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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A B I N E T E D O P R E F E I T OG
MENSAGEM/440
Senhor Presidente:
Sendo o que tmhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 78, que ALTERA A NOMENCLATURA DE FUNCOES
DE DIRECAO E CHEFIA CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N°5.820, DE 07/11/03.
-J
Justificamos o presente projeto tendo em vista a correQao do nome da Fun^ao de
Dire?ao e Chefia que quando da publica^ao da lei acabou saindo errado e entao visando corrigir o
erro encaminhamos o presente projeto.
Rio Grande, 03 de Setembro de 2008.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
CFDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 78, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 03 de Setembro de 2008.
1
cc:.PJ/CSCI/SMF/CMRG/PubIica?ao/SMA/SMCP
ALTERA A NOMENCLATURA DE
FUNCOES DE DIRECAO E CHEFIA
CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI
N°5.820, DE 07/11/03.
CIDADE HISTORJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art.l° Fica alterado a nomenclatura da FunQao de Dire^ao e Chefia de Chefe da Divisao de
Programas e Projetos constante no Ancxo II da Lei n° 5.820, de 07/11/2003, para Chefe da Divisao
de Exames e Projetos, permanecendo as mesmas atribui(?oes do cargo.
Prefeito Municii
DESPACHO
I
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
(
(
(
(
(
Deliberou a Comissao de:
(/-) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Designo
o
para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
N°
) Em anexo
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
T
Rio Grande, k de
/ I^resident^ da Comiksao
PARECER JURIDICO
Processo n°
(y^Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Na condi?ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
de /200 S'
F
PARECER PROCESSO
[ 1 INCONSTITUCIONAL
>
[ 1 ANTIJURIDICO
[ ] ANTIREGIMENTAL
I 1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUI^AO, JUSTI^A, SERVICJOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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