Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO Rl ANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/114
Rio Grande, 16 de mar^o de 2006.
Senhor Presidente,
Respeitosamente,
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista que a Semana de Rio
Grande e comemorada, atualmente, no periodo de 13 a 19 de fevereiro de cada ano, e nao no
periodo constante na Lei n° 2.473, de 15 de junho de 1971.
Certos de podermos contar com o costumeiro apoio desse Legislativo, reiteramos
a V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estiva e distinta considera^ao.
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA DO RIO GRANDE
NESTA
J
Pj
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos atraves do
presente o Projeto de Lei n° 013, que REVOGA A LEI N° 2.473, DE 15 DE JUNHO DE 1971,
QUE “ALTERA O PERIODO PARA REALIZAQAO DA SEMANA DE RIO GRANDE,
INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.963, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROC ESO N° —
__1^/03
R U E R A I
CIDADE HIST0R1CA
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 013, DE 16 DE MAR^O DE 2006
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 16 de mar^o de 2006.
cc: SMF/SMEC/SMTEL/CSCI/CMRG/Publica^ao
DO 310 6^
Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 2.473, de 15 de junho de 1971, que “Altera o
Periodo para Realiza^ao da Semana de Rio Grande, institufda pela Lei Municipal n° 1.963, de 23 de
outubro de 1968”.
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AR BRANCO/ A
ito Municipal
CIDADE HISlORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
REVOGA A LEI N° 2.473, DE 15 DE JUNHO
DE 1971, QUE “ALTERA O PERIODO PARA
REALIZAQAO DA SEMANA DE RIO
GRANDE, INSTITUIDA PELA LEI
MUNICIPAL N° 1.963, DE 23 DE OUTUBRO
DE 1968.
Art. 2° - Fica reestabelecida a vigencia do art. 1° da Lei Municipal n° 1.963, de
23 de outubro de 1968, a seguir disposto:
“Art. 1° - Fica institufda a “Semana do Municipio de Rio Grande, que
transcorrera de 13 a 19 de fevereiro de cada ano.”
JAN
DESPACHO Processo n'
'V (a)
onsultor Juridico.
di 20 4
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
200^ de
•hsulxor Juridico
DESPACHO
Na condi^ao de Relator (a) :
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos. (
(
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado
(
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
AlVWd?....................................................
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SDL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
( O presente projeto atende as normas
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de
Deliberou a Comissao de (yj em
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
tviar, ( ) nao enviar a
Rio Grande, de /
y/Pfe^den/e da Co^nissao
N°
*
PROCESSO
I 1 INCONSTITUCIONAL
I 1 ANTUURIDICO
I ANTIREGIMENTAL
I I INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
)
'sidenti
ecretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E C1DADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Presidentq//
......
1'
PARECER
Rio Grande, 29 de mar^o de 2006.
Senhor Prefeito,
/
I
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira
Presidente
Of. n° 410/06
Proc. 552/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 Rio Grande - RS
e-mail: cmrgtn camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
aproveitamos o
consideraQao.
ANEXO: Revoga a Lei n° 2.473, de 15 de junho de!971, que “Altera o periodo
para realiza^ao da Semana de Rio grande, instituida pela Lei Municipal n”
1.963, de 23 de outubro de 1968.
Sendo o que tinhamos para o momento,
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 013 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.219, uE 04 DE ABRIL DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 04 de abril de 2006.
cc: SMF/SMEC/SMTEL/CSCI/CMRG/Publica^ao
Art. 2° - Fica reestabelecida a vigencia do art. 1° da Lei Municipal n° 1.963,
de 23 de outubro de 1968, a seguir disposto:
0R BRACCO
’eito Municipal
yjCIDADE HISTORICA y'
ixioGrandiL
PATRIMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuicoes
que lire confere a Lei Organica em seu art. 51, inciso III,
“Art. 1° - Fica instituida a “Semana do Municipio de Rio Grande, que
transcorrera de 13 a 19 de fevereiro de cada ano.”
Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 2.473, de 15 de junho de 1971, que “Altera o
Periodo para Realiza^ao da Semana de Rio Grande, instituida pela Lei Municipal n° 1.963, de 23
de outubro de 1968”.
REVOGA A LEI N° 2.473, DE 15 DE
JUNHO DE 1971, QUE “ALTERA O
PERIODO PARA REALIZAQAO DA
SEMANA DE RIO GRANDE, INSTITUIDA
PELA LEI MUNICIPAL N° 1.963, DE 23 DE
OUTUBRO DE 1968.
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 7826 Data: 29/03/2006
Titulo: REVOGA A LEI N° 2.473 DE 15/06/1971, QUE ALTERA O PERIODO PARA REALIZACAO DA SEMANA DE RIO
Observ.:
10 Nao: 0 Abst: 0 Total: 10
Presidente 1° Vice-presidente
*
Sistema de Votapao Automatizada - Imply Pag.: 1 29/3/2006 16:45:45
2° Secretario
Sessao
Tip?):
Resultado
Sim:
I
I ________
2° Vice-presidente 1° Secretario
Voto
■siM"
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JURANDIR PEREIRA
NANDO RIBEIRO
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva
Partido
PPS
PT
PDT
PMDB
PTB
PCDOB
PPS
PMDB
PSDB
PMDB
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
Vo^jy?ao Nominal
I'iumero: 552/2006