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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEHRTORJCA GABINETE DO PREFEITO Rio GrandE
patrtmOnio do
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.513, DE 04 MARCO DE 2008.
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE
LAVRAS DO SUL UMA VIA PUBLICA
DO MUNICIPIO. i
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Lavras do Sul uma via publica do Municipio.
% Art. 2° Esta Lei entra en>vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 04 de marpo de 2008.
cc: SMF/CSCI/CIMRG/PubUca^ao/PJ/SMCP
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 222/08 Rio Grande, 25 de fevereiro de 2008.
Proc. 2144/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cnmpriinenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elev; .estima e distinta
considera^ao. (
Ver. Jose Claumtio Alyes Saraiva
Presijdentfc
ANEXO: Dispoe sobre a denomina^ao de Lavras do Sul uma via publica do
municipio.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg&camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
I
ATA
EXPEDIENTE / /2007
ACEITO EM / /2007
APROVADO EM / /2007 rj
REJEITADO EM / 12001
ARQUIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV N° kA 12007
PROTOCOLADO SOB N°zmq /2007
EM ZSIW /7ccs't
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, Julio Cezar
Jorge Martins, vem pelo presente requerer que seja recebido, encaminhado as
Comissoes Tecnicas e ao Plenario o seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI
“Dispoe sobre a denomina^ao de
Lavras do Sul, uma via publica na
cidade do Rio Grande.”
Art. 1° - Pica denominada “ Lavras do Sul” uma via publica na cidade do Rio Grande.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicafao.
A justificativa e fundamentafao serao feitos em plenario.
Rio Grande, 28 de novembro de 2007.
Vereador Julio Martins
Lider da Baheada do PCdoB
VISTO
Presidente
I
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° dd
Designo para exercer a filnsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)
Deliberou a Comissao de {X) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de 200'S.
/
/ Rresidente da Comi:
PARECER JURIDICO N° Z/t&f
( ) Em anexo
( X) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, re de 200 P
onsultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
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