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materia nº 22/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2008
Date 2008-03-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ENTIDADE, JUNTAMENTE COM SEUS PROGRAMAS, METAS E ACOES NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL, LEI N° 6.121, DE 21/07/05, E NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, LEI N° 6.449, DE 26/09/07 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA PREVIRG, NO VALOR DE R$ 22.181.025,76.
native_id30779

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-27 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL/2008. CONTÉM SUBSTITUTIVO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

F
Estado do Rio Grande do Sul
A B I N E T E D OG
&
MENSAGEM/191
Rio Grande, 24 de mar^o de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
B
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDEu
P R E F E I T O
JAN
Prjeft
w U B -
/ A? C- J,
Justificamos o presente projeto tendo em vista o que dispoe a Lei n° 6.500, de 28/12/07, a qual
cria a Previdencia do Rio Grande - PREVIRG, estamos encaminhando projeto criando uma nova Entidade, com
sens programas de Govemo, vinculados as suas respectivas apoes nos Or^amentos do Municipio (PPA, EDO e
LOA).
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei n° 22, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ENTIDADE,
JUNTAMENTE COM SEUS PROGRAMAS, METAS E A£OES NOS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL, LEI N° 6.121, DE 21/07/05, E NAS DIRETRIZES ORQkMENTARIAS PARA O 
EXERCICIO DE 2008, LEI N° 6.449, DE 26/09/07 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA PREVIRG, NO VALOR DE R$ 22.181.025,76.
A Entidade PREVIRG tera como fmalidade garantir meios de subsistencia nos eventos de
invalidez, doen(?a, acidente em service, idade avan^ada, reclusao e morte, porte^ao a matemidade e prote^ao a
familia, bem como gerir os seus recursos financeiros.
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
patrjmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 22 DE 24 DE MARCO DE 2008.
R$ 1.500,00
Atividade 4.105 - Manuten?ao dos Services Administrativos da PREVIRG
...,R$ 1.000,00
R$ 110.000,00
...R$ 70.000,00
..R$ 181.000,00
,R$ 75.000,00
.R$ 35.000,00
R$ 111.500,00
R$ 13.209,60
,.R$ 13.209,60
R$ 22.016,00
,.R$ 22.016,00
Atividade 4.102 - Remunera^ao dos Servidores Adidos de Outras Secretarias
3.1.90.09.00.00.00 - Salario Familia (recurso 050RPPS)
Atividade 4.103 - Manuten^ao da Gratifica^ao Especial do Conselho Fiscal
3 1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(recurso 050RPPS)
TOTAL
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(recurso 050RPPS),
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil(recurso 050RPPS)
TOTAL
Atividade 4.104 - Manuten^ao da Gratifica?ao do Conselho Deliberativo
3 1 90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(recurso 050RPPS)
TOTAL
t
AUTOR1ZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
ENTIDADE, JUNTAMENTE COM SEUS
PROGRAMAS, METAS E A^OES NOS ANEXOS DO
PLANO PLURIANUAL, LEI N° 6.121, DE 21/07/05, E
NAS DIRETR1ZES ORCAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2008, LEI N° 6.449, DE 26/09/07 E
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA PREVIRG,
NO VALOR DE RS 22.181.025,76.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Fica o Executivo autorizado a abrir creditos adicionais especiais, no Or^amento do Municipio,
relative ao exercicio de 2008, visando a implanta^ao do Regime de Previdencia do Rio Grande - PREVIG, no
valor de R$22.181.025,76 (vinte e dois milhoes, cento e oitenta e urn mil,vinte e cinco reais e setenta e seis
centavos ), de acordo com o que segue:
ORGAO - 19 - PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG
01 - Complexo Administrativo- PREVIRG
04 - Administra^ao
122 - Administra^ao Geral
0001 - Apoio Administrativo
Atividade 4101 - Remunera?ao dos Servidores Ativos da PREVIRG
3.1.90.09.00.00.00 - Salario Familia (recurso 050RPPS)................................................
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(recurso 050RPPS) 
3 1 90 16 00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil(recurso 050RPPS)
TOTAL
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a criar ENTIDADE, juntamente com seus programas,
metas e a^oes, nos anexos do Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande, 2006/2009, Lei n° 6.121, de 21 de
Julho de 2005, e nas Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2008,Lei n° 6.449, de 26 de Setembro de 2007,
baseados no que dispoe a Lei n° 6.500 ,de 28 de dezembro de 2007 ,passando a viger de acordo com os Anexos I e
Il desta Lei.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
R$ 6.000.000,00
ORGAO - 19 - PREV1DENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG
01 - Complexo Administrative)- PREVIRG
09 - Previdencia Social
272 - Previdencia do Regime estatutario
0167 - Previdencia dos Servidores Municipais do Rio Grande
Atividade 4.109 - Manutenpao das Aposentadorias e Pensoes PREVIRG
3.3.90.01.00.00.00 -Aposentadorias e Reformas(recurso 050RPPS)
..R$ 15.000,00
,R$ 70.000,00
,...R$ 3.000,00
,.R$ 10.000,00
,.R$ 61.000,00
....R$ 1.000,00
,.R$ 10.800,00
,.R$ 78.310,54
...... R$ 500,00
,.R$ 50.000,00
R$ 299.610,54
,R$ 10.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
,.R$ 90.000,00
R$ 50.000,00
.RS 50.000,00
ORGAO - 19 - PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG
01 - Complexo Administrative- PREVIRG
04 - Administra?ao
128 - Forma^ao de Recursos Humanos
0006 - Capacita^ao Profissional
Atividade 4.107 Cursos, Palestras, Seminarios e Congresses
3.3.90.14.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil(recurso 050RPPS)
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomo(;ao(recurso 050RPPS)
3:3.V0.33.00.00:00'- Passagens e Despesas com Locomo9ao(recurso 050RPPS)
TOTAL
ORGAO - 19 - PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG
01 - Complexo Administrativo- PREVIRG
09 - Previdencia Social
271 - Previdencia Basica
0001 - Apoio Administrativo
Atividade 4.108 - Manuten?ao do Programa de Forma^ao do Patrimonio Publico - PASEP
3.3.90.47.00.00.00 - Obriga^oes Tributarias e Contributivas(recurso 050RPPS)
TOTAL
ORGAO - 19 - PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG
01 - Complexo Administrativo- PREVIRG
04 - Administrapao
126 - Tecnologia da InformaQao
0010 -Informatica no Setor Publico
Atividade 4.106 - Manuten<?ao do Setor de Informatica
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(recurso 050RPPS)
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Servisos deTerceiros - PJ(recurso 050RPPS)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente(recurso 050RPPS)
TOTAL.
,R$ 5.000,00
<r$ i.ooo;oo'
R$ 20.000,00
li^26;000,00
CttMDE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRlMdNIO DO
RIO GRANDE DO SO.
3.3.90.14.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil(recurso 050RPPS)
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(recurso 050RPPS)
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomo?ao(recurso 050RPPS)
3.3.90.35.00.00.00 - Services de Consultoria(recurso 050RPPS)
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Services deTerceiros PF(recurso 050RPPS)
3.3.90.47.00.00.00 - Obriga^oes Tributarias e Contributivas(recurso 050RPPS).........
3.3.90.37.00.00.00 - Loca^ao de Mao de Obra(recurso 050RPPS)
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services deTerceiros - PJ(recurso 050RPPS)
3.3.90.93.00.00.00 -Indeniza^bes e Restitui9oes(recurso 050RPPS)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente(recurso 050RPPS)
TOTAL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL.
TOTAL GERAL R$ 22.181.025,76
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 24 de mar^o de 2008,
J.
cc:CSCI/CMRG/PubIica£ao/PJ/SMF/SMA/J
Atividade 4.112- Manuten^ao do Vale Alimentapao
3.3.90.46.00.00.00 - Auxilio Alimenta^aoCrecurso 050RPPS)
Art. 3° Servira como recurso para cobertura dos creditos especiais autorizados no art. 2°, excesso de
arrecada^ao proveniente das receitas de contribui^ao previdenciaria do Municipio, dos segurados ativos, dos
segurados aposentados e dos pensionistas, no valor de R$ 22.181.025,76 (vinte e dois milhoes, cento e oitenta e um
mil,vinte e cinco reais e setenta e seis centavos ), conforme disposto no Capitulo VIII, art. 21 , da Lei 6.500 ,de 28
de dezembro de 2007 , baseados no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Atividade 4.110 Encargos com Previdencia RPPS
3.1.90.13.00.00.00 - Obriga^oes Patronais(recurso 050RPPS)
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores(recurso 050RPPS)
R$ 11.391.764,40
.R$ 11.391.764,40
R$ 3.000.000,00
...R$ 800.000,00
....R$ 30.000,00
.R$ 9,830.000,00
,.R$ 52.632,73
.R$ 82.062,49
R$ 134.695,22
R$ 13.680,00
R$ 13.680,00
R$ 17.550,00
R$ 17.550,00
ORGAO - 19 - PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG
01 - Complexo Administrative- PREVIRG
99 - Reserva de Contingencia
999 - Reserva de Contingencia
0001 - Apoio Administrative
Atividade 4.999 - Reserva do RPPS
7.7.9.9.99.00.00.00 - Reserva de Contingencia(recurso 050RPPS).
ORGAO - 19 - PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG
01 - Complexo Administrative- PREVIRG
11 -Trabalho
331 - Protepao e beneficios ao Trabalhador
0007 -Assistencia ao Trabalhador
Atividade 4.111 - Manuten^ao do vale Transporte
3.3.90.39.00.00.0 - Outros Services de terceiros PJ( recurso 050RPPS)
CIDADE HiSTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
3.3.90.03.00.00.00 Pens6es(recurso 050RPPS)
3.3.90.05.00.00.00 - Outros beneficios Previdenciarios(recurso 050RPPS).
3.3.90.09.00.00.00 - Salario Familia(recurso 050RPPS)
NIR BRAN'
feito Munici
VIRG
ORGAO: 19-PREVID£NCIADO RIO GRANDE -PREVIRG
PROGRAMA:
DESCRIgAO DA AQAO UNID. MED. PRODUTO METAS
PROPRIOS PROPRIO C/VINC. ESTADO PRIVADO TOTAL
RS R$ 422.333,33 2 Remuneraqao de Pessoal Aiivo -PREVIRG servidor servidor benef. 100% 422.333,33
RS RS 260.166,67 Remunera^ao dos Servidores Adidos - PREVIRG servidor servidor benef. 100% 260.166,67 2
RS 699.091,26 699.091,26 2 Manuten<?ao dos Servi^os Administrativos -PREVIRG unidade manutenpao 100%
30.822,40 GratificaQao Especial do Conselho Fiscal servidor servidor benef. 100% 30.822,40 2
51.370,67 GraWicapao Especial do Conselho Deliberatico servidor servidor remun. 100% 51.370,67 2
116.666,67 2 Contribuipao ao PASEP percentual manutenpao 100% 116.666,67
RS RS 0,00 RS 0,00 R$ 1.580.450,99 RS 1.580.456^9 0.00 RS 0,00
2 - Atividade
PSgina 1
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
PREVIRG
_______________ 0001-Apoio Administrativo - PREVIRG______________________
OBJETIVO: Assegurar a manutenpao dos services administrativos da PREVIRG
RECURSOS
UNIAO
TOTAL)
Apoes: 1 - Projeto
6RGAO: 19-PREVID£NCIADO RIO GRANDE -PREVIRG
PROGRAMA:
AQOES descriqAo da aqao UNID. MED. PRODUTO METAS
PROPRIO C/VINC. ESTADO PRIVADO TOTAL PROPRIOS
RS 60.666,67 2 Cursos, Palestras, Semin^rios e Congressos pessoal servidor capac. 100% RS 60.666,67
RS 60.666,67 RS 0,0C RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 R
2 - Atividade
PSgina 2
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
PREVIRG
_____________ 006 -Capacita<;ao Profissional______________________________________
OBJETIVO: Capacitar servidores para ampliar sua contribiiigao b melhoria da gestao publica.
RECURSOS
UNIAO
TOTAL|
* A0es: 1 - Projeto
6RGAO: 19 -PREVIDfeNCIA DO RIO GRANDE -PREVIRG
PROGRAMA:
DESCRIQAO DA AgAO UNID. MED. PRODUTO METAS AgOES ESTADO PRIVADO TOTAL PROPRIOS PRPPRIO C/VINC.
R$ 40.950,00
Manuten^ao vale servidor benef 100% R$ 40.950,00 2 do Auxflio-Alimentapao - PREVIRG
RS 31.920,00
ManutenQao vale servidor benef 100% RS 31.920,00 2 do Vale Transporte — PREVIRG
rS o,oo| RS 0,00 RS 72.870,00 RS 72.870,00 RS 0,00
2 - Atividade
PSgina 3
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
PREVIRG
_____________ 007 - AssistSncia ao Trabalhador_____________________________________________
OBJETIVO: Proporcionar renda suplementar ao trabalhador, mediante concessao dos beneflcios previstos em lei.
RECURSOS
UNIAO
total;
• A^oes: 1 - Projeto
RS o.oo|
6RGAO: 19-PREVIDgNCIADO RIO GRANDE - PREVIRG
aqOes descriqAo da aqao UNID. MED. PRODUTO METAS
PROPRIO C/VINC. ESTADO PRIVADO TOTAL PROPRIOS
R$ 210.000,00 2 Manuten^ao do Setor de InformStica percentual manutenQao 100% RS 210.000,00
RS 210.000.001 RS 0.0C RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00
2 - Atividade
PSgina 4
RS 210.000,0*01
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
PREVIRG
RECURSOS
UNIAO
TOTAL]
* A^des: 1 - Projeto
PROGRAMA:
___________ 010 -Inform^tica no Setor Publico___________________________
OBJETIVO: Aprimorar a estrutura operacional relativa £ inform^tica no setor publico.
ORGAO: 19 -PREVID6NCIA DO RIO GRANDE -PREVIRG
PROGRAMA:
AQOES DESCRIgAO DA AQAO UNID. MED. PRODUTO METAS
ESTADO PRIVADO TOTAL PR0PRIOS prOprio c/vinc.
R$ R$ 22.936.666,67 Manuten$ao manirtenQSo 100% R$ 22.936.666,67 489.589,07 2 das Aposentadorias e Reformas - PREVIRG percentual
R$ 314.288,85
Encargos percentual 100% R$ 314.288,85 2 com PrevidAncia - PREVIRG servldor atendIdo
RS 489.589.07r RS RS 0.00 R$ 23.250.955.51 RS 23.250.955,51| 0.00
2 - Atividade
Pdgina 5
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
PREVIRG
______________________ Programa 167 -Previdfincia dos Servidores Municipals do Rio Grande_____________
OBJETIVOiViabilizar a manuten^ao dos vencimentos dos Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Rio Grande
RECURSOS
UNIAO
TOTAL!
’Afoes: 1 - Projeto
r$ o.oo|
6RGAO: 19 — PREVID&NCIA DO RIO GRANDE -PREVIRG
DESCRIQAO DA AgAO UNID. MED. PRODUTO METAS
ESTADO PRIVADO TOTAL PROPRIOS prOprio ovinc.
RS 26.580.783,60
Reserva unidade manuten^ao 100% RS 26.580.783,60 2 do RPPS
adolfosmcp
RS RS 489.589,07 RS 0.00 R$ 0,00 0.0C
2 - Atividade
PSgina 6
lEEa^i
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009
PREVIRG
RECURSOS
UNIAO
PROGRAMA:
___________ 9999- Reserva de Contingfincia -PREVIRG________________________
OBJETIVO: Assegurar recursos para cobrir futuras suplementasoes da PREVIRG
RS 26.580.783,60
RS 51.755.726,77 TOTAL|
TOTAL GERAL
* Apoes: 1 - Projeto
RS 26.580.783,60
R$ 51.755.726,77
I
DESPACHO
7
PARECER JURIDICO
de 200 P
D E S P A C HO
de 200
rvfflE
(
(
•nstitucionais, Jundicas, ^egimentais d
-n —
Designo para exercer a fun?ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
...........................................................
(/) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Process©
Na condi^ao de Relator (a):
(X) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acoiher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,
/ GRelator(a)
Presidente da Comissao
------ 1
Deliberou a Comissao de:
(Z) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande,
( ) Em anexo
( / ) O presente projeto atende as normas GDnstitucionais, Ji
e adequado a Tecnica Legislativa.
' / //
Rio Grande,
""Co; r Juridico
20'
PARECER
[ INCONSTITUCIONAL
[ I ANTI ICO
[ ] ANTIREGIMENT
I J INADEQUADO A TECNICA L SLATIVA
Sala das Comissoes, ) de de 200
Presi
Secretario
Membro
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado.
declara nao haver impedimento a sua tramita$ao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVIQOS PUBLICOS
INERA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Vice-Presideme
Este e o parecer desta Comissao.
processo.25}../..?.c U 2
Assume
Rio Grande, de 200^.
/i
Vice*' lente
Secretario
ibro
AS E ORCAMENTO
'OS
Emema
Sala das Comissdes Tecnicas
Z-, : > - Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ETNA
V^A UW
A
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/Q COAJ A
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