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I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° 2 2 /2007
ATA
PROTOCOLADO SOB N° S^o/2007
EXPEDIENTE / /2007
ACEITOEM / /2007
APROVADO EM / /2007 EM
REJEITADO EM / /200,7
ARQUIVO
PROJETO DE LEI
Ulnstitui a Semana Municipal de
Enfrentamento aos Acidentes de
Trabalho no Municipio do Rio
Grande.”
Art. 1° - Fica instituida no municipio do Rio Grande a SEMANA MUNICIPAL DE
ENFRETAMENTO AOS ACIDENTES DE TRABALHO, a ser realizada anualmente no
mes de julho.
Paragrafo unico. A semana de que trata o caput culminara no dia 27 de julho (Dia Nacional
de preven9ao de acidentes de trabalho)
Art. 2° - A organiza^ao e implementa^ao da Semana ficara a cargo do Executive Municipal
que designara a(s) Secretaria(s) competente(s).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Sala das Sessoes, 09 de abril de 2007
Vereador Claudio Costa
Lider Bancada PT
VISTO
Presidente
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