tera que ser promovida
sistematicamente nos diferentes niveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os
diversos gratis e tipos de deficiencia e uma medida importante.
Quanto mais cedo se der a intervenpao educacional, mais eficaz ela se tornara no
decorrer dos anos, produzindo efeitos mais profundos sobre o desenvolvimento das crianpas. Por
isso
_
' 0 atendimento deve comepar precocemente. inclusive como forma pneyentiva. Na hipotese
de^nao ser possivel o atendimento durante a educapao infantil. ‘ifa'"qtie se detectarem as
deticiencias, como as visuais e auditivas, que podem dilicultar a aprendizagem escolar, quando a
crianpa ingressa no ensino fundamental. Existem testes simples, que podem ser aplicados pelos
professores. para a identificapao desses problemas e sen adequado tratamemo.
CME-RG
Pu cesso
FIs.
-34-
Em rela^ao as crian9as com altas habilidades (superdotadas ou talentosas), a
identifica9ao levai*a em conta o contexto socio-economico e cultural e sera teita por meio de
observa^ao sistematica do comportamento e do desempenho do aluno, com vistas a verificar a
intensidade, a freqtiencia e a consistencia dos tragos, ao longo de sen desenvolvimento.
Considerando as questoes envolvidas no desenvolvimento e na aprendizagem das
crian^as, jovens e adultos portadores de necessidades educativas especiais, a articula^ao e a
coopera^ao entre os setores de educa^ao, saude e assistencia e fundamental e potencializa a a^ao
de cada um deles. Como e sabido, o atendimento nao se limita a area educacional, mas envolve
especialisras sobrerudo da area da saude e da psicologia e depende da colabora^ao de diferentes
orgaos do Poder Publico, em particular os vinculados a saude, assistencia e promopao social,
inclusive em termos de recursos. E medida racional que se evite a duplicagao de recursos atraves
da arriculapao daqueles setores desde a fase de diagnostico de deficits sensoriais ate as terapias
especificas.
1
A formacao de profissionais com capacidade de oferecer o atendimento aos educandos
especiais nas creches, pre-escolas, centros de educagao infantil, escolas regulares de ensino
fundamental, medio e superior, bem como em instituigoes especial izadas e outros
esrabelecimentos e uma prioridade para o Plano Nacional de Educagao.
Nao ha' como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e a
aprendizagem dos educandos com necessidades educativas especiais sem que sens professores.
demais tecnicos, pessoal administrative e auxiliar sejam preparados para atende-los
adequadamenre. A escola precisa contar com professores especializados e material pedagogico
adequado necessarios a inclusao.
L
Tendo em vista £s especificidades da educagao especial e a necessidade de promover a
amplia^ao do sen atendimento, o Plano Nacional de Educagao recomenda reservar a essa
'Onseino Municipal de'toucan, o
RIO GRANDE
G&PiAAUT^NUCA
modalidade uma parcela equivalente a 5% ou 6% dos recursos vij
desenvolvimento do ensino.
Objeti\ os e Metas
S £C R £TA Rs A
1. Organizar, em
suplementares destinados a ampliar a oferta da estimulagao precoce (interacao educativa
adequada) para as crian9as com necessidades educacionais especiais, em instituicoes
especializadas ou regulares de educa^apjnfantil, ou nos proprios lares.
-T__-■ Garantir. noprazo de quatrp anos, o transporte escolar adequado para o atendimento
aos alunos com necessidades especiafs'lia educa9ao infantil e no ensino fundamental.
j. Buscar. junto a universidade. elementos de estudo que auxiliem a escola publica a
implantar gradati\'amente, a partir do primeiro ano deste piano, programa de--atendimento aos
alunos com altas habilidades nas areas artisticas, intelectuais e psicomotoras. oferecendo recursos
materiais, humanos e profissionais qualificados e habilitados para isso.
4. Buscar a parceria com a SMS e a SMCAS para a cria9ao, no prazo de dois anos, de
. transdisciplinar que atenda a saude escolar da clientela de educa9ao especial, da
educa9ao infantil ao ensino fundamental, incluindo educapao de jovens e adultos. com o objetivo
de triagem, tratamento dos alunos e assessoramento as escolas e ao professor, bem como a cria9ao
de oticinas pedagogicas de prepara9ao para o trabalho.
5. Garantir. atraves de APAES e AACD. a aplica9ao de testes de acuidade visual e
auditiva em todas as institui9oes de educa9ao infantil. de ensino fundamental e escolas especiais,
incluindo jot'ens e adultos.
parceria com as areas de saude e assistencia, programas
sss-itj
4
4
*
- |T., um Centro inter e
ggjjgjjjsl
4
'A
parceria com a SMS. de forma a detectar problemas e oferecer
apoio e tiatamento adequados as pessoas com necessidades auditivas especiais e alunos com baixa
\ isao. ampliando esse atendimento, anualmente, ate que em 5 anos se coiisiga uni\'ersalizar.
CME-RG 1
Pi* cesso >iQ.£12l?..L
rls. ...
em
- 35 -
6. Assegurar, durante a deeada, a implantasao de salas de recursos e de estudos
diferenciados em todas as escolas em que for constatada a necessidade.
7. Ampliar, a partir da implanta^ao deste Plano, as escolas de educa^ao especial e os
convenios existentes para a render a demanda retida.
8. Garantir a inclusao dos portadores de necessidades especiais nas escolas regulares
do municfpio, reduzindo o numero de alunos por turma e realizando as adapta^oes curriculares e
metodologicas necessarias para atender as diferen^as e especificidades individuais de cada
educando, promovendo um processo integrado de acompanhamento e assessoramento enrre a
escola especial e a escola regular.
9. Implantar, em uma escola da rede, turmas com numero reduzido de alunos e
" . nietodologia diferenciada, com o objetivo de incluir alunos surdos (no maximo 4 por
sala),inclusive na educa^ao de jovehs e adultos.
10. Buscar parceria junto a FENEIS (Federa9ao Nacional de Educa9ao e Integra9ao
dos Surdos) para convenios na contrata9ao de instrutores surdos e interpretes.
11. Ampliar o numero e a utiliza9ao de equipamentos de informatica e maximizar a
utiliza9ao dosja existentes. para apoio a aprendizagem do educando com necessidades especiais.
12. Oferecer para todos os professores interessados. sejam eles da educa9'ao especial,
infantil, tundamental e jovens e adultos. como parte do programa de forma9ao em sei'\/i90, cursos
sobre atendimento b«isico aos educandos com necessidades especiais.
13. Desenvolver a9oes com a Secretaria Estadual para incluir no curnculo do curso
medio, modalidade Normal, disciplinas que contemplem a legislaqao. teorias e praticas sobre a
educa9ao especial.
I
•4
•4'
:-i
\
ggSBwi
-■A
4
•1 ^
14. Promover cursos de capacita9ao para educadores nas diferentes areas da educa9ao
especial, de acordo com a necessidade da rede.
15. Garantir, em ate 5 anos da vigencia deste PME . de acordo com as necessidades. os
padroes minimos e a infra-estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais.
16. Estabelecer cooperav'ao com as areas de saude. previdencia e assistencia social para
tornar disponiveis orteses, proteses e oculos para todos os educandos com deficiencias dessa
natureza, assim como atendimento especializado de saude, quando necessario.
17. Promover processo integrado de acompanhamento e assessoramento entre as
escolas especiais e a Escola de Belas Artes "Heitor de Lemos", na busca de parcerias para
desenvolvimento de aptidoes artisticas de alunos com deficiencias leves e disturbios de
aprendizagem.
1
P8*
i
‘i
_____XJ
‘I
jjSj^|g|gn
i
ssa* 18. Viabilizar 6 atendimento de ecoterapia para os portadores de necessidades
especiais atraves da parceria com a Brigada Militar.
»
!
Conselno Municipal de Educegeo
RIG GRAriDE
cOpiaautentjca
5
] s£;<|ret^^ia i
CME-RG l
Pn cesso I
rls. j
-36-
I
am®
IV - Magisterio de
Educagao Basica
aa^
Conselho Municipal de EducsgSo
RIO GRAHDE
m CCbPiAAU'fENTiOA
-l
% se^rctAria
iS^)
S*9
a#
CME-RG
Pk cesso
fIs. nu..o.2i-|___
\ --i n i i—i_j__
w?
icd*
VALORIZACAO do magisterio da EDUCA£AOJBASICA^__
I Conssiho Miwicipai de Educageo
RIO GRA'VDE
C6P!AAUT*NTi a
Diagnostico
-..1
S E C|R C TARiA.
A melhona da qualidade do ensino somente podera ser alcanc^ada se for promovida^
ao mesmo tempo, a valoriza9ao do magisterio. Sem esta. tornam-se inuteis quaisquer estoi^os
cada um dos niveis e modalidades do ensino. Essa
Sm0
para alcan9ar as metas estabelecidas em .
valoriza^So so pode ser obtida por meio de uma politica global pai'a o magisterio. a qual implica.
simultaneamente, em:
• formapao profissional inicial;
• condicoes de trabalho. salario e carreira:
• forma9ao continuada.
Embora o Plano de Carreira do Magisterio tenha sido aprovado em 1999. ja na
vigencia das diretrizes nacionais para a carreira. estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Educaijao, na Resolupao n° 3/97, alguns de sens dispositivos nao atendem as normas vigentes.
em especial:
> a Jornada de trabalho dos docentes da educa9ao infantil e anos iniciais do ensino
fundamental nao contempla o percentual minimo de boras ati\idades na sua
composicao;
> a promo9ao nas classes da carreira ocorrem somente por antigliidade, nao
prevendo a promo9'ao por merito, o que desatende as diretrizes nacionais (art. 6°.
VI) que estabelecem os incentives de qualifica9ao do trabalho docente como
criterios para a promo9ao, entre eles a avalia9ao de desempenho prevista no art. 67
da LDB e a afer^ao periodica de conhecimentos;
> nao preve Jornada integral de 40 boras como possibilidade para a funcao docente:
5#
A Jornada de 40 boras somente e prevista para a fun9ao de dire9ao de escola. Para a
docencia, a Lei possibilita, em carater temporario, o regime suplementar ate o maximo de 40
boras semanais para atender necessidades do ensino.
A rede municipal de ensino de Rio Grande conta com 1.676 professores. dos quais
221 tem dois cargos (dado estimado na epoca).
0 ingresso no cargo de professor e somente por concurso publico de provas e de
titulos.
Ainda existem 703 professores atuando em desvio de fun9ao, em apoio
administrativo nas escolas e na SMEC.
Quanto a forma9ao para o magisterio da eduea9ao basica. todos os professores da
rede publica municipal, em exercicio da docencia, sao habilitados nos termos da Lei 9.394/96.
sendo a maioria em nivel superior, pois apenas 200 professores so possuem forma9ao de
magisterio em nivel medio.
-
CME-RG
Pu cesso ,>0..<2J2l±L
-38- r!$, r..Q?.£.:4__
I
I
I
Como o Plano de Carreira atnal preve o cargo unico de professor para atender a
docencia e as fungoes de suporte pedagogico, o concurso e realizado apenas para a docencia. No
caso da realiza^ao do concurso especifico para o suporte, deverta ser alterado o atual Plano de
Carreira, passando a prever, no minimo. os cargos de Professor e de Suporte Pedagogico. As
fun^oes de suporte pedagogico sao atendidas por profissionais do magisterio com formacao em
nivel superior, sendo 18 habilitados em supervisao e 32 em orienta^ao educacional, os demais.
que atuam na coordena^ao pedagogica das escolas, sao pedagogos habilitados para a docencia da
educa^ao infantil ou das series iniciais do ensino fundamental.
t Entre ais 1.652 matriculas do quadro de profissionais estaveis do magisterio publico
municipal, 02 sao leigosfos quais nao atendem mais a docencia. sendo aproveitados em fuiK^oes
de apoio administrativo.
Atengao especial.tern sido dada a formacao continuada dos professores das series
iniciais, principalmente de la e 2:| series. Esses professores sao aeompanhados sistematicamence
pelo coordenador pedagogico e assessoria da SMEC. que buscam detectar os problemas de
aprendizagem para encaminhamento dos alunos a sala de recursos, quando e o caso. e
instrumentaliza^ao do professor, sempre que necessario.
Por iniciativa da SMEC, em 2001 / 2002 / 2003 / 2004, muitos professores
participaram de programas de capacitapao: 874 professores em cursos diversos; 72 em cursos de
extensao, 833 participaram de encontros educacionais e 65 professores realizaram curso de
capacita^ao sobre legislacao de EJA.
O Projeto “Repensando o ensinar e o aprenderA implantado em 2002. promove
situapoes de constante reflexao sobre a pratica docente e sens resultados. sendo avaliado por
meio de acompanhamento sistematico do trabalho escolar. A equipe pedagogica e
mukidisciplinar da SMEC orienta e assessora os supervisores e orientadores das escolas no
desenvolvimento do projeto.
Em 2003, 42 diretores e vice-diretores realizaram o curso de PROGEST.AO.
lambent em 2003, os supervisores realizaram curso sobre a elaborapao do projeto politico
pedagogico da escola, ministrado por professores da Universidade Federal do Rio Grande.
Alem dos professores. a rede municipal conta com 86 servidores do quadro geral da •>
Preteitura, no desempenho de funpoes de apoio administrativo e de services gerais. e 183
terceirizados.
**4
#
*0
alii
tMMMaaaaaaaMBiwMaaaiaciainwi
Conseiho Munichsl de Educsgso I
RIO GRANDE DIRETRIZES cCsPiAAUT^r-rncA
S EcifRETARiA
4.:.^- ..•■. iigbWMMWi »-rwm
’ I'
“t?
Para assegurar o acesso pleno a cidadania e a insercao em atividades que permitam a
eleva^ao constante do nivel de vida da populate, a melhoria da qualidade do ensino deve
constituir um
sent a
compromisso de todos. Esse comprontisso, entretanto, nao' podera ser cumprido
valoriza9ao do magisterio, uma vez que os docentes exercem um papel decisive no
piocesso educacional. A implementa^ao de politicas publicas de formacao inicial e continuada
dos profissionais da educa^ao e uma condi^ao e um meio para o avanco cientifico. tecnolonico.
cultural, social e politico da sociedade e, portanto. para o desenvolvimento do Pais
4#
, uma vez que
a piodugao do conhecimento e a criacao de novas tecnologias dependent do nivel e da qualidade
da formacao das pessoas.
CME-RG I
Pi< cesso .S.Jj.-Z.lzL
FIs. rr.S.Al.rJf.
a
-39-
Consoiho Municipal de Educsgao
G GRANDE
COP!AAUTENTICA
o! n !
*9
A valoriza^ao do magisterio implica, pelo menos, os seguinl
*9
> forma^ao inicial que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador, enquanto
cidadao e profissional, e o dominio dos conhecimentos. objeto de trabalho com os
alunos, e dos metodos pedagogicos que promovam a aprendizagem;
> sistema de educa^ao continuada que permita ao professor um crescimento
constante de sen dominio sobre a cultura. dentro de uma visao critica e da
perspectiva de um novo humanismo:
> jornada de trabalho organizada de acordo com a Jornada dos alunos, concenirnda
prioritariamente num unico estabelecimento de ensino e que inclua o tempo
necessario para as ativkiades complementares ao trabalho em sala de aula;
> salario condigno, competitivo no mercado de trabalho com outras ocupacoes que
requerem nivel equivalente de formatao. e que valorize o bom desempenho
profissional;
> mudan^a de nivel automatica. desatrelada do estagio probatorio;
> compromisso social e politico do magisterio.
Os cinco primeiros precisam ser supridos pelos sistemas de ensino. 0 sexto depende
dos proprios professores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos. consubstanciado no
respeito a que tern direito como cidadaos em formagao. o interesse peia profissao e a
participapao no trabalho em equipe. Assim. a valoriza^ao do magisterio depende. pelo lado do
Poder Publico, da garantia de conduces adequadas de forma^ao. de trabalho e de remuneragao e,
pelo lado dos profissionais do magisterio, do bom desempenho na atividade. Dessa forma, ha de
se prever, na carreira. sistemas de ingresso, de promogao e de afastamentos periodicos para
estudos, que levem em conta as condigoes de trabalho, de formagao continuada e a avaliagao do
desempenho dos professores.
Alem disso, em relagao a formagao do magisterio. cabe ainda considerar que. na
tormagao inicial, e precise superar a historica dicotomia entre teoria e pratica e o divorcio entre a
formagao pedagogica e a formagao no campo dos conhecimentos especi'ficos que serao
trabalhados na sala de aula. A formagao continuada assume particular imponancia em
decorrencia do avango cienrifico e tecnologico e da exigencia de niveis de conhecimento mais
amplos e profundos na sociedade moderna, o que exige deste PME especial imponancia a
formagao permanente e em servigo dos profissionais da educagao.
Os cursos de formagao deverao atender aos seguintes criterios:
a) solida formagao teorica nos conteiidos especificos a serem ensinados na Educagao
Basica, bem como nos conteudos especificamente pedagogicos;
b) ampla formagao cultural;
c) atividade docente como foco formativo;
^9
*9
*4
*9
i0
0$
4
*9
$
4
d
%
d) contato com a realidade escolar desde o inicio do curso, integrando a teoria a
£ pratica pedagogica;
3 e) pesquisa como prinetpio formativo;
f) dominio das novas tecnologias de comunicagao e de informagao. e capacidade para
integra-las a pratica do magisterio;
g) analise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
h) inclusao das questoes relativas a educagao dos alunos com necessidades especiais,
das questoes de genero e de etnia nos programas de formagao;
i) trabalho coletivo interdisciplinar;
j) vivencia, durante o curso, de forma de gestao democratica do ensino;
k) desenvolvimento do compromisso social e politico do magisterio:
lj conhecimento e aplicagao das diretrizes curriculares nacionais. dos niveis e
modalidades da educagao basica.
j
$
&
3
f CME-RG
Pi'cesso.i0..£l2.Lf.L
FIs.
3
3 -40-
55
3
r? A forma?3o continuada do magisterio e parte essencial da estrategia de meihoria
permanente da qualidade da educa?ao. e visara a abertura de novos horizontes na atua?ao
profissional. r5*
Por fim, ha que entender que a educa?ao escolar nao se reduz a sala de aula e se
viabiliza pela a?ao aniculada entre todos os agentes educativos - docentes, tecnicos.
funeionarios administrativos e de apoio que atuam nas escolas. Por essa razao, a forma?ao dos
profissionais para as areas tecnicas e administrativas deve esmerar-se em oferecer a mesma
qualidade dos cursos para o magisterio.
I Conselho Municipal tie Educatf
RIO GRANDE 3
mm
ALTHr-NTYCA
Objetivos e Metas ‘
i
ARIA % --------H. m ..
*
Prever e implantar, gradualmente, no Plano de Carreira do Magisterio, jornada
integral de 40 horas como possibilidade para o desempenho de fun?oes de
magisterio - docencia e suporte pedagogico a docencia.
Formar parcerias com universidades publicas on privadas para qualificacao e
atualizacao, em servi?o, dos profissionais da educa?ao.
Garantir, no 1° ano de vigencia deste piano, a revisao do Plano de Carreira do
Magisterio, por comissao constituida de representa?ao do governo e do
magisterio) que apresente proposta referente aos seguintes aspectos:
> pis'dTalarial profissional;
> percentuais para os patamares da carreira que promovam condi?oes de valorizacao
do desempenho profissional aliado a qualidade de ensino;
>v defini9ao de criterios para a promo?ao por merecimento. com base nas diretrizes
nacionais para a carreira;
> redefiniqao de cargos e fun?oes;
> percentual mmimo de horas-atividade para a Educaqao Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental.
Garantir, a partir da vigencia deste piano, process© de forma?ao continuada e em
servico, sempre que possiveL no proprio local de trabalho, para todos os
profissionais da educa?ao, inclusive resguardando as especificidades e
peculiaridades da zona rural.
Garantir a participacao dos educadores na regiilamenta?ao do processo de
avalia?ao de desempenho dos professores.
Buscar, junto as institui?oes publicas de nivel superior, a oferta,,na sede on fora
dela, de cursos de especiaIiza?ao. de extensao e de aperfeicoamento. destinados a
forma?ao permanente do pessoal do magisterio, nos diferentes niveis de atua?ao
da educa?ao basica: educa?ao infantil, ensino fundamental, ensino medio, e nas
modalidades: Educa?ao Especial e Educa?ao de Jovens e Adultos.
Desatrelar a mudanca de nivel do estagio probatorio.
1.
0sm 1
*
i V
'^L
4.
— 5.
5*^
6.
7.
CME-RG
Pit-oesso
FIs. —...
^5
-41 -
-v^
A
*
1
«
A
A
Conseiho Municiosl de EducaoSo ]
RIO GRANDE ' ?
cOpjaautkntica
I
fZ£9
y
y ......... 5
....... SGd"ftGT/ilR,A
I
I
I
*BN#
V - Financiamento e
Gestao
s-^
35^
CME-RG
Pi'cesso
FIs. n“....11.^4
o oi
....................
^0 .••••••••••
r*
i
4 FINANCIAMENTO E GESTAOrConsslho Municipal de Educs^ao
RIG GRANGE
edPSAAU'reNl’SCA
5 *
r?
Diagnostico
SECpETARtA 4- SSH&
«
0 Municipio do Rio Grande conta com umn Universidade Publica, FURG. com redes
particular, estadual e municipal de ensino, atendendo a educa^ao basica e ao ensino superior, o que
qualifica o seu quadro de professores.
A rede municipal de ensino abrange 65 escdlas entre a zona uvbana e a zona rural,
garantindo o preceito constitucional de toda a manga na escola. Hntretanto, ha um grande desafio a
veneer no municipio: a ampliagao da oferta de Educagao Infantil.
Estabelecer um piano de educagao municipal requer uma analise pormenorizada da
atual situagao. bem como a identificagao dos recursos disponiveis para promover uma gestao
eficiente.
r*
r*
\
r4
—4
4
O
A educagao nacional viye urn. momento de-4nstabilida4e quanto ao seu hnanciamento.
considerando que ,a Lei 9424796 (FUNDEE), encerra sua vigencia em 2006. Ef tramita no
Congresso nova proposta de financiamento para a Educagao Basica.
Ha que se ressaltar que o FUNDEF teve como um dos pontos positives a
universalizagao do Ensino Fundamental, proporcionando a mais de 90% da populagao brasileira o
acesso a escola publica dos alunos de 7 a 14 anos. No entanto, o acesso nao foi proporcional a
qualidade que a educagao brasileira exige para fazer frente as demandas exisxentes e garantir a
permanencia e o sucesso dos educandos nesta etapa de escolarizagao.
A Lei das Diretrizes e Bases da Educagao Nacional (LDB). n° 9394/96. definiu
competencias a cada ente federado ao atendimento da Educagao Basica. Aos municipios coube a
obrigatoriedade pela oferta da Educagao Infantil, sem que Ihes fosse assegurado fonte especifica de
financiamento. E por isso que apenas 3% da populagao brasileira de 0 a 3 anos tern acesso a
creches.
4
I
^4
P4
Alem de promover a eqiiidade, o FUNDEF tern gerado outras conseqilencias
importantes para a educagao. tais como:
<
* > com a criagao de comas unicas e especificas e dos conselhos de acompanhamento e
controle social, deu-se mais transparencia a gestao. A maior visibilidade dos
recursos possibilitou inclusive a identificagao de desvios;
^ com a obrigatoriedade da apresentagao de pianos de carreira com exigencia de
habilitagao. deflagrou-se um process© de profissionalizagao do magisterio;
> com a subvinculagao ao pagamento dos professores melhoraram os salarios e
foram novamente atraidos para a carreira. professores que ocupavam outras
posigoes no mercado de trabalho;
^ a fixagao de um criterio objetivo do numero de matriculas e a natureza contabil do
fundo permitiram colocar os recursos onde estao os alunos e eliminar praticas
clientelistas;
(
‘
«
(
i
i
i Entretanto coube aos municipios assumir a cada ano maiores responsabilidades.
especialmente em transpose escolar e. em decorrencia da migragao de alunos de escolas estaduais
para as municipais. (comparado pelo cancelamento da oferta do Ensino Fundamental em
determinados turnos) exigindo do municipio investimento em ampliagoes e novas construgoes.
i
i
i
i
! CME-RG
Pi' cesso .iMUlfi....
FIs. -----
-43 -
i
i
1EP
1
ms9 As tabelas abaixo demonstram receitas e despesas do municipio do Rio Grande e a
aplica^ao dos recursos vincnlados a educa^ao. No entanto, ha de se ressaltar que a vincula9ao de
recursos para manuten^ao e devolvimento do Ensino - MDE referir-se exclusivamente a receita
resultante de impostos e nao a totalidade dos recursos orqamentarios.
2^
*
1
'
6^9
FINANCIAMENTO E GESTAO - FUNDEE
QUADRO DEMONSTRATIVO ANUAL 1
Resumo / Fundef 2001
Especificagao Valor %
_____________________ 1
2^ Receita Total do Exercicio 14.105.603,99 100%
’
Despesa c/ Pessoal, conforme Lei 9424/96 9.346.029,29 66,26%
* Resumo / Fundef 2002
Especificagao Valor % »mm
Receita Total do Exercicio 17.328.810,60 100%
I Despesa c/ Pessoal, conforme Lei 9424/96 11.571.687,08 66.78%
pmI
I Resumo / Fundef 2003
pm Especificagao Valor %
Receita Total do Exercicio 21.028.307,07 100%
Despesa c/ Pessoal, conforme Lei 9424/96 14.305.155,90 63 03%
Resumo / Fundef 2004
issi$ Especificagao Valor %
' I
' vy ::-
Receita Total do Exercicio 19.298,466,22 100%
Despesa cl Pessoal, conforme Lei 9424/96 17.028.073.36 88,24%
^*0 ihamKwm%t\mm*w*+iraxr*4
Municipal de Educsgso 1
RIO GRANDE
C<i>PtA AUTs^N'nCA
zzzJ SEQRETARIA 4 I
C!v1£-rG .
5*# Pucesso
-44- fls. PF
FINANCIAMENTO E GESTAO - MDE
QUADRO DEMONSTRATIVO ANUAL
Rcsumo / MDE 2001
Especificagau Valor %
Receita Total do Exercicio 9.220.227,21 100%
Despesa d Pessoal 7.851.308,23 85,15%
a*i' Resumo / MDE 2002
Especificagao Valor %
S- v v;: ?J' >. *
Receita Total do Exercicio 10.919.644,49 100%
Despesa c/ Pessoal 7.733.314,56 70,82%
Resumo / MDE 2003
Especificagao Valor %
1 1 . :
!$«&
't/Mt
Receita Total do Exercicio 13.795.395,18 100%
Despesa cl Pessoal 7.962.214,08 57,72%
Resumo / MDE 2004
Especificagao Valor %
' £ ' - - HTyi • 'S'! if.i
Receita Total do Exercicio 15.373.537,38 100%
Despesa cl Pessoal 7.992.774,60 51,99%
| Consslfio Municipal <fe Educegio
l ,PNO GRANDE
| cOPIA,AUTfiVT i iwA
^5
^5
etAr»a SEC
I
CME-RG
Pm cesso .l0..£±lU.L
fls. ...|
%
-
-45 -
4
UBS*
4
i
FINANCIAMENTO E GESTAO - MDE
i QUADRO DEMONSTRAT1VO ANUAL
353
Rcsumo / MDE 2001
^21
« Especificagau Valor %
M
i
Receita Total do Exerclcio 9.220.227,21 100%
Despesa c/ Pessoal 7.851.308,23 85,15%
__ a
' Resumo / MDE 2002
i
ssstsl Especificagao Valor % I
■5 -.'••■
I
ax® Receita Total do Exerclcio 10.919.644,49 100%
i Despesa c/ Pessoal 7.733.314,56 70,82%
i
Resumo / MDE 2003
Especificagao Valor %
I Receita Total do Exerclcio 13.795.395,18 100%
Despesa c/ Pessoal 7.962.214,08 57,72%
sa#
Resumo / MDE 2004
Especificagao Valor %
. ^
Receita Total do Exerclcio 15.373.537,38 100%
Despesa c/ Pessoal 7.992.774,60 51,99% ^@0
I C^oeii]7MuTiiGipa! de Educagso I
RfO GRAM BE
4550 l CC!>PIA.A\UT£NTICA
SS0 I
‘
— S£,CR£TA ............J
0
SM0
—0
550
CME-RG
Pi* cesso
rls. -45- J
^0
^5
*=25
•4
*
mm
mm
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS NOS
mm ULTIMOS QUATRO ANOS:
4
RECEITAS 2001 2002 2003 2004
RESUMO r*
PNAE 358.708,76 530.361,64 466.518,00 500.805.74
PDDE 10.647,10 394,48 21.884,73 12.207,75
1.630.157,25
19.800,00
salArio educacao 1.012.383,54 857.676,38 93.919,09
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS- EJA If5®
PROG. NACIONAL DE ALIM. CRECHES-PNAC 9.241,55 12.761,11 r® PRADEM 0,00 172.325.15 101.090,34 148.442,91
BNDES-EDUCACAO 296.560,38 300.448,64
TRANSP. ESCOLAR UNlAO-PNAT 43.463.77
TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL-PNAT 128.219.15
PROG. ESPORTE NA ESCOLA 142.094,55
4 INFORMATIZACAO DOS MUSEUS 30.000,00
!
I
f3®
TOTAIS 1.381.739,40 1.560.757,65 989.214,09 2.968.400.87
DESPESAS 2001 2002 2003 2004
RESUMO
PNAE 386.808,30 466.357,00 466.357,80 547.521,00
PDDE 10.100,00 11.800,00 11,800,00 11.649,22
iSalAriq EDUCACAO 850.263,33 425.632,33 425.632,33 1.211.529,73
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS- EJA 19.232,00
PROG. NACIONAL DE ALIM. CRECHESPNAC 8,894,40 15.831,98
PRADEM 0,00 272.798,71 272.798,71 238.123,36
bndes-educacAo 398.980,83 505.938,71
TRANSP. ESCOLAR UNlAO-PNAT 34.396,08
TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL-PNAT 128.219,15
PROG. ESPORTE NA ESCOLA 142.094.55
INFORMATIZACAO DOS MUSEUS 29.990,44
TOTAIS 1.247 171,63 1.176.588,04 1.584.464,07 2.884.531,22
1
RIO GRAN
COP’AAUTHMTiCA
de Edaisdo |
n c U u.
sec|retar.!A Z3
•**0
CME-RG
0 O ^ 9 I Pi«cesso
S3© rls. ------
-46-
3^
ij .. «. i
■VI
‘;l
A Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura, no decorrer de 2001 a 2004,
realizou os seguintes investimentos:
^3
<==*#' Cursos de forma^ao continuada R$ 308.207,00
Ampliacao e/ou reformas das escolas RS 2.336.349,69
Construpao de escolas RS 3.186.084,08
Consiru^ao de quadras poliespprti\'as RS 201.088,26
Constmgao de ginasios escolares RS 1.589.315,16
Aquisicao de equipamentos permanentes RS 1.071.862,70
Aquisiqao de veiculos RS 243.950,00
Material de consumo
*“‘*3
RS 684.574,41
Conservapao de predios e viaturas RS 244.245,00
' Serviqos de manutenqao de predios RS 1.299.451,00
Merenda escolar RS 2.084.707,30
Transpoite escolar RS 539.098,00
Seguranqa das escolas RS 83.576,50
Programa PRQMEJA RS 53.804,00
Projeto Escuna RS 1.097.960,39
Projeto Integraqao RS 111,317,00
PDDE RS 43.429,70
Total RS 15.179.020,19
“4
Cmelho Municipal d$ Edmiczu |
RIO GRANDE- ' 1
C£>PlAAUT£f4T!CA
2 DIRETRIZES I
I
Of ^0 SECRETARIA
A vinculacao constitucional de recursos a manutencao e ao desenvolvimento do ensino.
adotada pela primeira vez na Constituipao de 1934, ressurgiu com a redemocratizacao em 1946 e.
posterionnente, no bojo do processo de abertura politica. com a aprovacao da’emenda Calmon,
sendo consolidada pela Constituipao de 1988. Nos interregnos em que o principio da vinculacao
toi entraquecido on suprimido, houve uma drastica redupao de gastos na educapao como
demonstrou o senador Joao Calmon nos debates que precederam a aproN'acao de sua emenda.
Essas diretrizes nos conduzem a um padrao minimo de qualidade. que de\-era ter sen
suporte atraves do custo-aluno-qualidade.
Precisamos mais uma vez analisar as reals necessidades financeiras para que todos os
alunos possam receber iguais oportunidades educacionais.
Embora consolidadas as redes de acordo com a capacidade de financiamento de cada
ente. a educapao iniantil necessita de urn suporte da rede estadual e do proprio MEC. portanto o
aprimoramento constante do regime de colaborapao entre entes federados e uma das diretrizes
fundamentals e que precisa ser perseguida de forma permanente.
CME-RG
Pi1 cesso .."..illlfi
Pis. ......
9
m -47-
S3f
Conselho Municipal da Edussgio
RIO GRAtiDE
cOpsa.aut£^t-ca
if*3-
Metas do Financiamento 4.
secretApua
1. Garantir, entre as metas dos pianos plurianuais vigentes nos proximos dez anos, a
previsao do suporte financeiro as metas constantes no Plano Nacional de Educa^ao
-PNE.
2. Estabelecer, no munidpio, a educa9ao infantil como prioridade para aplica^ao dos
10% dos recursos vinculados a manuten^ao e ao desenvoh imento do ensino nao
reservados para o ensino fundamental.
3. Inserir-se no Programa Nacional de Educa^ao de Jovens e Adultos com o apoio
financeiro e tecnico-administrativo da Uniao.
4. Integrar a^oes e recursos tecnicos, administrativos e financeiros com o Ministerio
da Educa9ao e outros ministerios nas areas de atua9ao comum.
5. Cobrar da Uniao o cumprimento rigoroso do valor minimo para o custo-aluno de
acordo com estabelecido pela lei vigente.
•4 ^
Metas da Gestao if8®
1. Definin; em cada sistema de ensino, normas de gestao democratica do ensino
publico, com a participa9ao da comunidade.
2. Editar, pelp sistema de ensino, normas e diretrizes gerais desburocratizantes e
flexiveis que estimulem a iniciativa e a a9ao inovadora das institui9oes escolares.
3. Organizar a educa9ao basica no campo, de modo que as escolas rurais preservem
sens valores.
4. Apoiar tecnicamente as escolas na elabora9ao e execu9ao de sua proposta
pedagogica.
5. Informatizar, em cinco anos, com auxi'lio tecnico e financeiro da Uniao, a Secretaria
Municipal de Educa9ao e Cultura, integrando-a, em rede, ao sistema nacional de
estatisticas educacionais.
Informatizar, gradualmente, com auxilio tecnico e financeiro da Uniao, a
administra9ao das escolas com mais de 100 alunos, conectando-as com a Secretaria
Municipal de Educa9ao e Cultura, de tal forma que. em dez anos, todas as escolas
estejam no sistema.
Estabelecer politicas e criterios de aloca9ao de recursos da Uniao e proprios do
munidpio, de forma a reduzir desigualdades regionais e internas.
Consolidar e aperfei9oar o sistema nacional de educa9ao basica e o censo escolar.
utilizando mecanismos de fiscaliza9ao e incentivando a efetiva atua9ao do conselho
de acompanhamento nesse mecanismo de fiscaliza9ao.
9. Estabelecer, no municipio, em cinco anos. programas de acompanhamento e
avalia9ao dos estabelecimentos de educa9ao infantil.
Ampliar e construir espa9os flsicos que se fa9am necessaries para atendimento da demanda
nas escolas da rede municipal.
Expandir o Projeto Integra9'ao na rede municipal, propiciando oportunidades educacionais
nao regulares aos alunos, de forma a ocupa-los em horarios extra-classe. afastando-os de
situa9oes de risco social.
Dar continuidade ao processo de inclusao social dos alunos com necessidades especiais.
ampliando salas de recursos e qualificando o professor do ensino regular.
^9
f3©
6.
7.
8.
4*©
10.
12.
' CME-RG
ppccsso ———
......
-48-
r!$. n*'.
•• ’
kT®
Manter a educa^ao ambiental numa abordagem trnnsdisciplinar em todas as escolas da
rede municipal de ensino.
Encaminhar uma emenda a vinculando-os 35% novamente a Educa^ao.
Atender on suprir as necessidades das escolas da rede municipal em recursos humanos
solicitando ou realizando concursos publicos para: Supervisores e Orientadores
Educacionais, Secretarios de Escola, Auxiliar de Secretaria, Atendentes de escolas de Ed.
Infantil.
13.
14.
H . 15.
T4;EC.--v--‘
tr>
A gestao dos recursos da^educa^ao por meio de fundos de natureza contabil e contas
especificas permite que a vinculagao seja efetiva. e nao se reduza a um jogo de justificav'ao para
efeito de prestat^ao de contas, constituindo-se base para o planejamento educacional. Alem disso.
permite um controle mais eficaz e evita a aplica^ao excessiva de recursos nas ati\ idades meio, e
nas injun9oes de natureza politica.
0 principio de eqiiidade, po meio de fixagao de um valor minimo anual por aluno. defmido
nacionalmente e em cada estado e sens municipios e fundamental para garantir um padrao de
qualidade da educa^So brasileira respeitadas as diferen9as regionais.
A aloca9ao de recursos, segundo as necessidades e compromissos de cada sistema,
expresses pelo numero de matriculas consolida o principio redistributive instituido pela emenda
constitucional n° 14/96: recebe mais quern tern rede, quern tem alunos. Da-se um enfoque positi\‘0
ao financiamento da educa9ao. Ate entao aqueles que nao cumprissem determinadas disposi9oes
legais eram punidos, agora os que cumprem sao premiados.
i
r®
r®
’
Conseco Municipal de EducagZo
RIOGRAX BE
COPIAAUTE;3'4~1CA |
'
i
%
SECftETAi'<IA j
fm
*0
i
i
ft®
r®
BP®
~ CME-RG
Pii cesso .(“..S.'.Zl.Sl;.
FIs.
ss^
-49-
mi
0^
| Ccnssino Municipal (is Edmfio |
RIO GRANDE
i COP1AAUT£N''HCA
5
i
>*41 Acompanhaniento e Avalia^ao ...i.
S £<5-RETAR!A
Ui^.
Construindo e integra^ao e a articula^ao com o Plano Naconal de Educa^ao (PNE) e
Plano Estadual de Educa9ao(PEE), o Plano Municipal de Educa<;ao (PME) devera manter-se. ao
longo de sua vigencia, comprometido ao cumprimento de suas metas e objetivos nas diversas
circunstancias em que se desenvolvera. de forma constante e de percurso. que serao devidamente
registradas, a principio, bimestralmente, apos a implanta^ao deste PME. para que se possa fazer as
adapta^oes e medidas correxivas, conforme se fizer necessario. para o melhor desenvolvimento do
Processo Educacional, neste Municipio.
0 Processo de acompanhaniento e avalia^ao deste piano sera feito por Lima comissao
. escolhida dentre os diferentes segmentos educacionais do municipio, com mecanismos especificos
que possam dar seguran^a no prosseguimento das agoes ao longo do tempo.
A SMEC compete o gerenciamento administrativo. fmanceiro (envolvendo os fundos da
Educagao Basica e recursos proprios). tecnico e pedagogico. A exemplo do Plano Nacional de
Educa^ao (PNE), o Plano Municipal de Educacao (PME) deve valer-se tambem dos dados e
analises qualitativas e quantitativas fornecidas pelo sistema de avaliagao ja operado pelo Ministerio
da Educagao (SAEBJ, bem como do SAERS. nos diferentes niveis e modalidades de ensino da
Educa9ao Basica, nos'quais e responsavel: Educa9ao Infantil, Ensino Fundamental. EJA e Educa9ao
Especial.
^sm
£*3
^4
4-^!
<4
Desempenharao, tambem. um papel essencial nesta avalia9ao o Conselho Municipal de
Educa9ao (CME). o Conselho Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente (CONDICA), o
Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiencias e Superdotadas (COIVIDES). o
Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN), o Conselho Tutelar I. II e III, o Conselho da
Merenda Escolar, o Conselho do FUNDEF. bem como os diferentes segmentos nas suas entidades
representativas neste Municipio.
Aiem das avalia9oes continuas. serao feitas avalia9oe$ periodicas. sendo que a l;‘ devera
ser realizada no 4° ano de implementa9ao deste PME.
A organiza9ao de um sistema de avaliacao do PME, esta ligada a atribuicdes especificas
do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul. e na fiscalizapao e Controle Interno da'
Prefeitura Municipal de Rio Grande (PMRG).
5 ^
f5©
*
r®
r5© “Os objetivos e metas deste piano somente podenlo ser alcan9ados se ele for
conceido e acolhido como Plano de Estado, mais do que Plano de Governo e, por isso,
assumindo como compromisso da Sociedade para consigo mesma. Sua aprova9ao pelo
Legislative, num contexto de expressiva participate social, o acompanhaniento e avaliacao
pelas institutes governamentais e sociedade evil e a conseqiiente cobranya das metas nele
propostas, sao latores decisivos para que a educacao produza a grande mudanca, no
panorama do desenvolvimento, da inclusao social, da produ9ao centifica e tecnologica e da
cidadania do povo brasileiro.”
*
«
r3®
i
Adapta^So do texto de conclusao do Plano Nacional de Educa9ao - PNE
\--------
. •■'“V
^9 CME-RG
. Pi i S3SS0
I rls. ....... -50-
-3
rs
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagao
, - .^arecvr pv-r Covaissao
,..i Con.is;^^ tte Legislacao e Nonnas - Ensino Fundamental
Farec*M 01.4/2006
Froce:.:- u r' \) 13/06
“Aprova Plano Municipal de
Educagao. ”
1 - Introjn ,.ao:
O presente I’lano Municipal de Educa9ao, encaminliado pela Secretaria
Municipal de Pducagao e CuJtura, atraves do Oflcio de n° 909/06, de 04 de agosto de 2006, em
veisao prehnuaar e, protocolado r.este Conselho Municipal de Educagao, em 07 de agosto de
2006, eomCn d; To de aprev?iacao e posterior aprovagao do Plano Municipal de Educagao.
2 • Aiia^/.sc .'Ait Materia:
O Plane Municipal de Educagao foi lido, analisado, comparado com a
prrneira avaliado pelos Conselheiros, deste Conselho Municipal de Educagao, que
ccnsiataran..
s.
2.1 - O Inano Municipal de Educagao foi construido pela Secretaria
Municipal dr Educagao e Culr.ira, Conselho Municipal de Educagao, Professores e Diretores
das Escobar- iMumcipais, nao havendo a participagao de todos os segmentos da Sociedade na sua
construgao, conforme preconizn a Lei 5332/98 que cria o Sistema Municipal de Educagao e
ater-se ao /unco 10 e sens pmugrafos.
2.2 - Quanro aos aspectos gerais, observamos que o Plano Municipal de
Educagao r.£o uoeciece na eua construgao as normas cientiflcas exigidas.
2.3 - For...ni constatados erros quanto aos aspectos qrtograficos, de
nontuagjio. ue eso’utura nasal e concordancia em todo corpo do Plano MunicipaCde Educagao.
2.4 - Em a. gLimas informagoes ficou faltando a especificagao de dados.
Dentrc da. reniaticas observamos:
2.5 - Infantil:
2.5 1 - Ac.equar as idades de acordo com a Legislagao Federal - Lei n°
11274, cle On .! icvereiro oe ?2G6, que altera a redagao dos Artigos 29, 30, 32 e-87 da Lei de
DOE OEGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
> \£ v i. «a>j ujk
ITloron - GDi> - Ci:P.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
f>-nudl: cme_riogranders@yahoo.com.br
-
1
*
^•jM-.-’-rnniTTii—.......................... ................
' Ccnselho Municipal da Educagao
RIO GRANDE
CdPIAAUTeNTICA
32 .M ....
seC£etARiA
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagao
Of. 003/07 Rio Grande, 10 de Janeiro de 2007.
Senhora Secretaria:
Ao cumprimenta-la, encaminhamos os seguintes Pareceres
apreciados e votados por este Conselho:
Parecer de n° 010/2006 Autoriza^ao temporaria de
fimcionamento da Escola Municipal de Educagao Infantil do Parque Marinha;
Parecer de n° 011/2006 - Autorizaijao de fimcionamento da
Escola Municipal de Educagao Infantil Lyons Clube;
Parecer de n° 012/2006 - Autorizagao de fimcionamento da
Escola Municipal de Educagao Infantil Castelo Branco;
Parecer de n° 013/2006 - Aprova Regimentos Escolares;
Parecer de n° 014/2006 - Aprova Plano Municipal de v
Educagao.
Sem outro objetivo para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Lidia Cruz Nunes
Presidente do CME
lima. Sra.
Prof. Sonia Mary Xavier Tissot
Secretaria Municipal de Educagao e Cultura
Nesta
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rua Moron - 696 - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br
JUSTIFICATIVA
A construgao do Plano Municipal de Educagao tem embasamento na
Lei 10.172, de 09/01/2001, que criou o Plano Nacional de Educagao-PNE. O
PNE representa, em parte, os anseios dos brasileiros quanto ao tipo de
educagao que deve ser implantada no pais. A elaboragao do PNE foi
realizada de forma representativa, envolvendo os diferentes segmentos
educacionais da nagao, que apresentaram ideias, conceitos, anseios e
proposigoes, mais tarde transformados em lei nacional.
A partir do PNE, todos os estados e munici'pios receberam a
mcumbencia de construir Pianos Estaduais e Municipais de Educagao.
A Prefeitura Municipal do Rio Grande iniciou, atraves da Secretaria
Municipal de Educagao e Cultura-SMEC e o Conselho Municipal de
Educagao-CME, as discussoes sobre o Plano Municipal de Educagao pelas
escolas municipais, enviando-lhes subsidies para reflexoes sobre este tema.
Em dezembro de 2003, a SMEC e o CME promoveram o I Congresso
Municipal de Educagao- COMED, cujo objetivo foi oportunizar a todos os
professores urn espago para a elaboragao deste Plano, voltado para a
realidade do municipio do Rio Grande.
Em julho de 2005, durante o II Congresso Municipal de Educagao,
aconteceu a leitura e aprovagao do texto final, com as devidas alteragoes
propostas pela plenaria.
Em 2006, este Plano foi encaminhado ao CME para apreciagao e
aprovagao. Apos o parecer do Conselho, o documento foi enviado ao Sr.
Prefeito Municipal para analise e manifestagao.
O encaminhamento do 1° Plano Municipal de Educagao do Rio Grande,
construido nas discussoes do coletivo da comunidade escolar, envolvendo
gestores, professores, pais e alunos encerra o cilco legal de sua construgao
e aguarda, da antiga casa legislativa do nosso estado, sua aprovagao.
%
I
I
=w»i
tfwt
Coii&s'bo' Munkioa! de Emsdc ?
■f.,0 GRANDE
COP-AAUTf^mOA
a*
i
.i.•'••■•if 1'1 —
: .SSCifeKTARlA
»■
s!i. ifciv*-
';ilifs*.;# I® v'&l'p.
-I;;
' • ' ^n|gl:- v«4 ?4!
... ^ t ,K
-*-'!fe-,-4«|" ":
«*9
-^V
**9 1
1 ;
“:Sfc !1- :; S-'
t'W m--
/■,r.
iaMi^ JA wfr’S
|B j!§ Jf
!■ p ;.• it! -:
pffe:- :! Ilf ;v
rl-' f; Wptff:
"If£!;|^ |¥P Pi -v ; I *■■;
::^i':i|. Kf'
griw^
Kv^ •.•,’?.•>•
Versdo (PreCimimr l
1
;l
ii ;f :]
s i: 7
)
JL:, 4
1 "**y ■'.‘' ■r'.'.x.-* •.*»X.T?i
^y.1-(••-‘K3
. Plifea'.''
. -QgMlf
••
■sills: „
I
.
Jr;?: > 'i~
'. ••
:l ‘.;i^ i',: I
m0$r *mm
::■ ^-r' \p. .p^ .p-i::'- .:p:.. '.:. :.. . • ..; . ..a-- ^
1
**9 fMg :p
rr-'j
■;
**9 Si.'
r“;
CME-RG
Pi'Cess(/„0..£.Lii9.k
rls. n-—•
I
Hr*4
r**
Conss.'ho ManicIds! de EducagSo j
RIO GRAirOE 5
C6FLAAUT£r>inCA
.14.
SECRjpTARiA
(tie
£555*1
«
^9
*9
*9
*9
*3^ Sumario
*#
ii
s #
9
g>
*
#
I
*
»
»
>
1
1 CME-RG
Pi'cesso.,°.„(>i?.i.?i.
rls. n'...sefi.l.rJ.
I
J
I
Conseltio Municipal da Educapao
RIO GRANDE
cOpiaaut&ntica
S EGRETARIA
Lista de Tabeias........... P
Apresenta^ao...............
I -Introdu^ao............
Objetivos e Prioridades
II - Niveis de Ensino
5
t-* 9
13
J. EDUCA(;a0 INFANTIL.... 15
'1,1. Diagnostico.....................
1.2. Diretrizes........................
1.3. Objetivos e Metas...........
2. ENS1.XO FUNDAMENTAL
1
sr* 15
17
19
m 20
2.1. Diagnostico.................................................................................................. 20
2.2. Diretrizes......................................................................................................
2.3. Objetivos e Metas.................... ....................................................................
III - Modalidades de Ensino
3. EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS........................................................
3.1. Diagnostico..................................................................................................
3.2. Diretrizes.....................................................................................................
3.3. Objetivos e Metas........................................................................................
4. EDUCA(;AO ESPECIAL................................................................................
4.1. Diagnostico..................................................................................................
4.2. Diretrizes.................................................... .................................................
4.3. Objetivos e Metas.........'..............................................................................
IV - Magisterio da Educa^ao Basica
5. FORMAL AO DOS PROFESSORES E VALORIZ-iQAO DO MAGISTERIO.
5.1. Diagnostico..................................................
5.2. Diretrizes.....................................................
5.3. Objetivos e Metas........................................
V - Financiamento e Gestao
6. FINANCIAMENTO E GESTAO.....................
6.1. Diagnostico.................................................
6.2. Diretrizes.....................................................
6.3. Objetivos e Metas do Financiamento..........
6.4. Objetivos e Metas da Gestao.......................
VI - Acompanhamento e Avalia^ao do Plano
m
25 *
26
mmMl
1 '
29
29
I 30
31
32 N
4
32 i
34 I
35
i
mm 38
38.
39
41
43
43
47
48
muz* 48
CME-RG
Pncesso
f!s. ------
50
Consslho Municipal de Educagao
RIO GRANDE
COPiAAUT^r-mCA
I..
: fie rAria
mi?
.........
As iniciativas no campo educacional sao sempre nieritorfe^-'ASEC i?jl L'lc^t^ao", bcrstr'" ~dTT
forma^ao da nacionalidade, da consciencia social, da harmonia entrc a realizagao pessoal e o
consiruto de comunidade. e o significado mais importante das politicas publicas. A educa^ao e a
possibilidade de supera^ao das desigualdades coletivas e a pobreza indi\idual. A eleva^ao do
cidadao na escala social depende do nivel de stia forma^clo, sua habilidade no txeinamento da mente
pai'a incorporar novos conhecimentos. As estrategias educacionais de\'em estar voltadas a
concretiza^ao da utopia de qualifica^ao do sujeito individual e social. Realizada, por meio de a^oes
publicas. a qualifica^ao continua do sujeito projetara os valores da vida na pluralidade dos espa^os
scciais.
VOS?
A educa9ao e o paradigma primordial do desenvoh imento humano. E a educa^ao que
garnnte o significado da vida e os valores da consciencia social. A edueacao e a elevacao cultural
sao paradigmas da sociedade do conhecimento e da informacao a transitar. coniinuamente, pelas
coordenadas do tempo-espa^o. A sociedade que evolui no tempo pos-moderno. com imagens e
simbolos no\-os desenvolve, tambem. rela^oes novas, cujos valores estao firmemente ancorados na
edueacao. 0 cenario atual, e future com mais razao ainda, e de incertezas. nao como percep^ao
negativa. mas como realidade imposta pela rapidez da mudan9a e da inova^ao. Sera necessario.
portanto, criar condigoes educacionais adequadas ao enfrentamento das incertezas produzidas pela
evolugao do conhecimento e dos custumes. Diante da juventude em tempos pos-modernos. com os
paradigmas de eficiencia e competigao, incorpora-se uma visao de mundo e da sociedade a exigir
alto grau de formacao a qualifica^ao do desempenho. 0 sistema educacional nao pode ficar a
retaguarda dos setores mais dinamicos da sociedade. Nos niveis federal, estadual e municipal o
mote da aijao politico-educacional e a inovagao qualitativa da aao aplicada ao process© ensinoaprendizagem. Sintonizar a edueacao com o tempo-signo de cada epoca e tarefa de significati\'0
alcance social.
**4
A sociedade pos-moderna e uma transposi^ao de epoca. assinalada por urn signo
determinante de profundas transformagoes na ordem economica, social e cultural. Os paradigmas da
pos-modernidade irao dominar por um tempo de transicao entre uma realidade que se apaga a outra
que entra triunfante. 0 future sera dominado por at ancos mais rapidos e eloquentes no mundo da N
tecnologia do conhecimento e da informacao. Nada mais sera tao duradouro como em outras
modernidades. A sociedade se adaptara a inundacao de mudancas e inovacoes permanentes.
0 conhecimento e a informacao sempre balizaram as relacoes humanas em todos os
tempos e em todos os campos de atividade. Contudo. em nenhum outro momento estiveram tao
proeminentes como agora. A epoca atual e dominada pelo conhecimento e as tecnologias
disponiveis que a colocam acima dos pressupostos da epoca precedente. A informacao se irradia
pelos caminhos do ciberespaco-tempo. dando nova configuracao as relacoes humanas. A edueacao
que gera conhecimento e assegura formacao e o grande portal a emancipacao do sujeito individual e
coletivo, garantindo a elevacao do padrao cultural da sociedade. A construcao de no\-os
conhecimentos e novas tecnicas via sistema de edueacao, motivam a sociedade a novos
empreendimentos, novos avancos e a construcao e realizacao de novas utopias. 0 entendimento de
que a edueacao renova continuamente a sociedade. pressupoe a aceitapao e superacao das rupturas
epistemologicas em realacao as estruturas cogniti\-as formadas e ativadas por signos de epoca. A
modernidade da era industrial, com suas tecnologias mecanicas pesadas. cedeu lugar a posmodernidade da era cibernetica. lluida. virtual, dominada pela imaterialidade dos codigos. simbolos
e imagens. Pode-se. seguramente, afirmar que diante da velocidade das ino\ acoes tecnologicas que
ampliam o conhecimento e a informacao. o tempo da preseme atualidade e de carater
eminentemente transitive. Essa constatacao conduz a percepcao da necessidade de
mesmo ritmo de mudanca as estruturas educacionais.
& ^
+0
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4 manter-se no
4
CME-RG
rls. nA..,l.QA..:4-----
0 - 0 -
s
i
*
% Conselho Municipal de Educacao
RIO GRANDE
COPiAAUT^NTiCA
1
*
i! 4
*
asm A Secretaria Municipal da Educacao e Cultura tem cu 11ivaco”has ufanxzfegde^ctas^a^
diaietica da mudanga, evoluindo em suas a9oes de politicas educacionais a qualifica^Io do ensino
por meio de estrategias pedagogicas inovadoras. A propria criagao da SMEC foi um ato de
nuidanga. uma ruptura, uma evolugao na dimensao do tempo-espago da educagao municipal. A
estrutura organizacional da Secretaria permitiu, de inicio, assumir. totalmente, os encargos
pedagogicos da rede municipal. Desenvolvendo agoes que resultaram na melhoria material da rede,
na estruturagao pedagogica adequada a criagao de um padrao de ensino local, na qualificagao dos
agentes executores da politica educacional do municipio. a SMEC entra na nova epoca com
iniciativas de merito. Iniciativas que buscam suprir a permanente • insuhciencia humana.
Insuficiencia que gera ansiedade existencial. conflitos interiores, manifestagoes de insatisfagao. A
educagao e o instrumento que permite'superar as fragmentagoes sensitivas do tempo de vida. Para o
sucesso na organizagao estrategica da vida, cada pessoa tera de valer-se da educagao. da cultura e da
formacao tecnica como mode de realizagao e superagao das dificuldades. A base para o
enfrentamento do complexo existencial forma-se nos niveis iniciais da formagao educacional. E o
ponto de partida, a primeira escala entre muitas estagoes do tempo, do tempo de \ ida cada \-ez mais
longo e dificil. E a tarefa maior, mais sublime, mais radiante de todo o processo educacional. a qual
a SMEC esta destinada. Uma destinagao que nao pode ser descuidada. a exigir de todos os que
respondem em sen nome dedicagao, competencia e valores intrinsecos.
0 esforgo educacional se ativa tanto no campo fisico-instrumental como. principalmente,
na reformulagao cognitiva do comportamento dos agentes educacionais diante das novas realidades.
Assim. cada iniciativa, cada ideia, cada piano e. ponanto. toda agao politica-educacional projeta no
tempo o dominio de vanguarda, os valores agregados ao trabalho com a educagao.
0 ensino publico e gratuito foi uma das maiores conquistas do impulso civilizador. em
todos os tempos, em todas as epocas. Mas o ensino publico nao deve ser apenas uma obrigagao
governamental descomprometida com a qualidade. em qualquer dos niveis propostos; deve acima
de tudo ser ancorado em agoes de eficiencia. valores agregados e atualidade. Renovar-se
continuamente e incoiporar um conceito paradigmatico de evolugao e realizagao. permitindo o
desenvolvimento da mente humana a condigao superior de racionalidade. A inteligencia e um
potencial a ser desenvolvido por meio de tecnicas pedagogicas de treinamento. A inteligencia e a ''
fornteira m6\el do ser humano que a\'anga de acordo com os impulsos proporcionados pelo
processo ensino-aprendizagem. A logica da agao educacional deve estar orientada a elevagao
cultural, a formagao tecnica. a especializagao e ao fazer melhor. Essa e a chave que abre a porta a
contiguragao de um ensino publico que oferega a todos as mesmas oportunidades. a partir das quais
se permita a cada um construir sua diferenga.
A Secretaria Municipal de Educagao e Cultura desenvolveu, juntamente com a
sociedade, o Plano Municipal de Educagao. Trata-se de trabalho seminal para a educagao sob a
responsabilidade do municipio, de periodizagao decenal e que. certamente. produzira descendencia
pedagogica de profunda vinculagao social. Sendo um desdobramento, em nivel municipal, do Plano
Municipal de Educagao. os objetivos e metas con\ergem na necessidade de assegurar. por meio da
educagao. os dispositivos politico-sociais de emancipagao do sujeiio individual e social. Colocandotemporalidade da presente epoca. o Plano Municipal de Educagao ira contribuir decisivamente
r3^
earn
0
se na
a mobilidade social concreta e positi\-a e. portanto. a caracterizagao do sujeito objeto da agao
politico-educacional. Todo sujeito e cultural. Retrata sempre uma condigao de cultura adquirida e
outra de cultura construida. A cultura adquirida e uma heranga familiar, dos costumes e tradigoes do
ambiente de formagao. A cultura construida chega por meio do processo educacional. A qualidade
que emana desse processo responde pela qualidade da cultura construida. Como a educagao nao
deve ser apenas um processo de conhecimentos transmitidos de uma cultura passada. ha
necessidade de se atualizar as metodo logins de agao pedagogica, renovadas em procedimemos de
qualidade.
5S3I f. CME-RG
r cesso „0.il?..)i.L -6-
i i-is.ir
0 ambiente educacional coloca a questao fundamental do significado da qualifica^ao do
ser. Se o ambiente e favoravel, ele proprio revestido dos metodos e tecnicas que conduzem a
qualifica^ao da a^ao educacional, o produto dele denvado tambem se revestira de qualidade.
Potanto. produzir ambientes educaconais de qualidade da significado ao esfor^o politico-social em
aten9ao a forma9ao da juventude, detentora da heran9a dos comandos na sociedade. Os objetos de
comando estao numa sociedade cultural, tecnica e cientifica. Plantar no ambiente educaconal as
sementes da inova9ao. dos programas e pianos de atualiza9ao da o significado superior a apao
politica e educacional responsavel pelo avan90 da sociedade. A sociedade humana e uma totalidade
instituida em fragmentapoes comunitarias. cuja representati\'idade local deve ser participe na
elebora9ao das a9oes a ela voltadas. A Secretaria Municipal da Educa9ao e Cultura e um ente
publico da sociedade comunitaria da qtial e parte indissociavel. Essa 1109:10 explicita a natureza do
trabalho ora apresentado. oferecendo a razao pedagogica as atix idades a serem desenvolvidas pelo
Plano Municipal de Educa9ao.
Mais uma \'ez. ao longo de sua trajetoria institucional. a Secretaria Municipal de
Educacao e Cultura proporciona a coletividade do Rio Grande, uma av'ao politico-educacional de
vanguarda. A visao de uma estrategia educacional para 0 municipio representa a condi9ao que
contrapoe ao comum 0 diferenciado. Permitam-me, ao final, conceiruar: Todos nascem humanos,
mas so se alcan9a a plena realizapao humana com a educavao!
CADA PAIS SERA O RESULTADO DE SEUS INVESTIMENTOS EM EDUCACAO!
Euripedes Falcao Vieira
Professor
m
1 Comiho Municipal de Educacao
R! 0 G R A N D c
cc!>piaaut£n t iCA I
:: __
SECRETARIA
%
CME-RG
Pu cesso.^JJDAAL
rls.
-7-
*1
r. Jw ^-4
RIG GRANDE
COPsAAUTeNTHCA
'
r* 51
GrRE TARIA r* SE
I
!
i
i
aniffl
I
«»9
I - Introdugao
SO0
**§
5^
^4
*4
54 ••Jr. uuav
CME-RG
Pm cesso „,...g.t2.lf.b.
’"Is. n-,..,gM.:.i..... .
*Si*
Conseiho Municipal ce Educagao
RIO GRANDE
C<SiPiAAUTcNT!CA
^3
sat
-^9 Se^RETARjA
<
3*
Apresentar um Plano Municipal de Educa9ao requer um caminho de volta ao passado,
para reler, na memoria, os avangos, os retrocessos e as conquistas da Educa^ao Brasileira.
Vamos encontrar na legisla^ao que aponta o regramento da nacionalidade as varias
dimensoes e os diferentes entendimentos sobre direitos e deveres que constroem o processo 3-3
5? democratico do nosso pais.
E muito claro para todos que o cenario brasileiro e fortemente influenciado pelos
acontecimentos mundiais e as conquistas em educagao, como direito inalienavel do sujeito, muito
lentamente v3o fazendo parte de um processo que precisa alcan9ar, acima de tudo, a justi9a e a
igualdade.
3-4
34
54
Na primeira Constitiii9a6 Brasileira, de 1824, a educa9ao aparecia como um direito
fundamental. Estabelecia a instrii9ao primaria gratuita a todos os cidadaos.
0 ideal republicano, que floresceu no Brasil, exigia uma nova federa9ao democratica
que promovesse o progresso economico e a convivencia de todos os brasileiros. onde a educa9ao
recebesse a aten9ao e o destaque merecido como impuisionadora das conquistas previstas.
A Constitui9ao da Primeira Repubiica, 1891, ratificou a gratuidade do ensino
fundamental e atribuiu aos Estados a competencia para legislar, criar e manter escolas primarias.
Em Rio Grande, nascia o Ginasio Municipal Lemos Junior. Era 16 de julho de 1906. Em
11 de agosto de 1922, por Decreto Federal, esta importante institu^ao de ensino torna-se o unico
instituto de educa9ao no Rio Grande do Sul a ser equiparado ao referencial de ensino da epoca, que
era o Colegio Nacional.
34
34
34
3%
A trajetoria do Colegio Lemos Junior e o registro centenario da educacao do nosso
municipio.
Somente na Constitui9ao de 1934, vamos encontrar um capitulo especial sobre
educa9ao. 0 texto constitucional estabeleceu o ensino primario integral, gratuito e de frequencia
obrigatoria, inclusive aos adultos. Determinou, ainda, que a Uniao e os Municipios destinassem
nunca menos que 10% das rendas resultantes dos impostos a manuten9ao do ensino, cabendo 20%
aos Estados e ao Distrito Federal, alem de prever oferta gratuita de material escolar e bolsas de^
estudos. Pica a Uniao obrigada a fixar as diretrizes e bases da educa9ao nacional.
A Constitui9ao de 1946 nasce pelos ventos da democracia e o otimismo do fim da
*9
guerra. 4
Assim, vemos alargados os direitos sociais e um relative avan90 na educa9ao. A Uniao
cabe fixar as diretrizes e bases da educa9ao nacional, inspirando-se nos principios da liberdade e
nos ideais da solidariedade humana. Restabelece a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino
primario e a exigencia de concurso de titulos e provas para o provimento de cargos de professores.
A Constituipao de 1967 amplia a obrigatoriedade do ensino fundamental de sete a
quatorze anos, retira percentuais do or9amento publico destinados a educa9ao e fortalece o ensino
privado, destinando-lhe verbas publicas.
Em 1969, foi criada a Secretaria Municipal de Educa9ao e Cultura, instalada em uma
sala central da Prefeitura Municipal. A partir dessa cria9ao e com base na Lei de Diretrizes e Bases
da Educa9ao Nacional, n° 5692/71, a educa9ao do municipio passou por uma profunda
reestmtura9ao, sob a administra9ao do primeiro Secretario Municipal de Educa9ao e Cultura,
professor EURIPEDES FALCAO VIEIRA, que exerceu tao destacado cargo de 1969 a 1972.
Em 1971, ainda sob o sen comando, foi construida a sede propria da SMEC, na Rua
General Osorio, n° 536.
A cria9ao da Secretaria de Educa9ao, no municipio, representou nao apenas uma nova
estmtura educacional como, principalmente, uma nova concep9ao pedagogica que viria a qualificar
a educa9ao municipal.
3
'4
9
4
4
4
4
4
4
4
CME-RG
Pu cesso
’is. .....
4 -9-
*
'a
____ I*
SB
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagdo
n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa9ao nacional,
dispondo sobre a duragao de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matricula
obrigatbria a partir dos 6 (seis) anos de idade.
2.5.2-Pagina 19
- Objetivos e Metas -0 1° objetivo nao esta de acordo com o que foi
aprovado no 2° COMED. Cqmgir, tambem, a meta de 5 anos de atender a 20 % da populate
de 0 a 3 anos.
2.5.3 - Item 4 - Substituir de 30 para 20, o numero de criangas de 4 a 5 anos
na proporgao por atendente, conforme Resolu^ao de n° 021/2006, deste Conselho Municipal de
Educa^ao.
2.5.4 - Itens 6 e 7 - Esclarecer sobre as parcerias de Ensino Superior.
2.5.5 - Esclarecer sobre quern sao os coordenadores.
2.5.6 - Item 12 - Transferir para a tematica Financiamento e Gestao.
2.5.7 - Itens 13 e 14 - Estes dois tratam do mesmo assunto.
2.6 - Ensino Fundamental:
2.6.1 - Pagina 21
2.6.2 - No 3° Paragrafo e necessario adequar sua constru^ao ao diagnostico.
2.6.3 - Esclarecer no 5° Paragrafo o que significa a uprecariedade do
ensino”.
2.6.4 - Pagina 22
- Os projetos citados, neste Plano, devem ser encaminhados ao Conselho
Municipal de Educa^ao. Esclarecer que o CONVIVER, que pertence ao Municipio, faz parte da >
Secretaria Municipal da S.aude - SMS.
2.6.5 - Pagina 23
- No 1° Paragrafo - O objetivo do Municipio deve ir para o Diagnostico.
2.6.6 - No 2° Paragrafo - Explicar o tenno “nucleariza^ao”.
2.6.7 - Nos Paragrafos 4° e 5° - Especificar espa9o fisico e numero de
alunos.
2.6.8 - No 9° Paragrafo - Suprimir esse Paragrafo, porque nao condiz com o
diagnostico do Municipio.
2.6.9 - Pagina 24
- Substituir os Conselhos Escolares que nao existem no Municipio “por
CAP - Conselho Administrativo Pedagogico.
2.6.10 - No 6° Paragrafo nSo consta o Convenio com o CAIC.
2.6.11 - Pagina 25
- Reformular a estrutura do Paragrafo 3°.
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rua Moron - 696 - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br
I
t
CIO IW3
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagdo
2.6.12 - No ultimo Paragrafo do Ensino Fundamental 6 necess&rio colocar o
numero de alunos que necessitam de locomo^ao e citar a legislagSo governamental.
2.6.13 -Pagina 27
- Adequar o item 5 dos Objetivos e Metas, de acordo com a Resolu^ao de
n° 019, de 06 de setembro de 2006.
2.6.14 - Item 13 - Adequar este item no que se refere ao tempo do Plano
Municipal a ser aprovado.
3.0 - Valloriza^ao do Magisterio:
3.1 - Pagina 41
- Item 3 - Substituir representantes do Magisterio por representante do
Sindicato e com membros paritarios, de acordo com a proposta de altera^ao das tematicas do
ultimo COMED.
4.0 - Financiamento e Gestao
Metas da Gestao:
4.1 - - Pagina 48
4.1.2 - Item 1 - Substituir o verbo defmir por garantir.
4.1.3
\
Item 14 - Fazer altera9ao da palavra vinculando por Uque
estabeleca”.
- Pagina 47
4.2 - Diretrizes de Financiamento e Gestao
4.3 - O ultimo Paragrafo deve ser complementado com os tres ultimos
Paragrafos da Pagina 49.
5 - Voto dos Relatores:
Apos a analise do Plano Municipal de Educate e salientadas as ressalvas
para posterior altera9ao, concluimos, favoravelmente, aos aspectos abordados neste Plano, pois
contempla as tematicas discutidas e aprovadas no 2° COMED e, posteriormente, sera enviado
atraves da Secretaria Municipal de Educa9ao e Cultura a Camara Municipal de Vereadores para
aprecia9ao e aprova9ao.
OE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rua Moron - 696 - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br
#
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Conselho Municipal de Educagdo
6 - Decisao do Pleno do Conselho Municipal de Educa9ao:
Em face ao exposto, a ComissSo de Legislate e Normas, deste
Conselho Municipal de Educagdo, propQe ao plen^rio: aprovag§o do Plano Municipal de
Educagao.
Rio Grande, 19 de dezembro de 2006.
Conselheiros/Relatores:
Alessandro Zinn Porto
Cecilia Margarida Schmitt Oliveira
Elmo Swoboda
Joelma Madruga Furtado
Lidia Cruz Nunes
Luiza Sassone Edom
Marilda Ventura de Carvalho
Marines Vargas Soares
Sandra Mara de Oliveira
Aprovado, por unanimidade pelo Plenario, em sessao ordinaria de 20 de dezembro de 2006.
Prof. Lidia Cruz Nunes
Presidente do CME
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rua Moron - 696 - CEP.: 96.200-450 - Fone/Fax: (53) 3232-6770 - Rio Grande - RS
e-mail: cme_riogranders@yahoo.com.br
JUSTIFICATIVA
A construgao do Plano Municipal de Educagao tern embasamento na
Lei 10.172, de 09/01/2001, que criou o Plano Nacional de Educagao-PNE. O
PNE representa, em parte, os anseios dos brasileiros quanto ao tipo de
educagao que deve ser implantada no pais. A elaboragao do PNE foi
realizada de forma representativa, envolvendo os diferentes segmentos
educacionais da nagao, que apresentaram ideias, conceitos, anseios e
proposigoes, mais tarde transformados em lei nacional.
A partir do PNE, todos os estados e municipios receberam a
incumbencia de construir Pianos Estaduais e Municipals de Educagao.
A Prefeitura Municipal do Rio Grande iniciou, atraves da Secretaria
Municipal de Educagao e Cultura-SMEC e o Conselho Municipal de
Educagao-CME, as discussoes sobre o Plano Municipal de Educagao pelas
escolas municipais, enviando-lhes subsidies para reflexoes sobre este tema.
Em dezembro de 2003, a SMEC e o CME promoveram o I Congresso
Municipal de Educagao- COMED, cujo objetivo foi oportunizar a todos os
professores urn espago para a elaboragao deste Plano, voltado para a
realidade do municipio do Rio Grande.
Em julho de 2005, durante o II Congresso Municipal de Educagao,
aconteceu a leitura e aprovagao do texto final, com as devidas alteragoes
propostas pela plenaria.
Em 2006, este Plano foi encaminhado ao CME para apreciagao e
aprovagao. Apos o parecer do Conselho, o documento foi enviado ao Sr.
Prefeito Municipal para analise e manifestagao.
O encaminhamento do 1° Plano Municipal de Educagao do Rio Grande,
construido nas discussoes do coletivo da comunidade escolar, envolvendo
gestores, professores, pais e alunos encerra o cilco legal de sua construgao
e aguarda, da antiga casa legislative do nosso estado, sua aprovagao.
Justiflcativa dos vetos
Educa^ao de Jovens e Adulto
Itens: 6,7 e 13 - A rede municipal de ensino desenvolve o Programa Municipal de
Educate de Jovens e Adultos - PROMEJA o qual propicia a escolariza9ao no ensino
fundamental para jovens e adultos, buscando em parcerias, a forma9ao profissional
atraves do oferecimento de oficinas nas diversas areas.
Este programa esta centrado no resgate da cidadania e a auto-estima e desenvolve um
trabalho de convivencia social e valores eticos e morals, incluindo um olhar
diferenciado para a clientela de jovens infratores.
A cria9ao deste nucleo toma-se desnecessario a curto e medio prazo, poisja existe um
atendimento especifico para jovens e adultos em varias escolas municipals.
Educate Especial
Itens: 4 e 9 - A SMEC juntamente com a equipe de educa9ao especial desenvolve a
educa9ao inclusiva nas escolas prestando um atendimento especializado atraves das
salas de recursos e classe de estudos diferenciados.
A cria9ao deste centro toma-se inviavel e curto e medio prazo, pois o municipio de Rio
Grande desenvolve um trabalho em rede juntamente com as secretarias: SMEC, SMS,
SMCAS, dentro dos programas desenvolvidos pela secretarias.
Atraves do trabalho em rede temos uma visao sistemica, onde viabilizamos o
atendimento especializado a comunidade Riograndina.
O que se faz necessario de imediato e a amplia9ao do numero de profissionais das areas
afins.
De acordo com a comunidade surda toma-se inviavel a implanta9ao de turmas com
numeros reduzidos de alunos, pois os mesmos nao sao favoraveis a este tipo de
inclusao.
* s.
Magisterio de Educa^ao Basica
Item: 1 - A implanta9ao da jomada de trabalho de 40h semanais prescinde de urn
efetivo processo de discussao do quadro do magisterio, especialmente dos professo
que possuem matricula de 20h na rede municipal e mais 20h na rede estadual. Somente
apos a manifestaqao de todos envolvidos poderemos alterar o regime horario do
magisterio.
res
Financiamento e Gestao
Item 14 - A altera9ao do percentual de 35% para 25% para a educa9ao deu-se pela
necessidade or9amentaria do municipio em atender as imimeras demandas dos cidadaos,
sem prejuizo da educa9ao. Quando um gestor municipal toma uma medida nesse nivel o
faz pelo compromisso para que a gestao publica atinja a todos os segmentos da
comunidade. Diante dos investimentos previstos no piano do municipio, os percentuais
da pasta da educa9ao garantidos na constitute Federal, sao cumpridos integralmente.
Item 15 - A realiza9ao de concursos na gestao publica depende nao apenas do
cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, e sim da necessidade do quadro de
servidores do municipio. Nos propomos um estudo de gestao para analisarmos a real
necessidade e a capacidade financeira do municipio.
< a* RIOGRAHDE i
*> C6PIAAUT£NTiCA
& s ^rgtArja
As Escolas Municipals Clemente Pinto, Cipriano Porto Alegre, Franca Pinto e Helena
Small foram os primeiros gnipos escolares a serem criados. Hoje a SMEC possui 62 (sessenta e
duas) escolas localizadas entre a zona urbana e a zona rural.
A partir da abertura politica, com a redemocratiza^ao do nosso pais, a mobiliza<;ao dos
movimentos sociais, fortemente organizados, fez pressoes que resultaram na indica^ao de propostas
mais tarde contempladas na elabora^ao da nova Constitui^ao.
Em 05 de outubro de 1988, nasce a atual Constituig3o Cidada, segundo o Deputado
Ulisses Guimaraes, onde a educa^ao passa a ter grande relevancia no pais.
0 tema educa^ao passa a receber um grande tratamento e representa avan^os em rela^ao
as outras Constitui9oes anteriores.
Enfim, conseguimos ver/dentro da Carta Magna, a possibilidade de uma educac^ao de
direitos. Nela estao estabelecidos os direitos de igualdade de condigoes para o acesso e a
permanencia na escola, a liberdade de aprender, o pluralismo de ideias e de concepcoes
pedagogicas, a valoriza^o dos profissionais do Ensino atraves de pianos de carreira e ingresso por
concurso, a gestao democratica do ensino publico, onde a vontade comum prevalece. Todos esses
aspectos significam liberdade para definir o conhecimento a ser construido, assim como a melhor
estrategia para organiza-lo.
0 Plano Municipal de Educa^ao do Rio Grande teve a sua construgao atraves de um
projeto coletivo e recebeu por base as determinates constitucionais sob a egide do Plano Nacional
de Educate.
a*
&
&
&
&
&
&
&
*1
imj
Quando grande parte do pais ainda se mobilizava para o inicio das discussoes sobre o
tema, o Executivo Municipal propos, atraves do primeiro Congress© Municipal de Educate, em
dezembro de 2003, um grande cenario para a constru^ao do Plano Municipal de Educate. Como
preparato para o Congresso, as escolas trabalharam os temas que compoem um piano de educate,
quais sejam, os niveis e modalidades de ensino, a valorizagao do magisterio e o financiamento da
educate, entre outros.
Por ser um process© de construgao novo, de carater democratico e aberto a participate
da sociedade, a Secretaria Municipal de Educate e Cultura buscou viabilizar a participa^ao de
todos os interessados, o que foi conseguido atraves da cria^ao de comissoes representativas, as*
quais assumiram o grande compromisso de discutir e dimensionar, com sens pares, os atributos de
suas tematicas.
39
&
Nesta caminhada, a comunidade escolar ve acontecer 0 11 Congresso Municipal de
Educate, em julho de 2005; forum democratico legalmente constituido para a leitura e a aprovagao
do primeiro Plano Mimicipal de Educate do Rio Grande.
A grande marca que ficara inscrita na reda9§o deste primeiro Plano de Educa9ao
certamente sera a oportunidade de participa9ao que a rede municipal de ensino recebeu para sugerir.
manitestar e ver contemplados os sens anseios e discussoes, assim como as suas certezas naquilo
que deve ser preponderante numa educa9ao cidada.
E precise, no entanto, termos presentes que, apos grandes avan9©s nos indicadores
educacionais do pais e, por conseguinte, no nosso municipio, comeQamos esse novo seculo com
sinais ainda preocupantes em rek^ao a educa9ao. Pels se e verdade que 0 Brasil alcan9©u a
universaliza9ao do acesso a escola, a correspondente permanencia de todos nao significa
de todos na escola. Portanto, a conquista da elabora9ao coletiva do primeiro Plano Municipal de
Educa9ao do Rio Grande
&
&
is*
0 sucesso
extgir uma nova etapa no compromisso que todos devem partilhar,
qual seja a revisao dos pontos frageis com os quais a educa9ao convive ao longo de sua historia e
que ainda nao conseguimos reverter.
Um dos grandes desafios da educagao nacional diz respeito ao sen financiamento.
vem
si#
CME-RG
-10- PncesioA.9l-PJj.L.
___
mi0
Atraves da lei 9424/96, que criou o FUNDEF (Fundo de Manuten^ao do Ensino
Fundamental e Valoriza9ao do Magisterio), grande parte dos munidpios conseguiram investir na
constru^ao, amplia^ao e reforma de escolas, ampliando a oferta de vagas para o ensino
fundamental. No entanto, permanece no pais a demanda pela educa^ao infant!I, nivel escolar ainda
apenas de direito do cidadao.
Com o termino de validade da referida lei e com o advento da nova legislate, os
munidpios passarao a contar com uma outra forma de financiamento, buscando atingir as metas dos
sens sistemas de ensino.
E neste cenario que se apresenta a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura de Rio
Grande, seu Sistema de Ensino e uma rede altamente qualificada de escolas que atendem,
atualmente, em torno de 20.000 (vinte mil) alunos, com 1.800 (mil e oitocentos) professores
aproximadamente.
E um cenario para orgulhar uma Prefeitura, uma Secretaria de Educagao, uma equipe de
colaboradores e uma comunidade escolar comprometidas com a causa da educagao.
Ao mesmo tempo, ha uma constatagao de que os caminhos da educagao percorrem uma
trajetoria desafiadora, a medida que todos os alunos que ingressam na escola precisam percebe-la o
mais atraente e eficaz possfvei, integradora e receptiva. Precisam sentir que de fato e de direito e
para eles que a escola existe. Eles devem sair vitoriosos como vitoriosos precisam sentir-se todos os
educadores, mestres na arte da compreensao, do conhecimento, do aprender e do ensinar.
Construir o primeiro Plano Municipal de Educagao de Rio Grande e abrir-se ao novo, a
critica, a inumeras possibilidades de “deixar de ser” e uvir a ser”
Agradecemos a todos que nao mediram esforgos para torna-lo realidade, desejando que
este primeiro Plano Municipal de Educagao sirva para a garantia dos direitos que tanto sonhamos
0*4 ver consolidados na educagao da nossa historica cidade do Rio Grande.
0*4
Sonia Mary Xavier Tissoi
Secretaria Municipal de Educagao e Cultura
Conseco Municipal de Educagao
R! 0 G R A N D k
COPiAwautG ni'ICA
?
5^ i
i
se^p RETARIA
0*4
0*4
■ss#
CME-RG
Pi< cesso
fIs.
I
I
f
{
I
r
a#
sal Comlho Municipal de Educat'd
RIQ GRAHOE
COPLAAU'n-NHCA
5^
J
.1
s e yR E ' A R!A
Pal
Objetivos e Prioridades **
Hi
*
*4
" #
•H
•1
*
«
i.
i»
«
K
«
( CME-RG
Pircesso .,0. o-LikL.
FIs. fT'. O t z. - \ ...
\
(
&
*0
&
Conssiho Municipal ds Educagao
RIO GRANDE
COPiAAUTt-iMTlCA
St
3* l
at Objetivos e Prioridades i.......
secret Aria
0
^ Os objeti^'os deste Plano Municipal de Educagao (PME) estao diretamente relacionados aos
objeti\'OS do Plano Nacional de Educagao (PNE), refletincjo^um j)rocesso coletivo de construgao
^ pelos diversos segmentos nas diferentes tematicas que o consfriu-ram, tendo por none, a legislate
educacional visente buscando atender as demandas da escola publica. estabelecendo como
prioridades:
mi
*4 A
> garantir o Ensino Fundamental de nove anos a todas as criar^as de 06 (seis) aos 14
(quatorze). assegurando a sua permanencia na escola e a conclusao deste ensino.
^ Garantir o Ensino Fundamental a todos os que a ele nao tiveram acesso na idade propria ou
que nao o concluiram na modalidade de EJA.
a Erradicar o analfabetismo no municipio considerando a alfabeti’za9ao de jovens e adultos
como ponto de panida.
nI
j
3
* ' Ampliar o atendimento a Educagao Infantil.
' f > Vaiorizar osjarofissionais e educagao dando suporte pedagogico a formagao inicial e
continuada a estes-v 4
*
%
4
*
#
$
*
$
*
CME-RG !
P|ce$st„0..oiiUL. 1
r,s. fi" -4
4
- 13 -
*
mis4
&X0
! Ccnselho Municipal de Educacsc
RIO GRANDE EDUCACAO C6PlAAU'r£NT:CA infantil
-I.
tAria J
Si#
Diagnostico
a«# A educa^o das crian^as de 0 a 6 anos em estabelecimentos especificos de
educate infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em
decorrencia da necessidade da familia de contar com nma institui9ao que se encarregue do
.cuidado e da educa^o de sens filhos pequenos, principalmente quando os pais trabalham fora
de casa. seja pelos argumentos aliN’indos das ciencias que investigaram o processo de
desenvolvimento da crian^a.-Se a inteligencia se forma a partir do nascimento e ha "janelas de
oporTunidade” na infancia, quando urn determinado estimulo ou experiencia exerce maior
influencia sobre a inteligencia do que em qualquer outra epoca da vida. descuidar desse
periodo s^nifica desperdi^ar um imenso potencial humano. Ao contrario. atende-la com
profissionais especializados capazes de fazer a media^ao entre o que a crian^a ja conhece e o
que pode conhecer significa investir no desenvolvimento humano de forma inusitada. Hoje se
sabe que ha peiiodos cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode
influenciar a maneira como o cerebro e ativado para exercer fun9oes em areas como a
matematica, a linguagem, a musica. Se essas oportunidades forem perdidas, sera muito mais
dificil obter os mesmos resultados mais tarde.
is#
Nao sao apenas argumentos economicos que tern levado governos, sociedade e
familias a investirem na aten9ao as crian9as pequenas. Na base dessa questao esta o direito ao
cuidado e a educa9ao a partir do nascimento. A educa9ao e elemento constitutivo da pessoa e.
portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condi9ao de
fornmao, desenvolvimento, integra9ao social e.realiza9ao pessoal. Alem do direito da crian9a,
a Constitui9ao Federal esiabelece o direito. dosjrabalhadores. pais e responsaveis. a educa9ao
de sens filhos e dependentes de zero a £dWnbs. Mas o argumento social e o que mais tern
pesado na expressao da demanda e no sen atendimento por parte do Poder Publico. Ele deriva
das condi9oes limitantes das familias trabalhadoras. monoparentais. nucleares. das de renda
tamiliar insuficiente para prover os meios adequados para o cuidado e educa9ao de sens filhos
pequenos e da impossibilidade de a maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o
processo de desenvolvimento da crian9a que a Pedagogia oferece. Considerando que esses
fatores continuam presentes. e ate mais agudos nesses anos recentes, e de se supor que a
educacao infantil continuafa conquistando espa90 no cenario educacional brasileiro como uma
necessidade social. Isso. em parte, determinara a prioridade que as criancas das familias de
baixa renda terao na politica de expansao da Educa9ao Infantil. No emanto. e preciso evitar
uma educa9ao pobre para crian9as pobres e a redii9ao da qualidade a medida que se
democratiza o acesso.
ml
sty Q
Hi
De acordo com os dadqs dq^c^nso do IBGE: / 20OC^d^cj^ade^.dg Rio Grande,.que
indica uma popula9ao de 1 1.782 crihn9as‘de zero a tres'Tm-o^e o Censolzscdlar de'ioOT. que
registra a matricula, em creches, de 481 crian9as nessa faixa etaria. sendo 31 na rede
. municipal e 450 nas institu^oes privadai^Somente 4% da populaq'ao de 0 a 3 anos freqiienta a
creche. 0 Censo Escolar de 2003 registra um crescimento das matriculas na rede municipal
para 121 crian9as, enquanto. na rede privada. a matricula reduz para 321 crian9as. o que indica
um decrescimo de aproximadamente 8% no total de crianqas atendidas.
A
n
Hi
T— CME-RG
Pl‘ 08SSO *
rlS. nv....&.Lr..:4—...
- 15 -
Hi
I
ss4
I
I
mm
Com relate a faixa etaria de 4 a 6 anos. a populate registrada pelo IBGE e de
9.377 crian^as e o atendimento nas tres redes (estaduaL municipal e privada). em 2001, foi de
4.504 crian^as, o que corresponde a uma taxa de 48%. Nessa faixa etaria, o atendimento maior
tem sido nas institui^oes municipais. Em 2001, foram atendidas 2.351 crian^as e, de acordo
com os dados preliminares do Censo Escolar de 2003, esse atendimento aumentou para 2.504.
Embora se observe o crescimento da matncula nesse periodo, o mesmo ainda e muito pequeno
em rela^ao a popula^ao nessa faixa etaria.
O sistema municipal de ensino de Rio Grande ja normatizou a oterta da educate
infantil, atraves da Resolu^ao n^O^.4^000 do Conselho Municipal de Educa^ao. Nesse ato.
sao estabelecidas condicoes de foima^ao inicial dos profissionais da educa^ao. do numero de
crian^as por professor, de infra-estrutura fisica e de equipamentos minimos para a autoriza^ao
de novas institui9oes de Educa9ao Infantil.
Hoje a media de crian9as por professor, na rede municipal, e de 9 para cada
docente, na faixa de 0 a 3 anos, e de 16 crian9as por professor na faixa de 4 a 6 anos: Essa
media,, indica a existencia de vagas em classes de pre-escola. considerando que o limite
esrabelecido na norma do Conselho Municipal de Educa^ao e de 20 crian9as / professor.^
O atendimento as crian9as de zero a sei-slYnbs na rede municipal ocorre: em classes
de pre-escola, nas escolas de ensino fundamental, nas escolas de educa9ao intantil e em
creches municipais e conveniadas. Na rede municipal, as conduces fisicas dos predios, o
mobiliario, os equipamentos e o material pedagogico sao, em geral, adequados a faixa etaria
atendida. O atendimento em todas as creches municipais as .criancas de zero a tres anos e em
tempo integral. As pre-escolas, funcionam em dois turnos,"atende"ndo as^cfiancas de quatro a
seis anos. em um so turno de 4 horas diarias.
ss##
I
BSBjM
: Quanto a formagao dos professores que atuam na docencia da educa9ao infantil,
nas institutes municipais, nao ha leigos. A maioria (69%) tem forma9ao para o magisterio
em m'vel medio e superior . Outros (31%) possuem habilitag^o em nivel de p6s-gradua9ao. A
direcao das instituicoes de educa9ao infantil e exercida por professores efetivos do
quadro.sendo 77,7% com habilita9ao para o magisterio, em nivel medio e superior e22,3%
com habilita9ao em nivel de pos-gradua9ao.
A Secretaria Municipal de Educa9ao e Cultura oferece sistematicamente programas
de forma9ao e possibilidade de participa9ao em eventos educacionais a todos os professores
das institutes municipals de educa9ao infantil. Errm^des:
Oficina de sucata : logos e Brinquedos Pedagogicos
Brincar e coisa seria - as Inteligencias Multiplas e a recrea9ao: suas competencias e
aawjljp
Up —
habilidades
> Brinque. Cante e Dance;
Psicomotricidade Relacional;
> Oficina de Matematica;
> Musica na Educa9ao Infantil;
r' Ciclo de Palestras;
> Desenvolvimento Infantil;
^ Fases do Desenvolvimento Infantil;
> Fundamentos do Aprender;
^ Hiperatividade/ Limites;
^ Avaltao;
^ Cursos de Atualizagao;
Consslho Municipal de Educagao
FliO GRANDE
C£>PsAAUT£Ns oca
ss^retAria
^3
CME-RG
Pi' cesso
rls. rr.....a.ife.r.a...-,...
■*3
- 16 -
■^3
Conssiho Municipal de Educegao
RIO GRANDE
*ss^ COPiAAUT^NTrCA
I 2
secJretAria
ss4 > Espa90s de Aprendencia;
> Planejamento e Projeto na Educate Infantil: o que realmente taz a diferen^a Sm3|
ensinar nesta etapa;
> Encontros Municipals;
> Encontro de Matematica;
> Educa^ao Infantil e as Diversas Linguagens:
O acompanhamento das atividades educacionais e o assessoramento aos
professores da educa^ao infantil sao realizados de forma direta por coordenadores pedagogicos
; do proprio quadro da instituipao. Alem disso, a equipe de assessoria da Unidade Pedagogica
da SMEC atua no conjunto da rede com Plano de A^ao, Cronograma de Visitas de
acompanhamento sistematico e atendimento indi\'idual aos professores das institui^oes
municipais de educacao infantil. A proposta pedagogica das'instituicoes de educacao intanril
ja estao em processo de elaborapao.
Quanto a participacao dds’pais na gestao das instituipoes de educapao inlanril.
ainda nao existe nenhum colegiado do tipo Conselho Escolar em-do. Em geral, os pais tern
participado de forma espontanea. Somente as classes de pre-escola das Escolas de Ensino
Fundamental tern Associates de Pais e Mestres.
Entre os programas suplementares, a alimentapao escolar oferecida nas creches e
pre-escolas e de boa qualidade em todas as instituipoes, sendo mantida com recursos do FNDE
complementados por recursos proprios do municipio, acima dos 25% constitucionais. 0
material pedagogico e adequado a faixa etaria das crian^as e ao tipo de trabalho educacional
desenvolvido.
S3&
sail
5^
DIRETRIZES
*4
Como diretrizes para essa etapa da educacao basica. considerando o atendimento
nas instituicoes de educacao infantil piiblicas ou privadas, cabe destacar: *4
•> A Educacao.Infantil e um direito de toda a crianpa e uma obrigapao do Estado
(CF. art. 208, IV). A crianpa nao esta obrigada a freqiientar uma instituipao de
educacao infantil, mas sempre que sua familia deseje ou necessite, o Poder
Publico tern o dever de atende-la.
> As metas de ampliapao da oferta estao relacionadas a demanda manifesta, e nao
a denminda potencial. aquela definida pelo niimero de criancas na faixa etaria de
Oa^b anos, queQ^pais buscam vagas na rede escolar. pois a educacao infantil
nao e obrigatoria, mas um direito da crianpa.
^ 0 papel da instituipao educacional e complementar a ciu fanv'lici e cki
comiinidctde no desenvolvimento do indivi'duo. reforpando-se a necessidade de
integracao escola-familia-comunidade.
^ A educapao infantil nao pode ser tratada como ensino nem as criancas como
alunos. Ao contrario, e precise afirmar a conceppao de que o trabalho educativo
com crianpas, nesta faixa etaria. deve assumir u educci^uo e o niidcido como
duas dimensoes indissociaveis.
m
m
5^
CME-RG
Piecesso
rls. ...
- 17 -
xj >-
Conseihc Municipal ds Educarzc i
RIO GRANDE
COPiAADTENTsCA
«S5^ !
;
1 SECftETARIA 4-
> A formacpcio dos profissionais da educac;ao infantil merece Lima aten9ao especial,
dada a relevancia de sua atua^ao como mediadores no processo de
desenvolvimento e aprendizagem das crian^as. A qualilica^ao especifica para
atuar na faixa etaria de 0 a ^ anos inclui o conhecimento das bases cienti'ficas do
desenvolvimento da crianga. Alem da habilita^ao. nos termos da LDB (art. 62).
requer a formav'ao permanente, inserida no contexto escolar, realimentando-se
na rela9ao teoria-pratica.
> As estrategias de atendimento individualizado as crian^as devem prevalecer.
Por isso. a defmicao do niunero de crian^as por adulto e tundamental,
recomendando-se qu'Ppara 'cfiSn^as cfe 0 a 2 anos. o niimero maximo seja de 8
criani^as por educador. e para crianv'as de 3 anos. o limite seja de 15 eriancas por
educador (Par. n° 200 CNE ).
> A avalia9ao das crian9as, na educa9ao infantil. deve resultar do
acompanhamento sistematico de seii desenvolvimento, sem o objetivo de
promo9ao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
> Considevando que a educaqao infantil ainda nao conta com uma fonte especitica
de fmanciamento. a oferta publica ha de priorizar crianpas de familias de baixa
renda, de pais que trabalham fora, sem retomar o carater eminentemente
assistencialista desse atendimento na faixa etaria de 0 a 3 anos. Para situa9oes
como essas, deve-se buscar o atendimento em tempo integral.
> A integra9ao das eriancas corn necessidades especiais no sistema regular sera,
na educa9ao infantil, implementada atraves de programas especificos de
orienta9ao aos pais, qualificaqao dos professores. adapta9ao dos
estabelecimentos quanto as condi9oes fisicas, mobiliario. equipamentos e
materials pedagogicos. .
> As diretrizes cumculares nacionais para a educa9ao infantil, defmidas pelo
Conselho Nacional de Educa9ao (Par. 22/98 CEB/CNE e Res.01/99 CEB/CNE),
complementadas pelas normas dos sistemas de ensino, constituem referenciais
para a elaboraqao das propostas pedagogieas das creches e pre-escolas, com
base nos seguintes fundamentos:
• Principios Eticos da Autonomia. da Responsabilidade. da Solidariedade e do
Respeito ad Bern Comum:
• Principios Politicos dos Direitos e Deveres de Cidadania e do Exercicio da
Criticidade;
• Principios Esteticos da sensibilidade. da criatividade. da ludicidade e da
diversidade de Manifesta9des Artisticas e Culturais:
• Reconhecimento da importancia da identidade ''pessoal de alunos, suas
familias, professores e outros profissionais.
> As Propostas Pedagogieas e os Regimentos das InstituRoes de Educapao
Infantil devem, em clima de cooperapao, proporcionar condipoes de
funcionamento das estrategias educacionais, do uso do espapo fisico. do horaho
e do calendario escolar.
*9
•*4
*4
-*)
S3
S3
v>0-
CME-RG
Pm cesso
rls, n^,. ....
- 18-
a®
1
Fconsejlto Municipal de Educsgso |
RIO GRANDE
COPIAAU~1In-NTilOA. '
9
*S £ Ci'K£T A?V-A
T
Objetivos e Metas
1. Estimuiar a cria^ao de novas escolas infantis para atender a demanda de 0 a 6
anos eni expansao, preferencialmente de forma descentralizada. nas proprias comunidades, de
acordo com suas necessidades, e tendo como meta atender. em 5 anos. a 30% da popula9ao de
0 a 3 anos e 60% de 4 a 6 anos, e, em 10 anos, a 50% de 0 a 3 anos e 80% de 4 a 6 anos.
2. Estabelecer parcerias com a SMCAS e SMS e outras organiza^oes
- governamentais, nao govemamentajs e iniciativa privada, para atendimento as crian^as das
instixuigoes municipais de educagao infantil nas areas biopsicossociais.
3. Assegurar qne a partir do primeiro ano de vigencia deste Plano, todas as
inscitui^oes de Educagao Infantil possuam numero de professores de acordo com o
estabelecido na Resolugao n° 04 / 2000. do CME.
4. Viabilizar. no prazo de dois anos. que todas as escolas de educa^ao infantil
*4
m*4
possuam, no sen quadro funcional, atendentes com forma^ao minima de nivel medio, na
proporgao por atendente de: 10 (dez) criangas de 0 - 3 anos. e(dCP(trinta) criangas de 4 - 6
Qj}
5. Verificar. no ano de implantacao deste piano, a situa^o das institui^oes de
Educa^ao Infantil privadas em funcionamento, por meio de comissao constituida de
represemantes da SMEC e do CME. com vistas a regularizagao das mesmas. N -
6. Estabelecer parcerias com entidades de ensino superior para a formagao dos
professores da Educagao Infantil em nivel de graduate de acordo com interesses da rede
municipal, com vistas a qualificagao de sen corpo docente.
7. Oferecer sistematicamente cursos de formagao continuada a professores.
diretores e coordenadores como tambem a atendentes e outros profissionais que atuem nas
instituigoes de educagao infantil.
8. Assegurar que, em urn ano, o municipio tenha defmido uma politica para
educagao Infantil, baseada nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e
municipais, e nas sugestoes dos Referenciais Curriculares Nacionais.
9. Implantar. a partir do primeiro ano deste piano, urn programa de acao conjunta
SMEC. SMS. SMCAS de atendimento sistematico as familias das cviancas das instituicoes de
Educacao Infantil, com prioridade para zonas de maior carencia.
10. Manter e aperfeigoar o sistema de apoio e suporte pedagogico as escolas -
oferecido pela assessoria de educagao infantil da SMEC qnegatenda as necessidades daTede.-2
11. Assegurar que, em urn ano, todas as instituigoes de Educapao Infantil tenham
formulado, com a participagao dos profissionais de educacao e da comunidade escolar, sens
projetos pedagogicos em sintonia com a politica de educacao infantil municipal e as diretrizes
nacionais.
anos.
*4
12. Implantar, em ate dois anos, conselhos escolares como forma de parucipacao
da comunidade escolar. com vistas a democratiza9ao da gestao das institukoes de educacao,
*4 public-a. x) ,
'■ .p\. J3- Manter a qualidade e quantidade suficiente do material didatico e pedagogico
‘ fornecido as escolas.
■-J , : ~'-i ; ■' T
Hy Manter as verbas para a Educa9ao Infantil ate o maximo permitido pela ‘
legisla9ao vigente, para enfrentar a amplia9ao da oferta sem diminuir a qualidade.
?.
i
i
CME-RG
Pi1 sesso,i°..t3.p j
rls. n,'....c>. i V 4 ....
- 19-
-4! s r
uonselho Municipal de Educacao j
ENSINO FUNDAMENTAL RIO GRANDE '
*
C6PlAAUTeNT?CA
M
i
"
SeC/^£TARiA Diagnostico
De acordo com a Constitui^ao Brasileira, o Ensino Fundamental e obrigatorio e graiuito
e preconiza, em sen art. 208, a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele nao tiveram
acesso na idade propria. E basico na forma^ao do cidadao, pois, de acordo com a Lei de Diretrizes
e Bases da Educagao Nacional, em sen art 32, o pleno dominio da leitura. da escrita e do calcuio
constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio
social e politico. E prioridade oferece-lo a toda popula^ao brasileira.
Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situa^ao e os problemas do ensino
as#
>
fundamental.
%
Tabela 1 - Matncula Geral Inicial no Municipio
Ano/Rede Municipal Estadual Privada Total
1° a 4° 5° a 8° 1° a 4° 5° a 8° 1° a 4° 5“ a 8°
=9 A 2000 8072 6595 6758 8071 1551 1308 32355
■# 2001 8107 7106 6473 7889 1329 323811477
o
o 2002 7907 . 6894 6532 7654 1461 1333 31781
2003 7823 6630 6486 7518 1461 593 30511
2004. 7737 6652 6376 7569 1513 1145 30992
^ Fonts: MEG/ INEEP/ SMEC e IBGE
TaJbela 2 - Matrfcula Inicial Ensino Fundamental - 7 a 14 anos 2
* Ano Matricula/Total
J
2000 24336
2001 25764
>-X-
> 2002 25518
Fonte: Censo Escolar - SIED - MEG
1
De acordo com os dados acima, estima-se que ainda ha criangas, nesta faixa etaria
considerada obrigatoria, fora da escola. Nao existem informa^Ses sobre a localizac^ao dessa
-A '’"clients!a nao atendida. Agoes conjuntas entre Associa(;oes de Bairros. Conselho Tutelar, agentes de
saude e escolas sao indicadas para localizar esta demanda.
Gonforme tabelas l e 2, percebe-se que desde o ano de 2000. as mairiculas do Ensino
Fundamental, no municipio do Rio Grande, ultrapassaram a casa dos 30 mil. numero superior a
• matriciila de crian9as de 7 a 14 anos, representando 127% dessa faixa etaria. Analisando essa
taxa. conclui-se que a mesma decorre basicamente da distorcao idade-serie. a quaL por sua vez. e
conseqiiencia de elevados indices de reprova9ao e evasao.
)
CME-RG
Pi-cess(J.,0...£H.LH
rls. ..
-20-
i
I Consslho Municipal tie ttiucagao j
RIO GRAtJOE
ass*
I
I cCpia.aut^ntica
Tabela 3 - Matricula Ensino Fundamental - Rede Municipal de Ens I
i no
SCCR$TAR:a
J
f
Matricula Transferidos Evadidos Matricula Real Ano Inicial
14986 831 746 13409 2000
2001 15806 886 797 14123
15683 867 759 14057 2002
15648 770 928 13950 2003
Fonte - SMEC - ^io Grande
5sa|
Tabela 4 - Rendimento Escolar - Rede Municipal de Ensino
ANO APROVADOS TOTAL REPROVADOS TOTAL
Anos Reprovados
Finais
Aprovados Anos
Iniciais
Anos
Finais
Anos
Iniciais
a*)
2000 3748 8010 11758 529 1122 1651
2001 6236 5376 11612 1000 1511 2511
2002 5874 5220 11094 1358 1605 2963
2003 6033 5196 •11229 1167 1554 2721
Fonte: SMEC
As taxas de rendimento escolar - aprova9ao, reprovacao e abandono - numa faixa
historica de 1999 a 2002, indicam que ha sensivel melhoria dos resultados da 1° serie (aprovacao
67,6% passa para 93,4%). Entretanto, nas demais series, no mesmo periodo, os resultados pouco
tem variado. Os piores- resultados de aprovacao e reprovapao referem-se as 5° e 6°series. O
abandono. embora com redu^ao, ainda e significative para as l°series (varia^ao 6. 9 -4,3). As
series com abandono mais elevado e pouca variapao no periodo sao as 5 0;60 e 70series. Esses
resultados tem contribuido para uma elevada distor9ao idade-serie no ensino fundamental.
Segundo os dados do Censo Escolar. em 2001. a taxa de distorgao idade -serie. no
ensino fundamentaL era 31,6%, tendo reduzido. em 2002. para 30,8%. Ainda e muito elevado o
numero de alunos com idade acima da pre\ ista para a serie que freqlientam. N
Para corrigir essa situagao, e necessario intervir com alguns mecanismos pedagogicos
indicados, como: atendimento as dificuldades de aprendizagem, de forma mais individualizada ou
em pequenos grupos; classes de aceleragao e programas especificos parajovens e adultos.
Desde 1998, estao sendo implementadas Classes de Aceleragao em escolas da rede
municipal de Rio Grande.
aafi£|
Tabela 5 - Escolas com Classes de Aceleragao.
Ano N° de Escolas Escolaridade atingida
1998 2°e 4°series
1999 5 2°. 4°,5° e 6°
2000 a 2002 6 2°. 4°,5° . 6°e70
2003 4 5° . 6°,70 e 8°
Fonte: Dados da SMEC
Na maioria das situagoes, o fato de ainda haver criangas fora da idade correspondente a
serie, nao esta relacionado ao deficit de vagas, mas a pfecariedade do ensino e as condicoes de
exclusao e marginalidade social em que vivem segmentos da populagao. Nao raro. tal clientela
inicia a escola fundamental ou a ela retorna fora da faixa etaria recomendada pela legislagao.
-21 - CME-Rq
rls. 0”.. o c I 4—
*
4
*
I
0 desenvolvimento de programas de assistencia as familias, vinculados a medidas
socio-educativas tem promovido melhores condi9oes de acesso e permanencia de crian^as e
adolescentes na escola.
Para atender alunos, que apresentam dificuldades de aprendizagem. foram criadas Salas
de Recursos e Classes de Estudos Diferenciados. O quadro abaixo apresenta o numero de escolas
municipais com esse atendimento e o numero de alunos atendidos.
4
*
4
4
Tabela 6 - Escolas com Salas de Recursos e Estudos Diferenciados e numero de alunos
atendidos
4
4
ismm
4
N° de escolas
com classes de
Estudos
Diferenciados
N° de alunos
atendidos
N° de escolas c/ Sala
de Recursos
N° de alunos
atendidos
Ano
4
4
4
1998 2 79 4
as*! 1999 5 198
4 2000 6 277 1 12
4 2001 7 384 36
4 2002 8 432 9 120
* 2003 16 646 12 127
4 2004 792 20 13 199
Fonte: SMEC- Assessoria Pcdagogica - Classe Especial 4
As salas de recursos sao atendidas por profissionais habilitados e a prioridade e dada a
alunos dos anos iniciais. As classes de estudos diferenciados atendem alunos com dificuldades na
aifabetiza9ao e portadores de necessidades educativas especiais.
Para o atendimento a essa clientela, existe no munidpio o CONVIVER- Centro de
atendimento aos alunos com problemas de aprendizagem. Nele, uma equipe multidisciplinar. que
conta com psiquiatras, psicologos, psicopedagogos, assistentes sociais. arte - educadores e
enfermeiros, presta atendimento nao so a alunos das escolas municipais. como tambem a alunos
\ das redes estadual e privada.
Dessa forma, o munidpio tem oferecido possibilidades nao so de acesso. mas de
permanencia na escola aos alunos da rede municipal, principalmente aqueles que estao em situa9aode risco.O Projeto Integra9ao, criado em 1999 com o nome de "Seguran9a nas Escolas”.
oportuniza vivencias que visam ao resgate da auto-estima do educando. tornando-o apto a interagir
na sociedade com mais equilibrio e seguran9a. Esse programa iniciou o atendimento com 200
alunos. Em 2004, esta atendendo alunos de 5a a 8:l series de 23 escolas, em varias oficinas.
conforme mostra a tabela abaixo.
-
4
4
/
4
(
(
I—
Consslho Municipal de Educagio I
RIO GRANDE ?
cOp^xAurtir-mcA l
1
s eSI•<etAria
CME-RG
-22-
....
rig. re. .......
I . «l .........................
»stf "
I a RiO GRAVDE
C6PLAAUr£NT-CA '
%
S SCIPETAKiA
a
Z2&
Nesse projeto, o grupo multidisciplinar tem a fun^ao de organizar sess5es de estudo a
partir das necessidades das escolas. Alem do trabalho de forma^ao dos protessores, o programa
preve, tambem. a instrumentaliza^ao dos supervisores , coordenadores e orientadores educacionais
das escolas.
£S>il
£=4
A equipe de assessores pedagogicos da SMEC, no desenvolvimento do PROJETO
ABRACE, realiza um processo sistematico de avalia^o do desempenho da escola. por meio do
acompanhamen.ro, assessoramento e avalia^ao do trabalho do professor, do supervisor e do
orientador educacional. Sao tambem considerados na avalia^ao do desenvolvimento das escolas os
indices de aproveitamento dos alunos.
Os alunos do municipio nao tem participado do Sistema de Avalia^ao Basica do MEC
- SAEB. Nao ha programa de avalia^ao externa do desempenho dos alunos. implementado pelo
Municipio.
^4
Para atender as escolas da rede municipal, a SMEC possui aproximadamente 1690
protessores concursados. Todos os professores etetivos do municipio sao habilitados para o
exercicio do magisterio no nivel de ensino fundamental. 0 quaclro a seguir apresenta o numero de
professores segundo sua habilita9ao.
Tabela 8 - Habilita^ao dos professores da Rede Municipal
Habilita^ao Numero de Professores
Magisterio nivel medio 322
Licenciatura Curta 47
Licenciatura Plena 808
Licenciatura Plena corn Pos Graduacao 513
Total de professores 1690
Fonte: Dados da SMEC - 2004
Para atender necessidades da rede, muitos professores sao convocados para boras
suplementares. Em 2004, 356 professores foram convocados para mais 20h e 28 protessores para
mais lOh.
A prefeitura-' Municipal realizou concurso em 2004 para todos os niveis e areas do
curriculo, a fim de preencher com professores nomeados as vagas existentes na rede.
_:2L";Em 2002, jS^diretores e vice-diretores participaram do "Programa de Capacitacao a
Distancia para Gestores Escolares" - PROGESTAO. Este programa possibilitou aos gestores.
atraves de nove modules, refletir sobre as competencias exigidas para este cargo. Na maioria das
escolas, em que os diretores fizeram o curso. e possivel perceber a sua autonomia para a solucao de
problemas do dia^a-dia. f ^
T A
. ...............
' oriehtachoAia SMEC e que os Projetos Politicos - Pedagogicos das escolas sejam
elaborados com a participaqao de todos os sens segmentos.
Quanto a panicipapao dos pais, nenbuma-e-sc-o-kr-m-unicipal-conta ^am-um--c-olegiado do
upo-Conse4-ho-Esco-lar, apenas Associa^ao de Pais e Mestres. Tamb_em__nao ha nas escolas da rede
municipal alunos organizados em gremios estudantis.
Em relacao aos programas suplementares. a maioria dos alunos do ensino fundamental
da rede municipal recebem livros do Programa Nacional do Livro Didatico do MEC. A merenda
escoiar. financiada com recursos do PNAE/FNDE. tambem atende todos os alunos da rede publica
municipal e e suplementada com recursos da Prefeitura, acima dos 25% do MDE.
\ ...a-' f
3
$
*
4
CME-RG
Pucesso,(0..mliL.
rls. nL.Jp.i.Lr.j,
*
-24-
FT* Conseco hmiapsi oe couwav |
RIOGRAHDE
COPLAAUTENTIOA
l-H
N a SECpETARlA
0 transporte escolar atende aos alunos da zona rural, seudu iJWirCiiydlTRTFro Hfeviclcy
para o municipio, consumindo grande parte dos recursos do MDE. Alem dos alunos das escojas.'
municipais, sao transportados tambem alunos das escolas estaduais. 0 custo mensal em 2000 toi,
media, de R$328.660,50 para transportar 792 alunos das redes municipal e estadual. Alem
disso, sao fornecidas, mensalmente, passagens escolares para 5.026>i-iuiios^ -p . -
0 municipio nao tern programa proprio para ateluiimento a crian^as de tamilias de
menor renda. 0 unico programa implementado e o Bolsa-familia do MEC.
Como Rio Grande ja instituiu sen Sistema Municipal de Ensino, as normas
complementares sao elaboradas pelo Conselho Municipal de Educa^ao (CME), que estabeleceu,
em sua Resolu^ao 005/2000, normas para autoriza^lo de funcionamento de escolas de ensino
. -fuifdamental. Essas normas nao definem padroes minimos de estrutura Hsica. material e de
equipamento. sendo estes defmidos per Parecer para funcionamento de escolas deste nivel de
y;->\
M
em
H X ‘1
‘•t
ensino.
Quanto aos padroes de funcionamento. 90% das escolas da rede municipal escao em
boas condi^oes. Muitas foram ampliadas e reformadas nos uhimos 6 anos.
Em rela^ao ao acervo e material didatico, todas as escolas contain com os livros
didaticos distribuidos pelo MEC. pequeno acervo de li\'ros e revistas. Kit de Educacao Fisica.
sendo que 80% delas possuein televisao e vi;deo. Na sede da SMEC. as escolas encontram
de fitas de videos pSra empre'stinip. Rsta em organizagao uma bibboteca do professor na sede da
Secretaria Municipal de Educacao.
Existem 6 escolas com laboratorio de informatica para uso dos alunos e professores,
dentro do PROJETO ESCUNA - que objetiva desenvolver projetos de aprendizagem. A infen^ao
da SMEC e atingir 33 escolas ate 2005. tendo sido implantado. em 2004, um nucleo de tecnologia
educacional que visa a atender todas as escolas da rede.
A maioria das escolas que tem alunos com problemas de locomocao ja toram
adaptadas conforme a legisla^ao \'igente.
acervos ■I
4
V n''
4
k
zs&m
i DIRETRIZES
i
As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estao presentes na Constituicao
Federal, na lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e nas Diretrizes Curriculares para
Ensino Fundamental. Essas diretrizes preveem:
a- universaliza^ao do Ensino Fundamental gratuito. considerada a indissociabilidade
entre o acesso. a permanencia e a qualidade da educacao, ate a conclusao:
r'’ garantia de acesso ao Ensino Fundamental gratuito aos que nao freqiientaram a
escola na idade adequada e aos portadores de deficiencias e necessidades educativas
especiais, provendo-os dos recursos necessaries:
^ projeto Politico-Pedagogico da escola, como a propria expressao da organizacao
educativa da unidade escolar, que deve orientar-se pelos principios democraticos e
participativos, materializados na Constituicao dos Conselhos Escolares:
£mi*$
CME-RG
- 25 -
^-4
*0
:i*u; u'O S
RIO GRAN OF
cOpiaautSnuca I
-t
St*
, ...............%...........-........... *
ampliagao da rede, para atender a demanda, com intra-esYrutura' a unr 1
trabalho pedagogico de qualidade, contemplando-se desde a construpao tisica. com
adaptapoes adequadas a portadores de necessidades especiais, ate os espa^os
especializados de atividades artistico-culturais, recreativas e adequa^ao de
equipamentos;
a#
mt
s*
5S|
a
> concepcoes pedagogicas embasadas nas ciencias da educa<;ao. que valorizem um
paradigma curricular que atenda a interdisciplinaridade e aos temas vinculados ao
contexto da realidade rio-grandina;
> constru9ao de uma educa9ao comprometida com o
*4
desenvolvimento social,
privilesiiando a aprendizagem e o desenvolvimento do educando atraves de um
trabalho continuo. integrado e contextualizado no processo de constru9ao do
*4
*4
conhecimento;
> compromisso efeti\!o dos sistemas de ensino com os programas de tormacao
permanente e continuada dos profissionais da educa9ao que atuam no ensino
fundamental, como um direito coletivo, constante da propria Jornada de trabalho.
extensivo aos funcionarios da escola. face as especificidades desse nivel de ensino.
do alunado que frequenta os cursos noturnos e do trabalho com portadores de
necessidades educativas especiais:
> comprometimento de todos os profissionais e gestores da educa9ao. em todos os
niveis. que deve ser a base para a cidadania na busca de uma sociedade mais humana.
solidaria e digna, que respeite as diferenpas indi\ iduais e os direitos sociais.
%
& Objetivos e Metas
in
Estabelecer a9oes conjuntas entre escolas, associacoes de bairros, agentes
comunitarios e conselhos tutelares para, no prazo de 2 anos. localizar a demaada
que esta fora da escola. em especial, aquela na taixa etaria obrigatoria de 7 a 14
anos.
4
*
%
Buscar parcerias que possibilitem as escolas desenvolver projetos pedagogicos no
turno inverse, por meio de atividades extra-classe e de refor90 de aprendizagem.
priorizando alunos oriundos de familias em situa9ao de risco.
2. §
§
$
3 Cumprir. num prazo de 3 anos, os itens de “a” a "d" e. em 5 anos. as demais
exigencias definidas no PNE quanto as condipoes fisicas e, de equipamento das
escolas que atendem o ensino fundamental, a seguir apresentadas: 3‘
4
a) espa9o? ilumina9ao, insolapao. ventila9ao, agua potavel, rede eletrica. seguran9a e temperamra
ambiente;
b) instances sanitarias e para higiene;
c) espa9os para esporte, recrea9ao. biblioteca e servi9o de merenda escolar:
d) adapta9ao dos edificios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades
especiais;
e) atualiza9ao e amplia9ao do acervo das bibliotecas:
*
0
cme-rg
Pi<cesso.10..fij.:^4
Pis. n\ozs(c,
0
d
-26- *
3
ift
mat
' - Conselho Municipal de Educsdo
G GRANGE
cOpiaaut£n n
§
V !
l I
CA :
f) mobilidrio, equipamentos e materiais pedagogicos;
g) telefone e service de reprodu^ao de textos;
h) informatica e equipamento multimidia para o ensino.
Manter a jornada de 20 horas, prevista no Plano de Carreira atual, para os
professores que atendem a docencia das series iniciais do ensino fundamental,
desenvoIvendo o curnculo dessas series com a participate de protessores
especializados nas areas de Educate Arlistica. Educapao Fisica. Lingua
Estrangeira Moderna e Ensino Religiose, ou per meio de projetos especiais, de
modo a garantir as horas de atividades aos professores desse segmento.
5. Organizar turmas com, no maximo, 25 alunos para os anos iniciais, e jO para os
anos finals do ensino fundamental, garantindo assim possibilidades de um
trabalho docente diferenciado que atenda as especillcidades e necessidades dos
alunos.
a-S*
....4.
SEC&E rARiA
4.
6. Estabelecer parceria do municipio com instituigoes de ensino superior, de
preferencia publicas, para oferta de cursos de aperfeigoamento e atualizapao em
todas as areas da educate basica. de modo a possibilitar o desenvolvimento de
programas de formato continuada de professores.
7. Oferecer aos professores curso de formato continuada para fundamentar o tazer
pedagogico e rever metodologias, no^des de conteudos e praticas de avaliapao,
para atehder necessidades e dificuldades identificadas a paitir do diagnostico
obtido por meio do sistema de avaliato dz desempenho do magisterio.
■8. Assegurar que, em um ano, todas escolas tenham formulado ou reformulado seu
projeto politico-pedagogico, com observancia das Diretrizes e Parametros
Curriculares para o Ensino Fundamental e da proposta educacional do municipio.
9. Promover a participato da comunidade na gestao das escolas, universalizando,
em ate dois anos, a instituigao de conselhos escolares ou orgaos equivalemes.
Apoiar e incentivar as organizagdes estudantis como espago de participacao e de
exercicio da cidadania das escolas de Ensino Fundamental completo, tendo
sempre o apoio de um professor conselheiro.
10.
Manter em funcionamento a central do livro didatico na Secretaria Municipal de
Educa^ao e Cultura (PNLD).
11.
Prover, gradativamente. as escolas de textos literarios. cientificos. obras basicas
de referenda e livros didatico - pedagogicos para apoio ao professor do Ensino
Fundamental.
12.
/ N.
O'
j. Rever. ate 2006, a proposta pedagogica da escola organizada em ciclos.
r
-27 - CME-RG
Pi‘cessow0...91?.i±..
rls. n^.O 2:I;i
I
sin#
|i
|i r—-..... ,,;-s-------------—i
I ConzQiho Municipe! de Educs-Jo \
RIO GRANDE ' !
ICOPlAAUTfeNUCA
SECjrRETAR!A
as#
as#'
a# IN - Modalidades de
Ensino
a#
a#
iS#
»wj|
«-3|
EJA; ~3
. Educa^ao Especial: a#
%
*9
CME-RG
Pm cesso „°.M?Afl
rls.
«»
*
m*
Conselho Municipsl tie Educag&o |
RIG GRANDE
g6piaaut£nhca |
' COMISSAO TEMATICA - EJA
&
Sgy£T^ R!A i
Diagnostico
i#
A Educa9ao Escolar e um instrumento fundamental para o desenvolvimento economico.
social, cultural e politico de um pais e de sen povo.A garantia dos direitos basicos de cidadania
inclui a responsabilidade da oferta do ensino fundamental obrigatorio para aqueles que nao
puderam conclui-lo na idade propria.#Esses dois paradigmas fundamentam os objetivos deste piano
de educa^ao construido para uma decada.
Concebendo a escolaridade como um patrimonio da sociedade. entende-se que a construcao do
Plano Municipal de Educagao deve ocorrer da forma mais ampla e democratica possiveL abrindo
espa(;o para todas as concep^oes culturais, etnias, principios e orientates, respeitando o conteudo
expresso na Constitui^ao Federal.
Da mesma forma, entendendo e educate como um instrumento de formato ample, de
luta pelos direitos da cidadania e da emancipa^ao social, que prepara as pessoas e a sociedade para
a responsabilidade de construir, coletivamente, um projeto de inclusao e de qualidade social para o
municipio, considera-se a oferta da Educacao de Jovens e Adultos um compromisso nao so do
Poder Publico, mas da sociedade para com ela mesma.
E com essa percepgao e com base nas diretrizes nacionais e locais. que se propoe
objetivos e metas para essa modalidade. considerando as necessidades da populate e as
possibilidades e potencialidades do municipio.
Segundo os dados estatisticos do 1BGE/2004, Rio Grande possui uma popula^ao de
187.222 habitantes, dos quais 27.757 sao considerados analfabetos funcionais. Outro dado
importante refere-se a escolaridade media da populate de 15 anos e mais, que corresponde a
6,67% e a taxa de analfabetismo da populacao que, no municipio, e de 13,9%, indice ainda
excessive apesar do atendimento educacional existente na rede publica de ensino.
Na rede municipal, a EJA e oferecida em 10 escolas por meio do Programa Municipal de
Educate de Jovens e Adultos - PROMEJA, que atende 1.504 alunos e, na rede estadual. a EJA e
oterecida em 08 escolas e em um Nucleo de Atendimento (NEEJA), perfazendo um total de 2.057
alunos, alem de oferecer exames supletivos. 0 ensino pri\’ado atende, em tres escolas.
aproximadamente 564 alunos nessa modalidade. Ha inclusao de alunos com necessidades especiais
nas classes de EJA das escolas publicas e privadas. Alem dos cursos e programas de EJA. esta
sendo desenvolvido no municipio o Programa Alfabetiza Rio Grande, uma iniciativa do Governo
Estadual em parceria com a UNESCO, que atende 990 participantes.
Em relacao a diversifica^ao da oferta, atualmente, nao esta sendo desenvolvido nenhum
convenio entre o municipio e empresas locais para atendimento de sens empregados, nem com
outras institui^oes publicas, para atendimento a jovens e adultos em situa^ao de risco ou de
reclusao. Tambem, nao e desenvolvido, por iniciativa do Municipio. nenhum programa de teleensino ou outra forma de educate a distancia ou semipresencial para jovens e adultos.
O acompanhamento, assessoramento e avaliapao das escolas que oferecem EJA e
realizado sistematicamente pela equipe tecnica da SMEC e, na rede estadual. o assessoramento e
dado pela equipe do GETEJA na 1811 CRE.
*0
*4 £
4*
*0
*4
&
&
&
&
M
#
&
*0
&
<4
a
r CM E-RG
Pi< cesso
FIs.
-29- '4
5*
4
m
Comlho Municipal de Educagso j
i
I
RiQQRAHDE
I
2S& COPIAAUTENTiCA
4
SECgtETARIA ____
Em geral, as escolas da rede publica municipal, que atendemElAT'S'fdr^cenTafividades
de forma^ao basica para o trabalho. por meio da troca de experiencias entre os proprios alunos, com
pessoas da comunidade e, tambem, por iniciativa dos professores. como a realiza^ao de palestras
por profissionais, especialmente de rela^oes humanas e participa9ao em atividades culturais,
valendo-se de metodologia adequada e tendo como objetivo principal ampliar os conhecimemos
dessas pessoas, para que possam ter uma melhor qualidade de vida. de saude, de trabalho e
participar social e politicamente da sociedade para a qual produzem.
i J
i
&S0
1
(
•MM#
I
mmI DIRETRIZES ______ -<V
I
i
ssm > A EJA se coloca como dever do poder publico, enquanto uma questao de justica,
reconhecida como um direito da cidadania e uma prioridade para o municipio.
> O Municipio e o Estado compartilham e dividem responsabilidades na oferta de EJA.
correspondente ao ensino fundamental, respeitando e preservando a forma de organizacao e
metodologia adequadas nas etapas de alfabetiza^ao, pos-alfabetiza^ao e nas series finais.
> No municipio, o programa de EJA contempla, obrigatoriamente. o dominio gradativo do
conhecimento da Lingua Ponuguesa e reflexao critica sobre sua utilizagao social, bem como
a Geografia, a Lingua estrangeira, as Artes e as Ciencias, enquanto instrumentos de
entendimento da realidade social, do mundo do trabalho, de melhoria da qualidade de vida e
de desenvolvimento de a^oes culturais para todos. Dispensando. tambem. aten9ao especial
aos portadores de necessidades especiais. alem de abordar temas relevantes as diferencas
culturais.
i
i
>'0 ensino fundamental na modalidade de EJA, na. rede.jminicipal de ensino. sera gratuito e
de oferta semestral, mantido pelo municipio com recursos fmanceiros e de materiais
necessaries.
—^
> 0 ensino fundamental na modalidade EJA sera adequado. em cada etapa de escolarizacao.
as necessidades do alunado, com curriculo e metodologia apropriados. distribuicao
harmonica do tempo para cada disciplina e acesso a todos recursos pedagogicos e culturais
disponiveis na escola;
> 0 quadro de professores de EJA devera corresponder a titulaqao e a experiencia necessaria
ao atendimento as caracteristicas do alunado de jovens e adultos trabalhadores, devendo o
Poder Publico municipal garantir, sistematicamente, a formaqao continuada dos professores
que atuam nessa modalidade. **8
CME-RG
Pi‘cessoM°..,.iLl(£i
rts.
-30-
a*
a# 1 Conselho Municfaal de EcktcagSo
RIO GRANDE
C6PiL^\AUTEKH1CA
a#
'
a# i
£
SEC &
Objetivos e Metas
3#
Realizar, no primeiro ano da vigencia deste PME, a partir da escola e em parceria
com outras instituicpoes e orgaos publicos, o recenseamento da popula^ao de 15 ou
mais, para localiza^ao e identifica^ao dos analfabetos e dos (ovens e adultos que
ainda nao completaram o ensino fundamental.
Manter e ampliar, em 2 anos, a oferta de EJA, a fim de atingir 20% da popula^ao de
15 anos ou mais que hao tenha concluido sua escolaridade fundamental.
Programar a oferta de EJA, de forma integrada, nas esferas federal, municipal,
estadual e com rede privada.
Realizar, no primeiro ano da vigencia deste Plano, levantando a realidade sociocultural das comunidades proximas das escolas, para identificacao de clientela de
EJA ainda nao atendida.
Garantir. na decada deste PME., politicas publicas que articulem as a^oes da
sociedade civil e do poder publico para atendimento educacional basico aos jovens e
adultos que nao concluiram sens estudos na idade apropriada.
Criar, em dois anos, um Nucleo Municipal de Educa9ao de Jovens e Adultos que
propicie a escolaridade de nivel fundamental e formatao profissional.
Implantar, em 2 anos, nas institui^oes que atendem adolescentes e jovens infratores,
projetos que. assegurem a oferta de EJA com formaqao profissional, atraves de
pessoal capacitado.
Incentivar, por meio de parceria, empresas locals a criarem programas permanentes
de EJA para sens trabalhadores.
Manter e ampliar o atendimento especifico aos alunos da EJA com necessidades
especiais, promovendo a capacita^ao de professores para esse atendimento.
Assegurar, durante o ano letivo, programas de capacitaqao permanente e forma9 ao'
continuada dos profissionals que atuam em EJA.
Realizar no sistema municipal de ensino. a cada dois anos. avaliaqao e divulga9ao
dos resultados dos programas de educa9ao de jovens e adultos. como instrumentos
para assegurar 0 cumprimento das metas deste Plano.
Manter um processo de acompanhamento e assessoramento sistematico a
modalidade de EJA na rede municipal, por meio da equipe tecnica da SMEC.
Assegurar, apos sua instalaqao, a atua9ao efetiva do Nucleo Municipal de Jovens e
Adultos por meio de parcerias com as diversas entidades e organizaqoes da
sociedade civil.
Manter, durante 0 ano letivo, junto as escolas que atendem a modalidade de EJA.
oferta de Cursos de Inicia9ao Profissional aos alunos.
1.
&
*1
2
s
4. t
5.
6.
3
7. 3
0
a 8.
9.
■3 10.
3
& ^
11.
12.
13.
$
4
14.
$
£
*
CME-RG
Pucessc „0.AL5i.eL
FIs. ----- 9
-31 -
)
9
- - ««rii I.ILIWIIBIII,! l<uu.u..4naiw»ntm>aii.i u*....j.<.ue.iaaoaaKa^j
I Oonsslho Municipal de EducsgSo 1
RIO GRANDE
OdPLAAUTeNT!CA EDUCACAO ESPECIAL
5
j
seciretaria
Diagnostico
A Constitui^ao Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais
receberem educagao preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208. 111). A diretriz atual e a
da plena integra^ao dessas pessoas em todas as areas da sociedade. Trata-se, ponanto, de duas
questoes - o direito a educaqao, comum a todas as pessoas, e o direito de receber essa educa^ao.
' sempre que possivel, junto com as demais pessoas nas escolas “regulares”. A legislate, no entanto. e sabia em determinar preferencia para essa modalidade na
educa^ao, ressah'ando os casos de excepcionalidade em que as necessidades do educando exigem
outras formas de intervenqao. As politicas recentes do setor tem indicado quatro situacoes
possh’eis para a organiza^ao do atendimento: participa^ao nas classes comuns. de recursos. sala
especial e escola especial. Todas as possibilidades tem por objetivo a oferta de educacao de
qualidade.
4
4
4
*4
Diante dessa politica, como esta a educacao especial brasileira?
0 conhecimento da realidade e ainda bastante precario. porque nao dispomos de
estatisticas completas sobre o numero de pessoas com necessidades educativas especiais e
respectivos tratamentos. Somente a partir do ano 2000. o Censo Demografico passou a fornecer
dados mais precisos, que permitiram analises mais profundas da realidade.
A Organizacao Mundial de Saude estima que em torno de 10% da popula^ao tem
necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens: visuais. auditivas, fisicas, mentais,
multiplas, disturbios de conduta e tambem superdota^ao on altas .habilidades. Se essa estimanva
se aplicar tambem no Brasil, teremos cerca de 15 milhoes de pessoas com necessidades especiais.
Os numeros de matricula nos estabelecimentos escolares sao tao baixos que nao permitem
qualquer confronto com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos distribuidos da
seguinte forma: 58% com problemas mentais; 13.8% com deficiencias multiplas: 12% com
problemas de audi9ao; 3.1%, de visao; 4.5% com problemas fisicos: 2.4%. de conduta. Apena^
0,3% apresentavam altas habilidades ou eram superdotados e 5,9% recebiam "outro tipo de
atendimento’' (Sinopse Estatistica da Educagao Bisk^/C^nso Escolar 1998. do MEC/INEP).
Mo municipio de Rio Grande, os alunos portadores de necessidades educativas
especiais sao atendidos em Salas de Recursos e Classes de Estudos Diferenciados, abrangendo um
total de 1093 crianpas. Este atendimento e realizado pelo psicopedagogo ou professor com
§
^4
mm
4
-4
*4 curso
em educapao Especial.
A Classe de Estudos Diferenciados tem como objeti\’0 uma nova proposta de
alfabetizapao com um numero reduzido de alunos. Tem sido comprovados efeitos positives nestes
atendimentos por meio da diminui^ao da evasao e da repetencia.
A Escola Municipal de Educagao Especial Maria Lucia Luzzardi e especializada no
tratamento de estudantes portador.es de transtornos globais do desenvolvimento e psicoses de
inicio na infancia,. envoivendo; 59 alunos (margo/2005). Existe nesta escola uma lista de espera
devido ao espaco fisico nao comportar um numero maior de alunos. Esta tem como objetivo
proporcionar ao educando a formagao neeessaria ao desenvolvimento de suas potencialidades
como elememo de auto-realizagao, preparando-o para que possa veneer as dificuldades do meio.
oportunizando uma melhor qualidade de vida.
^5^
' T44
c; CME-RG
Pc cesso ,0M?.hL.
Pis. nv....Q^ - f, .. iiia
-32- 44
Conssliio Municipal de cducsgao
RIO GRAMDE
COPIAAUT&NT1CA
and
ss4 i
35# A Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura mantem
Especial Maria Montessori (APAE), que trata da educa^ao de 250 crian^as com deficit real
cognitivo, dispondo de 4 oficinas pedagogicas de preparai^ao para o trabalho: pao, marcenaria,
papel reciclado e informatica e tambem com a Escola Jose Alvarez de Azevedo, responsavel pela
de 103 alunos deficientes visuais. Nestes convenios, a SMEC cede 38 professores com
capacita^ao em Educa^ao Especial.
55#
55#
Esta escola dispoe de uma biblioteca em Braille, com livros didaticos e literarios, bem
como livros e textos com caracteres ampliados. Possui tambem livros falados e uma impressora
em Braille.
5# Estas escolas especiais contain com uma equipe tecnica para avaliacao. assessoramento
5# e atendimento a alunos.
Em parceria com a SMS, a SMEC mantem atendimento a criangas e pais na institui^ao
CAPS / CONVIVER (Centro de Aten9ao a Saude Mental), realizando um trabalho terapeutico
com 30 criangas da rede municipal.
A cidade do Rio Grande nao possui um centre interdisciplinar de saude escolar para o
atendimento desde a educa^ao infantil ate pensino fundamental completo.
No municipio. atualmente sao aplicados nas turmas de la serie testes de acuidade
visual. 0 Programa Federal ;'01ho no Olho" do MEC. ate 2000. forneceu oculos para os alunos
da rede publica. Em 2002, o programa nao, respondeu as necessidades apresentadas, apesar das
solicita^oes terem sido encaminhadas. ■N-er'aifo-de 2003. nao houve o desenvolvimento deste
programa. Em 2004, a FURG realizou as consultas oftalmologicas. Em Rio Grande, nao sao feitos
testes de acuidade auditiva por falta de equipamento e profissional habilitado e concursado na
area, sendo os alunos encamirihados para atendimento em Pelotas.
Nao ha registro, no sistema municipal de ensino, de casos de alunos com altas #
habilidades.
Quanto as condigSes de adequa(;ao para alunos com detlciencia motora, as escolas da
rede publica municipal, na sua maioria, nao possuem banheiros adaptados. mas somente rampas
de acesso. Atualmente foram criadas duas escolas ajustadas a estas condi^Oes. Tambem nao existe
transporte escolar adequado para alunos com necessidades especiais, embora a cidade de Rio
Grande possua tres onibus adaptados para o transporte de pessoas deficientes. que atendem a
comunidade em geral.
#
# #
$ A comunidade rio-grandina coma com a Escola Estadual de Ensino Fundamental
Barao do Cerro Largo que inclui alunos surdos de 1:‘ a 4;' series, sendo que os alunos de 7:i a 8a
series deslocam-se ate o municipio de Pelotas, a fim de estudarem em escola especial para surdos
com esse nivel de escolaridade. Alem disso, para o atendimento de alunos de 5a e 6:1 series, na
Escola Barao de Cerro Largo, a SMEC contraiou, em carater emergencial, dois professores
interpretes para atuar nessas series, possibilitando que os alunos permanecam em Rio Grande.
Nos anos de 2002/2003, foi realizado um curso que capacitou 40 professores da rede
municipal e de escolas especiais conveniadas, na area da deficiencia mental, com carga horaria de
380 horas. Foi oterecido. tambem, nos anos de 2003 / 2004. pelas associacoes da AMAR e APAE.
parceria com a FL1RG, um curso de capacitacao de 40 professores na area de deficiencia
mental e autismo, abrangendo, cada um deles, um total de 420 horas. Apesar disso, ainda ha
necessidade de capacitar mais professores nesta area de deficiencia mental e autismo e na area da
cegueira, tendo em vista a carencia de profissionais especializados para atender a rede de modo
geral. A SMEC iniciou em 2004 e esta dando continuidade em 2005, atraves da sua assessoria em
educacao especial, a um curso de extensao que visa a para capacitacao de professores para o
atendimento de alunos surdos.
3
3
3
3
a
em
4
4
0
*
$
3 A SMEC coma com uma equipe de assessoramento pedagogico com forma^ao em
educacao especial, eonstituida por pedagogas. psicopedagogas e uma ^sicriL^U-q
escolas com Salas de Recursos e Classe de Estudos Diferenciados.
3
as i ip
s CME-RG
f rlS. -----
3 Pi' CCSSO
3 3
fi
jgaaa
csassil
Para melhor trabalhar com as pessoas com necessidades especiais, e necessario
continuar investindo na forma^ao continuada de professores e criar um centro inter e
transdisciplinar que atenda todas as necessidades no ambito do municipio de Rio Grande.
Conselho Municipal de EducscSo
RIO GRANDE
COPiAAUTi~l\rnCA
4-*
m
DIRETRIZES
..
SeCJj£lT/'-RiA
4
J
As diretrizes norteadoras da educa^ao especial estao contidas na educagao fundamental
e esta na Constituiqao Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa^ao Nacional e nas Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental e faz-se cumpri-las.
A educapao especial se destina as pessoas com necessidades especiais no campo da
aprendizagem. originadas quer de deficiencia fisica. sensorial, mental on miiltipla. de transiornos
globais do desenvolvimento e psicoses, quer de caracteristicas como altas habilidades.
superdota^ao on talentos.
A inclusao dessas pessoas no sistema de ensino regular e uma diretriz constitucional
(art. 208, III), fazendo parte da politica govemamental ha pelo menos uma decada. Mas, apesar
desse relativamente longo periodo, tal diretriz ainda nao produziu a mudanpa necessaria na
realidade escolar, de soile que todas as crian^as. jovens e adultos com necessidades especiais
sejam atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pela avaliagao de suas
condi^oes pessoais.
T* *
•4
■4
-4
*
r*
A funqao das Escolas Especiais e de triar. diagnostical* e fornecer atendimento
psicopedagogico e educacional aos educandos com necessidades especiais. Se houver condicoes
de integra-los na rede regular de ensino, cabe a Escola Especial a’ preparacao do estudante. sen
encaminhamento e assessoramento durante o processo de inclusao.
Os estudantes, que nao apresentam conduces de inclusao em escola regular,
permanecerao sendo atendidos nas Escolas Especiais, conforme a modalidade de atendimento
especifica de cada uma.
Uma politica explicita e vigorosa de acesso a educaqao, de responsabilidade da Uniao,
dos Estados. do Distrito Federal e dos Municipios e uma condi9ao para que as pessoas especiais
sejam assegurados sens direitos a educa^ao. Tal politica abrange: o ambito social, do
reconhecimento das criancas, jovens e adultos portadores de necessidades educativas especiais
como cidadaos. e de sen direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possivel. e
o ambito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequaqao do espa90 escolar, de sens
equipamentos e materials pedagogicos). quanto na qualificaqao dos professores e demais
profissionais envolvidos.
0 ambiente escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integra9ao.
Propoe-se uma escola integradora, inclusiva. aberta a diversidade dos altmos, no que a
participa9ao da comunidade e fator essencial. Quanto as escolas especiais. a politica de inclusao
as reorienta para prestarem apoio aos programas de integra9ao.
A educaqao especial, como modalidade de educa9ao escolar. tera que ser promovida
sistematicamente nos diferentes niveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os
diversos gratis e tipos de deficiencia e uma medida importante.
Quanto mais cedo se der a interven9ao educacional, mais eficaz ela se tornara no
decorrer dos anos, produzindo efeitos mais profundos sobre o desenvolvimento das crian9as. Por
isso. o atendimento deve come9ar precocemente. inclusive como forma pneyentiva. Na hipotese
de nao ser possivel o atendimento durante a educapao infant! 1. ^Ha^qtie se detectarem as
dehciencias, como as visuais e auditivas. que podem dificultar a aprendizagem escolar, quando a
crian9a ingressa no ensino fundamental. Existem testes simples, que podem ser aplicados pelos
professores. para a identiticaqao desses problemas e sen adequado tratamento.
4 ’
u#
CME-RG
Pi« cesso
rls.
-34-
Em rela^ao as crian9as com altas habilidades (superdotadas ou talentosas), a
identifica^ao levara em conta o contexto socio-economico e cultural e sera feita por meio de
observagao sistematica do comportamento e do desempenho do aluno. com vistas a verificar a
intensidade, a freqiiencia e a consistencia dos traces, ao longo de seu desenvolvimento.
Considerando as questoes envoividas no desenvolvimento e na aprendizagem das
crian^as, jovens e adultos portadores de necessidades educativas especiais. a articula^ao e a
coopera^ao entre os setores de educa9ao. saud'e e assistencia e fundamental e potencializa a a9ao
de cada um deles. Como e sabido, o atendimento nao se limita a area educacionaL mas envolve
especialisras sobrerudo da area da saude e da psicologia e depende da colabora9ao de diferentes
orgaos do Poder Publico, em particular os vinculados a saude, assistencia e promo9ao social,
inclusive em termos de recursos. E medida racional que se evite a duplica9ao de recursos atraves
da articula9ao daqueles serores desde a fase de diagnostico de deficits sensoriais ate as terapias
especificas.
i
if
s A forma9ao de profissionais com capacidade de oferecer o atendimento aos educandos
especiais nas creches, pre-escolas, centres de educa9ao infantil, escolas regulares de ensino
fundamental, medio e superior, bem como em institui96es especializadas e outros
estabelecimentos e uma prioridade para o Plano Nacional de Educagao.
Nao ha4 como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e a
aprendizagem dos educandos com necessidades educativas especiais sem que sens professores.
demais tecnicos, pessoal administrative e auxiliar sejam preparados para atende-los
adequadamente. A escola precisa contar com professores especializados e material pedagogico
adequado necessaries a inclusao.
Tendo em \'ista as especificidades da educa9ao especial e a necessidade de promover a
amplia9ao do seu atendimento, o Plano Nacional de Educa9ao recomenda reservar a essa
modalidade uma parcela equivalente a 5% ou 6% dos recursos vil
desenvolvimento do ensino.
m
. j
4^
Uiauui a ii)^iLfreffm'“r”CTW
'’Onswno Municipal Pe'koucr.o
RIO GRAHDE
cOpsaaurewtica Objefivos e Metas
S 'cl c"r £TAR: A
iMaiaiMNwy—i oJumsAA
1. Organizar. em parceria com as areas de saude e assistencia, programas
suplementares destinados a ampliar a oferta da estimula9ao precoce (interacao educativa
adequada) para as crian9as com necessidades educacionais especiais, em instituicoes
especializadas ou regulares de educagaa mfantil, ou nos proprios lares.
2. Garantir. no prazo de qiiatrp anos. o transporte escolar adequado para o atendimento
aos alunos com necessidades especiafsmi educa9ao infantil e no ensino fundamental.
3. Buscar. junto a universidade. elementos de estudo que auxiliem a escola publica a
implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste piano, programa de-.atendimento aos
alunos com altas habilidades nas areas artisticas, intelectuais e psicomotoras. oferecendo recursos
materials, liumanos e profissionais quaiificados e habilitados para isso.
4. Buscar a parceria com a SMS e a SMCAS para a cria9ao, no prazo de dois anos. de
Centro inter e transdisciplinar que atenda a saude escolar da clientela de educa9ao especial, da
educa9ao infantil ao ensino fundamental, incluindo educc^ao de jovens e adultos. com o objetivo
de triagem, tratamento dos alunos e assessoramento as escolas e ao professor, bem como a criagao
de oticinas pedagogicas de prepara9ao para o trabalho.
5. Garantir. atraves cle APAES e AACD. a aplica9ao de testes de acuidade visual e
auditiva em todas as instituigoes de educa9ao infantil. de ensino fundamental e escolas especiais.
incluindo jovens e adultos, em parceria com a SMS. de forma a detectar problemas e oferecer
apoio e tratamento adequados as pessoas com necessidades audit!vas especiais e alunos com baixa
visao. ampliando esse atendimento, anualmente, ate que em 5 anos se consiga universalizar.
-35-
.yjj
■4
■4
4 -
4
4
ssM um ■4
4
*
C^ylE-RG
P|' C8SS0 I
rls. n“...g
!
IV - Magisterio de
**?# Educagao Basica
Conselho Municipal d$ Educagao
RIO GRANDE
CCbPSAAUTENTiCA
A
s secretAria
CME-RG
Pi'cesso Aj0JL2.JL£i_
rls. rr..o 51-.|___
VALORIZACAO DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA
Conssiho Municipal de Educapao
RIO GRAtiQE
cOpjaautSntsca
Diagnostico
*sd SEdRETARlA
vm\
mS0 A melhoria da qualidade do ensino sonicnte podora ser alcan^ada so toi piomovida,
ao mesmo tempo, a valoriza9ao do magisterio. Sem esta, tornani-se inuteis quaisquei esfoi^os
para alcan9ar as metas estabelecidas em cada um dos niveis e modalidades do ensino. Essa
x aloriza^ao so pode ser obtida por meio de uma politica global pai'a o magisterio, a qual implica,
simultaneamente, em:
• forma^ao profissional inicial;
• condieoes de trabalho. salario e carreira;
• formatao continuada.
Embora o Plano de Carreira do Magisterio tenha sido aprovado em 1999. ja na
vigencia das diretrizes nacionais para a carreira. estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Educa^ao, na Resolucao n° 3/97, alguns de sens dispositivos nao atendem as normas \'igentes.
em especial:
> a Jornada de trabalho dos docentes da educa^ao infantil e anos iniciais do ensino
fundamental nao contempla o percentual minimo de horas atividades na
composicao;
> a promo^ao nas classes da carreira ocorrem somente por antigiiidade, nao
prevendo a promo(;ao por merito, o que desatende as diretrizes nacionais (art. 6°.
VI) que estabelecem os incentivos de qualificayao do trabalho docente corho
criterios para a promo^ao, entre eles a avalia^ao de desempenho prevista no art. 67
da LDB e a aferi^ao periodica de conhecimentos;
> nao preve Jornada integral de 40 horas como possibilidade para a funcao docente:
sua
s#
A Jornada de 40 horas somente e prevista para a funcao de dire^ao de escola. Para a
docencia, a Lei possibilita, em carater temporario, o regime suplementar ate o maximo de 40
horas semanais para atender necessidades do ensino.
A rede municipal de ensino de Rio Grande conta com 1.676 professores. dos quais
221 tem dois cargos (dado estimado na epoca).
0 ingresso no cargo de professor e somente por concurso publico de provas e de
titulos.
Ainda existem 703 professores atuando em desvio de fungao, em apoio
administrativo nas escolas e na SMEC.
Quanto a formagao para o magisterio da educagao basica. todos os professores da
rede publica municipal, em exercicio da docencia, sao habilitados nos termos da Lei 9.394/96.
sendo a maioria em nivel superior, pois apenas 200 professores so possuem forma^ao de
magisterio em nivel medio.
CME-RG
Pi< cessu .E.ojJ.llk...
-38- r!s, n<....Q2.L:4__
i
as#
Como o Plano de Carreira atual preve o cargo unico de professor para atender a
docencia e as fun^oes de suporte pedagogico, o concurso e realizado apenas para a docencia. No
caso da realiza^ao do concurso especffico para o suporte, deveria ser alterado o atual Plano de
Carreira, passando a prever, no mininio, os cargos de Professor e de Suporte Pedagogico. As
fun^oes de suporte pedagogico sao atendidas por profissionais do niagisterio com formacao em
nivel superior, sendo 18 habilitados em supervisao e 32 em orienta^ao educacional, os demais,
que atuam na coordena^ao pedagogica das escolas, sao pedagogos habilitados para a docencia da
educagao infantil ou das series iniciais do ensino fundamental.
^ t Entre as 1.652 matriculas do quadro de profissionais estaveis do magisterio publico
municipal, 02 sao leigos; os quais nao atendem mais a docencia. sendo aproveitados em fun9oes
de apoio administrativo.
Atenpao especial.tern sidp dada a formacao continuada dos professores das series
iniciais, principalmente de Ia e 2a series. Esses professores sao acompanhados sistematicamence
pelo coordenador pedagogico e assessoria da SMEC. que buscam detectar os problemas de
aprendizagem para encaminhamento dos alunos a sala de recursos, quando e o caso. e
instrumentalizapao do professor, sempre que necessario.
Por iniciativa da SMEC, em 2001 / 2002 / 2003 / 2004, muitos professores
participaram de programas de capacitapao: 874 professores em cursos diversos; 72 em cursos de
extensao, 833 participaram de encontros educacionais e 65 professores realizaram curso de
capacita^ao sobre legislacao de EJA.
O Projeto "Repensando o ensinar e o aprender”. implantado em 2002. promove
situapoes de constante reflexao sobre a pratica docente e sens resultados. sendo avaliado por
meio de acompanhamento sistematico do trabalho escolar. A equipe pedagogica e
multidisciplinar da SMEC orienta e assessora os supervisores e orientadores das escolas no
desenvolvimento do projeto.
Em 2003, 42 diretores e vice-diretores realizaram o curso de PROGESTAO.
Tambem em 2003, os supervisores realizaram curso sobre a elaborapao do projeto politico
pedagogico da escola, ministrado por professores da Universidade Federal do Rio Grande.
Alem dos professores, a rede municipal conta com 86 servidores do quadro geral da '
Preteitura, no desempenho de fun^oes de apoio administrativo e de serviqos gerais. e 183
terceirizados.
as#
is#
3*5#
5^#
as#
| .........|1T_____
Conseiho Municipal de Educagso |
RIO GRANDE DIRETRIZES C6PlA/'MJT£N-nCA
SedpETARiA
Para assegurar o acesso pleno a cidadania e a insercao em atividades que permitam a
eleva^ao constante do nivel de vida da popula^ao, a melhoria da qualidade do ensino deve
constituir urn compromisso de todos. Esse compromisso, entretanto, nao podera ser cumprido
sem a valoriza<;ao do magisterio, uma vez que os docentes exercem um papel decisive no
processo educacional. A implementagao de politicos publieas de formacao inicial e continuada
dos profissionais da educa^ao e uma condi^ao e um meio para o avanco cientifico. tecnologico.
cultural, social e politico da sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do Pais, uma vez que
a produ^ao do conhecimento e a criacao de novas tecnologias dependent do nivel e da qualidade
da torma^ao das pessoas.
m
CME-RG
Pi'cess(/,ic..iJ.-il£L
a fls. .... -39- 3
&
Consoiho Municipcrl de EducsgSo
0 GRANDE
C6P!AAUTENTICA
r* /
mt \ !
ETARiA A valoriza^ao do magisterio implica, pelo menos, os seguinl
> formagao inicial que assegure o desen\,olvimento da pessoa do educador, enquanto
cidadao e profissional, e o dominio dos conhecimentos. objeto de trabalho com os
alunos, e dos metodos pedagogicos que promovam a aprendizagem;
> sistema de educaqao coutinuada que permita ao professor um crescimento
constante de sen dominio sobre a cultura. dentro de uma visao critica e da
perspectiva de um novo humanismo:
> Jornada de trabalho organizada de acordo com a Jornada dos alunos. concentrada
prioritariamente num unico estabelecimento de ensino e que inclua o tempo
necessario para as ativkiades complementares ao trabalho em sala de aula;
> salario condigno, competitive no mercado de trabalho com outras ocupa^oes que
requerem nivel equivalente de forma^ao. e que valorize o bom desempenho
profissional;
> mudan9a de nivel automatica. desatrelada do estagio probatorio;
> compromisso social e politico do magisterio.
Os cinco primeiros precisam ser supridos pelos sistemas de ensino. 0 sexto depende
dos proprios professores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos. consubsranciado no
respeito a que tern direito como cidadaos em formagao. o interesse pela profissao e a
participagao no trabalho em equipe. Assim, a valorizagao do magisterio depende. pelo lado do
Poder Publico, da garantia de condigoes adequadas de formagao. de trabalho e de remuneragao e,
pelo lado dos profissionais do magisterio. do bom desempenho na atividade. Dessa forma, ha de
se prever, na carreira, sistemas de ingresso. de promogao e de afastamentos periodicos para
estudos, que levem em conta as condigoes de trabalho, de formagao continuada e a avaliagao do
desempenho dos professores.
Alem disso. em relagao a formagao do magisterio. cabe ainda considerar que, na
formagao inicial, e precise superar a historica dicotomia entre teoria e pratica e o divorcio entre a
formagao pedagogica e a formagao no campo dos conhecimentos especificos que serao
trabalhados na sala de aula. A formagao continuada assume particular imponancia em
decorrencia do avango cientifico e tecnologico e da exigencia de niveis de conhecimento mais
amplos e profundos na sociedade moderna, o que exige deste PME especial imponancia a
formagao permanente e em servigo dos profissionais da educagao.
Os cursos de formagao deverao atender aos seguintes criterios:
a) solida formagao teorica nos conteudos especificos a serem ensinados na Educagao
Basiea, bem como nos conteudos especificamente pedagogicos;
b) ampla formagao cultural;
c) atividade docente como foco formativo:
3S»
*4
0
0$
&
&
%
d
^9 d) contato com a realidade escolar desde o inicio do curso, integrando a teoria a
pratica pedagogica;
2 e) pesquisa como principio formativo;
f) dominio das novas tecnologias de comunicagao e de informagao, e capacidade para
integra-las a pratica do magisterio;
g) analise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
h) inclusao das questdes relativas a educagao dos alunos com necessidades especiais,
das questoes de genero e de etnia nos programas de formagao;
i) trabalho coletivo interdisciplinar;
j) vivencia, durante o curso, de forma de gestao democratica do ensino;
k) desenvolvimento do compromisso social e politico do magisterio;
1.) conhecimento e aplicagao das diretrizes curriculares nacionais, dos niveis e
modalidades da educagao basiea.
J
J
$
3
2
3 CME-RG
Pi‘cesso.«°..£i2.b.L
FIs.
d -40-
r5* A formagao continuada do magisterio e parte essencial da estrategia de melhoria
permanente da qualidade da educagao. e visara a abertura de novos horizontes na atuagao
profissional.
Por fim, ha que entender que a educagao escolar nao se reduz a sala de aula e se
viabiliza pela agao aniculada entre todos os agentes educativos - docentes, tecnicos,
funcionarios administrativos e de apoio que atuam nas escolas. Por essa razao, a formagao dos
profissionais para as areas tecnicas e administrativas deve esmerar-se em oferecer a mesma
qualidade dos cursos para o magisterio.
5 Cons&lho Mmicml de Eduesnsv
RIO GRANDE
COPiAAUTSN'nCA
Objetivos e Metas ;
SEQiREtAR!A I ---^ *
*
Prever e impiantar, gradualmente, no Plano de Carreira do Magisterio, jornada
integral de 40 horas como possibilidade para o desempenho de fungoes de
magisterio - docencia e suporte pedagogico a docencia.
Formar parcerias com universidades publicas on privadas para qualificagao e
atualizagao, em servigo, dos profissionais da educagao.
Garantir, no 1° ano de vigencia deste piano, a revisao do Plano de Carreira do
• Magisterio, por comissao constituida de representagao do governo e do
magisterio)que apresente proposta referente aos seguintes aspectos:
> pisoTaTariaF profissional;
x> percentuais para os patamares da carreira que promovam condigoes de valorizacao
do desempenho profissional aliado a qualidade de ensino;
v> definigao de criterios para a promogao por merecimento. com base nas diretrizes
nacionais para a carreira:
> redefinigao de cargos e fungoes:
> percentual minimo de horas-atividade para a Educagao Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental.
Garantir, a partir da vigencia deste piano, processo de formagao continuada e em
servigo, sempre que possiveL no proprio local de trabalho, para todos os
profissionais da educagao, inclusive resguardando as especificidades e
peculiaridades da zona rural.
Garantir a participacao dos educadores na regulamentagao do processo de
avaiiagao de desempenho dos professores.
Buscar. junto as instituigoes publicas de nivel superior, a oferta^na sede on fora
dela, de cursos de especializagao. de extensao e de aperfeicoamento, destinados a
tormagao permanente do pessoal do magisterio, nos diferentes niveis de atuagao
da educagao basica: educagao infantil, ensino fundamental, ensino medio, e nas
modalidades: Educagao Especial e Educagao de Jovens e Adultos.
Desatrelar a mudanga de nivel do estagio probatorio.
1.
*
i
p5©
pse®
s=s3SSl
4.
5.
6.
5S#
v 7.
CME-RG
Pi'-cesso
fIs. ------
-41 -
*
2355^
*
35^
4
n Conselho Municipal de Educscao
0 GRANDE
C(iP!AAUTHf'47'iCA
asgSP
1 D / M /
8SP#
>
a..
SEqftETARlA
■A—wnai
I
...... J
!
!
3*#
3^
**9 V - Financiamento e
**«&
HM-&
-^9
5^
CME-RG
Pi‘cesso .l0..!?..,..il~-t'.....
^ls. n“...i.l£--4----- =0
“t3
r*
FINANCIAMENTO E GESTAOr cdiiCgjaol 4
Conselho Municipal de c
RIO GRANDE
O6PIAAU‘
* Diagnostico
>5 ssa# t
S £CpETARtA
r* 0 Municipio do Rio Grande conta com uma Universidade Publica. FURG, com redes
particular, estadual e municipal de ensino, atendendo a educa^ao basica e ao ensino superior, o que
qualifica o sen quadro de professores.
A rede municipal de ensino abrange 65 escdlas entre a zona urbana e a zona rural,
garamindo o preceito constitucional de toda a crianqa na escola. Entretanto. ha urn grande desafio a
veneer no municipio: a ampliagao da oferta de Educaqao Infantil.
Estabelecer um piano de educa^ao municipal requer uma analise pormenorizada da
atual situaqao, bem como a identificagao dos recursos disponiveis para promover uma gestae
eficiente. . ’ , o .. • >
r*r*
4 A educaqao nacional viye um. momento de-tns-tabilidade quanto ao seu tinanciamento.
considerando que ..a Lei 9%24796 (FUNDEE), encerra sua vigencia em 2006. E, tramita no
Congresso nova proposta de fmanciamento para a Educagao Basica.
Ha que se ressaltar que o FUNDEE teve como um dos pontos positives a
universalizaqao do Ensino Fundamental, proporcionando a mais de 90% da populaqao brasileira o
acesso a escola publica dos alunos de 7 a 14 anos. No entanto, o acesso nao foi proporcional a
qualidade que a educacao brasileira exige para fazer frente as demandas exisiemes e garamir a
permanencia e o sucesso dos educandos nesta etapa de escolarizaqao.
A Lei das Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB). n° 9394/96, defmiu
competencias a cada ente federado ao atendimento da Educa9ao Basica. Aos municipios coube a
obrigatoriedade pela oferta da Educagao Infantil, sem que Ihes fosse assegurado fonte especifica de
fmanciamento. E por isso que apenas 3% da populagao brasileira de 0 a 3 anos tern acesso a
creches.
4
*
Alem de promover a equidade, o FUNDEF tern gerado outras conseqtiencias
importantes para a educagao. tais como:
i
l
?&9
> com a criagao de comas unicas e especificas e dos conselhos de acompanhamento e
controle social, deu-se mais transparencia a gestao. A maior visibilidade dos
recursos possibilitou inclusive a identificagao de desvios;
^ com a obrigatoriedade da apresentagao de pianos de carreira com exigencia de
habilitagao. deflagrou-se um processo de profissionalizagao do magisterio:
> com a subvinculagao ao pagamento dos professores melhoraram os salaries e
foram novamente atraidos para a carreira. professores que ocupavam outras
posigoes no mercado de trabalho;
> a fixagao de um criterio objetivo do numero de matriculas e a natureza contabil do
fundo permitiram colocar os recursos onde estao os alunos e eliminar praticas
clientelistas;
(
‘
\
«
i
I Entretanto coube aos municipios assumir a cada ano maiores responsabilidades.
especialmente em transpose escolar e, em decorrencia da migragao de alunos de escolas estaduais
para as municipals, (comparado pelo cancelamento da oferta do Ensino Fundamental em
determinados turnos) exigindo do municipio investimento em ampliagoes e novas construgoes.
i
i
i
i
CME-RG
Pi i cesso
FIs. ------
-43 -
I
I
3®®
■:
As tabelas abaixo demonstram receitas e despesas do municipio do Rio Grande e a
aplica^ao dos recursos vinculados a educagao. No entanto, ha de se ressaltar que a vincula^ao de
recursos para manuten^ao e devolvimento do Ensino - MDE referir-se exclusivamente a receita
resultante de impostos e nao a totalidade dos recursos or^amentarios.
mm
i
5S£=^
FINANCIAMENTO E GESTAO - FUNDEE
QUADRO DEMONSTRATIVQ ANUAL
—*1
■i
1 Resumo / Fundef 2001
Especificagao Valor %
Receita Total do Exercicio 14.105.603,99 100%
Despesa c/ Pessoal, conforme Lei 9424/96 9.346.029,29 66,26% 9*9
If
Resumo / Fundef 2002 1
sa*#
i Especificagao Valor %
- ■•-A,.,.. - - ■A'
I
Receita Total do Exercicio 17.328.810,60 100%
i Despesa c/ Pessoal, conforme Lei 9424/96 11.571.687,08 66,78%
fem Resumo / Fundef 2003
; Especificacao Valor %
• ‘i
Receita Total do Exercicio 21.028.307,07 100% SSSiJ
Despesa c/ Pessoal, conforme Lei 9424/96 14.305.155,90 63 03%
Resumo / Fundef 2004
Especificagao Valor %
Receita Total do Exercicio 19.298.466,22 100%
Despesa c/ Pessoal, conforme Lei 9424/96 17.028.073.36 88 24%
irMmrrT—Tn^M-irim-i^ir- iruM------------rrm—------------■mrrvrmj
| Conselno Municipal de Educapo
RIO GRANDE
i c6piaaut£niica
; secretAria ^ J |
^6
FIs. —
Pucesso
-44-
iim£
-a
FINANCIAMENTO E GESTAO - MDE
QUADRO DEMONSTRATIVO ANUAL
Rosumo / MDE 2001
Especificagao Valor %
Receita Total do Exerdcio 9.220.227,21 100%
Despesa c/ Pessoal 7.851.308,23 85,15%
u-*cJ
^4 Resumo / MDE 2002
a# Especificagao Valor %
Receita Total do Exerdcio 10.919.644,49 100%
**^1 Despesa c/ Pessoal 7.733.314,56 70,82%
Resumo / MDE 2003
Especificagao Valor %
Receita Total do Exerdcio 13.795.395,18 100%
Despesa c/ Pessoal 7.962.214,08 57,72%
si@
Resumo / MDE 2004
Especificagao Valor %
________________ :y;.
Receita Total do Exerdcio 15.373.537,38 100%
Despesa c/ Pessoal 7.992.774,60 51,99%
i Consslfto Maflicipal da Eo'ucsfao
I {UO GRANDE
i - -.......... nrlVTTTCA ^5
TAR1A
CME-RG
Pi' oesso .'0.£llU±
rls. n“.J..2l£..-:4......I
-45 -
I
4
4
4
^3
FINANCIAMENTO E GESTAO - MDE
QUADRO DEMONSTRATIVO ANUAL
*
i
4 Resume / MDE 2001
Especificagau Valor %
••v i
Receita Total do Exercicio 9.220.227,21 100%
! Despesa cl Pessoal 7.851.308,23 85,15%
'
Resumo / MDE 2002
i
Especificagao Valor %
i Receita Total do Exercicio 10.919.644,49 100%
i Despesa c/ Pessoal 7.733.314,56 70,82%
Resumo / MDE 2003 =s&
Especificagao Valor %
' $!;• .isr.' WWW iKlt' i
Receita Total do Exercicio 13.795.395,18 100%
Despesa c/ Pessoal 7.962.214,08 57,72%
Resumo / MDE 2004
55# Especificagao Valor %
.
Receita Total do Exercicio 15.373.537,38 100%
Despesa c/ Pessoal 7.992.774,60 51,99%
Conselho Municipal ds Educ3$ao |
RfO GRANDE
CC^PlAAUTfcl^TiCA'.
^5
^0
* ssa I
S E{C RET*A J ^-0
-5#
-*0
I
CME-RG
Pi' cesso
rls.
5=0
i
[
-45- :J
5=0
^0
3=^
mm
Z3& RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS NOS
ULTIMOS QUATRO ANOS:
m
RECEITAS 2001 2002 2003 2004
RESUMO
PNAE 358.708,76 466.518,00530.361,64 500.805.74
PDDE 10.647,10 394,48 21.884,73 12.207,75
salArio educacao 1.012.383,54 857.676,38 93.919,09 1.630.157,25
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS- EJA 19.800,00
PROG. NACIONAL DE ALIM. CRECHES-PNAC 9.241,55 12.761,11
PRADEM 0,00 172.325,15 101.090,34 148.442,91
bndes-educacAo 296.560,38 300.448,64
TRANSP. ESCOLAR UNlAO-PNAT 43.463.77
TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL-PNAT 128.219.15
PROG. ESPORTE NA ESCOLA 142.094,55
INFORMATIZACAO DOS MUSEUS 30.000,00
TOTAIS 1.381.739,40 1.560.757,65 989.214,09 2.968.400,87
DESPESAS 2001 2002 2003 2004
RESUMO
PNAE 386.808,30 466.357,00 466.357,80 547.521,00
PDDE 10.100,00 11.800,00 11.800,00 11.649,22
CalAriq educaqAo 850.263,33 425.632,33 425.632,33 1.211.529,73
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS- EJA 19.232,00
PROG. NACIONAL DE ALIM. CRECHESPNAC 8,894,40 15.831,98
PRADEM 0,00 272.798,71 272.798,71 238.128,36
bndes-educacAo 398.980,83 505.938,71
TRANSP. ESCOLAR UNlAO-PNAT 34.396,08|
TRANSP. ESCOLAR ESTADUAL-PNAT 128.219,15
PROG ESPORTE NA ESCOLA 142.094,55
INFORMATIZACAO DOS MUSEUS 29.990,44
TOTAIS 1.247.171,63 1.176.588,04 1.584.464,07 2.884.531,22
.7
*
| Ccnselho Municipal
RIO GRAHDE
COP AUT&MTtCA
de EduoogSo |
::
4
| sec|retAr.5A
ft—*m ~n---------- -----—*
-*0
XJ' CME-RG
Pi> cesso
ris. —| ^0
^0 -46-
1
m1
^3
A Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura, no decorrer de 2001 a 2004,
realizou os seguintes investimentos:
m
V-i
Cursos de forma^ao continnada R$ 308.207,00 * . &*$ Ampliagao e/ou reformas das escolns RS 2.336.349,69
s-sa Construcao de escolas RS 3.186.084,08
Construpao de quadras poliespprtivas RS 201.088,26
ConstruQao de .ginasios escolares RS 1.589.315,16
i Aquisipao de equipamentos permanentes RS 1.071.862,70
Aquisiqao de veiculos
Material de consumo
RS 243.950,00 ***<&
RS 684.574,41
Conservaqao de predios e viaturas RS 244.245,00
Serviyos de manatenqao de predios RS 1.299.451,00
Merenda eseolar RS 2.084.707,30
Transpoite eseolar RS 539.098,00
Seguranqa das escolas RS 83.576,50
Programa PROMEJA RS 53.804,00
Projeto Escuna RS 1.097.960,39
Projeto Intearapao RS 111.317,00
PDDE RS 43.429,70
Total RS 15.179.020,19
SaMMBBC ‘•i
Consslho Municipal (Is Edumso J
RIO GRANDE'
C6PIAAUT£N71CA
I
DIRETRIZES I
-■4
sec R£TAria
A vinculacao constitucional de recursos a manutencao e ao desenvolvimento do ensino.
adotada pela primeira vez na Constituipao de 1934, ressurgiu com a redemocratizacao em 1946 e.
posteriormente, no bojo do processo de abertura politica, com a aprovacao da'emenda Calmon,
sendo consolidada pela Constituiqao de 1988. Nos interregnos em que o principio da vinculacao
foi enfraquecido ou suprimido, houve uma drastica reduepao de gastos na educapao como
demonstrou o senador Joao Calmon nos debates que precederam a aprovacao de sua emenda.
Essas diretrizes nos conduzem a um padrao mini mo de qualidade. que devera ter sen
suporte atraves do custo-aluno-qualidade.
Precisamos mais uma vez analisar as reals necessidades financeiras para que todos os
alunos possam receber iguais oportunidades educacionais.
Embora consolidadas as redes de acordo com a capacidade de financiamento de cada
ente. a educate infantil necessita de um suporte da rede estadual e do proprio MEC. porranto o
aprimoramento constante do regime de colaborapao entre entes federados e uma das diretrizes
tundamentais e que precisa ser perseguida de forma permanente.
m
*a
CME-RG
Pi* cesso
m -47- fls. nw....9..±t..4 .....
Conselho Municipal (Se Educsgao
RIO GRAN
COPlAAUTE^TiCA
r-, r
U 1-
r® Metas do Financiamento r* secretA^ia
4
1. Garantir, entre as metas dos pianos plurianuais vigentes nos proximos dez anos, a
previsao do suporte financeiro as metas constantes no Plano Nacional de Educa^ao
-PNE.
2. Estabelecer, no municipio, a educa9ao infamil como prioridade para aplica^ao dos
10% dos recursos vinculados a manuten^ao e ao desenvoK imento do ensino nao
reservados para o ensino fundamental.
3. Inserir-se no Programa Nacional de Educate de Jovens e Adultos com o apoio
financeiro e tecnico-administrativo da Uniao.
4. Integrar a^oes e recursos tecnicos, administrativos e financeiros com o Ministerio
da Educate e outros ministerios nas areas de atua^ao comum.
5. Cobrar da Uniao o cumprimento rigoroso do valor mmimo para o custo-aluno de
1 acordo com estabelecido pela lei vigente.
Metas da Gestao
1. Definir, em cada sistema de ensino, normas de gestao democratica do ensino
publico, com a participa^ao da comunidade.
2. Editar, pelo sistema de ensino, normas e diretrizes gerais desburocratizantes e
flexiveis que estimulem a iniciativa e a at^ao inovadora das institui^oes escolares.
3. Organizar a educa^ao basica no campo, de modo que as escolas rurais preservem
sens valores.
4. Apoiar tecnicamente as escolas na elaboracao e execu^ao de sua proposta
pedagogica.
5. Informatizar, em cinco anos, com auxilio tecnico e financeiro da Uniao. a Secretaria
Municipal de Educagao e Cultura, integrando-a, em rede, ao sistema nacional de
estaiisticas educacionais.
6. Informatizar, gradualmente. com auxilio tecnico e financeiro da Uniao, a
administracao das escolas com mais de 100 alunos. conectando-as com a Secretaria
Municipal de Educa^ao e Cultura, de tal forma que. em dez anos, todas as escolas
estejam no sistema.
7. Estabelecer politicas e criterios de aloca^ao de recursos da Uniao e proprios do
municipio, de forma a reduzir desigualdades regionais e internas.
8. Consolidar e aperfei9oar o sistema nacional de educa9ao basica e o censo escolar.
utilizando mecanismos de fiscaliza9ao e incentivando a efetiva atua9ao do conselho
de acompanhamento nesse mecanismo de fiscaliza9ao.
9. Estabelecer, no municipio, em cinco anos. programas de acompanhamento e
avaliacao dos estabelecimentos de educa9ao infantil.
Ampliar e construir espa9os fisicos que se fa9am necessarios para atendimento da demanda
nas escolas da rede municipal.
Expandir o Projeto Integra9ao na rede municipal, propiciando oportunidades educacionais
nao regulares aos alunos, de forma a ocupa-los em horarios extra-classe. afastando-os de
situa9oes de risco social.
Dai- continuidade ao processo de inclusao social dos alunos com necessidades especiais.
ampliando salas de recursos e qualificando o professor do ensino regular.
'If*®
0^
4s5©
I?*©
10.
11. PS
'p© 12.
f CME-RG
1 3\^icni -4 ...
-48 - Pii'CessoA-Srls. n1'...
1
f*®
?r*
Manter a educa^ao ambiental numa abordagem transdisciplinar em todas as escolas da
rede municipal de ensino.
Encaminhar uma emenda a vinculando-os 35% novamente a Educa^ao.
Atender on suprir as necessidades das escolas da rede municipal em recursos humanos
solicitando on realizando concursos publicos para: Supervisores e Orientadores
Educacionais, Secretarios de Escola, Auxiliar de Secretaria, Atendentes de escolas de Ed.
Infantil.
13.
. •-h14.
H . 15.
'
r®.
A gestao dos recursos da*educa^ao por meio de fundos de natureza contabil e contas
especificas permite que a vincula^ao seja efetiva. e nao se reduza a uni jogo de justificav'ao para
efeito de presta9ao de contas, constituindo-se base para o planejamento educacional. Alem disso,
permite um controle mais eficaz e evita a aplica^ao excessiva de recursos nas ati\ idades meio, e
nas injundoes de natureza politica.
0 principio de eqiiidade, po meio de fixa^ao de um valor minimo anual por aluno. defmido
nacionalmente e em cada estado e sens munidpios e fundamental para garantir um padrao de
qualidade da educa^So brasileira respeitadas as diferen9as regionais.
A aloca9ao de recursos, segundo as necessidades e compromissos de cada sistema,
expressos pelo numero de matriculas consolida o principio redistributivo instituido pela emenda
constitucional n° 14/96: recebe mais quem tern rede, quern tem alunos. Da-se um enfoque positi\'0
ao financiamento da educa9ao. Ate entao aqueles que nao cumprissem determinadas disposi9oes
legais eram punidos, agora os que cumprem sao premiados.
r®
■!
4
rcf^T.
Conseiho Municipal de Educsgao \
RIO GSMOE
CC^PIAAUTES^TICA
%
S E C^R ET A i'< fA
'* iS
i
i
«
I
CME-RG
Pii cesso
^3 -49- FIs. nw ------- i
^3
y
A
CofiSBiho Municipal do Educsgio |
RIO GRAfWE
COP1AAL/l^-'^iTi'CA
i
«e*ijl Acompanhamento e Avalia^ao %
....’*sej retArsa
gaSwq
5S^3
Construindo e integra^ao e a articula^ao com o Plano Naconal de Educa^ao (PNE) e
Plano Estadual de Educa9ao(PEE), o Plano Municipal de Educa^ao (PME) devera manter-se. ao
longo de sua vigencia, comprometido ao cumprimento de suas metas e objetivos nas diversas
circunstancias em que se desenvolvera. de forma constante e de percurso. que serao devidamente
registradas, a principio, bimestralmente, apos a implantaqao deste PME. para que se possa fazer as
adaptagSes e medidas correxivas, conforme se fizer necessario, para o melhor desenvolvimento do
Processo Educacional, neste Municipio.
0 Processo de acompanhamento e avalia^ao deste piano sera feiro por uma comissao
. escolhida dentre os diferentes segmentos educacionais do municipio, com mecanismos especificos
que possam dar seguran^a no prosseguimento das aqoes ao longo do tempo.
A SMEC compete o gerenciamento administrativo. fmanceiro (envolvendo os fundos da
Educa^ao Basica e recursos proprios). tecnico e pedagogico. A exemplo do Plano Nacional de
Educa^ao (PNE), o Plano Municipal de Educacao (PME) deve valer-se tambem dos dados e
analises qualitativas e quamitativas fornecidas pelo sistema de avalia^ao ja operado pelo Ministerio
da Educacao (SAEBJ, bem como do SAERS, nos diferentes niveis e modalidades de ensino da
Educa9ao Basica, nos'quais e responsavel: Educa9ao Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Educa9ao
Especial.
|4^
m
-4
|f^
mm
Desempenharao, tambem. um papel essencial nesta avalia9ao o Conselho Municipal de
Educa9ao (CME). o Conselho Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente (CONDICA), o
Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiencias e Superdotadas (COIVIDES). o
Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN), o Conselho Tutelar f. II e III. o Conselho da
Merenda Escolar, o Conselho do FUNDEF. bem como os diferentes segmentos nas suas entidades
representativas neste Municipio.
Alem das avaliapoes continuas. serao feitas avalia9oes periodicas. sendo que a t;i devera
ser realizada no 4° ano de implementagao deste PME.
A organizapao de um sistema de avaliacao do PME, esta ligada a atribuicdes especificas
do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul. e na fiscalizapao e Controle Interno daN
Prefeitura Municipal de Rio Grande (PMRG).
iff?
iff?
f#
55^
“Os objetivos e metas deste piano somente poderao ser alcan9*ados se ele for
conceido e acolhido como Plano de Estado, mais do que Plano de Governo e, por isso,
assumindo como compromisso da Sociedade para consigo mesma. Sua aprovagao pelo
Legislative, num contexto de expressiva partieipa9ao social, o acompanhamento e avaliacao
, pelas institutes governamentais e sociedade evil e a conseqiiente cobran9a das metas nele
propostas, sao fatores decisivos para que a educacao produza a grande mudan9a, no
panorama do desenvolvimento, da inclusao social, da produ9ao centifica e tecnologica e da
cidadania do povo brasileiro.”
\
r&
Adapta^ao do texto de conclusao do Plano Nacional de Educa9ao - PNE
CME-RG
Pi>';esso,10...2.i2J.iL.
I rls. -50- ......
•*3