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materia nº 17/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2009
Date 2009-01-12
EmentaEmenta: SOLICITAM REUNIAO DA CAMARA EM COMISSAO GERA PARA ADOCAO DE MEDIDAS NECESSARIAS PARA A CRIACAO E INSTALACAO DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, CONSIDERANDO QUE O MUNCIPIO VEM OCUPANDO LUGAR DE DESTAQUE COM EXPRESSIVOS INVESTIMENTO NO PORTO E NO SETOR NAVAL, RESULTANDO CONSEQUENTEMENTE EM UM AUMENTO CONSIDERAVEL NO NUMERO DE PROCESSOS AJUIZADOS, SENDO QUE EM 2007 FORAM 1350 PROCESSOS POR VARA, VERIFICA-SE HOJE UMA SOBRECARGA DE ATRIBUICOES, ACARRETANDO PREJUIZOS AOS JURISDICIONADOS, AOS ADVOGADOS, AOS JUIZES TITULARES E SERVIDORES, FERINDO POR VIA OBLIQUA A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL. Claudio Jose Cardoso Costa Alexandre Duarte Lindenmeyer Luiz Francisco Spotorno
native_id30995

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTOS/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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EGEDIENTE I
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APRovADo;&r/oL€l
RE'EIIADOEM I
ARQT M
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L152
RAs
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA TIUNIGIPAL Do RIo GRANDE
REQUERIMENTO NO /}
PROTOCOI.ADO SOB N
REQUER URGENCTA
EM ll I .i 1i-1
o (, 12009
de
er
Luis F Spotomo
t2009
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma
regimental reunião da câmara em comissão Geral, para adoção de medidas
necessárias para a criação e instalação da Terceira vara do Trabalho do MunicÍpio do Rio Grande, considerando que o Município vem:,ocupando lugar de destaque com expressivos investimento no porto e no setor .pqüal, resultando, conseqüentemente, em um aumento considerável no númãro de ,.
processos ajuizados, sendo que em 2007 foram 1350 processos por vara,
verifica-se hoje uma sobrecarga de atribuições, acarreiando prejuízos aos jurisdicionados, aos advogados, aos Juízes titulares e servidores, ierindo por
via oblíqua a celeridade da prestação jurisdicional .
Requer ainda que para a referida reunião sejam convidados todos os
Vereadores desta Sasa, os sindicatos dos Trabalhadores, os sindicatos
Patronais, represêntante do Executivo Municipal, representante da
OAB/RS e representante do poder Judiciário.
Ver. Alexandre Li
Vice líder Banca
Ver. Cláudio 
-4rk
Costa
f,L o
Lider da Bancada do PT
(
t ,/,
VISTO
Presidente
JUSTIFICATM: de plenário.
or do PT
Sessões, 12 de janeiro de 2009.
ATA
ArAN. 84,93
066/09
voTAÇAO NOMINAL
PROCESSO N'
SECRETARIO
Favorável Contra Abstenção
N' de NOME DOS VEREADORES
ordem
I DELAMAR CORREA MIRAPALMTA
L/ 2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
L/ 3 GIOVANI BASTOS MORALLES
L/ 4 THIAGOPIRES GONÇALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS i/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER t-/
'1 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA (/
8 JOSE ANTONIO DA SILVA t/
9 JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS t/
l0 t/
ll LUIZ FRANCISCO SPOTORNO L/
t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA (-/
RESULTADO:
o /a
DATA:
LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
t/

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