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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA TIUNIGIPAL Do RIo GRANDE
REQUERIMENTO NO /}
PROTOCOI.ADO SOB N
REQUER URGENCTA
EM ll I .i 1i-1
o (, 12009
de
er
Luis F Spotomo
t2009
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma
regimental reunião da câmara em comissão Geral, para adoção de medidas
necessárias para a criação e instalação da Terceira vara do Trabalho do MunicÍpio do Rio Grande, considerando que o Município vem:,ocupando lugar de destaque com expressivos investimento no porto e no setor .pqüal, resultando, conseqüentemente, em um aumento considerável no númãro de ,.
processos ajuizados, sendo que em 2007 foram 1350 processos por vara,
verifica-se hoje uma sobrecarga de atribuições, acarreiando prejuízos aos jurisdicionados, aos advogados, aos Juízes titulares e servidores, ierindo por
via oblíqua a celeridade da prestação jurisdicional .
Requer ainda que para a referida reunião sejam convidados todos os
Vereadores desta Sasa, os sindicatos dos Trabalhadores, os sindicatos
Patronais, represêntante do Executivo Municipal, representante da
OAB/RS e representante do poder Judiciário.
Ver. Alexandre Li
Vice líder Banca
Ver. Cláudio
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Costa
f,L o
Lider da Bancada do PT
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t ,/,
VISTO
Presidente
JUSTIFICATM: de plenário.
or do PT
Sessões, 12 de janeiro de 2009.
ATA
ArAN. 84,93
066/09
voTAÇAO NOMINAL
PROCESSO N'
SECRETARIO
Favorável Contra Abstenção
N' de NOME DOS VEREADORES
ordem
I DELAMAR CORREA MIRAPALMTA
L/ 2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
L/ 3 GIOVANI BASTOS MORALLES
L/ 4 THIAGOPIRES GONÇALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS i/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER t-/
'1 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA (/
8 JOSE ANTONIO DA SILVA t/
9 JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS t/
l0 t/
ll LUIZ FRANCISCO SPOTORNO L/
t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA (-/
RESULTADO:
o /a
DATA:
LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
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