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materia nº 98/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 98 / 2007
Date 2007-10-30
EmentaACRESCE AÇÕES NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.449, DE 26/09/2007
native_id30944

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA LEIS ORÇAMENTARIAS 2007. LEI N°6474/2007

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CDADBHETtiRlCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.474, DE 21 DENOVEMBRO DE 2007.
ACRESCE AgOES NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.449,
DE 26/09/2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^des que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam acrescidas A^oes no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.449, de 26 de Setembro
de 2007 , a qual trata das Diretrizes Or^amentdrias para o exercfcio de 2008, conforme abaixo discriminado:
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Constni9ao de Gindsio Poliesportivo Escolar (EMEF Frederico E. Buchholz)
Unidade de Medida: Unidade
Produto: Gindsio
Meta: 01 e
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Reforma de Prddio para Funcionamento do Projeto Escola Viva
Unidade de Medida: m2
Produto:prddio reformado
Meta: 400m
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Programa Segundo Tempo - Esporte Educacional
Unidade de Medida: Percentual
Produto: Convenio Atendido
Meta: 100%
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental-FNDE
Unidade de Medida: Percentual
Produto: Suprir Necessidade
Meta: 100%
PROGRAMA: 122-PROMEJA
A9ao 1: Jovem Profissional Cidadao Integral
Unidade de Medida: Percentual
Produto: aluno
Meta: 100%
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Inclusao Digital
Unidade de Medida: unidade
Produto: aluno preparado
Meta: necessidade
I
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
;•^■4%
odadbhistOrica
Rio GrandE
patomOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO ;
PROGRAMA: 0001 -Apoio Administrativo
A9ao 1: Aquisisao de Vefculo-MDE
Unidade de Medida: unidade
Produto: vefcuio
Meta: necessidade
Art. 2° Servird como recursopara cobertura das a^oes discriminadas no artigo 1°, parte de dota9oes
prdprias dos respectivos Orgaos, bem como repasses por parte de outras esferas de govemo, de acordo com
discrimina9ao na receita do Municfpio.
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 21 de novembro de 2007.
la
JA1 B
Pre feito Municipal
cc: SMF/CSCI/CMRG/PublicaQao/PJ/SMEC
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1260/07 Rio Grande, 13 de novembro de 2007.
Proc. 1936/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 98/07 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que ti'nhamos para o momento,
aproveitainos o ensejo para renovar protestos de/elevada estima
considerate.
distinta
Ver. Pa Renato Mkttos Gomes
Presidente
ANEXO: Acresce a$des nos Anexos de
26/09/2007.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ACRESCE A^OES NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI
6.449, DE 26/09/2007.
Art. 1° Ficam acrescidas Agoes no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.449, de 26 de Setembro
de 2007 , a qual trata das Diretrizes Orpamentarias para o exerdcio de 2008, conforme abaixo discriminado:
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Constm^ao de Ginasio Poliesportivo Escolar (EMEF Frederico E. buchholz)
Unidade de Medida: Umdade
Produto: Ginasio
0 Meta: 01
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Agao 1: Reforma de Predio para Funcionamento do Projeto Escola Viva
Umdade de Medida: m2
Produto.predio reformado
Meta: 400m
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Agao 1: Programa Segundo Tempo - Esporte Educacional
Unidade de Medida: Percentual
Produto: Convenio Atendido
Meta: 100%
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9§o 1: Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental-FNDE
Unidade de Medida: Percentual
Produto: Supnr Necessidade
Meta: 100%
PROGRAMA: 122-PROMEJA
A9ao 1: Jovem Profissional Cidadao Integral
Unidade de Medida: Percentual
Produto: aluno
Meta: 100%
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Inclusao Digital
Unidade de Medida: unidade
Produto: aluno preparado
Meta: necessidade
CAMARA /i
ji °0 RIO c
VIS
J.
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
;;
—.. ^
pRes»DeN/TE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(ff)camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
*
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A^ao 1: Aquisi^ao de Veiculo-MDE
Unidade de Medida: unidade
Produto: veiculo
Meta: necessidade
Art. 2° Servira como recurso para cobertura das aQdes discriminadas no artigo 1° , parte de
dota9oes proprias dos respectivos Orgaos, bem como repasses por parte de outras esferas de govemo, de
acordo com discnmina^ao na receita do Municfpio.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
NICIPAL
'ANDF
!• CAMARA
DO RIO
V 1 o
:
PRE IDENTE — J!
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
__ CIDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO K!1
...____......................... |
« U * RJ qK ri Lr
^ —-____
I MENSAGEM/623 F O L H A S K
Rio Grande, 26 de Outubro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 98, que ACRESCE A^OES NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 6.449, DE 26/09/2007.
Justificamos o presente projeto tendo em vista que a cria9ao de novas a^oes para auxiliar na
execute das metas propostas para o quadrienio 2006/2009 e a necessidade de compatibilidade entre os
Or9amentos do Municipio.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
\ o
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
«WW.V.V
Estado do Rio Grande do Sul
PREFE1TURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CDADEH1ST6R1CA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 98, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.
ACRESCE AgOES NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.449,
DE 26/09/2007.
Art. 1° Ficam acrescidas A^oes no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.449, de 26 de Setembro
de 2007 , a qual trata das Diretrizes Or9amentarias para o exercfcio de 2008, conforme abaixo discriminado:
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Construgao de Ginasio Poliesportivo Escolar (EMEF Frederico E. buchholz)
Unidade de Medida: Unidade
Produto: Gin&sio
Meta: 01
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Reforma de Predio para Funcionamento do Projeto Escola Viva
Unidade de Medida: m2
Produto:predio reformado
Meta: 400m
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Programa Segundo Tempo - Esporte Educacional
Unidade de Medida: Percentual
Produto: Convenio Atendido
Meta: 100%
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental-FNDE
Unidade de Medida: Percentual
Produto: Suprir Necessidade
Meta: 100%
PROGRAMA: 122-PROMEJA
A9ao 1: Jovem Profissional Cidadao Integral
Unidade de Medida: Percentual
Produto: aluno
Meta: 100%
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Inclusao Digital
Unidade de Medida: unidade
Produto: aluno preparado
Meta: necessidade
PROGRAMA: 0001 -Apoio Administrativo
A9ao 1: Aquisi9ao de Veiculo-MDE
i Unidade de Medida: unidade
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEiTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patoim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Produto: veiculo
Meta: necessidade
Art. 2° Servira como recurso para cobertura das a9oes discriminadas no artigo 1° , parte de
dota9oes prdprias dos respectivos 6rgaos, bem como repasses por parte de outras esferas de governo, de
acordo com discrimina^ao na receita do Municipio.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2007.
/VI A 0
JANJR BRANCl
Prefeito Municipal
t
cc: SMF/CSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMEC
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
[ INCONSTITUCIONAL
[ 1 Atf RfDICO
[ 1 ANTIREGIMEN^AL
[ 1 INADEQUADO A TECNlCA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
de Sala de 200'?f- das Comissoes,
Presidente
Vice-Presidente
/
a r- Secretari
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de
do presente Processo Legislativo a(s) Comissao (oes)
para analise dentro de sua competencia.
#
ciencia
Rio Grande,
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
7
DESPACHO Processo n*
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Deliberou a Comissao de (X) enviar, ( ) nao enviar aenConsultor Juridico.
Rio Grande, ) ^ de
Presidente da Coi
#
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
(/*C) O presente projeto atende as normas Consjjitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de 200/
Consultor Juridico
v
D E SP A C HO
Na condigao de Relator (a):
(// Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, Jf)" de A
*
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
X
Assunto: Emenia
£
PARECHR
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admlssibUidade, cottsiderando
que a mesma $e enquadra as Leis OrvamentArias
Sala das Comiss6es Ttaaicas
Rio Grande, de 200^r
Presidtnte
i Vice-Pnesidcnte
i
i
!
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i
Secretdrio
!
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Membro j
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open original →