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materia nº 7/2007

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2007
Date 2007-10-22
EmentaPAULO RENATO CRIA O MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL
native_id30830

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. APROVADO NA ATA 8088

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 05
DE 29 DE OUTUBRO DE 2007
Cria o Museu da Camara Municipal.
Ver. Paulo Renata Mottos Gomes, Presidente da Camara Municipal do Rio
Grande, usando das atribuigdes que Ihe confere o artigo 37 da Lei Orgdnica.
Faz Saber que esta decreta epromulga a seguinte Resolugao:.
Art. 1°- Fica criado o MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL
Art. 2°- Serao parte integrante do acervo do MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL todos os objetos 
moveis e documentos de interesse historico ou cultural, no ambito municipal, estadual e nacional.
Art. 3°- Sao objetivos gerais do museu da camara municipal adquirir, estudar, catalogar, conservar, 
manutenir, colecionar e expor, sistematicamente, documentos, moveis e demais objetos concemenetes a
Historia, Geografia, Politica, Cultura e Folclore do municipio, estado e pais, em local adequado, estimulando a
pesquisa em todos os niveis de ensino.
Art. 4°- Sao objetivos especificos do MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL:
I- Elaborar os documentos necessarios para a divulga^ao da memoria do Legislativo Municipal;
II- Elaborar pesquisas de documentagao historica;
III- Providenciar a restauragao dos documentos existentes na Camara Municipal, quando necessario;
IV -Implementar sistema de registro e controle para facilitagao da visitagao e consultas;
V- Realizar convenios com instituigoes similares ou de ensino, com aprovagao da Mesa Diretora;
VI- Manter contato com estabelecimentos educacionais para demonstragao e divulgagao do MUSEU 
DA CAMARA MUNICIPAL;
VII- Realizar exposigoes itinerantes e visitas orientadas;
VIII- Realizar atividades de insergao da comunidade junto ao museu da camara municipal;
IX- Zelar pela efetiva conservagao, seguranga e ampliagao de todo o acervo do MUSEU DA
CAMARA MUNICIPAL
Art.5°- Na semana de 13 de dezembro de cada ano, data que assinala o dia do Parlamento, o MUSEU
DA CAMARA MUNICIPAL, promovera atos alusivos a data.
Art. 6°- Esta Resolugao sera regulamentada por resolugao de Mesa, no que couber.
Art. 7°- As despesas decorrentes da presente Resolugao correrao a conta de dotagoes orgamentarias
proprias.
Art. 8°- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara MunicjpalHffite outubro
Ver. PaiMA Renato Mattos Gonkes
\ Presidente \
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUQAO N° el/2007
ATA
PROTOCOLADO SOB N° /2007
EM z 71 \e / iccA
EXPEDIENTE / /2007
ACEITO EM / 12007
APROVADO EM / /2007
REJEITADO EM / 12007
ARQUIVO
EMENTA
“CRIA OMUSEUDA CAMARA
MUNICIPAL”
Art. 1°. Fica criado o MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL.
Art. 2°. Serao parte integrante do acervo do MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL
todos os objetos, moveis e documentos de interesse historico ou cultural, no ambito
municipal, estadual e nacional.
Art. 3°. Sao objetivos gerais do MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL adquirir,
estudar, catalogar, conservar, manutenir, colecionar e expor, sistematicamente, documentos,
moveis e demais objetos concementes a Historia, Geografia, PoHtica, Cultura e Folclore do
municipio, estado e pais, em local adequado, estimulando a pesquisa em todos os nfveis de
ensino.
Art. 4°. Sao objetivos especificos do MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL:
I - Elaborar os documentos necessaries para a divulga^o da memoria do Legislative
Municipal;
II - Elaborar pesquisas de documenta^ao historica;
III - Providenciar a restaura9ao dos documentos existentes na Camara Municipal,
quando necessario;
IV - Implementar sistema de registro e controle para facilita^ao da visita9ao e
consultas; i
VIS’
Preside]
*•
m.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUQAO N° Ot 12007
PROTOCOLADO SOB 12007
EM i-'l-l I'Ixsj\
ATA
EXPEDIENTE / 12007
ACEITO EM / 12007
APROVADO EM / 12007
REJEITADO EM / 12007
ARQUIVO
EMENTA
V - Realizar convenios com instituiQoes similares ou de ensino, com aprova9ao da
Mesa Diretora;
VI - Manter contato com estabelecimentos educacionais para demonstra9ao e
divulga9ao do MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL;
VII - Realizar exposi9oes itinerantes e visitas orientadas;
VIII Realizar atividades de inser9ao da comunidade junto ao MUSEU DA
CAMARA MUNICIPAL
IX - Zelar pela efetiva conserva9ao, seguran9a e amplia9ao de todo o acervo do
MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL;
Art. 5° - Na semana de 13 de dezembro de cada ano, data que assinala o dia do
Parlamento, o MUSEU DA CAMARA MUNICIPAL promovera atos alusivos a data.
Art. 6° - Esta Resolu9ao sera regulamentada por Resolu9ao de Mesa, no que couber.
Art.70 - As despesas decorrentes da presente Resolu9ao correrao a conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 8° - Esta Resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 17 de outubro de 2007.
'I i
VISTO
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° -f g ^ c>>/ya 0^
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a).... Q. yiMTzih.............................................
Deliberou a Comissao de (JS) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ^ /de ^
#
fO ne/200
Presidente da Comis/ao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Gon^il/tor Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
f
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^o.
[ ] INCONSTITUCIONAL
[ ] ANTIJURIDICO
[ ] ANTIREGIMENTAL
[ ] INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Presidehte
/ «
Vice-rre^dente
Secretari' 1
Membro

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