Estado do Rio Grande do Sul
J. PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANGE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/504
Rio Grande, 28 de outubro de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
P
EXM° SR.
VER. JOSti CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
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<aoQ.2>
If
Justificamos o presente projeto tendo em vista a corre^ao do nome da Fun?ao de
Direpao e Chefia que quando da publica^ao da lei acabou saindo errado e entao visando corrigir o
erro encaminhamos o presente projeto.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso substitutive ao Projeto de Lei n° 78, que ALTERA A NOMENCLATURA
DE FUNCOES DE DTRE^AO E CHEFIA CONSTANTE NO ANEXO H DA LEI N°5.820,
DE 07/11/03 E CRIA AS ATRIBUI^OES DO CARGO.
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CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 78, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 28 de Outubro de 2008.
cci.PJ/CSCI/SMF/CMRG/PubUca^ao/SMA/SMCP
Art.l° Fica alterado a nomenclatura da Fun^ao de Dire^ao e Chefia de Chefe da Divisao de
Programas e Projetos constante no Anexo II da Lei n° 5.820, de 07/11/2003, para Chefe da Divisao
de Exames e Projetos, e cria as atribui^oes do cargo.
J.
P)
ALTERA A NOMENCLATURA DE
FUNCOES DE DIRECAO E CHEFIA
CONSTANTE NO ANEXO H DA LEI
N°5.820, DE 07/11/03 E CRIA AS
ATRIBUICOES DO CARGO.
R BRANCO
ito Municipal
CIDADF. HBTdRICA
Rio GrandE
pairimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
ATREBUICOES DO CARGO
CIDADF. HETCHUCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
- Examinar ou fazer examinar os projetos de constru^ao de predios informando-os para despacho
do Diretor da Unidade de Controle Urbanfstico;
- promover e assinar a expedi^ao de alvaras de licen^a para constru^ao de obras;
- examinar os projetos de loteamento, desmebrano a subdivisao de terrenos, informando-os para
despacho;
- promover o esclarecimento ao publico pelos meios mais adequados e eficientes, a cerca das
obriga^oes dos loteadores em lace da legisla^ao federal e municipal sobre loteamentos;
- promover o esclarecimento ao publico quanto ao Plano Diretor e Codigo de Edificapoes;
- promover o registro de engenheiros, arquitetos e construtores que exer^am a profissao no
Municipio, articulando-se para tanto com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia;
- fomecer liga^ao de agua e lu;
- fomecer a numera^ao dos imoveis conforme orienta^ao da Unidade.
Or.
DESPACHO
de
DESPACHO
(<1) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interne.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(Z) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 0
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.........................................................................................
N°
200^
200
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n°
Presideifae da Cdmissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( y ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa./^
Rio Grande, de /
/ ConsularJuridico
le 200
Na condi^ao de Relator (a):
(^4) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
d adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, I de
£
PARECER PROCESSO
I
INCONSTITUCIONAL
I J a: IDICO
[ 1 ANTIREGIME
1 INADEQUADO A TECNICA ISLATIVA
Sala das Comissdes, de *? de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
i
Membro
COMISSAO DE CONSTITUKJAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita?ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Este e o parecer desta Comissao.
Rio Grande, 22 de dezembro de 2008.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Jose Claudint
Pn4
fves Saraiva
nte
Of. n° 1124/08
Proc. 1788/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ANEXO: Altera a nomenclatura de fun^oes de dire^ao e chefia constante no
anexo II da Lei N° 5.820, de 07/11/03 e cria as atribui^oes do cargo.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgrflcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 78/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para p momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estiipa e distinta
consideravao. z > //
PROJETO DE LEI
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
ALTERA A NOMENCLATURA DE
FUNCOES DE DIRECAO E CHEFIA
CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI
N°5.820, DE 07/11/03 E CRIA AS
ATRIBUICOES DO CARGO.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(h camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
II -
Art.l0 Fica alterado a nomenclatura da Fun?ao de Dire^ao e Chefia de Chefe da Divisao de
Programas e Projetos constante no Anexo II da Lei n° 5.820, de 07/11/2003, para Chefe da Divisao
de Exames e Projetos, e cria as atribui^oes do cargo.
GHAh
V I S /0
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.632, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° Esta Lei entra em vigorna data de sua publicagao.
Rio Grande, 23 de dezembro de 2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiqbes que lhe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
07/11/03 E CRIA
ATRIBUICOES DO CARGO.
cc.-.PJ/CSCI/SMF/CMRG/Publica^ao/SMA/SMCP
CIDADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
FUNCOES DE DIRECAO E
CHEFIA CONSTANTE NO
ANEXO II DA LEI N°5.820, DE
AS
ALTERA A NOMENCLATURA DE
DE DIRECAO
CONSTANTE
JANIR BRA.NCO
Pre^eito Municipal
Art.l° Fica alterado a nomenclatura da Funqao de Direqao e Chefia de Chefe da Divisao
de Programas e Projetos constante no Anexo II da Lei n° 5.820, de 07/11/2003, para Chefe da
Divisao de Exames e Projetos, e cria as atribuiqbes do cargo.
-J
Total Sim: 6 Total Nao: 2 Total Abs: 0
Aprovado
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
Operador: maikel morais
4
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora —I
Imply Tecnologia Eletrdnica Ltda
Sim
N3o
PMDB
PPS
PSDB
PMDB
PPS
PT
PDT
PSB
PMDB
PCdoB
PTB
PMDB
PSDB
Sim
Sim
NSo
Sim
Sim
Sim
8280 a Sessao Ordinaria de 17/12/2008
ALT. NOMENCLATURA DE FUNQOES.DIREQAO E CHEFIA CONSTANTS NO ANEXO II DA LEI N°5.8201DE 07/11/03
EXECUTIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
PROCESSO 1788/2008 - SUBSTITUTIVO 01/2008 AO PLE 78/2008
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA
DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)
SURAMA SANTOS
I PRESIDENTS
17/12/200816:00:15