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materia nº 60/2007

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 60 / 2007
Date 2007-11-28
EmentaJULIO CESAR CRIA A MEDALHA ALMIRANTE MARQUES DE TAMANDARE
native_id30823

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA HOMENAGENS 2007. REJEITADO NA ATA 8300

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

-V
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV <bo 12007
PROTOCOLADO SOB N° 2^3 3 /2007
EM 33 / n / 'USX ATA
BXi'EDIENTE / /2006
ACEITO EM / 72006
APROVADO EM /2006 /
REJEITADO EM / /2006
ARQUIVO
Cria a Mcdalha Almirantc Marques de Tamandare.
Art. 1° Fica criada a medalha Almirante Marques de Tamandare.
Art 2° A medalha sera concedida somente uma vez ao ano, sendo destinada a agraciar as autoridades. instituigocs e
personalidades civis e militares, brasileiras, quc tenham prcstado relevantes seni^os para o Municipio do Rio Grande,
honrando a cidadc bcm como scus fcitos ou rcal9ando seus vultos hisloricos.
Art. 3° - F.sta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande/1'9 de novembro de 2007.
y
/
Dr. Julio Cesar P. da Silva
Vereador do PMDB /
Vice-lider do Govemd Municipal
Presiddnte da Comissaode Constitui^ao e Justi^a,
Servigos Publicos, hifra-estrurura e Cidadania.
/
JUSTIFICATIVA: Justitica-se tal proposi^ao tendo em vista que recentemente tivemos o bicentenario do nascimento do
Almirante Marques de Tamandare, filho mais ilustre de nosso Municipio, e visando perpetuar csta homenagem procuramos atraves
da institui9ao desta Medalha, perpetuar os feitos gloriosos realizados pelo nosso ilustre homenageado e assim agraciar demais
membros da comunidade que tenham se espelhado em Tamandare na condu^ao de suas vidas.
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PROCESSOPARECER
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita9ao.
[ INCONSTITUCIONAL
[ ] IJURtDICO
[ ] ANTIREGIMENTAL
[ ] INADEQUADO A TECMCA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de 1W ViTfj-'Y0 de 200*? -
i
idente
Secretario
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n'
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)
Deliberou a Comissao de ( /^-enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 200 ^
Presidente da Comissao
C—
OSe PARECER JURIDICO
oa /a/
) Em anexo
^ C ' & ^ X) ^ Presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande,
^ y//<L
de 200^
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
( >^) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,X de de 200. ^
elator(a)

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