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materia nº 33/2007

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 33 / 2007
Date 2007-05-30
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO O CLUBE CULTURAL E RECREATIVO BRAÇO É BRAÇO
native_id30718

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-24 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. LEI N°6410/2007

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 656/07 Rio Grande, 12 de junho de 2007.
Proc. 898/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o^niomento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elqvada esjirrfa e distinta
considera^ao. V j\
«K,'
Ver. Paulo RenaU) MattoHjomes
Presldente
ANEXO: Declara Patrimonio Historico e Cultural do municipio o Clube
Cultural e Recreativo Bra^o e Bra^o.
..
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfw camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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Rio
CIOADE
G
HIST6RICA
randE GABINETE DO PREFEITO
patriuGnio do
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.410, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
DECLARA PATRIM6NIO HIST6RICO E
CULTURAL DO MUNICIPIO O CLUBE
CULTURAL E RECREATIVO BRACO E BRA^O.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^des que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado Patrimonio Historico e Cultural do Municipio o Clube Cultural e
Recreativo Bra9o e Brapo, inclusive o seu patrimonio, de acordo com os artigos 165 e 170, da Lei Organica
do Municipio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 22 de junho de 2007.
#
cc: CSCI/CMRG/Publica9ao
f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV ^3 /2007
PROTOCOLADO SOB N° 12007
ATA EM 2K, / os /
EXPEDENTE /2007
ACEITO EM / /2007
APROVADO EM 12001
REJEITADO EM 12001 EMENTA: ARQUIVO
"DECLARA PATRIMONIO HISTORICO E
CULTURAL DO MUNICIPIO O CLUBE
CULTURAL E RECREATIVO BRA^O E
BRAgO."
Art. 1° - Fica declarado Patrimonio Historico e Cultural do Munidpio o CLUBE
CULTURAL E RECREATIVO BRA^O E BRA^O, inclusive o seu
patrimonio, de acordo com os artigos 165 e 170, da Lei Organica do Municipio.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
I
VISTO
Presidente
—i
f
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
DO MUNICIPIO O CLUBE CULTURAL E
RECREATTVO BRACO E BRACO.
Art. 1°- Fica declarado Patrimonio Historico e Cultural do
Municlpio o Clube Cultural e Recreative Braiko e Bra90, inclusive o seu
patrimonio, de acordo com os artigos 165 e 170, da Lei Organica do
Municipio.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(flcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Clube Cultural Recreative BRA£0 e BRA£0
Fundagao'. 1° de Janeiro de 1920
Sede propria: Rua General Canabarro, 428 - Rio Grande/RS
Entidade de Utilidade Publica: Lei Municipal n° 2.782, de 14/06/1974
CNPJ N° 94.867.165/0001-09
ATA DE POSSE - BIENIO 2007/2009
Aos vinte dias do mes de abril do ano de dois mil e sete, na sede social do Clube
Cultural Recreative Brago e Bra^o, Sito d Rua General Canabarro, 428, centro, Rio
Grande-RS, as dezenove horas, foi realizada a solenidade de posse dos membros da
Dire+oria, da Comissao de Contas e do Conselho Deliberative do Clube Cultural
Recreative Brago e Brago para o bienio dois mil e sete d dois mil e nove, eleitos no dia
quatro de abril do corrente ano. Na ocasido, o presidente, Senhor Paulo Jader da Silva
Silveira, convidou a compor a mesa diretores, autoridades e simpatizantes. A seguir,
ao empossar o Senhor Andre Costa Brisolara Cardozo como novo presidente do clube.
Na sequencia, o presidente Andre, ao cumprimentar e parabenizar os eleitos, os
convidou d receberem as respectivas credenciais e serem oficialmente empossados
nos cargos nominados da seguinte forma: Diretoria - Presidente: ANDRE COSTA
BRISOLARA CARDOZO; Vice-Presidente: RAJJLO JADER DA SILVA SILVEIRA; 1_1
Secretario: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRAc^Zf; Secretario^ MARIO AUGUSTO
DE LIMA E SILVA; 1 ° Tesoureiro: ARCENX MACHADO DE AVILA; 2° Tesoureiro￾CARLOS FERNANDO COSTA GOULART; Procurador: SANDRO BORGES DE SOUZA;
Bibliotecdrio: MARIA JACINTA DO FSPIRITO SANTO; Diretor Cultural: PEDRO
RICARDO MEDEIROS-AMARAL; Diretor de. Comunicacao: EMERSON BATISTA
PINTO; Orador Oficial: MARIA JOSE SANTOS AVILA. Comissao de Contas: JOSE
ASSIS DE AVILA DA LUZ; J03E MARIA F. DOS SANTOS e JORGE LUIZ
^AAC^AbO MELO. Conselho Deliberative: ADAO V.IANA, MARGARELI SARAIVA
DA ROSA e JURANDIR; DOS SANTOS. Por nqdg;tnai^,hgver a relatar, as vinte e uma
horas e seis minutos, foi encerrado bs trabalho peto tempo necessafio dJavratura da
presente Ata, que apos lida e aprovada, segue assinada por mim, 1° Secretario, JORGE
LUIZ DE SOUZA FERREIRA, pelo 1° Tesoureiro, ARCENI MACHADO DE AVILA e
pelo Presidente, para que apos registrada em Cartorio de Registros de Titulos e
Documentos, possa surtir todos os efeitos legais previstos na legislagdo vigente. Rio
Grande-RS, 26 de abril de 2007.
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CENIAAaCHADO DE AVILA
1° TESOUREIRO
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OUZA FERREIRA
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1° SECRETARIO
2° TAK0aOMTO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zalony, 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 3231-2533
Mauro Antonio Costa Martins - Tabeliao
Reconhe^o AUTENTICA a firma de ANDRE COST^ 'LARA CARDOZO,
com a existente no
ItTSwande, 5 deiunha-drZOO?
Wolncy dc Araujo Avila -Escrevcntc - RJ 2,20 -
Clube Cultural e Recreative Bra<?o e Bra^o
Fundado em 01 de Janeiro de 1920
Sede Propria: Rua General Canabarro, n° 428 Cep: 96200-200 - Rio Grande /RS
Entidade de Utilidade Publica: Lei Municipal n° 2782, de 14/06/1974
CNPJ N° 94867165/0001-09
Relatorio de atividades
O referido clube agrega bastante atividades desempenhadas em
prol de sens associados, contribuintes. Podemos elencar a atividade pioneira em
1969, com o Curso de Admissao de Ginasio, hoje ensino fundamental, onde
proporcionou aos participantes maior graduafao escolar. Assim tambem,
ministrou o curso de corte e costura, bordadeira, ou seja, cursos beneficos para
fonna9ao de profissionais para atuarem no mercado de trabalho. Alem disso,
trabalha com etnias, uma vez que promove concurso referente a movimentos da
ra?a negra, e no ano de 2006, foi o representante no seminario nacional de clubes
e sociedades negras, em Santa Maria - RS. Outrossim, pretendem continuar nas
atividades socio-recreativas, educadoras e que promovam ao sen socio,
contribuinte a possibilidade de crescimento junto a mesma. Como projeto maior,
pretende-se montar um curso pre-vestibular, oficina de infonnatica, oficina de
daneja afro, capoeira e demais oficinas que os voluntaries se disponibilizarem para
ministrar, cabendo ressaltar, que o clube ficara aberto a comunidade em geral.
Andre G
Comprovante de Inscrigao e de Situagao Cadastral - Impressao Pagina 1 de 2
Recerta Federal
Comprovante de Inscrigao e de Situagao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificagao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia,
providencie junto a SRF a sua atualizagao cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
#
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NUMERO DE INSCRIQAO
94.867.165/0001-09
DATA DE ABERTURA
27/09/1967
NOME EMPRESARIAL
CLUBE CULTURAL RECREATIVO BRACO E BRACO
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) *-*******
cOdigo e DESCRIQAO da atividade economica principal
93.12-3-00 - Clubes socials, esportivos e simUares
cOdigo e descriqAo das atividades econOmicas secundArias
Nao informada
cOdigo e descriqAo da natureza juridica
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
NUMERO
428
logradouro COMPLEMENTO
R GENERAL CANABARRO
MUNIClPIO
RIO GRANDE
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
96.200-200
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
03/11/2005
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
SITUAQAO ESPECIAL DATA DA SITUAQAO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 06/06/2007 as 17:37:32 (data e bora de Brasilia).
Voltarj
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 06/06/2007
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita9ao.
INCONSTITUCIONAL
[ 1 IJUREDICO
[ ] ANT] IMENTAL
[ 1
rNABEQUADOXJECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de
Presidentt I
Vice-Presidente
& 0^.
Secrei
Membro
Id
A mais antiga do Estado
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
comissAo de constituiqao, justiqa, serviqos publicos,
INFRA-ESTRUTURA E CIOADANIA.
#
Rio Grande,6 de Junho de 2007.
DESPACHO
A Comissao de Constitui^ao e Justisa, Services Publicos, Infra-estrutura e
Cidadania atraves, do seu Presidente Vereador Julio Cesar Pereira da Silva, vem por meio
desta solicitar ao autor do processo n° 898/2007, que sejam anexados ao referido processo
os seguintes documentos:
- Cartao CNPJ da entidade;
- Ata de posse da ultima diretoria;
- Breve relate das atividades da entidade.
+
Atenciosamente,
/ /9 /
JulioClesar Praa Sllvi
Vereador dc^PMDB
Vice-Lider do Govemo Municipal
Presidente da Comissao de Constituipao e lustra,
Servigos Publicos, Infra-estrutura e Cidadania.
recebido
oV> /

open original →