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Estado do Rio Grande do Sul
OS
G A B I N E T E D O
! Q A
MENSAGEM/265
Rio Grande, 25 de abril de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUD1NO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
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Pre eit
-
J\J
t BRANC
o Municii
CAMARA
Rproc
P R E F E I T LO
I R U u
: ' Dg^GRANDE
. ^3....
r O L H A S
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que eneaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa,
o ineluso Projeto de Lei n° 36, que ALTERA O § 2° DO ART. 2° DA LEI N° 6.492, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2007, QUE “EST1MA A RECE1TA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.”.
Justifieamos o presente projeto tendo em vista que o valor total de receita estimada para o
Municipio, referenciado no § 2° do artigo 2°, esta maior que a despesa fixada. Cabe-nos ressaltar que quando
citamos “Receita do Municipio” e “Despesa do Municipio” estamos nos referindo a Prefeitura Municipal do
Rio Grande juntamente com o Departamento Autarquico de Transportes Coletivos.
CEADE HIST6RICA
Rio GrandE
PA1RIM6NIO do
RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI 36 DE 25 DE ABRIL DE 2008.
”(NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publiea^ao.
Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2008.
to
cc:CSCI/CMRG/Publica?ao/PJ/SMF/SMA
Art. 1° Fica alterado o § 2° do Art. 2° da Lei n° 6.492, de 20 de dezembro de 2007, que passa a viger com
a seguinte reda?ao:
CIDADE HISTdRJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Preffeiio Municipal
ALTERA O § 2° DO ART. 2° DA LEI N° 6.492, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE “ESTIMA A RECEITA E
AUTORIZA A DESPESA DO MUNICIP1O PARA O
EXERC1CIO FINANCEIRO DE 2008.”.
“Ai t. 2°
§ 1°
I
II
§ 2° - A Despesa Or^amentaria total autorizada para o Municipio e de R$ 185.469.209,41 (cento e oitenta
e cinco milhoes,quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e nove reais e quarenta e um centavos) sendo
desdobrada nos seguintes agregados:
I
a)
b)
c) .........................................
II
DESPACHO
de de 200 f
Consi uridico
D E S P A C HO
de 20i
(
(
200^"
(y^Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
......
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo
Deliberou a Comissao de:
(y-Enviar ao Consultor Juridico.
( 0 Nao enviar ao Consultor Juridico. A
Rio Grande, de/MA^[ /
/ VPresi iente da Cdmissao
PARECER JURIDICO
Na condi^ao de Relator (a):
( /■) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de/W(kQ
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normasConstitucionais,
e adequado a Tecnica Legislativa.
ce. *
Rio Grande, y
de
PARECER PROCESSO
INCONSTITUCIONAL
I I ANTI. IDICO
I 1 ANTIREGIMENTA
1 1 INADEQUADO A TECNICA L SLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de 200
6
Secretario
Membro
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
{y de
Rio Grande, 27 de maio de 2008.
Senhor Prefeito,
Ver. Jose Cla
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
inc Alves Saraiva
esidente
Of. n° 649/08
Proc. 998/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ANEXO: Altera o § 2° do Art. 2° da Lei n° 6.492, de 20 de dezembro de 2007,
que “Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Municipio para o exercicio
financeiro de 2008”.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 36/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhan
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de ele’
consideragao.
para o momento,
a estima e distinta
PROJETO DE LEI
”(NR)
G.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
k
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ALTERA O § 2° DO ART. 2° DA LEI N° 6.492, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE “ESTIMA A RECEITA E
AUTORIZA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.”.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMAF’^'
1'1 DO srvj
I V t
“Art. 2°
§ 1°
I
II
§ 2° - A Despesa Or^amentaria total autorizada para o Municipio e de R$ 185.469.209,41 (cento e
oitenta e cineo milhoes,quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e nove reais e quarenta e urn centavos)
sendo desdobrada nos seguintes agregados:
I
a)
b)
c)
II. 1NIC1PAL |
3AND? I
I
Art. 1° Fica alterado o § 2° do Art. 2° da Lei n° 6.492, de 20 de dezembro de 2007, que passa a viger
com a seguinte reda^ao:
PR|Qlp^NTE \___
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
2*
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.556, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
”(NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 02 de junho de 2008.
J
cciCSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SME/SMA
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuipoes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
OR BRANGO
feito Mun^npal
i° 6.492, de 20 de dezembro de 2007, que passa a viger com
ALTERA O § 2° DO ART. ?° DA LEI N° 6.492, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE, “JESTIMA A RECEITA E
AUTORIZA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.”.
Art. 1° Fica alterado o § 2° do Art. 2° da Lei n‘
a seguinte reda^ao:
AL CIDADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
A
“Art. 2°
§ 1°................................................................................
I............................................................................................
§ 2° - A Despesa Or^amentaria total autorizada para o Municipio e de R$ 185.469.209,41 (cento e oitenta
e cinco 'milhoes,quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e nove reais e quarenta e urn centavos) sendo
desdobrada nos seguintes agregados:
I
a)
b)
c)
II.
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 8190 Data: 26/05/2008
Tltulo: ALTERA O § 2° DO ART.2° DA LEI N° 6.492, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, "QUE ESTIMA A RECEITA E
Partido Voto
6 Nao: 0 Abst: 0 Total: 6
Presidente 10 Vice-presidente 2° Vice-presidente 10 Secretario 2° Secretario
1
26/5/2008 17:10:00 Sistema de Vota?ao Automatizada - Imply Pag.: 1
Resultado
Sim:
Sessao
Tipo:
PPS
PT
PSDB
PMDB
PSDB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
O£serv.:
Nom^ do Parlamentar
Votagao Nominal
Numero: 998/2008
CAFU-OS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
FRANSCISCO DA COSTA
JULIO CESAR SILVA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva