R U 1~ o L H A S
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ^5
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/115
Rio Grande, 16 de mar^o de 2006.
Senhor Presidente,
Respeitosamente,
J
Certos de podermos contar com o costumeiro apoio desse Legislative, reiteramos
a V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estiva e distinta considerate.
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA DO RIO GRANDE
NESTA
^1R BR^
’eito Mui
go
ipal
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista o desmembramento da
Secretaria Municipal de Habita^ao e Desenvolvimento a Supervisao e a Unidade de Turismo,
Eventos e Desportos, para constituir a Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer, atraves
da Lei n° 6.182, de 08 de dezembro de 2005, a qual passou a ser a responsavel pelo calendario do
Municipio.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GW.NDE
PROC ESO N°.....................
.. /.ssi.ss.b.
A
CIDADE HlSTdRICA
Rio GrandE
PATRIMON1O DO
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos atraves do
presente o Projeto de Lei n° 014, que ALTERA OS ARTIGOS 3°, 5° E 7° DA LEI
MUNICIPAL N° 1.963, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 014, DE 16 DE MAR^O DE 2006
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3°, 5° e 7°, que passam a ter a seguinte
reda^ao:
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 16 de mar^o de 2006.
cc: SMF/SMEC/SMTEL/CSCI/CMRG/Publica^ao
I'^ooaioG*^
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer encaminhara ao
Prefeito Municipal, ate o dia 15 de novembro de cada ano, um relatorio sobre a programaijao
elaborada, sugerindo as providencias que se fizerem necessarias para a realiza^ao da referida
comemora^ao.
JANiRBP
Prefeito Mun^ipal
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 5°
o
/ V
-G)
“Art. 3° - A elaborate da programa^ao oficial da “Semana do Municipio do
Rio Grande” ficara a cargo da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer, que podera, a
seu criterio, designar comissoes especiais para prestar colabora^ao neste sentido.
E 7° DA LEI
MUNICIPAL N° 1.963, DE 23 DE OUTUBRO
DE 1968.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
i%
X" FL N’
Art. 7° - Sempre que possivel, o Executivo consignara, anualmente, uma
dota^ao or^amentaria para auxiliar o desenvolvimento da programa^ao, cabendo, entretanto, a
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer, conseguir contribui^ao comunitaria.” (NR)
DESPACHO Processo n1
(a)
isultor Juridi'
de
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
200^ Rio Grande, de
ihsunor Juridico
S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a) :
) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos. (
(
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado
(
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a funqao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
................................................................................................................
( K) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
de
-
Deliberou a Comissao de ()Q enviar, ( ) nao enviar ao
Rio Grande, de
__________________________________ ,
/Presidente da Comissao
PROCESSO
1 INCONSTITUCIONAL
I I ANTIJURTDICO
I 1 ANTIREGIMENTAL
I I INADEQUADO A TECNICA LEGISLAT1VA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTIQA, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER
Presi !TT
e
SWreflario
Rio Grande, 29 de mar^o de 2006.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 411 /06
Proc. 553/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
rer?tUudio Castanheira Diaz —
Presidente
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: w5vw.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ANEXO: Altera os artigos 3°, 5°
ontubro de 1968.
e 7° da Lei Municipal n° 1.963, de 23 de
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 014 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
considera^ao. "A
PROJETO DE LEI
reda(?ao:
realiza^ao da referida
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
PRE^IDEtjTE.?
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 5° E 7° DA LEI
MUNICIPAL N° 1.963, DE 23 DE OUTUBRO
DE 1968.
i\ CAMARA MUNICIPAL
DO RIO ORANDF
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3°, 5° e 7°, que passam a ter a seguinte
“Art. 3" - A elabora^ao da programa^ao oficial da “Semana do Municipio do
Rio Grande” ficara a cargo da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer, que podeia, a
seu criterio, designar comissoes especiais para prestar colabora^ao neste sentido.
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer encaminhara ao
Prefeito Municipal, ate o dia 15 de novembro de cada ano, um relatono sobre a programa^ao
elaborada, sugerindo as providencias que se fizerem necessarias para a i
comemoraQao.
Art. 7" Sempre que possivel, o Executivo consignara, anualmente, uma
dota?ao or5amentaria para auxiliar o desenvolvimento da programaQao, cabendo, entretanto, a
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer, conseguir contnbuiQao comumtaria. (NR)
I
Estado do Rio Grande do Sul
LEI N° 6.218, DE 04 DE ABRIL DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica(?ao.
Gabinete do Prefeito, 04 de abril de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO —to » IIISruKK \
KjoGh wdiL
PATRIMONIO 00
RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes
que lhe confere a Lei Organica em seu art. 51, inciso III,
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 5° E 7° DA LEI
MUNICIPAL N° 1.963, DE 23 DE
OUTUBRO DE 1968.
JANIR BRACCO
p/eieito Municipal
cc: SMF/SMEC/SMTEL/CSCI/CMRG/Publicavao
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3°, 5° e 7°, que passam a ter a seguinte
Art. 7° - Sempre que possivel, o Executive consignara, anualmente, uma
dota^ao or^amentaria para auxiliar o desenvolvimento da programa^ao, cabendo, entietanto, a
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer, conseguir contribui^ao comunitaria.” (NR)
redagao:
“Art. 3° - A elaboragao da programagao oficial da “Semana do Mumcipio do
Rio Grande” ficara a cargo da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer, que podera, a
seu criterio, designar comissbes especiais para prestar colaboragao neste sentido.
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer encaminhara
ao Prefeito Municipal, ate o dia 15 de novembro de cada ano, urn relatorio sobre a programagao
elaborada, sugerindo as providencias que se fizerem necessarias para a realizagao da icleiida
comemoragao.
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Ley yj
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 7826 Data: 29/03/2006
Titulo: ALTERA OS ARTIGOS 3°, 5° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1.963 DE 23/10/1968
Observ.:
Partido Voto
9 Nao: 0 Abst.: 0 Total: 9
Presidente 2° Vice-presidente
SANDRO OLIVEIRA
4
J
Sistema de Votagao Automatizada - Imply Pag.: 1 29/3/2006 16:48:29
2° Secretario
Resultado
Sim:
1° Secretario
Wilson Batista Duarte
Silva
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
PPS
PT
PDT
PMDB
PTB
PCDOB
PPS
PMDB
PMDB
JOSE CLAUDINO
ALVES SARAIVA
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
I ______ i
1° Vice-presidente
Sessao
Tjfo:
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JURANDIR PEREIRA
NANDO RIBEIRO
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
Vota^ao Nominal
Numero: 553/2006
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ