OF. N° 015/06 Rio Grande, 24 de Janeiro de 2006.
Senhor Prefeito:
MINUTA DE PROJETO DE LEI
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Sendo o que tfnhamos para o momento, subscrevemo-nos
atenciosamente.
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
General Neto, n° 34-Fone/Fax: (53)233-8434/Centro-CEP 96200-010-Rio Grande - RS
EXMO. SR.
JANIR SOUZA BRANCO
DD. PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Adolfo Castro Mendonca
Diretor - UPE
O presente tern por finalidade solicitar que seja encaminhada mensagem com projeto de
lei ao Legislativo Municipal, visando autoriza^ao para firmar CONTRATO DE DOA^AO ENTRE O
ESCRITORIO CONSULAR DO JAPAO EM PORTO ALEGRE DO CONSULADO GERAL DO
JAPAO EM CURITIBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE PARA O PROJETO DE
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DO TAIM, de acordo com minuta de projeto de lei a
seguir:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar CONTRATO DE DOAQAO
ENTRE O ESCRITORIO CONSULAR DO JAPAO EM PORTO ALEGRE DO CONSULADO GERAL
DO JAPAO EM CURITIBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, visando contribuir
para a execu^ao do Projeto de Reforma da Escola Municipal Rural do Taim, opoitunidade em que o Esritorio
Consular do Japao em Porto Alegre do Consulado Geral do Japao em Curitiba colocara a disposigao do
Municipio uma doa^ao de ate US$ 70.815,00 (setenta mil, oitocentos e quinze dolares americanos).
Estado do Rja Grapde do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Secretaria Municipal de Coordenapaoe Planejamento
Estado do Rio Grande do Sul
A B I N E T E D O P R E F E I T OG
MENSAGEM/033
Rio Grande, 25 de Janeiro de 2006.
Senhor Presidente:
Atenciosamente,
Prtfi
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
O presente Projeto de Lei tern por finalidade a autorizagao para firmar Contrato
de Doagao entre o Escritorio Consular do Japao, em Porto Alegre, do Consulado Geral do
Japao, em Curitiba, para realizagao do projeto de reforma da Escola Municipal Rural do Taim.
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
CIDADE HIST6R1CA
Rio GrandE
patrimOniodo
RIO GRANDE DO SUL
/ AhiV
janir br^n^o
Pre feito Munici pal
CAMARA MUNICIPAL DO
PROCESO No.«....
_ 2/S/..oi
R UTS ffilCA'jffOLHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO
Honra-nos cumprimenta-lo, muito cordialmente, oportunidade em que vimos
encaminhar Projeto de Lei n° 003, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONTRATO DE DOAQAO COM O ESCRIT6RIO CONSULAR DO JAPAO,
EM PORTO ALEGRE, DO CONSULADO GERAL DO JAPAO, EM CURITIBA”.
Sem mais para o momento, enviamos protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
I°d8GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 003 DE 25 DE JANEIRO DE 2006
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 25 de Janeiro de 2006.
cc: SMF/SMEC/PJ/CSCI/CMRG/Publicagao
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
Art. 1° - Pica, o Executivo Municipal, autorizado a firmar CONTRATO DE
DOA^AO COM O ESCRITdRIO CONSULAR DO JAPAO, EM PORTO ALEGRE, DO
CONSULADO GERAL DO JAPAO, EM CURITIBA, visando contribuir para a execu^ao
do Projeto de Reforma da Escola Municipal Rural do Taim, oportunidade em que o Esritorio
Consular do Japao, em Porto Alegre, do Consulado Geral do Japao, em Curitiba, colocara a
disposiqao do Municipio uma doagao de ate US$ 70.815,00 (setenta mil, oitocentos e quinze
dolares americanos).
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONTRATO DE DOAQAO
COM O ESCRIT6RIO CONSULAR DO
JAPAO, EM PORTO ALEGRE, DO
CONSULADO GERAL DO JAPAO, EM
CURITIBA.
•<
DESPACHO
Deliberou a Comissao de (^Sc^enviar, ( ) nao enviar ao jnsultor Jiiridico.
Rio Grande, - de e
Pres/dente da Comissa:
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
200^
7
DESPACHO
Na condi^ao de Relator (a) :
(X ) Acolho o parecer juridico por sens fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razdes em separado
(
/Xonstfltor Juptfico
Designo para exercer a fun<?ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
IB
Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
( 7)0 presente projeto atende as normas
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, ^-0 de
w
I
I
!/ R/fator(a)
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande/7
n"
Process© n“
de
AMENTO
Assume.
Emema
Sala das Comissdes Tecnicas
Rio Grande, 30Je 2006.
Vide-Presidente
P/_t 003 IZoo^
O’R.oe^s^o
PARECER
x Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
comissao de financas e or
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admissibilidade. considerando
que a mesma se enquadra as Leis Or?amentdrias «»n.iwa<ie, constderando
residi
1 CONSTITUCIONAL
I ANTI. IDICO
I I ANTIREGIME L
I INADEQUADO ATE GA LEG1SLATIVA
Presid
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitaqao.
COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RiO GRANDE
PARECER
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de
PROCESSO.
de 200
Vice-Presidente
PROJETO DE LEI
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publica<?ao.
>5
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONTRATO DE DOACAO COM O
ESCRITORIO CONSULAR DO JAPAO EM
PORTO ALEGRE, DO CONSULADO GERAL
DO JAPAO, EM CURITIBA.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a firmar CONTRATO DE
DOA^AO COM O ESCRITORIO CONSULAR DO JAPAO, EM PORTO ALEGRE, DO
CONSULADO GERAL DO JAPAO, EM CURITIBA, visando contribuir para a execu<?ao do
Projeto de Reforma da Escola Municipal Rural do Taim, oportunidade em que o Escritorio Consular
do Japao em Porto Alegre, do Consulado Geral do Japao, em Curitiba, colocara a disposiqao do
Municipio uma doaqao de ate USS 70.815,00 (setenta mil, oitocentos e quinze ddlares americanos).
? cAmara municipal
DO
TN,_ ,,
Rio Grande, 15 de fevereiro de 2006.
Senhor Prefeito,
AN EXO: Autoriza o Executive Municipal a firmar contrato de doa^ao com o
Escritorio Consular do Japao em Porto Alegre, do Consulado Geral do Japao,
em Curitiba.
Exmo. Sr.
Janir Souza Banco
Prefeito Municipal
Nesta
Of n° 158/06
Proc. 003/06
momento,
e distinta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a!camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 003/06 em anexo, para sua
devida aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima
consideraQao.
er. claudioCastanheira Diaz
Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
LEI N° 6.206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2006
Pren
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONTRATO DE OGA^AO COM
O ESCRITORIO CONSULAR DO JAPAO,
EM PORTO ALEGRE, DO CONSULADO
GERAL DO JAPAO, EM CURITIBA.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
NCO
icipal
< lllsroKK X
*.io Or and II
PAIRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
cc: SMF/SMEC/PJ/CSCI/CMRG/Publica<;ao
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribui^des que lhe confere a Lei Organica em seu art. 51, inciso III,
Art. 1° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a firmar CONTRATO
DE DOA^AO COM O ESCRITORIO CONSULAR DO JAPAO, EM PORTO ALEGRE,
DO CONSULADO GERAL DO JAPAO, EM CURITIBA, visando contribuir para a
execu^ao do Projeto de Reforma da Escola Municipal Rural do Taim, oportunidade em que o
Esritdrio Consular do Japao, em Porto Alegre, do Consulado Geral do Japao, em Curitiba,
colocara a disposi^ao do Municipio uma doa?ao de ate USS 70.815,00 (setenta mil, oitocentos e
quinze dolares americanos).
Relatorio de Vota^ao Nominal
Extraordinaria Numero: 7799 Data: 30/01/2006
Titulo:
Observ.:
11 Nao: 0 Abst.: 0 Total: 11
Presidente 1° Secretario 2° Secretario
SANDRO OLIVEIRA
A*
Pag.: 1 30/1/2006 16:43:50
1 _____L
2° Vice-presidente
Votapao Nominal
Numero:
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
168 PL 003/06
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE DOACAO COM O ESCRITORIO CONSULAR DO JAPAO EM
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
JOSE CLAUDINO
ALVES SARAIVA
7?
_____________ v/\s________________
Sistema de Votapao Automatizada - Imply
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOS£ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva
Partido
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
PSDB
PMDB
Voto
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
1° Vice-presidente
Wilson Batista Duarte
Silva