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materia nº 56/2007

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 56 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaINSTITUI A CRIAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS DE VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS ASILADOS
native_id30829

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. ARQUIVADO NO DIA 12/05/2008

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

r
H? fcy f
m
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO.^2^?/.?..^.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara fjlfi haver impedimento a sua tramita9ao.
[X] INCONSTITUCIONAL
AIN IIJUKIOTCO
4-H-----ANTlREGIIVIENTAfc-3-
l^\-----\ TFrNTrA T FCIST ATTVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes,
Secretano￾Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Process© n'
Design© para exercer a flin9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
1<4^ (a).
r Deliberou a Comissao de (fi) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de/ftyW
\v
de 200 7.
usidente da Comissao
r
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos. (
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Julio Rodrigues
ConsultorJuridico
P A R E C E R N°. 259.08
O R IG E M: Por Delibera^ao da CCJ.
PROC. N°. 2050/07
Recebemos para parecer o processo epigrafado de Autoria do
Ver. Julio Cesar Silva-PMDB.
Ao exame da materia, destaca-se o alto conteudo social do
projeto, contudo, da leitura dos arts. 1° e 2°, verifica-se com clareza que sua iniciativa e
privativa do Executive Municipal, a teor do que dispoe o art. 60, II, alinea “d”, e art. 82,
VII, da Constitute do Estado.
Assim, entendemos inconstitucional o presente projeto,
recomendando, quern sabe, seja enviado tal proposta ao Executivo, como indicate, para
iniciar-se o projeto sanando o mencionado vicio. S.m.j. e nosso entendimento.
Julie
IULTOR
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV 72007
PROTOCOLADO SOB N° ? o5^ /2007
EM / n \Zs^i
ATA
EXPED1EOTE ) )1W) .
ACEITOEM i 12001
APROVADO EM / 12001
REJEITADO EM / 12001
ARQUIVO
Institui a criagdo de Politicas Publicas estaduais de
valorizagao dos idosos asilados.
Art. 1° - Institui a valorizagao da vivencia dos idosos abrigados em asilos publicos, atraves de relatos
de suas vidas, valores e experiencias, valorizando assim, o proprio ser humano em idade avangada,
elevando sua auto-estima e auxiliando na forma^ao das crian9as de creches, orfanatos e a rede
estadual de ensino que nao tem muitos exemplos a seguir.
Art. 2° - O Governo do Estado, por intermedio de seus orgaos competentes, promovera, atividades
que garantam esta integra^ao, entre os idosos e crian9as sob a tutela do Estado, assegurando uma
valiosa forma de ensino dos que tern muito a contar para os que estao carentes de exemplos na
forma9ao de conduta e metas.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua pubIica9ao.
Rio Grande, 31 d^outubro dp'zOO?
/
/
E)r Julio Cesar P. da $ilva
Vereador do PMDB
Vice-lider do Governo Municipal
Presidente da Comissao de Constitui9ao e Just^a,
Servi90s Publicos, Infra-estmtura e Cidadania.
VISTO
Presidente
1
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV /2007
ATA PROTOCOLADO SOB N° /2007
EXPEDIENTE ) ;2007
ACEITOEM / 12001 EM
APROVADO EM / 12001
REJEITADO EM / 12001
ARQUIVO
JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de preservar a historia e cultura adquirida ao longo de uma vida e
que muitas vezes acabam esquecidas nas camas de asilos publicos, a proposta ora apresentada,
determina que sejam criadas politicas publicas de valoriza^ao dos idosos asilados sob a tutela do
Estado. Atraves da valorizagao da vivencia das pessoas em idade avangada, residentes em asilos
publicos e que em sua maioria sofreram o abandono da familia em seus ultimos anos de vida, o
presente projeto pretende levar as creches e orfanatos do Rio Grande do Sul as historias e relatos
positives que podem influenciar sobremaneira na formagao de orfaos e criangas sem estrutura
familiar. E objetivo da proposta, elevar a auto-estima das pessoas com idade avangada que tern
muito a passar as novas geragoes, valorizando suas experiencias, dando novas perspectivas no final
de uma vida, alem de contribuir sobremaneira na formagao das criangas ao obterem exemplos
positives.
Entao, face ao exposto, apresento o presente Projeto de Lei, que devido a sua importancia, rogo por
sua aprovagao.
VISTO
Presidente

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