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materia nº 83/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 83 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaCRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id30786

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-28 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL/2008. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 04/12/2008 CONFORME OFÍCIO 1094/2008.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul
G A
R B I N E T E D O
MENSAGEM/460
Scnhor Prcsidcnte,
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
J B
cito Municipal
/
NESTA
EXM° SR.
VER. JOSti CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista qualificar nosso corpo docente
dotando nossas escolas com mais profissionais para prestar um melhor atendimento aos nossos alunos.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 83, que CRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTERIO
PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
P R E F E I T O
I
/.4.c?8
)O L H A 8
|
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDEj
Rio Grande, 16 de outubro
r
de 2008.
h
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
• .. .
PRjgESSOJ^
R IX A L
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 83, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008.
/
Quantidade Nomenclature!
35 Professor Nivel I
95 Professor Nivel II
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta das dota^oes orgamentdrias prdprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2008.
cc.:SMF/CSCI/PJ/CMRG/Publicagao/SMEC/SMA
CRIA CARGOS DE CARREIRA DO
MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDfeNCIAS.
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° Ficam criados cargos de carreira do Magisterio Publico Municipal, a que alude o Art. 6° da Lei
n° 5.336, de 16 de outubro de 1999, os seguintes cargos:
JAN1RBRANC
Prefeito Municip;
2
Fonte
FUNDEB(031)
08.02.12.361.0001.2354 FUNDEB(031)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMEND
Descrigao da Situagao:
Criagao de 95 (noventa e cinco) cargos de Professores de Nivel II -Remuneragao e encargos R$
749,23
Criagao de 35 (trinta e cinco) cargos de Professores de Nivel I -Remuneragao e encargos R$
576,32
ESTIMATTVA DE IMPACTO OR^AMENTARIO E FINANCEIRO
Numero de Ordem: 04/2008.
Data de Elaboragao: 16 /10 / 2008
Descrigao
3.1.90.11.00- Vencimentos e
Vantagens Fixas -Pessoal Civil
3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais
Situagoes Cabiveis
2e3
B) COMPENSAgAO OU ORIGEM DE RECURSOS CONFORME A SITUA^AO
Especies de Recursos:
( ) Aumento de Receitas (aumento de aliquotas, base de calculo)
(x ) Diminuigao de despesas obrigatorias de carater continuado
( ) Previsao (a menor) no orgamento -Anexo de Renuncia de Receita
( ) Previsao da despesa no orgamento e na programagao financeira
( ) Aproveitamento da margem de expansao das D.O.C.C
A) SITUACAO QUE EXIGE A DEMOSNTRA^AO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO
1. ( ) Criagao, Expansao ou aperfeigoamento de agao governamental (LC 101, art. 16)
2. ( X) Despesas Obrigatorias de carater continuado (LC 101, art. 17)
3. ( ) Renuncia de Receita (LC 101, art. 14)
C) EM CASO DE SITUAQAO PREVISTA NO ART. 16 E 17 DA LC N° 101/2000:
1) Classificaqao Orqamentdria por onde vai correr a despesa:
Estrutura Programatico
08.02.12.361.0001.2354
3
1,2 e 3
2e3
meses
34.579.000,00
Janeiro 91.347,86 91.347,86 91.347,86
34.579.000,00
fevereiro 91.347,86 91.347,86 91.347,86
,00
mar^o 91.347,86 91.347,86 91.347,86
36.107.392,94
abril 91.347,86 91.347,86 91.347,86
35.011.218,65
maio 91.347,86 91.347,86 91.347,86 1.096.174,29
junho 91.347,86 91.347,86 91.347,86
,00
julho 91.347,86 91.347,86 91.347,86
36.840.621,83
agosto 91.347,86 91.347,86 91.347,86
35.744.447,54
setembro 91.347,86 91.347,86 91.347,86
1.096.174,29
outubro 91.347,86 91.347,86 91.347,86
,00
novembro 91.347,86 91.347,86 91.347,86
36.843.840,76
dezembro 91.347,86 91.347,86 91.347,86
35.747.666,47
1.096.174,29
soma
1.096.174,29 ,00
(=) Situa^ao fmanceira
1.096.174,29 1.096.174,29 projetada 2° ano
(+) Receitas previstas ate
o final do exercicio
(-) Despesas previstas ate
o final do exercicio
(-) Despesa do Impacto
ano corrente
ano corrente
2009
2° ano
2011
1° ano
2010
Situa^ao Contabil no Sistema Financeiro:
Recurso: 031-FUNDED
Ativo Financeiro ano
anterior (proje^ao
dezembro 2008)
(-)Passivo financeiro ano
anteriorfprojesao
dezembro 2008)
(=) Resultado financeiro
mes anterior
D) IMPACTO FINANCEIRO
ProgramaQao da Despesa (situa^ao 1 ou 2)
(=) Situa^ao fmanceira
projetada ano corrente
(+) Receitas 1° ano
seguinte
(-) Despesas prevista 1°
ano seguinte
(-) Despesa do Impacto
1° ano
(=) Situagao fmanceira
projetada 1° ano
(+) Receitas 2° ano
seguinte
(-) Despesas prevista 2°
ano seguinte
(-) Despesa do Impacto
2° ano
DESPACHO Process© n° 02>/
,O
Rio Grande, le
PARECER JURIDICO
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
y Presidente da Comissao
(
(
(
(
(
Deliberou a Comissao de:
) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
) Em anexo
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Na condi?ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
N°
1’
Designo para exercer a fun?ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
1
deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
200
Rio Grande, 4 de dezembro de 2008.
Senhor Prefeito,
ves Saraiva
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
momento,
e distinta
Of. n° 1094/08
Proc. 1708/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
1
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cnirgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
em atendimento a Mensagem 581 de 02 de dezembro p.p.do vimos devolver a Vossa
Excelencia o projeto de Lei 083, de 17/10/2008 encaminhado pela Mensagem 460,
que “CRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Sendo o que tlnhamos para
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada esu
considera^ao. /
Ver. Jose Claudmo
Presideiite
Estado do Rio Grande do Sul
A
i PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
P R E F E I T O
MENSAGEM/581
Rio Grande, 02 de dezembro de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento, firmamo-nos.
Respeitosamente,
J.
BSA
Cly /
BRA^
Pj/efeito Muni
/
I
$
EXM°. SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
j r O L H A S
I -Vt..... ............. Jj
G A B I N E Tfi 11
' ' ' n u-n/X /
CIDADEHISrdRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Vimos Solicita a Vossa Excelencia, a devolu?ao do PROJETO DE LEI N°
83, de 16 de outubro de 2008, encaminhado pela Mensagem/460, que CRIA CARGOS DE
CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
QMMRAN0E
..........
. 1A. .
J p R ! ,

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