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materia nº 17/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2007
Date 2007-03-28
EmentaAUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO GRANDE A DOAR UMA VIATURA AO ASILO DE POBRES DO RIO GRANDE
native_id30934

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA SERVIÇOS PUBLICOS 2007. LEI N°6378/2007

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

f
Estado do Rio Grande do Sui
PREFEITURA MUNICIPAL DC RIO GRANDE
O T
Rio
CIDADE
G
HISTORIC*
randE GABINETE DO PREFEITO
patrwOnio do
RIO GRANDE DO SUL
LEI N°6.378 , DE 23 DE ABRIL DE 2007.
AUTORIZA O MUMCIPIO DO RIO
GRANDE A DOAR UMA VIATURA
AO ASILO DE POBRES DO RIO
GRANDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exerdcio, usando das atribu^oes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, HI,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Municipio do Rio Grande a doar ao Asilo de Pobres do Rio Grande uma
viatura VW/Parati CL, ano/modelo 1994, placa IBZ 8837, numero de patrimonio CZA 01047, chassi
9BWZZZ30ZRP243001.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica<?ao.
Rio Grande, 23 de abril de 2007.
\
cc: CSCI/CMRG/SMCAS/Publica^ao/SMS
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 0388/07 Rio Grande, 10 de abril de 2007.
Proc. 518/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 17/07 em anexo, para sua devida
apreciagao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de eleyada estima e distinta
considera^ao.
Ver. Paulo Rienato Mattos (^omes
Presidente
> 1
ANEXO: Autoriza o munidpio do Rio Grande a doar uma viatura ao Asilo de
Pobres do Rio Grande.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgffrcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO
GRANDE A DOAR UMA VIATURA
AO ASILO DE POBRES DO RIO
GRANDE.
Art. 1° Fsca autorizado o Municipio do Rio Grande a doar ao Asilo de Pobres do Rio Grande uma
viatura VW/Parati CL, ano/modelo 1994, placa IBZ 8837, numero de patrimonio CZA 01047, chassi
9BWZZZ30ZRP243001.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicasao.
f"CAMARA VtONICIPAL
DO RIC/pRANDF
V i/S T O
i
PRESIDENTS
X
1
./V'
/
m
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitasao.
INCONSTITUCIONAL
[ 1 A] RIDICO
[ 1 ANTIREGIMENTAL
[ ] INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
m i
Sala das Comissoes, t' de
/i
i
Presidente
Vice￾Secretario
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Process© n°
Designo para exercer a fiin9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
.... (a)
Deliberou a Comissao de (**) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Jundico.
Rio Grande, de de 2j
7
•esldente da Comissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( ') O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurfdicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, 'de de
7
onsultor Jimdico
ACHO
Na condi9ao de Relator (a) :
( Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurfdicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grandfe,
(
C0)
^Relator(a)
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ CIDADE histCrica GABINETE DO PREFEITO Rio GrandE
patomOnio do
RIO GRANDE DO SUL
-
p------------------------------
|j CAMARA MUNICP! ryUJ'O/'
S±8 \
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n * i -rv￾2^ o9>
MENSAGEM/1 i F o l. K 12
__ ___I...S-?-:-.-- J
Rio Grande, 23 de Mar$o de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 17, que AUTORIZA O MUNTCfPIO DO RIO GRANDE A
DOAR UMA VIATURA AO ASILO DE POBRES DO RIO GRANDE.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista o relevante service social prestado
pelo Asilo de Pobre do Rio Grande e para que o mesmo possa dar continuidade a este trabalho realizado
emprol de nossa comunidade encaminhamos o presente Projeto.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considera^ao.
Respeitosamente,
J\J JANIR BRANCO
Prefeito Municibal
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
7 Estado do Rio Grande do Sul
A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CDADE HISTORIC* GABINETE DO PREFEITO Rio GrandE
patom6nio do
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 17, DE 23 DE MARCO DE 2007.
AUTORIZA O MUMCfPIO DO RIO
GRANDE A DOAR UMA VIATURA
AO ASILO DE POBRES DO RIO
GRANDE.
Art. 1° Fica autorizado o Munidpio do Rio Grande a doar ao Asilo de Pobres do Rio Grande uma
viatura VW/Parati CL, ano/modelo 1994, placa IBZ 8837, numero de patrimonio CZA 01047, chassi
9BWZZZ30ZRP243001.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 23 de mar90 de 2007.
ial
cc: CSCI/CMRG/SMCAS/Publica^ao/SMS

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