O ,T Estadc do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RiO GRANDE
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrim6nio 00
RIO GRANGE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.404, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
'I
ALTERA O ART1GO 1° DA LEI N° 5.134, DE 19
DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENCAO DE ACIDENTES
DO TRABALHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, u^ndo das atribuicoes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Altera o artigo 1° da Lei n° 5.134, de 19 dc maio de 1997, que passa a vigorar com a
seguinte reda^ao:
“Art. 1° A Semana Municipal de Preven^ao de Acidentes do Trabalho realizar-se-a de 21 a 27 de
julho, de cada ano. na semana do Dia Nacional de Prevengao de Acidentes do Trabalho”. (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 06 de junho de 2007.
cc: CSCI/CMRG/Publicagao/P.I
i
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 586/07 Rio Grande, 30 de maio de 2007.
Proc. 741/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
apreciagao, aprovado no dia de hoje.
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de eleyada estima e
consideragao. /
Sendo o que tinhamos para o momento,
istinta
Ver. Paulo Renato Mattos Gome:
FVesidente \
ANEXO: Altera o Artigo 1° da Lei 5.134, de 19 de maio de 1997, que institui a
Semana Municipal de Preven^ao de Acidentes do Trabalho.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 5.134, DE 19 DE MAIO
DE 1997, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Art. 1°- Altera o artigo 1° da Lei 5.134, de 19 de maio de
1997, que passa a vigorar com a seguinte redafao:
“Art. 1°- A Semana Municipal de Prevenqao de Acidentes do Trabalho
realizar-se-a de 21 a 27 de jullio, de cada ano, na semana do Dia Nacional de
Prevenqao de Acidentes do Trabalho”. (NR)
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaijao.
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j CAMARA/ NICIPAL \
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Preliminar 04 . 3
ATA
EXTEDIENTE 2007
ACEITO EM 2007 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV 28 /2007
PROTOCOLADO SOB N° ^ H l /2007
.APRCA'.XDO EM 2007
RE.TEIT.ADi:' EM 2007
.ARijlTST*
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EM /o g /2007
“Altera o Artigo 1°, da Lei 5.134, de 19 de maio de
1997, que institui a Sernana Municipal de
Prevengao de Acidentes do Trabalho.”
Art. 1° - Altera o artigo 1°, da Lei n° 5.134, de 19 de maio de 1997, que
passa a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 1° - A Semana Municipal de Prevengao de Acidentes do Trabalho
realizar-se-a de 21 a 27 de julho, de cada ano, na semana do Dia Nacional de Prevengao
de Acidentes do Trabalho (NR).
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessoes, 30 de abril de 2007
Vereadoi
Lider da Banfeada dp PSB
VISTO
Presidente
Camara Municipal do Rio Grande Pagina 1 de 1
Camara Municipal do
Rio Grande
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Aten§So! Este sistema de Pesquisa de Leis tern cuntx) exciusivamente informativo e nao-oficiat.
Lei n° 5134
De 19 de maio de 1997
"INSTITUl A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENQAO DE ACIDENTES DO TRABALHO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuisdes que Ihe confere a Lei
Organica, em seu Artigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Institui a primeira semana do mes de maio de cada ano. como Semana de Prevengao
Acidentes de Trabalho. gssfao a
fransparente
canal do
* cidadao
Artigo 2° - Acoordenagao e elaboracao de programas a serem desenvolvidos durante essa
semana, ficarao sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Cidadania e Ag3o Social.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Artigo 4° - Revogam-se as disposigdes em contrario.
pesquisa * Rio Grande, 19 de maio de 1997.
de leis municipais — Voitar —-
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mmmmms
http://www.camara.riogrande.rs.gov.br/sistemas/pesquisa/exibir.php?nuniero=5134&...
• JSg
14/05/2007
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
] INCONSTITUCIONAL
[ 1 TIJURIDICO
| ] ANTI MENTAL
[ ] INADEQUAD04 TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
.... f. Presiden
//
Vice-^residerite
/
Membro