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materia nº 8/2007

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaJOSE CLAUDINHO ALVES SARAIVA AUTORIZA ACEITAÇÃO DE ESTAGIARIOS
native_id30828

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. ACEITA NO ATA 8098

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 06
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
Autoriza a aceitagao de Estagidrios.
Ver. Paulo Renato Mottos Gomes, Presidente da Camara Municipal do Rio
Grande, usando das atribuigdes que Ihe confere o artigo 37 da Lei Orgdnica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolugao:.
Art. 1°- Fica a Mesa Diretora da Camara Municipal, atraves de seu Presidente, autorizada a firmar
convenios com institutes de Ensino superior, medio e tecnico para aceita^ao de estagiarios.
Art. 2°- Fica estabelecido uma bolsa ensino, com carater indenizatorio, no valor de
R$760,00(setecentos e sessenta reais) mensais.
Art. 3°- As despesas decorrentes da presente Resolute correrao a conta de dotaQao orgamentaria
propria.
Art. 4°- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publica^ao, gerando efeitos a contar de 1° de
Janeiro de 2008.
Camara Municipal, 20 novembrcMle 2007.
Ver. Paulo ;nato Mattos(Gomes
President
k
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(o)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 06
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
Autoriza a aceitagao de Estagiarios.
Ver. Paulo Renato Mottos Gomes, Presidente da Cdtnara Municipal do Rio
Grande, usando das atribuigdes que the confere o artigo 37 da Lei Orgdnica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Reso/ugdo:.
Art. 1°- Fica a Mesa Diretora da Camara Municipal, atraves de seu Presidente, autorizada a firmar
convenios com institui^oes de Ensino superior, medio e tecnico para aceitagao de estagiarios.
Art. 2°- Fica estabelecido uma bolsa ensino, com carater indenizatorio, no valor de
R$760,00(setecentos e sessenta reais) mensais.
Art. 3°- As despesas decorrentes da presente Resolu^ao correrao a conta de dota^ao or^amentaria
propria.
Art. 4°- Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica^ao, gerando efeitos a contar de 1° de
Janeiro de 2008.
Camara Munici de novembr 2007.
nato Mattds Gom
Presiden
Rua General Vltorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUCAO
AUTORIZA A ACEITACAO DE ESTAGIARIOS.
Artigo 1° - Fica a Mesa Diretora da Camara Municipal,
atraves de seu Presidente, autorizada a firmar convenios com instituigoes de
Ensino, superior, medio e tecnico para aceitagao de estagiarios.
Artigo 2°- Fica estabelecido uma bolsa ensino, com carater
indenizatorio, no valor de R$760,00(setecentos e sessenta reais) mensais.
Artigo 3°- As despesas decorrentes da presente Resolu^ao
correrao a conta de dota^ao or9amentaria propria.
Artigo 4°- Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua
publicafao, gerando efeitos a contar de 1° de Janeiro de 2008.
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; CAMARA MUNICIPAL
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PfLiSIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUCAO
AUTORIZA A ACETTACAO DE ESTAGIARIOS.
Artigo 1° - Fica a Mesa Diretora da Camara Municipal,
atraves de seu Presidente, autorizada a firmar convenios com instituigdes de
Ensino, superior, medio e tecnico para aceita9ao de estagiarios.
Artigo 2°- Fica estabelecido uma bolsa ensino, com carater
indenizatorio, no valor de R$760,00(setecentos e sessenta reais) mensais.
Artigo 3°- As despesas decorrentes da presente Resolute
correrao a conta de dota5ao orgamentaria propria.
Artigo 4°- Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua
publicagao, gerando efeitos a contar de 1° de Janeiro de 2008.
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(o)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Relatorio de Votagao Nominal
Sessao
Tipo: Ordineiria Numero: 8098 Data: 19/11/2007
Votagao Nominal
Numero: 2063/2007-1
Tftulo: EMENDA AO PROJETO 2063/2007
Observ.:
Nome do Parlamentar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS PPS SIM
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
. NANDO RIBEIRO
NINA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva
PDT SIM
PL SIM
PMDB SIM
PTB SIM
PSDB SIM
PCDOB
PMDB
PSDB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
Resultado
Sim: 10 N3o: 0 Abst: 0 Total: 10
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 1° Secreterio 2° Secreterio
19/11/200716:29:28 Sistema de Vota$So Automatizada - Imply Pag.: 1
w 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUQAO _20_/2OO7
PROTOCOLADO SOB N° MS 12007
EM ,/4- / Jl iZpoy ATA
EXPEDIENTS / 12001
ACEITO EM / 12001
APROVADO EM / 12001
REJEITADO EM / 12001
ARQUIVO EMENTA:
“Autoriza a aceita9ao de Estagiarios”
Art. 1° - Fica a Mesa Diretora da Camara Municipal, atraves de seu Presidente,
autorizada a firmar convenio constitui9oes de Ensino, superior, medio e tecnico para aceita9ao de
estagiarios.
Art. 2°- Fica estabelecido uma bolsa ensino, com carater indenizatorio, no valor
RS 760, 00 (setecentos e sessenta reais) mensais.
Art. 3° - O valor estabelecido no artigo 2° sera reajustado nas mesmas data e
indices do salario mrnimo.
Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Resolu9ao correrao a conta de
dota9ao or9amentaria propria.
Art. 5° - Esta Resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao, gerando efeitos
a contar de 1° de Janeiro de 2008.
Gabinete da Presidencia em, 14 de novembro de 2007.
VISTO
Presidente
*
c
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSA
> • c
LANCAS E QRCAMENTi l
lots/
^ ^ At'- olI (JV
Assume *
Ementa
i
PARECER
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa^ vota pela admissibilidade, considerando
que a mesma se enquadra as Leis Orvamentirias
Sala das Comissdes Tfeaicas
Rio Grande, de 200^
r gg-—
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICES PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E C1DADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
INCONSTITUCIONAL
[ 1 AN' RIDICO
| 1 ANTIREGIMENTAL
[ ] INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, iV de de 200
Vice-Presidente
Membro

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