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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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Rio GrandE
patrim6niodo
RIO GRANDE DO SUL
*FLW- GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.473, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
COMERCIAL OTM LTDA., NA LEI N° 5.542, DE
22/08/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZAR
EMPREGO E RENDA - INVESTOPEM E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
I
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Die confere a Lei Organica
em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1° Fica aprovado o enquadramento da Empresa Comercial OTM Ltda., na Lei Municipal n°5.542, de
22/08/01, que instituiu o Programa de Investimentos para Operacionalizar Emprego e Renda - INVESTOPEM,
concedendo-lhe os seguintes incentivos para amplia^o da unidade industrial destinada a presta^ao de servi90s
t£cnicos fttossanit^rios, neste Municfpio.
Art 2° Em razao do enquadramento referido no art. 1° desta Lei, a Empresa Comercial OTM Ltda, passa a
ter os seguintes beneficios:
I- isen^ao de 50% (cinqiienta por cento) do Imposto Sobre Servi^os de Qualquer Natureza -ISSQN;
II- isen9ao de 50% (cinqiienta por cento) do Imposto de Transmissao de Bens Imoveis - ITBI;
III- isen9ao de 100% (cem por cento) das Taxas cobradas pelo Municfpio, para implanta9ao do empreendimento;
IV- isen9ao de 50% (cinqiienta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU;
V - devolu9ao em espdcie de 50% (cinqiienta por cento) do Imposto sobre Circula9ao de Mercadorias e Presta9ao de
Servi90s -ICMS, que couber ao Municfpio, recolhido pela empresa no conceit© Caixa;
VI - cortinamento vegetal da empresa, destacando-se quanto ao objetivo, situa9ao do local, escolha das esp£cies,
origem das mudas, metodo de plantio e, por fim, levantamento quali-quantitativo das esp^cies a serem utilizadas;
VII - as mudas serao provenientes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e horto municipal do Rio Grande, bem
como horto florestal do Colegio Agricola Visconde da Gra9a (Pelotas-RS), sem custo para a empresa. As palmeiras
“jerivas” deverao ser adquiridas pela empresa em viveiros particulares, pois os mesmos nao sao encontrados nos
hortos.
V- concessao de servi90s como terraplanagem e aterro, conforme explicitado em o^amento apresentado pela
Secretaria Municipal de Obras e Viaqao.
Art 3° O period© de dura9ao das isen9oes serd de 05 (cinco) anos a contar da de exped^ao do Certificado
de Aprova9ao que deverii coincidir com a assinatura de instrumento formal de contrato com a empresa beneficiada,
onde conste entre suas obriga96es, forma e prazos para prestaqao de contas dos recursos concedidos.
Art. 4° O Poder Executive diligenciarii para incluir o projeto apoiado no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Or9amentarias e no Or9amento AnuaJ, na forma do disposto nos artigos 12 e 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Rio Grande, 21 de novembro de 2007.
NCG
Prefeito Muni :ipal T
II
cc: CSCI/CMRG/SMMA/Publica9ao/PJ 4
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of n° 1225/07 Rio Grande, 06 de novembro de 2007,
Proe. 1340/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 60/07 em anexo, para sua devida
aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhanios /para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevai estima e distinta
considerate. /
)(!m^
Ver. Paulo R^natoMattosyGomes
Presidente \ \
ANEXO: Aprova o enquadramento da Empresa Comercial OTM Ltda., na Lei
n° 5.542, de 22/08/01, que lustitui o Programa de Investimentos Para
Operacionalizar Emprego e Renda-INVESTOPEM e da outras providencias.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
COMERCIAL OTM LTDA., NA LEI N° 5.542, DE
22/08/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZAR
EMPREGO E RENDA - INVESTOPEM E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1° Fica aprovado o enquadramento da Empresa Cornercial OTM Ltda., na Lei Municipal n°5.542, de
22/08/01, que instituiu o Programa de Investimentos para Operacionalizar Emprego e Renda - INVESTOPEM,
concedendo-Ihe os seguintes incentives para amplia^ao da unidade industrial destinada a presta^ao de services tecnicos
fitossanitarios, neste Municipio.
Art 2° Em razao do enquadramento referido no art. 1° desta Lei, a Empresa Cornercial OTM Ltda, passa a
ter os seguintes beneficios:
I- isen9ao de 50% (cinquenta por cento) do Impost© Sobre Servi§os de Qualquer Natureza - ISSQN;
II- iseneao de 50% (cinquenta por cento) do Impost© de Transmissao de Bens Imoveis - ITBI;
III- isen<?ao de 100% (cempor cento) das Taxas cobradas pelo Municipio, para implantagao do empreendimento;
IV- iseneao de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU;
V - devolu9ao em especie de 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre Circula^ao de Mercadorias e Presta<?ao de
Servi9©3 -ICMS, que couber ao Municipio, recolhido pela empresa no concerto Caixa;
VI - cortinamento vegetal da empresa, destacando-se quanto ao objetivo, situaipao do local, escolha das especies,
origem das mudas, metodo de plantio e, por fim, levantamento quali-quantitativo das especies a serem utilizadas;
VII - as mudas serao provenientes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e horto municipal do Rio Grande, bem
como horto florestal do Colegio Agricola Visconde da Graga (Pelotas-RS), sem custo para a empresa. As palmeiras
“jerivas” deverao ser adquiridas pela empresa em viveiros particulares, pois os mesmos nao sao encontrados nos
hortos.
V- concessao de serves como terraplanagem e aterro, conforme explicitado em or^amento apresentado pela
Secretaria Municipal de Obras e Via9ao.
Art. 3° O periodo de dura^ao das isen^oes sera de 05 (cinco) anos a contar da de expedigao do Certificado de
Aprova^ao que devera coincidir com a assinatura de instrumento formal de contrato com a empresa beneficiada, onde
coiiste entre suas obriga^oes, forma e prazos para presta^ao de contas dos recursos concedidos.
>
Art. 4° O Poder Executivo diligenciara para incluir o projeto apoiado no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Or^amentanas e no Ornament© Anual, na forma do disposto nos artigos 12 e 14 da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
TcAMARA MjhlCIPAL ?
>! DO RIO GR/ANUF 1! V i SXO
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PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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CIDADE HIST6R1CA GABINETE DO PRE F "ETT O =j Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/410
Rio Grande, 26 de julho de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 60, que APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
COMERCIAL OTM LTDA., NA LEI N° 5.542, DE 22/08/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZAR EMPREGO E RENDA - INVESTOPEM E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista ser a empresa Comercial OTM Ltda.,
uma empresa riogandina, tendo sido fundada em 26 de setembro de 2002, e que tern prestado importantes
servi90s ao Municipio no controle de pragas, desde tratamento de pallets e embalagens de madeira com Ar
Quente For9ado (HT) e Brometo de Metila (fumiga9ao), passando pelo expurgo de graos e cereais, assim
como o controle de pragas urbanas, sendo a maior empresa de tratamento quarentenario e fitossanitario do
Estado do Rio Grande do Sul e que agora atraves do presente projeto vislumbra a possibilidade de amplia9ao
de suas atividades o que significa uma melhor qualidade no controle fitossanitario no Porto Maritime de
nosso Municipio, propiciando aos nossos exportadores uma maior seguraii9a e uma maior rentabilidade ao
nosso Estado e consequentemente ao nosso Municipio.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
/)/L 'irj)
JAMR BLANCO
Prefeito Municipal
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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CIDADE
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HIST6RJCA
randE
GABINETE DO PREFEITO
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 60, DE 26 DE JULHO DE 2007.
APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
COMERCIAL OTM LTDA., NA LEI N° 5.542, DE
22/08/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZAR
EMPREGO E RENDA - INVESTOPEM E DA OUTRAS
PROVIDfeNCIAS.
Art. 1° Fica aprovado o enquadramento da Empresa Comercial OTM Ltda., na Lei Municipal n°5.542, de
22/08/01, que instituiu o Programa de Investimentos para Operacionalizar Emprego e Renda - INVESTOPEM,
concedendo-lhe os seguintes incentives para amplia^ao da unidade industrial destinada a presta9ao de serv^os
tecnicos fixossanitarios, neste Municipio.
Art. 2° Em razao do enquadramento referido no art. 1° desta Lei, a Empresa Comercial OTM Ltda, passa a
ter os seguintes beneficios:
I- isen^ao de 50% (cinqiienta por cento) do Imposto Sobre Serv^os de Qualquer Natureza - ISSQN;
II- isen9ao de 50% (cinqiienta por cento) do Imposto de Transmissao de Bens Imoveis - ITBI;
III- isen9ao de 100% (cem por cento) das Taxas cobradas pelo Municipio, para implanta9ao do empreendimento;
IV- isen9ao de 50% (cinqiienta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
V - devolu9ao em especie de 50% (cinqiienta por cento) do Imposto sobre Circula9ao de Mercadorias e Presta9ao de
Servi90s -ICMS, que couber ao Municipio, recolhido pela empresa no conceit© Caixa;
VI - cortinamento vegetal da empresa, destacando-se quanto ao objetivo, situa9ao do local, escolha das especies,
origem das mudas, metodo de plantio e, por fim, levantamento quali-quantitativo das especies a serem utilizadas;
VII - as mudas serao provenientes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e horto municipal do Rio Grande,
bem como horto florestal do Colegio Agricola Visconde da Gra9a (Pelotas-RS), sem custo para a empresa. As
palmeiras “jerivas” deverao ser adquiridas pela empresa em viveiros particulares, pois os mesmos nao sao
encontrados nos hortos.
V- concessao de serv^os como terraplanagem e aterro, conforme explicitado em or9amento apresentado pela
Secretaria Municipal de Obras e Via9ao.
Art. 3° O periodo de dura9ao das isen9oes sera de 05 (cinco) anos a contar da de expedi9ao do Certificado
de Aprova9ao que devera coincidir com a assinatura de instrumento formal de contrato com a empresa beneficiada,
onde conste entre suas obriga9des, forma e prazos para presta9ao de contas dos recursos concedidos.
Art. 4° O Poder Executive diligenciara para incluir o projeto apoiado no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Or9amentarias e no Or9amento Anual, na forma do disposto nos artigos 12 e 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 26 de julho de 2007.
/]
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
MW u
cc: CSCI/CMRG/SMMA/Publica9ao/PJ
* * *
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAgAO
UNIDADE DE PLANOS E TRAgADOS
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liWrJ
RkjGrajndE
Memorando N°: 029/2007 Rio Grande, 17 de Julho de 2007.
Do: Engenheiro Mauro Mesquita Lippert
Para: Secretario Municipal de Obras e Viagao
Assunto: Calculo de aterro e terraplenagem em uma area de 4.000m2 do
empreendimento da empresa Comercial OTM Ltda.
Atraves do presente, encaminho a
Vossa Senhoria os calculos de custo de terraplenagem e aterro, sendo que em
uma area de 4.000m2 com uma altura de 40cm de areia para regularizagao do
terreno e 15cm de saibro para acabamento final do empreendimento da
empresa Comercial OTM Ltda, discriminados abaixo:
Base de saibro para regularizagao final do terreno
Volume = 720m3
Custo de material = R$ 13,00/m3 —> 720 x R$ 13,00 = R$ 9.360,00
Custo do transporte (frete) = R$ 25,00/m3 -> 720 x R$ 25,00 = R$ 18.000,00
Areia fina para regularizagao do terreno
1.920m3 x R$ 18,00/m3 (incluindo material e frete) = R$ 34.560,00
Total em material = R$ 61.920,00
MAQUINARIO NECESSARIO PARA EXECUGAO DA TERRAPLENAGEM E ATERRO
CUSTO (R$) / CUSTO TOTAL (R$)
HORA
MAQUINA HORAS
Rolocompactador 20 53,65 1.073,00
Retroescavadeira 40 68,66 2.746,40
Motoniveladora 80 122,21 9.776,80
TOTAL(R$) 13.596,20
TOTAL GERAL ENTRE MATERIAL, FRETE E MAQUINARIOS
Material e frete R$ 61.920,00
Maquinarios necessaries R$ 13.596,20
Total R$75.516,20
Atenciosamente,
----- La ll y---------
Eng°. Mauro Mesquita Lippert
ICREA - 37973
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUigAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO l}mtr
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita9ao.
INCONSTITUCIONAL
[ 1 ICO
[ ] ANTIREGIMEOTAL
[ )
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, n
Secretano
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n'
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Deliberou a Comissao de (J() enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
^ ^ de yp 5 Rio Grande, le 200 7^
Presixiente da Comissao
PARECER JURIDICO N° d
( ) Em anexo
( ~\) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande,
/j oL de 200 ^
fsultor Juii'dico
D HO
Na condiQao de Relator (a):
( /-) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande. 1 de tf0 de 20Q
T(a)
»•
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
l CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
OG/324
Rio Grande, 01 de outubro de 2007
Senhor Vereador,
Anexamos correspondencia enviada pela empresa Comercial OTM Ltda., com
vistas a melhor elucidar o processo que ora tramita nessa Camara, referente ao Projeto de
Lei n° 60, enviado em 26 de julho ultimo, pela mensagem/410.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
ILMO. SR.
VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONSTITUigAO E JUSTI^A
CAMARA DE VEREADORES
NESTA CIDADE
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
FUMIGAQOES:
• Poroes de Navios
• Conteineres - Vagoes
• Armazens Graneleiros
• Silos - Camaras de Iona
• Pallet's e Embalagens de madeira
TRATAMENTOTERMICO: ! CONTROLE DE PRAGAS:
• Desinsetizagoes
• Desratizagoes
• Descupinizagoes
•Profilaxias
Embalagens de madeira
• Pallet's
•Escoras
• Caixas
• Molduras
A
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Secretaria de Assuntos Extraordinarios
A/C Secret. Giiberto Psnho
Prezado Senhor,
A Comercial OTM Ltda, Empresa Prestadora de Servigos Tecnicos Fitossanitarios,
com domidlio fiscal a rua Dr. Nascimento, n° 25, Rio Grande/RS, inscrita com o CNPJ
sob n° 05.311.993/0001-36, vem por meio deste aditivo, informar V. Sa, que o projeto
enviado por nossa Empresa a Camara do Investopem para investimentos am nosso Lote
no DIRG, consiste na construgao de uma sede. administrativa, onde neste predio
estarao todos os colaboradores envolvidos nas rotinas administrativas, bem como, a
Gerencia Operacional e Gerencia Geral.
Alem da sede administrativa sera construfda uma area espedfica pdra a
realizagao dos servigos ofertados por nossa empresa. Essa area operacional,. sera
constituida de armazens para a operagao e depositos apropriados para o estoque de
produtos e embaiagens vazias de agrotoxicos conforme as normas do orgao ambiental
pertinente, laboratories para analise de presenga de pragas nas mais diversas
mercadorias e almoxarifado para maquinas e equipamentos.
No patio da empresa estara disponibilizada uma area para a movimentagao de
containeres e a armazenagem dos mesmos para a realizagao dos tratamentos
fitossanitarios.
www.o t m brasii.com .br
mam
FUMIGAQOES:
• Poroes de Navies
• Conteineres - Vagoes
• Armazens Graneleiros
• Silos - Camaras de Iona
• Pallet's e Embalagens de madeira • Molduras
! TRATAMENTOTERMICO: CONTROLE DE PRAGAS:
Embalagens de madeira
• Pallet's
•Escoras
• Caixas
1 • Desinsetizagoes
• Desratizagoes
• Descupinizagoes
• Profilaxias
t . M I
Tendo como base estes servigos que hoje a empresa realize e mais os novos
servigos que a empresa ira ofertar, a OTM pretende contratar, com base no quadra
demonstrado abaixo, a seguinte previsao:
# PREVISAO DE PESSOAL OCUPADO POR AREA
ANO AREA DE QUALIFICAC,AO 20082007 2009 2010 2011 i
ADMINISTRACAO T
- Diretores ou Socios 02 02 02 02 02
- Administrativo 0604 09 10 12
COMERCIAL
Consultores de Vendas xx 01 02 02 02
PRODUCAO
- Tec. Nivel Superior 06 07 09 12 14
- Tec. Nivel Medio 04 08 12 16 20
- Op. Especializado 1512 21 25 28
- Op. Nao Especializado 03 05 08 11 14
TOTAL 31 I 44 63 78 92
0 quadra acima demonstra a equipe atual e a provavel crescente nos proximos
anos, sendo priorizado pela empresa, a contratagao de mao de obra local,
Sem mais para o momento e certo de uma boa recepgao, apresento protestos de
elevada estima e consideragao.'
Rio Grande, 06 de setembro de 2007.
j^sTrindade
retor
Comercia! OTM Ltda.
Mattie
WWW otmbrasil.com.br