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materia nº 26/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2007
Date 2007-04-10
EmentaSUBSTITUI O ANEXO DA LEI N° 4.116 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-27 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. LEI N°6384/2007

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1mmf
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ig?-
CIDAOE HISTORICA
Rio GrandL
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.384, DE 23 DE ABRIL DE 2007
SUBSTITUI O ANEXO 11 DA LEI N° 4.116,
DE 30 DE OLTUBRO DE 1986, QUE
INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
0 PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui9des que Ihe confere a Lei
Organica em sell Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica assim compreendido o anexo 11, que foi inserido pela Lei n° 5.055/96 no Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado do Municipio do Rio Grande, Lei 4.116/86.
t
PADROES PARA CEMITERIOS
ANEXO 11
CONDICOES DOS EQUIPAMENTOS
Superficie
Faixa Verde de Isolamento
Minima Prevista 5 ha
Largura Minima de 15,00m para os novos
Largura Minima de 10,00m para os existentes
Nucleo Administrativo e Servigo Composto de 1 ou mais predios num mesmo setor
Altura Maxima - 8 metros
Recuo Mimmo - 15 metros
Area de SepuJtamento j 45% da area total__________________________
Via Periferica Declividade Maxima - 3%
Largura Minima - 4m
Recuo Minimo das Divisas - 10m
Largura Minima - 8m
Diretamente ligada a Via Periferica
Junto a Via Periferica
Junto ao acesso
Capacidade Minima - 20 veiculos
Junto ao setor Administrativo e Servigo
Capacidade Minima 60 veiculos
Acesso as sepulturas - 3,40m(minimo)
Acesso aos nichos e catacumbas - 7,40m(minimo)
Dimensoes: 2,40 x 1,10m
Afastamentos Laterals - 1,00m
Dimensoes: 2,40 x 1,10m
45 sepulturas por fita, no maxi mo
Circulagao Intertitas - 1,50m
Via de Acesso
Estacionamento Intemo
Estacionamento Extern©
Estacionamento do Nucleo
Administrative
Passeios
Sepulturas isoladas
Sepulturas em Fita
I
A
o T Estado do Rio Grande do Sul
PREFE1TURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTORIC*
Rio GrandE
patriuOnio 00
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua aprova^ao e publica^ao.
Rio Grande. 23 de abril de 2007.
i
%
cc: CSCI/PubUca$ao/CMRG/SMCP/SMF
»
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 16 de abril de 2007. Of. n° 0396/07
Proc. 599/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
Vossa Excelencia, Projeto de Lei 26/07 em anexo, para sua devida
Sendo o que tinhamqs para o momento,
protestos de elevada estima e distinta
encaminhamos a
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
renovar
+
Ver. Paulo Rfenato Mattos Go\nes
Presidente
ANEXO: Substitui o Anexo 11 da Lei n° 4.116 de 30 de outubro de 1986, que
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municipio do Rio
Grande.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
f
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
SLBSTITUI O ANEXO 11 DA LEI N°
4.116 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986,
QUE INSTITUTE O PLANO DIRETOR
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE.
DE
Art. 1° - Fica assim compreendido o anexo 11, que foi inserido pela Lei n° 5055/96 no Plano
Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municipio do Rio Grande, Lei 4.116/86.
PADROES PARA CEMITERIOS
ANEXO 11
CONPICOES DOS EQUIPAMENTOS
Superficie Minima Prevista 5 ha
Faixa Verde de Isolamento Largura Minima de 15,00m para os novos
>
Largura Minima de 10,00m para os existentes
Nucleo Adniinistrativo e Composto de 1 ou mais predios num mesmo setor
Servfoo
Altura Maxima - 8 metros
Recuo Minimo - 15 metros
Area de Sepultamento 45% da area total
'Amara Municipal I
do Riq c/randf
V I SkT O
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S
PRES1DENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Via Periferica Declividade Maxima - 3%
Largura Minima - 4m
Recuo Minimo das Divisas - 10m
Via de Acesso Largura Minima - 8m
Diretamente ligada a Via Periferica
Estacionamento Interne Junto a Via Periferica
Estacionamento Externo Junto ao acesso
Capacidade Minima - 20 veiculos
Estacionamento do Nucleo Junto ao setor Administrativo e Servi^o
Administrative
Capacidade Minima 60 veiculos
Passeios Acesso as sepulturas - 3,40m(minimo)
Acesso aos nichos e catacumbas - 7,40m(minimo)
Sepuituras isoladas Dimensdes: 2,40 x 1,10m
Afastamentos Laterals - 1,00m
Sepulturas em Fita Dimensoes: 2,40 x 1,10m
45 sepulturas por fita, no maximo
Circulagao Interfitas - 1,50m
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Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua aprova$ao e publicaQao.
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PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(tf camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA CORRETIVA AO PROJETO DE LEI -
PLE 26/2007
PROTOCOLADO SOB N° _S33_/2007 ATA
EXPEDIENTS / /20067
ACEITO EM /2007 wv EM
APROVADO EM 4i,oy 12001
REJEITADO EM
ARQUIVO
/ 12001
t
Na ementa:
“Altera o anexo 11 do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado do Municipio
do Rio Grande” .
O art. 1° deve ter a seguinte reda^ao:
art. 1°: “Fica assim compreendido o anexo 11, que foi inserido pela Lei n°
5055/96 no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municipio do Rio
Grande, Lei 4116/86.
I
Suprime o art. 2°
Renumera-se o art. 3°, transformando-o em art. 2° /I
/
/
VISTO
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° /cSlvZ)')-
Designo para exercer a fimsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a) t Deliberou a Comissao de ( ) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de de 200
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N0' V
( ^) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Cpnstitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de t
nsultor Juridico
S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
(s^) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
(
Rio Grande,
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
INCONSTITUCIONAL
ANTIJURIDICO
ANTIREGIMENTAL
EVADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes,
Membro
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ckmmmi do rsc m$£ f
j PROCESSO *:
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE'~~~~'<----, —j
H'-JB RAC AjFOLHAS||
GABINETE DO PREFE | __
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WZT~* Estado do Rio Grande do Sul
I
: «
CEDADEHISTORICA
Rio GrandE
PATKIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
^1
MENSAGEM/155
Rio Grande, 09 de abril de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, os inclusos Projeto de Lei n° 25, que REGULAMENTA A IMPLANTACAO
DE CEMITERIOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, EM SUBSTITUICAO A LEI N°
5.055 DE 13 DE MAIO DE 1996. e Projeto de Lei n° 26 que, SUBSTITUI O ANEXO 11 DA
LEI N° 4.116 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE t DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Justificamos os presentes Projetos de Lei tendo em vista o crescimento popuiacional
que se vislumbra a medio e longo prazo, face aos investimentos que transformam o Municipio do
Rio Grande num Polo de Constnu^ao Naval com atragao de inumeras empresas sistemistas que vao
representar um acrescimo na mao-de-obra do Municipio.
Dentro destas perspectivas uma das preocupagoes e com a falta de capacidade dos
atuais cemiterios, que estao com seu crescimento limitado. Portanto e indispensavel que o
municipio estabele9a previsao que discipline a construgao de novos cemiterios.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideragao.
Respeitosamente, t
U
J R BRJ
Pref; ito Mu￾EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
I
* Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ CIDADE HIST6RICA GABINETE DO PREFEITO
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 26, DE 09 DE ABRIL DE 2007
SUBSTITUI O ANEXO 11 DA LEI N°
4.116 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986,
QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE.
DE
Artigo 1° - Fica assim compreendido o anexo 11 da Lei n° 4.116 de 30 de outubro de 1986, Que
Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municipio do Rio Grande:
#
PADROES PARA CEMITERIOS
ANEXO 11
i-.--
r Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ CIDADE HIST6KICA GABINETE DO PREFEITO
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
CONDICOES DOS EQUIPAMENTOS
Superficie | Minima Prevista 5 ha
| Faixa Verde de Isolamento jiLargura Minima de 15,00m para os novos
Largura Minima de 10,00m para os existentes
Nucleo Administrativo e Composto de 1 ou mais predios num mesmo setor
Service
Altura Maxima - 8 metros
Recuo Minimo - 15 metros
| Area de Sepultamento 145% da area total
Via Periferica I ;Declividade Maxima - 3% #
Largura Minima - 4m
Recuo Minimo das Divisas - 10m
I Largura Minima - 8m I Via de Acesso
Diretamente ligada a Via Periferica
I Estacionamento Interne [ Junto a Via Periferica
I Estacionamento Externo Junto ao acesso
Capacidade Minima - 20 veiculos
Estacionamento do Nucleo Junto ao setor Administrativo e Service
Administrativo
Capacidade Minima 60 veiculos
Passeios | Acesso as sepulturas - 3,40m(minimo)
Acesso aos nichos e catacumbas - 7,40m(minimo)
Sepulturas isoladas | Dimensoes: 2,40 x 1,10m
Afastamentos Laterals - 1,00m
| Sepulturas em Fita [ Dimensoes: 2,40 x 1,10m
45 sepulturas por fita, no maximo
Circulacao Interfitas - 1,50m
i
t Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
__ CIDADE HIST6RICA GABINETE DO PREFEITO Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° - Fica revogada o anexo 11 da Lei n° 4.116 de 30 de outubro de 1986, Que Instituiu o
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municipio do Rio Grande:
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua aprovagao e publicagao.
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2007.
#
cc: CSCI/Publica^ao/CMRG/SMCP/SMF

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