br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 39/2006

Tipo Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 39 / 2006
Date 2006-05-24
EmentaQUE "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id31022

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-07 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2006. LEI N° 6.255/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/388
Rio Grande, 22 de maio de 2006.
Senhor Presidente:
muito
Respeitosamente,
/\f\
to Mu:
k
-110
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade na qual
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Substitutivo ao Projeto de Lei n° 039, que
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFET1VO INSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07
DE NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Justificamos o presente encaminhamento tendo
utilizada no art. 1°, onde os incisos estavam referidos erroneamente.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apre^o e distinta considera^ao.
jAr
Pre:
' 0BRAF CO
dpal
CIDADE H1STORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
SAMARA MUNIUPAL DO RIO GRANDEl
fflROCESO ISP-.....
I...z :
G L H A S
a inadequada referencia legal
(SUBSTRTUTSVO
¥
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 039, DE 22 DE MAIO DE 2006
- As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta das dota^oes
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2006.
Art. 2°
orcamentarias proprias.
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
ICO
;eito Municipal
cc: SMF/SMA/CSCI/PJ/CM/Publicacao
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura
Tecnico em Contabilidade
Quantidade
5
Categoria
F
ik^R^N
Mimic
Art. 1° - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude
inciso I do art. 3" e inciso VIII do art. 11 da Lei n° 5.820, de 07 de novembro de 2003, os seguintes 
cargos:
”CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
INSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
DESPACHO
Deliberou a Comissao de (/) enviar, ( ) nao enviaj idico.
Rio Grande,
( ) Em anexo
Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
de de 200^
SP CHO
Na condi^ao de Relator (a) :
( X) Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
(
Rio Grande, de 200.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Process© n"
insultor Juridico
()O presente projeto atende as normas
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande,
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
..........................................................................................................................
j zPre^dente da^omissao
PARECER JURIDICO
DESPACHO Processo n
para analise dentro de sua competencia.
Rio Grande, de de 200
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de
ciencia do presente Processo Legislative a(s) Comissao (oes)
esiqente
I
INCONSTITUC1ONAL
I I T1JUR1DICO
I I ANTI1 .GIMENTAL
1 INADEQUAD TECNICA LEGISLAT1VA
i Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de
/
Sectetario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERViqOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER ^7-^Cb
Presidente< / V 4^.
Vfe-Presid<
PROCESSO.../?.^/?.^
200
Assunto:
Emenu
PARECER
Rio Grande, de 2006.
Secretario
Sala das ComissSes Tunicas
Membro
o > o
VicefPresidente
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
comissao de financas e orcamento
Rio Grande, 19 de junho de 2006.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Claudio Castanheira Diaz
Presidente
Of. n° 683/06
Proc. 1082/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
1'!
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ANEXO: Cria Cargos t0 5.820, de 07 de Provimento Efetivo instituidos pela Lei n
de novembro de 2003, e da outras providencias.
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 039/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
er.
PROJETO DE LEI
2003,
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura Categoria Quantidade
Tecnico em Contabilidade F
5
decorrentes desta Lei correrao por conta das dotages
I
Art. 2° - As despesas
orcamentarias prdprias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
S]
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
1 -.... - -i-ur
; CAMARA municipal
DO RIQASRANDF
yj s Ko
I__ (c PRESfBENTE )
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
INSTITU1DOS PELA LEI N° 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude
inciso I do art. 3° e inciso VIII do art. 11 da Lei n° 5.820, de 07 de novembro de 2003, os seguintes
cargos:
Estado do Rio Grande do Sii*
PREFEITURA MUNiCIPAL DO RiO GRANDE
DO PREFEiTO
LEI N° 6.255, DE 27 DE J UNDO DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta das dotaqoes
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2006.
/'! ■G
cc: SMF/SMA/CSCI/PJ/CM/Publica^ao'
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
Nomenclatura
Tecnico em Contabilidade
Categoria
F
4^
Art. 1" - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Eletivo a que
alude inciso 1 do art. 3° e inciso VIII do art. 11 da Lei n° 5.820, de 07 de novembro de 2003, os
seguintes cargos:
Art. 2°
orpamentarias proprias.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuipoes que
lhe confere a Lei Organica em seu art. 51, III,
qa,
°°n'°
CIDAOE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
G A B 1 N h
”CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO 1NSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820,
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
FYE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade
5
VOTACAO NOMINAL
Favoravel Contra Abstcngao
2 SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - BOKA
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
4 PAULO RENATO MATTOS GOMES
5 CHARLES SARAIVA
6 CARLOS FIALHO MATTOS
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
9 JAIR RIZZO FERREIRA
10 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
11 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
12 JURANDIR PEREIRA
13 SURAMA SANTOS
RESULTADO:
DATA:
SECRETARIO
*
4
"f
N°de
ordcm
1
NOME DOS VEREADORES
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
PROCESSO N"
ATA N°

open original →