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Estado do Rio Grande do Sul
V— PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio GkandE
PATWMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.426, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE A FESTA DE SAO
CRISTOVAO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuifoes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
t • Art. 1° Fica incluida no calendario oficial do Municipio do Rio Grande, a Festa de Sao Cristdvao,
no ultimo domingo do mes de julho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 20 de agosto de 2007.
P -eftito Municipal
• .
cc: CSCI/CMRG/SMTEL/Publicasao/PJ
T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 859/07 Rio Grande, 13 de agosto de 2007.
Proc. 1105/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
em anexo, para sua devida
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de eleyada estimate
considerate. /
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei
apreciagao, aprovado no dia de hoje.
distinta
> •
«ato Mattes Gomes
Pre&idente\\
Ver. Paul*
ANEXO: Inclui no Calendario Oficial do Municipio do Rio Grande a festa de
Sao Cristovao.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(V7camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLUI NO CALENDArIO OFICIAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE A FESTA DE SAO CRISTOVAO.
Art. 1°- Fica incluida no calendario oficial do munitipio do
Rio Grande, a Festa de Sao Cristovao, no ultimo domingo do mes de julho.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaijao.
CAmara
Do Rja v/sfP’2'1
I
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita9ao.
[ ] INCONSTITUCIONAL
• # [ ] ANTIJURIDICO
[ ] ANTIREGIMENTAL
[ ] INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
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