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materia nº 12/2007

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 12 / 2007
Date 2007-03-07
EmentaCRIA A SEMANA CULTURAL PRESIDENTE GETULIO VARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id30787

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-28 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. LEI N°6376/2007

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sui
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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-------
CIOADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANGE DO SUI
LEI N° 6.376, DE 12 DE ABRIL DE 2007
CRIA A SEMANA CULTURAL
PRESEDENTE GETtlLIO VARGAS E
DA OUTRAS PROVTDfiNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exerdcio, usando das atribui^des
que Ike confere a Lei Organica em seu Art. 51, HI,
*
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°
ampliar o debate sobre a vida e obra do ex-presidente Sao-boijense.
Paragrafo urdco. A semana cultural Getulio Vargas ocorrera anualmente de 18 a 24 ae
Fica criada a Semana Cultural Presidente Getulio Vargas com a finalidade de
agosto.
--S-' Art. 2°_,Eicara semana cultural Getulio Vargas- msertda na calenddrio ofidal de everrtos: do
Municipio.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 12 de abril de 2007.
JUAREZ VASCONCELOS TORRONTjEGUY
Prefeito Municipal em exercicio /
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cc: CSCLPublicacao/CMRG/SMCP
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. Rio Grande, 03 de mar^o de 2007. n° 0328/07
Proc. 361/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tmhamcjs para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
XDm
Ver. Paulo Kenato Mattes Gonies
Presidente
ANEXO: Cria a Semana Cultural Presidente Getulio Vargas e da outras
providencias.
i,'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
$
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
CRIA A SEMANA CULTURAL PRESIDENTE
GETULIO VARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1°- Fica criada a Semana Cultural Presidente Getulio
finalidade de ampliar o debate sobre a vida e obra do ex- Vargas com a
presidente Sao-borjense.
Paragrafo Unico-A semana cultural Getulio Vargas ocorrera
anuaimente de 18 a 24 de agosto.
Art. 2°- Fica a semana cultural Getulio Vargas inserida no
calendario oficial de eventos do municipio.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
\cAmara Municipal *
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ATA
EXPEDIENTS 2007
AC’EITOEM 2007 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE APROYADOEM 2007
REIEITADO EM 2007
.AR<;>Lq\'o PROJETO DE LEI - PLV i 2 /2007
PROTOCOLADO SOB N° 3 b i 12007
EM 'o / o 3 /
EMENTA:
CRIA A SEMANA CULTURAL PRESIDENTE
GETULIO VARGAS E DA PROVIDENCIAS.
Art. 1° Fica criada a “SEMANA CULTURAL PRESIDENTE GETULIO VARGAS”,
com a finalidade de ampliar o debate sobre a vida e obra do Ex-presidente Sao-borjense.
Paragrafo Unico. A “semana Cultural Getulio Vargas” ocorrera anualmente de 18 a 24
de agosto.
Art. 2°. Fica a “Semana Cultural Getulio Vargas” inserida no calendario oficial de
eventos do Municipio.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
•ala das Sessoes, 06 de mar^o de 2007.
7:
Ver. Jurandir Pereira
Lider da Bancada do PTB
JUSTiFICATIVA: A finalidade deste projeto de lei e de fomentar o conhecimento de todos os
interessados sobre a vida e a obra do Ex-presidente Sao-borgense.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO 7-
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
[ ] INCONSTITUCIONAL
[ 1 ANTIJURIDICO
I I 1 ANTIREGIMENTAL
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200 4
)
1
-7 /
President
4
A
Vice-Presidente
Secretario
Membro
s' mm
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
° 3(o^/}ool. DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fiiiKpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
jCAn'ifj (a)
Deliberou a Comissao de (A ) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico
200'/'-
PARECER JURIDICO n°
( ) Em anexo
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa A
Rio Grande, /*-2__4e de 20^?-'
y 0 E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
/
iu--^
Relator(a)
Rio Grande, de 200.
/

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