vjiiciiiue uu oui c^iciuu uu mu
P'S.' PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DO PREFEITO
IS-;
r- L :
CIDADEH1ST6WCA G A B I N E T E
Rio GrandL
patwmDnio do
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.481, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
O EXECUTIVO
A DESAFETAR AREAS
AUTORIZA
MUNICIPAL
DE DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL, \ ,
CONSIDERADAS ORIGINALMENTE
COMO AREAS VERDES, COM FIM
ESPECIFICO DE REGULARIZA^AO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, a Lei usando das atribui^oes que Ihe confere
Organica em seu Art. 51, III,
Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Faz saber que a
areas de Domfnio Publico Municipal, Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a desafetar as
consideradas £reas verdes, situadas na Vila Maria, Vila Leonidas, Parque Marluz e Parque Sao Pedro, com a
finalidade de regularizar a situate das ocupa^oes irregulares. existentes.
Art. 2° As £reas desafetadas tem as seguintes medidas e confronta^oes:
AREA 01 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo
contar de um ponto distante 33,00 m (trinta e tres metros) do alinhamento da Rua Pedro Cameiro Pereira,
27,50m (vinte e sete metros e cinqiienta centimetres) a leste, na dire^ao S-N, onde confronta com a Rua 150;
daf a noroeste na dire^ao NE-SO, 98,50m (noventa e oito metros e cinqiienta centfmetros), onde confronta
com propriedade da Rede Ferrovidria Federal S/A - R.F.F.S.A.; daf ao sul, na dire^ao O-L, 97,60m (noventa
e sete metros e sessenta centfmetros), onde confronta com os lotes 129,130, 131,132,133,134, 135 e parte do
lote 139 do referido loteamento e fecha o perimetro, perfazendo uma drea superficial de 1.342,00 m2 (hum
mil trezentos e quarenta e dois metros quadrados).
a
AREA 02 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo a
contar do alinhamento da Rua Pedra Carneiro Pereira, 25,80m (vinte e cinco metros e oitenta centfmetros) a
leste, na dire^ao S-N, onde confronta com a Rua Padre Josud S. de Mattos; daf a noroeste, na dire^ao NESO, 112,10m (cento e doze metros e dez centfmetros), onde confronta com propriedade da Rede Ferroviaria
Federal S/A - R.F.F.S.A.; daf ao sul, na dire^ao O-L, 91,64m (noventa e um metres e sessenta e quatro
centfmetros), onde confronta com a Rua Pedro Cameiro Pereira e fecha o perimetro, perfazendo uma area
superficial de 1.182,16 m2 (hum mil cento e oitenta e dois metros e dezesseis deefmetros quadrados).
AREA 03 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo a
contar de um ponto distante 41,00 m (quarenta e um metros) do alinhamento da Rua Pedro Rocha de
Andrade, 22,50m (vinte e dois metros e cinqiienta centfmetros) a leste, na dire^ao S-N, onde confronta com a
Rua 148; daf a noroeste, na dire^ao NE-SO, 91,90m (noventa e um metros e noventa centfmetros), onde
confronta com propriedade da Rede Ferrovidria Federal S/A - R.F.F.S.A.: daf ao sul, na dire9ao O-L, 82,00m
(oitenta e dois metros), onde confronta com os lotes 107,108, 109,110,111,112 e 113 do referido loteamento
e fecha o perimetro, perfazendo uma area superficial de 922,50 m2 (novecentos e vinte dois metros e
cinqiienta deefmetros quadrados).
/J
Estado do Rio Grande do Sul
: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
__ CIDADB HISTORICA
Rio GrandE
patoimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
AREA 04 - Um
medindo a contar do alinhamento da Rua Pedro Rocha de Andrade, 36,00m (trinta e seis metros) a leste, na
dire9ao S-N, onde confronta com o lote 113 do Loteamento Parque Marluz; daf a noroeste, na dire^ao NESO, 156,80m (cento e cinqiienta e seis metros e oitenta centfmetros), onde confronta com propriedade da
Rede Ferroviciria Federal SI A - R.F.F.S.A.; daf ao sul, na dire^ao O-L, 151,90m (cento e cinqiienta e um
metros e noventa centimetres), ond^ confronta com a Rua Pedro Rocha de Andrade e fecha o perimetro,
perfazendo uma area superficial de 2.734,20 m2 ( dois mil setecentos e trinta e quatro metros e vinte
decimetros quadrados).
AREA OS - Um terreno de forma irregular, situado no Loteamento Parque Sao Pedro, nesta cidade, medindo
de frente ao sul, 136,30m(cento e trinta e seis metros e trinta centfmetros), na dire^ao O-L, onde confronta
com a Rua Erico Gama; daf a leste, na dire^ao S-N, 52,00m (cinqiienta e dois metros), onde confronta com o
lote 240 do referido loteamento; daf a noroeste, na dire^ao NE-S.O, 149,00m (cento e quarenta e nove
metros), onde confronta com propriedade da Rede Ferroviaria Federal S/A - R.F.F.S.A. ; daf a oeste, na
dire^ao N-S, 12,90m (doze metros e noventa centfmetros), onde confronta com propriedade da Funda^ao
Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o perfmetro, perfazendo uma area superficial de 4.629,00 m2
(quatro mil seiscentos e vinte e nove metros quadrados).
AREA 06 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Vila Maria, nesta cidade, medindo de
frente a leste, 163,10m (cento e sessenta e tres metros e dez centfmetros), na dire^ao S-N, onde confronta
com a Rua Professora Elaine Nunes Freire; daf a norte, na diregao L-O, 82,00m (oitenta e dois metros), onde
confronta com os lotes 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250 do referido loteamento e daf a
oeste, na dire9ao N-S, 152,80m (cento cinqiienta e dois metros e oitenta centfmetros), onde confronta com
propriedade da Funda9ao Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o perfmetro, perfazendo uma &rea
superficial de 6.204,55 m2 (seis mil duzentos e quatro metros e cinqiienta e cinco decimetres quadrados).
terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Sao Pedro, nesta cidade,
AREA 07 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Vila Leonidas, nesta cidade, medindo de
frente ao norte 19,00m (dezenove metros), na dire9ao O-L, onde confronta com a Rua Advogado Victor
Sacaven; daf a sudeste, na dire9ao NE-SO, 35,00m (trinta e cinco metros), onde confronta com o lote 465 do
referido loteamento; daf a sudoeste, na dire9ao SE-NO, 38,00m (trinta e oito metros), onde confronta com a
Rua Professora Elaine Nunes Freire com a qual faz esquina e fecha o perimetro, perfazendo uma drea
superficial de 330,60 m2 (trezentos e trinta metros e sessenta decimetros quadrados ).
AREA 08 - Um terreno de forma irregular, situado no Loteamento Vila Leonidas, nesta cidade, medindo de
frente ao norte, 51,00m (cinqiienta e um metros), na dire9ao SO-NE, onde confronta com a Rua Antonio
Olfvio Rodrigues; daf a leste, na dire9ao N-S, 30,00m (trinta metros), onde confronta com o lote 339 do
referido loteamento: daf ao norte, na dire9ao SO-NE, 112,00m (cento e doze metros), onde confronta com os
lotes 339, 338, 337, 336, 335, 334, 333, 332, 331, 330, 329 e 326 do referido loteamento; daf a leste, na
dire9ao N-S, 183,40m (cento e oitenta e tres metros e quarenta centfmetros), onde confronta com a Rua
Professor Alberto de S6; daf ao norte, na dire9ao SO-NE, 12,00m (doze metros), onde confronta com a Rua
Dr. Miguel Riet Correa; daf a leste, na dire9ao N-S, 27,00m (vinte e sete metros), onde confronta com o lote
45 do referido loteamento; daf ao sul, na dire9ao NE-SO, 100,70m (cem metros e setenta centfmetros), onde
confronta com propriedade do CTG Mate Amargo e daf a oeste, na dire9ao S-N, 235,00m (duzentos e trinta e
cinco metros), onde confronta com propriedade da Funda9ao Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o
perimetro perfazendo uma &rea superficial de 26.490,24 m2 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa metros e
vinte e quatro decimetros quadrados).
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Estado do Rio Grande do Sul X-.y'S
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'V* PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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CDDADE H1ST6R1CA
Rio GrandE
patomOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art 3° As dreas constantes do Art.2° ficam denominadas "Areas Especiais de Interesse Social
AEIS.
Art. 4° As Areas Especiais de Interesse Social, sao destinadas a produ^ao de lotes e a manuten^ao
das habita^oes para popula^ao de baixa renda, com destina^ao especifica, normas proprias de uso e ocupagao
do solo.
Art. 5° Os lotes delimitados nas areas desafetadas deverao ser regularizados e comercializados
observando-se os criterios estabelecidos nas Leis Municipals de n° 5340 de 17/09/1999 e n° 5530 de
18/07/2001.
Art.6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 12 de dezembro de 2007.
cc: CSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMCP/SMHADU/SMMA
¥
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1350/07 Rio Grande, 10 de dezembro de 2007.
Proc. 1917/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 96/07 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de ele^ada estima e distinta
considera^ao. / 7
Ver. Pauli tato MattoaGo
^fe&idente \
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a desafetar a ■mlnicLBubiico
municipal, originalmente consideradas come areas verdes, com finTespecifico
de regulariza^ao.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vltorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br
f
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 4° As Areas Especiais de Interesse Social, sao destinadas a produpao de lotes e a manuten9ao
das habita9des para populate de baixa renda, com destina^ao especifica, normas proprias de uso e ocupa^ao
do solo.
Art. 5° Os lotes delimitados nas areas desafetadas deverao ser regularizados e comercializados
observando-se os criterios estabelecidos nas Leis Municipals de n° 5340 de 17/09/1999 e n° 5530 de
18/07/2001.
Art.6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
; CAMARA MpNICIPAL j
DO RIOMrANDF
v lirro
PRESIDENTE J
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
FROJETO DE LEI
AUTORIZA EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR AREAS
DE DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL,
ORIGINALMENTE CONSIDERADAS
COMO AREAS VERDES, COM FIM
ESPECIFICO DE REGULARIZACAO.
O
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a desat'etar as areas de Dominio Publico Municipal,
consideradas areas verdes, situadas na Vila Maria, Vila Leonidas, Parque Marluz e Parque Sao Pedro, com a
finalidade de regnlarizar a situa^ao das ocupa^des irregulares. ja existentes.
Art. 2° As areas desafetadas tem as seguintes medidas e confronta9oes:
AREA 01 - Urn terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo a
contar de um ponto distante 33,00 m (trinta e tres metros) do alinhamento da Rua Pedro Cameiro Pereira,
27,50m (vinte e sete metros e cinquenta centimetros) a leste, na dire^ao S-N, onde confronta com a Rua 150;
dai a noroeste na dire9ao NE-SO, 98,50m (noventa e oito metros e cinquenta centimetros), onde confronta
com propriedade da Rede Ferroviaria Federal S/A — R.F.F.S.A.; dai ao sul, na dire9ao O-L, 97,60m (noventa
e sete metros e sessenta centimetros), onde confronta com os lotes 129,130, 131,132,133,134, 135 e parte do
lote 139 do referido loteamento e fecha o perimetro, perfazendo uma area superficial de 1.342,00 m2 (hum
mil trezentos e quarenta e dois metros quadrados).
AREA 02 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo a
contar do alinhamento da Rua Pedra Cameiro Pereira, 25,80m (vinte e cinco metros e oitenta centimetros) a
leste, na dire9ao S-N, onde confronta com a Rua Padre Josue S. de Mattos; dai a noroeste, na dire9ao NE-SO,
112,10m (cento e doze metros e dez centimetros), onde confronta com propriedade da Rede Ferroviaria
Federal S/A - R.F.F.S.A.; dai ao sul, na dire9ao O-L, 91,64m (noventa e um metros e sessenta e quatro
centimetros), onde confronta com a Rua Pedro Cameiro Pereira e fecha o perimetro, perfazendo uma area
superficial de 1.182,16 m2 (hum mil cento e oitenta e dois metros e dezesseis decimetros quadrados).
AREA 03 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo a
contar de um ponto distante 41,00 m (quarenta e um metros) do alinhamento da Rua Pedro Rocha de
Andrade, 22,50m (vinte e dois metros e cinquenta centimetros) a leste, na dire9ao S-N, onde confronta com a
Rua 148; dai a noroeste, na dire9ao NE-SO, 91,90m (noventa e um metros e noventa centimetros), onde
confronta com propriedade da Rede Ferroviaria Federal S/A - R.F.F.S.A.; dai ao sul, na dire9ao O-L, 82,00m
(oitenta e dois metros), onde confronta com os lotes 107,108, 109,110,lll,112e 113 do referido loteamento
e fecha o perimetro, perfazendo uma area superficial de 922,50 m2 (novecentos e vinte dois metros e
cinquenta decimetros quadrados).
AREA 04 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Sao Pedro, nesta cidade, medindo
a contar do alinhamento da Rua Pedro Rocha de Andrade, 36,00m (trinta e seis metros) a leste, na dire9ao SN, onde confronta com o lote 113 do Loteamento Parque Marluz; dai a noroeste, na dire9ao NE-SO, 156,80m
(cento e cinquenta e seis metros e oitenta centimetros), onde confronta com propriedade da Rede Ferroviana
Vc'Amara
! DO RIOfiR/ANDF
VI STQ
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Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Federal SJ A - R.F.F.S.A.; dai ao sul, na dire^ao O-L, 151,90m (cento e cinquenta e urn metros e noventa
centimetros), onde confronta com a Rua Pedro Rocha de Andrade e fecha o perimetro, perfazendo uma area
superficial de 2.734,20 m2 ( dois mil setecentos e trinta e quatro metros e vinte decimetros quadrados).
AREA 05 - Um terreno de forma irregular, situado no Loteamento Parque Sao Pedro, nesta cidade, medindo
de frente ao sul, 136,30m(cento e trinta e seis metros e trinta centimetros), na dire^ao O-L, onde confronta
com a Rua Erico Gama; dai a leste, na dire^ao S-N, 52,00m (cinquenta e dois metros), onde confronta com o
lote 240 do referido loteamento; dai a noroeste, na dire^ao NE-SO, 149,00m (cento e quarenta e nove
metros), onde confronta com propriedade da Rede Ferroviaria Federal S/A - R F F S.A. ; dai a oeste, na
diresao N-S, 12,90m (doze metros e noventa centimetros), onde confronta com propriedade da Funda9ao
Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o perimetro, perfazendo uma area superficial de 4.629,00 m2
(quatro mil seiscentos e vinte e nove metros quadrados).
AREA 06 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Vila Maria, nesta cidade, medindo de
frente a leste, 163,10m (cento e sessenta e tres metros e dez centimetros), na dire^ao S-N, onde confronta com
a Rua Professora Elaine Nunes Freire; dai a norte, na direpao L-O, 82,00m (oitenta e dois metros), onde
confronta com os lotes 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250 do referido loteamento e dai a
oeste, na dire^ao N-S, 152,80m (cento cinquenta e dois metros e oitenta centimetros), onde confronta com
propriedade da Funda^ao Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o perimetro, perfazendo uma area
superficial de 6.204,55 m2 (seis mil duzentos e quatro metros e cinquenta e cinco decimetros quadrados).
AREA 07 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Vila Leonidas, nesta cidade, medindo de
frente ao norte 19,00m (dezenove metros), na dire^ao O-L, onde confronta com a Rua Advogado Victor
Sacaven; dai a sudeste, na dire^ao NE-SO, 35,00m (trinta e cinco metros), onde confronta com o lote 465 do
referido loteamento; dai a sudoeste, na diregao SE-NO, 38,00m (trinta e oito metros), onde confronta com a
Rua Professora Elaine Nunes Freire com a qua! faz esquina e fecha o perimetro, perfazendo uma area
superficial de 330,60 m2 (trezentos e trinta metros e sessenta decimetros quadrados ).
AREA 08 - Um terreno de forma irregular, situado no Loteamento Vila Leonidas, nesta cidade, medindo de
frente ao norte, 51,00m (cinquenta e um metros), na diregao SO-NE, onde confronta com a Rua Antonio
Olivio Rodrigues; dai a leste, na dire^ao N-S, 30,00m (trinta metros), onde confronta com o lote 339 do
referido loteamento: dai ao norte, na dire^ao SO-NE, 112,00m (cento e doze metros), onde confronta com os
lotes 339, 338, 337, 336, 335, 334, 333, 332, 331, 330, 329 e 326 do referido loteamento; dai a leste, na
dire9ao N-S, 183,40m (cento e oitenta e tres metros e quarenta centimetros), onde confronta com a Rua
Professor Alberto de Sa; dai ao norte, na dire9ao SO-NE, 12,00m (doze metros), onde confronta com a Rua
Dr. Miguel Riet Correa; dai a leste, na dire9ao N-S, 27,00m (vinte e sete metros), onde confronta com o lote
45 do referido loteamento; dai ao sul, na dire9ao NE-SO, 100,70m (cem metros e setenta centimetros), onde
confronta com propriedade do CTG Mate Amargo e dai a oeste, na dire9ao S-N, 235,00m (duzentos e trinta e
cinco metros), onde confronta com propriedade da Funda9ao Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o
perimetro perfazendo uma area superficial de 26.490,24 m2 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa metros e
vinte e quatro decimetros quadrados).
Art. 3" As areas constantes do Art.2° ficam denommadas "Areas Especiais de Interesse Social -
AEIS
' cAmara municipal
DO RIOIQRANDF
V life TO
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 4° As Areas Especiais de Interesse Social, sao destinadas a produ^ao de lotes e a manutengao
das habitapoes para popula^ao de baixa renda, com destina^ao especifica, normas proprias de uso e ocupa^ao
do solo.
Art. 5° Os lotes delimitados nas areas desafetadas deverao ser regularizados e comercializados
observando-se os criterios estabelecidos nas Leis Mumcipais de n° 5340 de 17/09/1999 e n° 5530 de
18/07/2001.
Art.60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
!• CAMARA MUNICIPAL
DO RJOWRANDF
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SDL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUigAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita$ao.
INCONSTITUCIONAL
I 1 ANTIJURIDICO
[ 1 ANTIREG1MENTAL
[ ] INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, b de
Presidt
Vice-Presi
Secretarii
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo ii
Designo para exercer a f\m9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
......
Deliberou a Comissao de^ ) enviar, ( ) nao enviar ao G
Rio Grande,
lujtor Juridico.
4fide
!
Pfesidente da Cormssa<
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( )\) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa f// ^
Rio Grande, de 200-A
•r Juridico
D E Sr A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
(yl) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, W de P-0 /de 200r/t
/
\JUr
IJ *
h
Estado do Rio Grande do Sal
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
*. ^
comissAo de financas e qrcamento
•5-
Assume Bmenta
PARECER
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admlssibiiidadc, considerando
que a mesma se enquadra as Lets OrvamentArias
Sala das Comiss5es Ttoaicas
Rio Grande, de 200^
•TPresidente i
i
!
i !
Vice-Pnesidcnte :
I
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Secret4rio
i
Membra
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i
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:
:
:
J
CJam MCM 00 RlG^ME
l FROCt.'jSO Nc—----
Estado do Rio Grande do Sul ■;
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I ft
GABINETE DO PREFEITO
o:
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
::
MENSAGEM/616
Rio Grande, 24 de Outubro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 96, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR AREAS DE DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL, ORIGINALMENTE
CONSIDERADAS COMO AREAS VERDES, COM FIM ESPECIFICO DE REGULARIZAQAO.
Justificamos o presente projeto tendo em vista que as areas indicadas neste Projeto de Lei
abrangem 04 (quatro) loteamentos, quais sejam, Parque Marluz dreas 01, 02 e 03, Parque Sao Pedro areas 04
e 05, Vila Maria area 06 e Vila Leonidas areas 07 e 08, todas contfguas.
Sabemos que a retomada destas areas poderia ser conduzida atrav£s de a9oes judiciais, por6m
tal medida demandaria tempo e com certeza criaria um grave problema social, eis que as 170 (cento e
setenta) famflias que ora ocupam estas areas ja se encontram ha mais de 20 (vinte) anos nos referidos locals.
E unfssono entre os ocupantes que se tome medidas prementes com o intento de regularizarse em definitivo a situa^ao visto sentirem-se inseguros por nao possuirem documento que os habilite a
propriedade.
Cabe salientar, ainda, que as famflias sao de baixa renda e que no momento de uma possivel
regulariza9ao, deverao enquadrar-se no que ditam as Leis Municipals n° 5.340 e n° 5.530 e em consonancia
com o Estatuto das Cidades.
Ante ao exposto, aguardamos que essa casa legislativa acolha nossa proposta que por certo
ira contemplar e beneficiar aquelas famflias que la estao e tanto clamam por uma solu^ao definitiva.
Sendo o que tmhamos para o momento.
Respeitosamente,
*
I [\JkJ
NIR BRANCO
Prefeito Municipal
JA
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
i
iisr . *
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
&
C1DADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 96, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
AUTORIZA
MUNICIPAL A DESAFETAR AREAS
DE DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL,
ORIGINALMENTE CONSIDERADAS
COMO AREAS VERDES, COM FIM
ESPECIFICO DE REGULARIZAgAO.
O EXECUTIVO
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a desafetar as areas de Dommio Publico Municipal,
consideradas areas verdes, situadas na Vila Maria, Vila Leonidas, Parque Marluz e Parque Sao Pedro, com a
finalidade de regularizar a situa^o das ocupa9oes irregulares. ja existentes.
Art. 2° As areas desafetadas tem as seguintes medidas e confronta9oes:
AREA 01 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo a
contar de um ponto distante 33,00 m (trinta e tres metros) do alinhamento da Rua Pedro Carneiro Pereira,
27,50m (vinte e sete metros e cinqiienta centfmetros) a leste, na dire9ao S-N, onde confronta com a Rua 150;
daf a noroeste na dire9ao NE-SO, 98,50m (noventa e oito metros e cinqiienta centfmetros), onde confronta
com propriedade da Rede Ferroviaria Federal S/A - R.F.F.S.A.; daf ao sul, na dire9ao O-L, 97,60m (noventa
e sete metros e sessenta centfmetros), onde confronta com os lotes 129,130, 131,132,133,134, 135 e parte do
lote 139 do referido loteamento e fecha o perfmetro, perfazendo uma area superficial de 1.342,00 m2 (hum
mil trezentos e quarenta e dois metros quadrados).
AREA 02 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo a
contar do alinhamento da Rua Pedra Carneiro Pereira, 25,80m (vinte e cinco metros e oitenta centfmetros) a
leste, na dire9ao S-N, onde confronta com a Rua Padre Josue S. de Mattos; daf a noroeste, na dire9ao NESO, 112,10m (cento e doze metros e dez centfmetros), onde confronta com propriedade da Rede Ferroviaria
Federal S/A - R.F.F.S.A.; daf ao sul, na dire9ao O-L, 91,64m (noventa e um metros e sessenta e quatro
centfmetros), onde confronta com a Rua Pedro Carneiro Pereira e fecha o perfmetro, perfazendo uma area
superficial de 1.182,16 m2 (hum mil cento e oitenta e dois metros e dezesseis deefmetros quadrados).
AREA 03 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Marluz, nesta cidade, medindo a
contar de um ponto distante 41,00 m (quarenta e um metros) do alinhamento da Rua Pedro Rocha de
Andrade, 22,50m (vinte e dois metros e cinqiienta centfmetros) a leste, na dire9ao S-N, onde confronta com a
Rua 148; daf a noroeste, na dire9ao NE-SO, 91,90m (noventa e um metros e noventa centfmetros), onde
confronta com propriedade da Rede Ferroviaria Federal S/A - R.F.F.S.A.; daf ao sul, na dire9ao O-L, 82,00m
(oitenta e dois metros), onde confronta com os lotes 107,108, 109,110,111,112 e 113 do referido loteamento
e fecha o perfmetro, perfazendo uma area superficial de 922,50 m2 (novecentos e vinte dois metros e
cinqiienta deefmetros quadrados).
AREA 04 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Parque Sao Pedro, nesta cidade,
medindo a contar do alinhamento da Rua Pedro Rocha de Andrade, 36,00m (trinta e seis metros) a leste, na
dire9ao S-N, onde confronta com o lote 113 do Loteamento Parque Marluz; daf a noroeste, na dire9ao NESO, 156,80m (cento e cinqiienta e seis metros e oitenta centfmetros), onde confronta com propriedade da
Rede Ferroviaria Federal SI A - R.F.F.S.A.; daf ao sul, na dire9ao O-L, 151,90m (cento e cinquenta e um
metros e noventa centfmetros), onde confronta com a Rua Pedro Rocha de Andrade e fecha o perfmetro,
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Estado do Rio Grande do Sul
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„ CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRlMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
perfazendo uma &rea superficial de 2.734,20 m2 ( dois mil setecentos e trinta e quatro metros e vinte
decimetros quadrados).
AREA 05 - Um terreno de forma irregular, situado no Loteamento Parque Sao Pedro, nesta cidade, medindo
de frente ao sul, 136,30m(cento e trinta e seis metros e trinta centnnetros), na dire9ao O-L, onde confronta
com a Rua Erico Gama; dai a leste, na dire^ao S-N, 52,00m (cinqiienta e dois metros), onde confronta com o
lote 240 do referido loteamento; daf a noroeste, na dire^ao NE-SO, 149,00m (cento e quarenta e nove
metros), onde confronta com propriedade da Rede Ferroviaria Federal S/A - R.F.F.S.A. ; daf a oeste, na
dire^ao N-S, 12,90m (doze metros e noventa centimetres), onde confronta com propriedade da Funda^ao
Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o perfmetro, perfazendo uma area superficial de 4.629,00 m2
(quatro mil seiscentos e vinte e nove metros quadrados).
AREA 06 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Vila Maria, nesta cidade, medindo de
frente a leste, 163,10m (cento e sessenta e tres metros e dez centimetres), na dire^o S-N, onde confronta
com a Rua Professora Elaine Nunes Freire; daf a norte, na dire^o L-O, 82,00m (oitenta e dois metros), onde
confronta com os lotes 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250 do referido loteamento e daf a
oeste, na dire9ao N-S, 152,80m (cento cinqiienta e dois metros e oitenta centfmetros), onde confronta com
propriedade da Funda^ao Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o perfmetro, perfazendo uma area
superficial de 6.204,55 m2 (seis mil duzentos e quatro metros e cinqiienta e cinco decimetres quadrados).
AREA 07 - Um terreno de forma triangular, situado no Loteamento Vila Leonidas, nesta cidade, medindo de
frente ao norte 19,00m (dezenove metros), na dire9ao O-L, onde confronta com a Rua Advogado Victor
Sacaven; daf a sudeste, na dire9ao NE-SO, 35,00m (trinta e cinco metros), onde confronta com o lote 465 do
referido loteamento; daf a sudoeste, na dire9ao SE-NO, 38,00m (trinta e oito metros), onde confronta com a
Rua Professora Elaine Nunes Freire com a qual faz esquina e fecha o perfmetro, perfazendo uma area
superficial de 330,60 m2 (trezentos e trinta metros e sessenta decimetros quadrados ).
AREA 08 - Um terreno de forma irregular, situado no Loteamento Vila Leonidas, nesta cidade, medindo de
frente ao norte, 51,00m (cinqiienta e um metros), na dire9ao SO-NE, onde confronta com a Rua Antonio
Olfvio Rodrigues; daf a leste, na dire9ao N-S, 30,00m (trinta metros), onde confronta com o lote 339 do
referido loteamento: daf ao norte, na dire9ao SO-NE, 112,00m (cento e doze metros), onde confronta com os
lotes 339, 338, 337, 336, 335, 334, 333, 332, 331, 330, 329 e 326 do referido loteamento; daf a leste, na
dire9ao N-S, 183,40m (cento e oitenta e tres metros e quarenta centfmetros), onde confronta com a Rua
Professor Alberto de Sa; daf ao norte, na dire9ao SO-NE, 12,00m (doze metros), onde confronta com a Rua
Dr. Miguel Riet Correa; daf a leste, na dire9ao N-S, 27,00m (vinte e sete metros), onde confronta com o lote
45 do referido loteamento; daf ao sul, na dire9ao NE-SO, 100,70m (cem metros e setenta centfmetros), onde
confronta com propriedade do CTG Mate Amargo e daf a oeste, na dire9ao S-N, 235,00m (duzentos e trinta e
cinco metros), onde confronta com propriedade da Funda9ao Universidade do Rio Grande - FURG e fecha o
perfmetro perfazendo uma area superficial de 26.490,24 m2 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa metros e
vinte e quatro decimetros quadrados).
Art. 3° As areas constantes do Art.2° ficam denominadas "Areas Especiais de Interesse Social -
#
AEIS.
Art. 4° As Areas Especiais de Interesse Social, sao destinadas a produ9ao de lotes e a manuten9ao
das habita9oes para popula9ao de baixa renda, com destina9ao especffica, normas proprias de uso e ocupa9ao
do solo.
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Rio GrandE
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5° Os lotes delimitados nas £reas desafetadas deverao ser regularizados e comercializados
observando-se os criterios estabelecidos nas Leis Municipals de n° 5340 de 17/09/1999 e n° 5530 de
18/07/2001.
Art.6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2007.
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