MENSAGEM 007
Rio Grande, 27 de Janeiro de 2025
Senhor Presidente:
PUBLICOS
Sendo o que tinhamos para o momento, firmamo-nos,
Respeitosamente,
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
A Sua Excelencia
Ver. ROVAM SIMOES GONCALVES DE CASTRO
Presidente da Camara Municipal
NESTA CIDADE
,ENE TORRADA PEREIRA
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal
do RIO GRANDE
O presente projeto versa sobre a concessao do percentual de 4,6006% sobre os
vencimentos e as vantagens de carater pessoal dos servidores publicos do Poder Executivo do
Municipio do Rio Grande, a titulo de revisao geral anual (art. 37, X, da Constitui^ao Federal). Nao
aplicando a revisao aos agentes politicos, Prefeito, Vice-prefeito do municipio do Rio Grande e
Secretaries de Municipio, Procurador-Geral e Chefes de Gabinete e demais Cargos em Comissao.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 001 que CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL DA
REMUNERA^AO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER
EXECUTIVO.
J
PROJETO DE LEI N° 001 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° A revisao geral anual de que trata o art. 1° aplica-se:
Rio Grande, 27 de Janeiro de 2025
cc.:/Todas as Secretarias/CSCI/PJ/CMRG/Publica(?ao
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrao a conta de dotaqoes orqamentarias proprias.
I - aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e as fun^oes gratificadas da administraqao direta e indireta do Poder Executivo;
III - Aos servidores que se encontrem em gozo de licenqa de tratamento de saude ou licenqa gestante e/ou adotante na data da vigencia desta lei.
Art. 3° Nao se aplica o reajuste do artigo 1°, aos agentes politicos, Prefeito, Vice-prefeito
do municipio do Rio Grande e Secretarios de Municipio, Procurador-Geral e Chefes de Gabinete e
demais Cargos em Comissao.
11 - aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus a paridade, nos termos da
Constituiqao da Republica e da legislaqao vigente;
Art. 1° Fica concedida, a titulo de revisao geral anual (art. 37, X, da Constitui^ao
Federal), o percentual de 4,6006%, sobre os vencimentos e as vantagens de carater pessoal dos
servidores publicos do Poder Executivo do Municipio do Rio Grande.
A PREFEITA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiqoes que lhe
confere a Lei Organica em seu artigo 51, III.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao, retroagindo efeitos a contar de
1° de Janeiro de 2025.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
NE TORRADA PEREIRA
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal
do RIO GRANDE
CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL DA
REMUNERA^AO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE.
r
Prefeitura Municipal do Rio Grande - Lei - Tabela de Vencimentos Basicos por Categoria Funcional ]
BASICO INICIAL
E
F
G
H
J Contador, Economista
DARLENE TORRADA PEREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3
10%
1.268,99
1.269,00
1.269,03
1.371,18
1.582,16
1.765,96
2.935,46
4.595,18
4.055,27
5.263,23
12.570,76
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
6
20%
1.384,36
1.384,37
1.384,39
1.495,83
1.726,00
1.926,50
3.202,32
5.012,92
4.423,93
5.741,71
13.713,55
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
9_____
30%
1.499,72
1.499,73
1.499,76
1.620,48
1.869,83
2.087,05
3.469,18
5.430,66
4.792,59
6.220,18
14.856,35
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
12
40%
1.615,08
1.615,10
1.615,13
1.745,14
2.013,66
2.247,59
3.736,04
5.848,41
5.161,25
6.698,66
15.999,15
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
15
50%
1.730,44
1.730,46
1.730,49
1.869,79
2.157,50
2.408,13
4.002,90
6.266,15
5.529,91
7.177,13
17,141,94
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
18
60%
1.845,81
1.845,82
1.845,86
1.994,44
2.301,33
2.568,67
4.269,76
6.683,89
5.898,57
7.655,61
18.284,74
RS
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
21
70%
1.961,17
1.961,19
1.961,22
2.119,09
2.445,16
2.729,21
4.536,62
7.101,64
6.267,23
8.134,08
19.427,53
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
24
80%
2.076,53
2.076,55
2.076,59
2.243,75
2.589,00
2.889,76
4.803,48
7.519,38
6.635,89
8.612,56
20.570,33
R$
R$
R$
R$
R$
RS
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
30
100%
2.307,26
2.307,28
2.307,32
2.493,05
2.876,66
3.210,84
5.337,20
8,354,87
7.373,21
9.569,51
22.855,92
1.153,63
1.153,64
1.153,66
1.246,53
1.438,33
1.605,42
2.668,60
4.177,43
3.686,61
4.784,76
11.427,96
A_____
B_____
C_____
”5
27
90%
2.191,90
2.191,92
2.191,96
2.368,40
2.732,83
3.050,30
5.070,34
7.937,12
7.004,55
9.091,04
21.713,13
4,6006 % a contar de Janeiro/2025:
ANOS
%
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PGM
Operario e Servente.
Carpinteiro e Eletrecista
Operadores de Maquinas Agricolas, Motorista, Auxiliar de Farmacia, Cuidador Social, Mecanico e Operadores de Maquinas Rodoviarias.
Agente de Fiscaliza^ao de Transit© e Transporte, Assessor Administrative, Atendente de Creche, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratorio, Auxiliar de Saude Bucal, Educador Social, Fiscal Auxiliar
de Tributes Municipals, Fiscal de Obras, Fiscal de Services Urbanos, Fotografo, Guarda Municipal, Instrutor de Bale, Instrutor de Jazz, Instrutor de Piano, Instrutor de Pintura de Porcelana, Instrutor de
Violao Erudito, Instrutor de Violao Popular, Instrutor de Violino, Monitor, Produtor de Som, Audio e Video e Vigilante Sanitario.________
Auxiliar de Educa$ao Infantil e Series Iniciais, Monitor de Transporte Escolar, Secretario de Escola, Tecnico Agricola, Tecnico de Higiene Dental, Tecnico em Enfermagem, Tecnico em Laboratorio de
Analises Clinicas, Tecnico em Seguran^a do Trabalho, Tecnico em Tecnologia da Informa^ao e Topografo.
Administrador de Empresas, Analista de Tecnologia da lnforma?ao, Arqueologo, Arquiteto, Arquiteto Urbanista, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecario, Biologo, Bioquimico Farmaceutico, Consultor
Juridico, Educador Fisico, Enfermeiro, Engenheiro Agronomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Seguran^a do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecanico, Engenheiro Quimico, Farmaceutico,
Fiscal Ambiental, Fiscal de Tributes Municipals, Fisioterapeuta, Fonoaudiologo, Geologo, Geografo, Jornalista, Museologo, Nutricionista, Odontologo, Psicologo, Relates Publicas, Tecnico Superior em
Artes, Terapeuta Ocupacional e Turismologo.___________________________________________
Dermatologista, Ginecologista e Obstetra, Medico, Medico de Posto de Saude, Medico Endocrinologista, Medico Gastroenterologista, Medico Generalista, Medico Geral Comunitario, Medico
Cardiologista, Medico Especialista em Ecografia, Medico Especialista em Medicina do Trabalho, Medico Pediatra, Medico Pneumologista, Medico Psiquiatra, Medico Reumatologista, Medico Urologista,
Medico Veterinario, Neurologista, Oftalmologista, Otorrinolaringologista.________________________
Tecnico em Contabilidade
Prefeitura Municipal do Rio Grande - Lei —
4,6006 % a contar de Janeiro/2025:
GCS I
FDC II inc. GCS II
FDC III inc. GCS III DARLENE TORRADA PEREIRA
FDC IV inc. GCS IV PREFEITA MUNICIPAL
FDC V inc. GCS V
FDC VI inc. GCS VI
FDC VII inc. GCS VII
FDC VIII inc. GCS VIII
FDC IX inc. GCS IX
FDC X inc. GCSX
Tabela de valores das Gratificagoes de
Coordena^ao de Services - GCS para
funcionarios Celetistas e FDC incorporada
Tabela de valores das
Fun^bes de Diregao e
Chefia
Simbolos
FDC I inc. 443,83
591,82
702,91
887,63
998,60
1.620,05
2.136,63
2.625,36
4.722,85
7.301,94
Valor______
R$ 443,83
R$ 591,82
R$ 702,91
R$ 887,63
R$ 998,60
R$ 1.620,05
R$ 2.136,63
R$ 2.625,36
R$ 4.722,85
R$ 7.301,94
Simbolos
FDC I
FDC II
FDC III
FDC IV
FDC V
FDC VI
FDC VII
FDC VIII
FDC IX
FDCX
__Valor
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Prefeitura Municipal do Rio Grande - Lei —
DARLENE TORRADA PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
_____________Cargos em Comissao
Secretario Municipal
Chefe do Gabinete do Prefeito
Procurador-Geral do Munici'pio
Subsidio
Subsfdio
Subsidio
Valor_______
R$ 15.619,00
R$ 15.619,00
R$ 15.619,00
Prefeitura Municipal do Rio Grande - Lei —
4,6006 % a contar de Janeiro/2025:
MAGISTERIO
LICENCIATURA CURTA R$ 2.157,28
DARLENE TORRADA PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Tabela de valores das
Fungoes de Dire^ao e
Chefia especifica do
magisterio
QUADRO EM EXTIN^AO
PROF. FUNDAMENTAL!
PROF. FUNDAMENTAL II
NIVEIS
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
VALOR
1.659,44
2.157,28
2.323,20
2.821,03
2.987,00
3.152,91
VALOR
2.157,28
2.323,20
Simbolos
FDCXI
FDCXII
FDCXIII
FDCXIV
Valor________
R$ 4.151,74
R$ 2.075,84
R$ 2.767,81
R$ 2.767,81
4,6006 % a contar de Janeiro/2025:
DARLENE TORRADA PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal do Rio Grande - Lei
Valor das Classes a serem somados a cada nivel
BASI CO
INICIAL
R$ 1.659,44
R$ 2.157,28
R$ 2.157,28
R$ 2.323,20
R$ 2.821,03
R$ 2.987,00
R$ 3.152,91
BASICO
INICIAL
R$ 1.659,44
R$ 2.157,28
R$ 2.157,28
R$ 2.323,20
R$ 2.821,03
R$ 2.987,00
R$ 3.152,91
ANOS
A
NIVEL I
NIVEL II
LICCURTA
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
3
B
R$ 1.742,41
R$ 2.265,15
R$ 2.265,15
R$ 2.439,36
R$ 2.962,08
R$ 3.136,35
R$ 3.310,56
5
10%
R$ 165,94
R$ 215,73
R$ 215,73
R$ 232,32
R$ 282,10
R$ 298,70
R$ 315,29
5
C
R$ 1.825,38
R$ 2.373,01
R$ 2.373,01
R$ 2.555,52
R$ 3.103,13
R$ 3.285,70
R$ 3.468,20
8
20%
R$ 331,89
R$ 431,46
R$ 431,46
R$ 464,64
R$ 564,21
R$ 597,40
R$ 630,58
8
D
R$ 1.991,32
R$ 2.588,74
R$ 2.588,74
R$ 2.787,84
R$ 3.385,23
R$ 3.584,39
R$ 3.783,50
11
30%
R$ 497,83
R$ 647,18
R$ 647,18
R$ 696,96
R$ 846,31
R$ 896,10
R$ 945,87
11
E
R$ 2,157,27
R$ 2.804,47
R$ 2.804,47
R$ 3.020,16
R$ 3.667,33
R$ 3.883,09
R$ 4.098,79
14
40%
R$ 663,77
R$ 862,91
R$ 862,91
R$ 929,28
R$ 1.128,41
R$ 1.194,80
R$ 1.261,17
14
F
R$ 2.323,21
R$ 3.020,20
R$ 3.020,20
R$ 3.252,48
R$ 3.949,44
R$ 4.181,79
R$ 4.414,08
17
50%
R$ 829,72
R$ 1.078,64
R$ 1.078,64
R$ 1.161,60
R$ 1.410,51
R$ 1.493,50
R$ 1.576,46
17
G
R$ 2.489,15
R$ 3.235,92
R$ 3.235,92
R$ 3.484,80
R$ 4.231,54
R$ 4.480,49
R$ 4.729,37
20
H
R$ 2.655,10
R$ 3.451,65
R$ 3.451,65
R$ 3.717,12
R$ 4.513,64
R$ 4.779,19
R$ 5.044,66
20
60%
R$ 995,66
R$ 1.294,37
R$ 1.294,37
R$ 1.393,92
R$ 1.692,62
R$ 1.792,20
R$ 1.891,75
23
I
R$ 2.821,04
R$ 3.667,38
R$ 3.667,38
R$ 3.949,44
R$ 4.795,74
R$ 5.077,89
R$ 5.359,95
23
70%
R$ 1.161,61
R$ 1.510,10
R$ 1.510,10
R$ 1.626,24
R$ 1.974,72
R$ 2.090,90
R$ 2.207,04
26
85%
R$ 1.410,52
R$ 1.833,69
R$ 1.833,69
R$ 1.974,72
R$ 2.397,87
R$ 2.538,95
R$ 2.679,98
28
100%
R$ 1.659,44
R$ 2.157,28
R$ 2.157,28
R$ 2.323,20
R$ 2.821,03
R$ 2.987,00
R$ 3.152,91
26
J
R$ 3.069,96
R$ 3.990,97
R$ 3.990,97
R$ 4.297,92
R$ 5.218,90
R$ 5.525,94
R$ 5.832,89
28
L
R$ 3.318,87
R$ 4.314,57
R$ 4.314,57
R$ 4.646,40
R$ 5.642,05
R$ 5.973,99
R$ 6.305,83
ANOS
%
NIVEL I
NIVEL II
LICCURTA
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
3
5%
R$ 82,97
R$ 107,86
R$ 107,86
R$ 116,16
R$ 141,05
R$ 149,35
R$ 157,65
< I