br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 22/2007

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 22 / 2007
Date 2007-04-09
EmentaCLAUDIO COSTA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ACIDENTE DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE
native_id30760

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-27 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. ARQUIVADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° 2 2 /2007
ATA
PROTOCOLADO SOB N° S^o/2007
EXPEDIENTE / /2007
ACEITOEM / /2007
APROVADO EM / /2007 EM
REJEITADO EM / /200,7
ARQUIVO
PROJETO DE LEI
Ulnstitui a Semana Municipal de
Enfrentamento aos Acidentes de
Trabalho no Municipio do Rio
Grande.”
Art. 1° - Fica instituida no municipio do Rio Grande a SEMANA MUNICIPAL DE
ENFRETAMENTO AOS ACIDENTES DE TRABALHO, a ser realizada anualmente no
mes de julho.
Paragrafo unico. A semana de que trata o caput culminara no dia 27 de julho (Dia Nacional
de preven9ao de acidentes de trabalho)
Art. 2° - A organiza^ao e implementa^ao da Semana ficara a cargo do Executive Municipal
que designara a(s) Secretaria(s) competente(s).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Sala das Sessoes, 09 de abril de 2007
Vereador Claudio Costa
Lider Bancada PT
VISTO
Presidente

open original →