br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 64/2007

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 64 / 2007
Date 2007-12-05
EmentaDECLARA INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE A " SOCIEDADE AMIGOS DO CASSINO"
native_id30807

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. LEI N°6488/2007

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

tsiaao ao mo vjiranuo uu oui
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
cjd*dbhist6rjca
Rio GrandE
pattumOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.488, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
DECLARA INTEGRANTE DO
patrimOnio ihstOrico E
CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE A SOCIEDADE AMIGOS DO
CASSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui?6es que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica deciarada integrante do Patrimonio Histdrico e Cultural do Municipio do Rio Grande,
nos termos e para os fins do art. 166 da Lei Organica Municipal, a propriedade da Sociedade Amigos do
Cassino, situada na Avenida Rio Grande, n° 98.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 19 de dezembro de 2007.
/C7
l
:ito Municipal
cc: SMF/CSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMCP
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1358/07
Proc. 2205/07
Rio Grande, 11 de dezembro de 2007.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-Io, oportimidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhainps para o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de el^vada estijjuar
considera9ao.
mpmento,
e distinta
Ver. Paul 5|iato Mattos Gomes
Pr&skleiitevJ
ANEXO: Declara integral!te do Patrimonio Historico e Cultural do Municfpio
do Rio Grande a Sociedade Amigos do Cassino.
■'C;'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgcScamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMONIO
HISTORICO E CULTURAL DO MUNIOPIO DO RIO
GRANDE A SOCIEDADE AMIGOS DO CASSINO.
Art. 1°- Fica declarada integrante do Patrimonio Historico
e Cultural do Municlpio do Rio Grande, nos termos e para os fins do art. 166
da Lei Organica Municipal, a propriedade da Sociedade Amigos do Cassino,
situada na Avenida Rio Grande, n° 98.
%
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
fr- il f: CAma Rj . viapal li
>AJtfDF
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV bH /2007
ATA PROTOCOLADO SOB N0 /2007
EXPEDIENTE / /2007
ACEITO EM I y,< . EM / /2007
APROVADO EM / /2007
REJEITADO EM
ARQUIVO
/ /2007
#
Declara integrante do patrimonio historico e cultural do
ntunicipio do Rio Grande a “Sociedade Amigos do Cassino”.
%
Art. 1° - Fica declarado integrante do Patrimonio Historico e Cultural do Municipio do Rio
Grande, nos termos e para os fins do art. 166 da Lei Organica Municipal, a propriedade da
Sociedade Amigos do Cassino, situada na Avenida, n° 98.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
n
io Grande, 22 de novenibro de 2007.
/L /
% Dr. Julio Cesar P. da Silva
yereador do PMDB
/Vice-lider do Governo.Municipal
Presidente da Comissao de Constitui9ao e Just^a,
Servi9os Publicos, Infra-estrutura e Cidadania.
JUSTIFICATIVA: Em plenario.
VISTO
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
#
[ INCONSTITUCIONAL
[ I ANTDERIDICO
[ 1 ANTIREGIMEN
[ I INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, iQ de de 200 y
t
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a).
Deliberou a Comissao de (^) enviar, ( ) nao envjaTao Consular Juridico.
Rio Grande, ty/T 200 7-
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
O presente projeto atende as normas Garistitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa / /
Rio Grande, de de 200
Dnsulior Juridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande

open original →