Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/525
Rio Grande, 05 de julho de 2005.
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
F O L H A S
05
Respeitosamente,
JA .BRANCI
Pre f^i|o Muniojp;
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considera^ao.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 058, que “DA NOVA REDA^AO AO ART. 3° DA LEI N°
5.898, DE 25 DE MAR^O DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 5.936, DE 19 DE MAIO DE
2004, E N° 6.119, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE “CONSOLIDA LEGISLAQAO SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.692, DE 31
DE AGOSTO DE 1992, N° 4.747, DE 23 DE MARQO DE 1993, N° 5.073, DE 15 DE JULHO
DE 1996, N° 5.152, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, N° 5.384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999,
E N° 5.582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001”.
MKJO
»al
pMARAWMIPALD^^
PROC ESO bp...2361...
.. ^..QfeZ....Q3" /c^cofa |
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista adequar a composi^ao do
Conselho Municipal de Saude a participa?ao paritaria das entidades referendadas pela IV Conferencia
Municipal de Saude.
4
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 058, DE 05 DE JULHO DE 2006
I - Representantes da Area Governamental;
a) um representante da Secretaria Municipal da Saude - SMS
b) um representante da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
c) um representante da Secretaria Municipal de Educa?ao e Cultura - SMEC
JLCIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° - Da nova reda?ao ao art. 3°, da Lei n° 5.898, de 25 de mar^o de 2004, alterada
pelas Leis n° 5.936, de 19 de maio de 2004, e n° 6.119, de 15 de julho de 2005, que “Consolida
Legisla^ao sobre o Conselho Municipal de Saude e Revoga as Leis Municipals n° 4.692, de 31 de
agosto de 1992, n° 4.747, de 23 de mar^o de 1993, n° 5.073, de 15 de julho de 1996, n° 5.152, de 20
de agosto de 1997, n° 5.394, de 13 de dezembro de 1999, e n° 5.582, de 06 de dezembro de 2001,
alterada pela Lei n° 5.936, de 19 de maio de 2004:
DA NOVA REDA^AO AO ART. 3° DA LEI N°
5.898, DE 25 DE MAR^O DE 2004, ALTERADA
PELAS LEIS N° 5.936, DE 19 DE MAIO DE 2004,
E N° 6.119, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE
“CONSOLIDA LEGISLAQAO SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE E
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.692, DE 31
DE AGOSTO DE 1992, N° 4.747, DE 23 DE
MARQO DE 1993, N° 5.073, DE 15 DE JULHO
DE 1996, N° 5.152, DE 20 DE AGOSTO DE 1997,
N° 5.384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, E N°
5.582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001”.
“Art. 3° - O Conselho Municipal de Saude e composto dos seguintes membros:
d) um representante da Funda^ao Universidade Federal do Rio Grande - FURG
9
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
II - Representantes dos Prestadores de Servi^os de Saude:
a) um representante da Associa^ao de Caridade Santa Casa do Rio Grande
b) um Hospital Universitario Dr. Miguel Riet Correa Jr.
c) um representante da Clinica Especializada em Acidente de Trabalho Ltda. - CEAT
III - Representantes dos Trabalhadores nos Servi^os de Saude:
a) um representante da Associa^ao Brasileira de Enfermagem - ABEN
b) um representante da Associa^ao Brasileira de Odontologia - ABO
e) um representante do Sindicato dos Medicos do Rio Grande - SIMERG
h) um representante da Associa^ao dos Trabalhadores do ServiQo Social
IV - Representantes dos Usuarios:
c) um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinaria - Cidade do Rio
Grande - CRMV
g) um representante da Associa^ao de Agentes Comunitarios de Saude de Rio Grande
ACSRG
ro
<^e>
JLCIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
f) um representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Services de
Saude de Rio Grande - SINDSAUDE
a) um representante do Comite da A^ao, da Cidadania, Contra a Pome, a Miseria e pela
Vida - Rio Grande - RS;
d) um representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Cidade do Rio Grande - CREFITO
FL N°
d) um representante do Grupo de Apoio a Preven^ao da AIDS -Rio Grande - GAPARG
* •
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
b) um representante da Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
r c) um representante da Associate Comunitaria do Senandes
d) um representante Associa?ao de Moradores do Parque Guanabara
e) dois representantes da INTERSINDICAL do Rio Grande
g) um representante da Mitra Diocesana do Rio Grande
h) um representante da Pastoral da Crian^a
i) um representante da AssociaQao de Pescadores da Vila Sao Miguel
j) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Municipio do Rio Grande
1) um representante da Organiza^ao Nao Govemamental Maos Unidas Pela Vida
n) um representante do Diretorio Central de Estudantes - DCE
§ 10 - A cada titular do Conselho Municipal de Saude correspondera um suplente;
o) um representante da Associa^ao das Micro, Pequenas e Medias Empresas do Rio
Grande - AMPERG
k) um representante do Niicleo de Apoio aos Portadores de Hepatite Cronica da Cidade
de Rio Grande
f) um representante da Fratemidade Crista de Doentes e Deficientes - Niicleo de Rio
Grande - FCD
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
m) um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino do Terceiro Grau
APTAFURG
§ 2° - Somente tera participa^ao no Conselho Municipal de Saude a entidade
regularmente organizada;
U—o
FLN°
Vo
• •
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P IR E F E I T O
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2006.
cc.: SMF/SMS/CSCI/CMS/PJ/Entidades/Publica^ao
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
k'g-, %
FL N* Q?
§ 3° - As representa^oes no Conselho Municipal de Saude deverao ser paritarias entre
todos os segmentos.”(NR)
__
JANIR BRANCO
Prcfe to Municipal
DESPACHO
(a) .0
Rio Grande,
PARECER JUR1DICO
(
) Em anexo
de
&rrSuItdr Juridico
SPACHO
Na condi^ao de Relator (a) :
( yj Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado. (
(
'0.^ Rio Grande, de de
/Rel^toria)
fe^sid^nte da Cofnissa<
( X) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, —- de
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
. . 4• . T'f.. .............. ..........................................
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
200^
Deliberou a Comissao de enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
de
*
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa. /
N° (D C//
Processo n” C
>e
PARECER PROCESSO
I 1 INCONST1TUCIONAL
I I ANTIJURIDICO
I I ANTIREGTMENTAL
I I INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
rv
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 7938 Data: 20/11/2006
Tftulo: EMENDA AO RLE 1361
Observ.:
9 Nao: 0 Abst: 0 Total: 9
Presidente 1° Vice-presidente 1° Secretcirio 2° Secretario
SANDRO OLIVEIRA
A
Sistema de VotapSo Automatizada - Imply Pag.: 1 20/11/2006 16:21:14
2° Vice-presidente
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SURAMA SANTOS
Partido
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PSDB
Voto
simT
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Votaqao Nominal
Numero: PLE 58/2006
PARECER PROCESSO
I
INCONSTITUCIONAL
I 1 [JURIDICO
I I ANTIREGI AL
INADEQUADO A TE' GA LEGISLATIVA I ]
Sala das Comissoes, de de
Vice-Presideni
Membro
COMISSAO DE CONSTITUI^AO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
B
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
200
Este e o parecer desta Comissao.
PROCESSO
EMENDA:
AUtOR:
\
V
DATA VISTO
L
b
N°
4
Rio Grande, 21 de novembro de 2006.
Senhor Prefeito,
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Di
Presidente
Of n° 1049/06
Proc. 1361/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
as Leis Municipals n° 4.692, de 31 de agosto de 1992
1993, n° 5.073, de 15 de julho de 1996, n°
n°5.582, de 06 de dezembro de 2001”.
Sendo o que tinhamos para o momento,
renovar protestos de elevada estima e distinta
ANEXO: Da nova reda¥ao ao art. 3» da Lei n"5.898, de 25 de marQo de 2004,
alterada pelas Leis n” 5.936, de 19 de main de 2004 e n” 6.119, de 15 de julho de
2005, que “Consolida legisla^ao sobre o Conselho Municipal da Saiide e Revoga
- -—n« 4,747, de 23 de mar^o de
5.152, de 20 de agosto de 1997, e
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 058/06 em anexo, para sua devida
aprecia<?ao, aprovado no dia de hoje.
PROJETO DE LEI
PRESI?! NTE
I - Representantes da Area Governamental;
a) um representante da Secretaria Municipal da Saude - SMS
DO Rh
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
J —————————---- - . ----.... — *
•; CAMARA MUNICIPAL f;
! DO RIQ^RANDF
b) um representante da Secretaria Municipal da Fazenda - SME
c) um representante da Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura - SMEC
d) um representante da Funda^ao Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Art. 1° - Da nova reda^ao ao art. 3°, da Lei n° 5.898, de 25 de mar^o de 2004, alterada
pelas Leis n° 5.936, de 19 de maio de 2004, e n° 6.119, de 15 de julho de 2005, que “Consolida
Legislacao sobre o Conselho Municipal de Saude e Revoga as Leis Municipals n° 4.692, de 31 de
agosto de 1992 n° 4 747, de 23 de mar^o de 1993, n° 5.073, de 15 de julho de 1996, n° 5.152, de 20
de agosto de 1997, n° 5.394, de 13 de dezembro de 1999, e n° 5.582, de 06 de dezembro de 2001,
alterada pela Lei n° 5.936, de 19 de maio de 2004:
“Art. 3° - O Conselho Municipal de Saude e composto dos seguintes membros:
DA NOVA REDACAO AO ART. 3° DA LEI N°
5.898, DE 25 DE MARCO DE 2004, ALTERADA
PELAS LEIS N° 5.936, DE 19 DE MAIO DE 2004,
E N” 6.119, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE
“CONSOLIDA LEGISLACAO SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE E
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.692, DE 31
DE AGOSTO DE 1992, N” 4.747, DE 23 DE
MARQO DE 1993, N° 5.073, DE 15 DE JULHO
DE 1996, N° 5.152, DE 20 DE AGOSTO DE 1997,
N° 5.384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, E N°
5.582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001”.
II - Representantes dos Prestadores de Services de Saude:
a) um representante da Associacao de Caridade Santa Casa do Rio Grande
b) um Hospital Universitario Dr. Miguel Riet Correa Jr.
c) um representante da Clinica Especializada em Acidente de Trabalho Ltda. - CEAT
III - Representantes dos Trabalhadores nos Services de Saude:
a) um representante da Associacao Brasileira de Enfermagem - ABEN
b) um representante da Associa^ao Brasileira de Odontologia - ABO
e) um representante do Sindicato dos Medicos do Rio Grande - SIMERG
h) um representante da Associacao dos Trabalhadores do Servico Social
IV - Representantes dos Usuarios:
PRESIDI !!
a) um representante do Comite da A^ao, da Cidadania, Contra a Fome, a Miseria e pela
Vida - Rio Grande - RS;
c) um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinaria - Cidade do Rio
Grande - CRMV
d) um representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Cidade do Rio Grande - CREFITO
f) um representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de
Saude de Rio Grande - SINDSAUDE
d) um representante do Grupo de Apoio a PrevenQao da AIDS - Rio Grande - GAPARG
g) um representante da Associacao de Agentes Comunitarios de Saude de Rio Grande -
ACSRG
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
t **' -I
-r.. jT-. A
ITE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 Rio Grande - RS
e-mail: cmrgtiz camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
cTmaramunicipai- h
DOv/i SMQ
b) um representante da Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
c) dois representantes da URAB
d) dois representantes da INTERSIND1CAL do Rio Grande
f) urn representante da Mitra Diocesana do Rio Grande
g) um representante da Pastoral da CrianQa
h) um representante da Associa^ao de Pescadores da Vila Sao Miguel
i) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Municipio do Rio Grande
k) um representante da Organiza^ao Nao Governamental Maos Unidas Pela Vida
m) um representante do Diretorio Central de Estudantes - DCE
Medias Empresas do Rio
§ 1° - A cada titular do Conselho Municipal de Saude correspondera um suplente;
j) um representante do Nucleo de Apoio aos Portadores de Hepatite Cronica da Cidade
de Rio Grande
e) um representante da Fraternidade Crista de Doentes e Deficientes - Nucleo de Rio
Grande - FCD
1) um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino do Terceiro Grau
APTAFURG
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PRES^DEN-TE, J r
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
n) um representante da Associa^ao das Micro, Pequenas e
Grande - AMPERG
§ 2° - Somente tera participa^ao no Conselho Municipal de Saude a entidade
regularmente organizada;
CAMARA municipal
I DO RKpSRANDF
x/i s T\O
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
I____ V
PRESID^-UXfe
§ 3° - As representa^des no Conselho Municipal de Saude deverao ser paritarias entre
todos os segmentos.”(NR)
\ CAjdARA MUNICIPAL •:
1
_ _________ _ . 'I!
DO RIO GRANDF
V/TKibo
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Estado do Rio Grande do Su'
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
LEI N° 6.327, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
•‘Art. 3° - O Conselho Municipal de Saude e composto dos seguintes mcmbrosII - Representantes dos Prestadorcs de Services de Saude:
a) um representante da Associa^ao de Caridade Santa Casa do Rio Grande
b) um representante do Hospital Ur.iversitario Dr. Miguel Riet Correa Jr.
c) um representante da Clfnica Especializada em Acidente de Trabalho Ltda. - CEAT
d) um representante do Grupo de Apoio a Prevencao da AIDS - Rio Grand*’ - GAPA-RG
III - Representantes dos Trabalhadores nos Servi^os de Saude:
a) um representante da Associacao Brasileira de Enfermagem - A BEN
b) um representante da Associaqao Brasileira de Odontologia - ABO
c) um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinaria — Cidade do Rio Grande -
CRMV
d) um representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupaci-nial - Cidade do
Rio Grande - CREFITO
DA NOVA REDACAO AO ART. 3° DA LEI N° 5.898,
DE 25 DE MARCO DE 2004, ALTERADA PELAS
LEIS N° 5.936, DE 19 DE MAIO DE 2004, E N° 6.119,
DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE “CONSOLIDA
LEGISLAQAO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL
DA SAUDE E REVOGA AS LEIS MUNTCIPAIS N°
4.692, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, N° 4.747, DE 23
DE MARCO DE 1993, N° 5.073, DE 15 DE JULHO
DE 1996, N° 5.152, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, N°
5.384, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, E N° 5.582,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001”.
9^
CIDADE HISTORJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuipoes que lhe confere
a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Art. 1° - Da nova reda^ao ao art. 3\ da Lei nc 5.898, de 25 de marqo de 20G4, alterada pe-as
Leis n° 5.936, de 19 de main de 2004. e n° 6.1 >9. de 15 de julho de 2005, que “Co'isoiida Legisla^ao sobre o
Conselho Municipal de Saude e Revoga as Leis Municipals n° 4.692, de 31 de agosto de 1992. n° 4.747, de 23
de mar^o de 1993, n° 5.073, de 15 de julho de 1996. n" 5.152, de 20 de agosto de 1997, ne 5.394. de 13 de
dezembro de 1999, e n° 5.582, de 06 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 5.936. de 19 de maio de 2004:
I - Representantes da Area Governamental;
a) um representante da Secretaria Municipal da Saude - SMS
b) um representante da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
c) um representante da Secretaria Municipal de Educaqao e Cultura SMEC
d) um representante da Fundaqao Universidade Federal do Rio Grande - FL'RG
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GAB IN E T E DO PREFEITO
§ 1° - A cada titular do Conselho Municipal de Saude correspondera um suplente:
§ 2° - Somente tera participa^ao
organ izada;
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
cc.: SMF/SMS/CSCI/CMS/PJ/Entidades/Publica^ao
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2006.
JAMR BRACCO
Prefleno Mun\cipal
°'sferT
CIOADE HISTORCA
Rio GrandE
PATRIMdNIO 00
RIO GRANDE DO SUL
§ 3° - As representapdes no Conselho Municipal de Saude deverao ser paritarias entre todos os
segmentos.”(NR)
IV - Representantes dos Usuarios:
a) um representante do Comite da A^ao, da Cidadania, Contra a Pome, a Miseria c pela Vida -
Rio Grande - RS;
b) um representante da Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
c) dois representantes da URAB
d) dois representantes da INTERSINDICAL do Rio Grande
e) um representante da Fraternidade Crista de Doentes e Deficientes - Nucleo de Rio Grande
FCD
f) um representante da Mitra Diocesana do Rio Grande
g) um representante da Pastoral da Crianpa
h) um representante da Associa?ao de Pescadores da Vila Sao Miguel
i) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Municipio do Rio Grande
j) um representante do Nucleo de Apoio aos Portadores de Hepatite Cronica da Cidade de Rio
Grande
k) um representante da Organiza^ao Nao Governamental Maos Unidas Pela Vida
l) um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino do Terceiro Grau -
APTAFURG
m) um representante do Diretorio Central de Estudantes - DCE
n) um representante da Associa^ao das Micro, Pequenas e Medias Empresas do Rio Grande -
AMPERG
no Conselho Municipal de Saude a entidade regularmente
e) um representante do Sindicato dos Medicos do Rio Grande - SIMERG
f) um representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servi^os de Saude
de Rio Grande - SINDSAUDE
g) um representante da-Associa^ao de Agentes Comunitarios de Saude de Rio Grande -
ACSRG
h) um representante da Associapao dos Trabalhadores do Service Social
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 7938 Data: 20/11/2006
Titulo: DA NOVA REDACAO AO ART. 3° DA LEI N 5.898 DE 24/03/2004
Observ.:
8 Nao: 0 Abst: 0 Total: 8
Presidente 2° Vice-presidente 1° Secretario
SANDRO OLIVEIRA
?
Sistema de VotapSo Automatizada - Imply P£g.: 1 20/11/2006 16:21:09
1° Vice-presidente
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
Partido
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PSDB
I
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
SURAMA SANTOS
Voto
SIM"
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
2° Secretario
•«-----------------------------------
Votapao Nominal
Numero: 1361/2006