f
iPli
4^pa' Estado do Rio Grande do Sul
I;; c t
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADE HISTORJCA \rp
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.476, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR, EM LICITACAO, OS LOTES N°14
E 18 DA QUADRA 116 E O LOTE 12 DA
QUADRA 120, IMOVEIS DOS QUAIS TEM O
DOMINIO UTIL, DO LOTEAMENTO ABC-IX.
0 PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das alnbuiijoes que Ihe confere a Lei
Organica em seu An. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar o domfnio util dos imoveis descritos no
artigo 2° desta Lei situados no Loteamento ABCTX, no Cassino, atraves de licita^ao.
Art. 2° Serao alienados:
0 lote 14(quatorze) da quadra 116(cento e dezesseis), do Loteamento ABC-IX, no Cassino, distrito deste
Municfpio, possuindo area de 300,00m2(trezentos metros quadrados), com 10,00m(dez metros) de frente
para a Rua Caneia, lado fmpar a noroeste, com 10,00m (dez metros) de fundos a sudeste confrontando com o
lote 05(cinco), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com o lote 15 (quinze) e
igual medida a nordeste confrontando com o lote 13(treze),a partir de um ponto distante de 35,00m(trinta e
cinco metros), ao nordeste da esquina com a Rua Passo Fundo, conforme Matrfcula 30.242 do Livro 2 de
Registro Geral.
b) O lote 18(dezoito) da quadra 116(cento e dezesseis), do Loteamento ABC-IX, no Cassino, distrito deste
Municfpio, possuindo area de 450,00m2(quatrocentos e cinqtienta metros quadrados), com 15,00m(quinze
metros) de frente para a Rua Caneia, lado fmpar a noroeste, com 15,00m (quinze metros) de fundos a sudeste
confrontando com o lote 09(nove), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com a
Rua Passo Fundo com a qual faz esquina e igual medida a nordeste com o lote 17 (dezessete), conforme
Matrfcula 30.242 do Livro 2 de Registro Geral.
c) O lote 12(doze) da quadra 120(cento e vinte), do Loteamento ABC-IX, no Cassino, distrito deste
Municfpio, possuindo area de 300,00m2(trezentos metros quadrados), com 10,00m(dez metros) de frente
para a Avenida Atiantica, lado fmpar a noroeste, com 10,00m (dez metros) de fundos a sudeste confrontando
com o lote 03(tres), medindo 30,00m(trinla metros) de lado a sudoeste confrontando com o lote 13 (treze) e
igual medida a nordeste confrontando com o lote ll(onze), distando 25,00m(vinte e cinco metros) ao
sudoeste da esquina com a Rua Novo Hamburgo, conforme Matrfcula 30.242 do Livro 2 de Registro Geral.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 04 de dezembro de 2007.
cc: CSCiyCMRG/Publica^ao/SEC/PJ
t
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1276/07 Rio Grande, 13 de novembro de 2007.
Proc. 1948/07
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 99/07 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estinia e distinta
considerate.
Ver. Paulo KjeiWto Mattoa Gomes
Presidente \ \
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, era licita^ao, os Lotes n° 14
e 18 da Quadra 116 e o Lote 12 da Quadra 120, imoveis dos quais tern o
dominio util, do loteamento ARC-IX.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgta camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTOR1ZA EXECLTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR, EM
LICITACAO, OS LOTES N° 14 E 18 DA
QUADRA 116 E O LOTE 12 DA
QUADRA 120, IMOVEIS DOS QUAIS
TEM O DOMINIO UTIL, DO
LOTEAMENTO ABC-IX.
O
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a alienar o dorainio util dos imoveis desentos no
artigo 2° desta Lei situados no Loteamento ABC-DC, no Cassino, atraves de licita^ao.
Art. 2° Serao alienados:
a) O lote 14(quatorze) da quadra 116(cento e dezesseis), do Loteamento ABC-DC, no Cassino, distnto deste
Municipio, possuindo area de 300,00m2(trezentos metros quadrados), com 10,00m(dez metros) de frente para
a Rua Canela, lado impar a noroeste, com 10,00m (dez metros) de fundos a sudeste confrontando com o lote
05(cinco), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com o lote 15 (quinze) e igual
medida a nordeste confrontando com o lote 13(treze),a partir de um ponto distante de 35,00m(trinta e cinco
metros), ao nordeste da esquina com a Rua Passo Fundo, conforme Matricula 30.242 do Livro 2 de Registro
Geral.
b) O lote 18(dezoito) da quadra 116(cento e dezesseis), do Loteamento ABC-DC, no Cassino, distnto deste
Municipio, possuindo area de 450,00m2(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com 15,00m(quinze
metros) de frente para a Rua Canela, lado impar a noroeste, com 15,00m (quinze metros) de fundos a sudeste
confrontando com o lote 09(nove), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com a
Rua Passo Fundo com a qual faz esquina e igual medida a nordeste com o lote 17 (dezessete), conforme
Matricula 30.242 do Livro 2 de Registro Geral.
c) O lote 12(doze) da quadra 120(cento e vinte), do Loteamento ABC-DC, no Cassino, distrito deste
Municipio, possuindo area de 300,00m2(trezentos metros quadrados), com 10,00m(dez metros) de frente para
Avenida Atlantica, lado impar a noroeste, com 10,00m (dez metros) de fundos a sudeste confrontando com
o lote 03(tres), medindo 30,00m(trinia metros) de lado a sudoeste confrontando com o lote 13 (treze) e igual
medida a nordeste confrontando com o lote l l(onze), distando 25,00m(vinte e cinco metros) ao sudoeste da
esquina com a Rua Novo Hamburgo, conforme Matricula 30.242 do Livro 2 de Registro Geral.
a
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
: CAMAR.
DO RI
UNIC1PAL
RANDF I Vl£T
: pi SIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg(a)camara.riogrande.rs.gov.br
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SDL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
INCONSTITUCIONAL
[ 1 AN' RIDICO
[ 1 ANTIREGIMEN^AL
[ ] INADEQUADO A TEC LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala {}) de das Comissoes,
Presid<
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)
Deliberou a Comissao de (>^) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de
f\
PARECER JURIDICO N° A ///
( ) Em anexo
( A) O presente projeto atende as normas/Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de 20&7- / de
Suitor Juridico
V
E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, J ^ de
| CAMARA mumi DO RiO GRANDE l|
PRO( tSO iSM....II
XCS1>J
A S 1
«-«
^ Estado do Rio Grande do Sul i
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 3 V* vo
GABINETE DO PREFEITO M
CIDADEfflST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
41
MENSAGEM/625
Rio Grande, 30 de Outubro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, opoitunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 99, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR, EM LICITAgAO, OS LOTES N° 14 E 18 DA QUADRA 116 E O LOTE 12 DA QUADRA
120, IMOVEIS DOS QUAIS TEM O DOMINIO UTIL, DO LOTEAMENTO ABC-IX.
Justificamos o presente projeto tendo em vista que nao ha razao para o Municipio
manter, estes imoveis visto nao utiliza-los, restando a obrigagao de conserva-los, com contrapartida
nem sempre favoraveis.
Alem do mais, o bairro Cassino tern crescido de maneira intensa, o que exige obras
de infra-estrutura como, por exemplo, a pavimentagao em mas e avenidas por onde passam grandes
quantidades de veiculos, o que podera ser feito se concretizada a alienagao dos referidos imoveis.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
u.BRAN^p U 1 to
Preifeito Municipal
JA
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
*
W"....f! Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 99, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
AUTORIZA
MUNICIPAL A ALIENAR, EM
LICITAgAO, OS LOTES N° 14 E 18 DA
QUADRA 116 E O LOTE 12 DA
QUADRA 120, IMOVEIS DOS QUAIS
TEM O DOMfNIO UTIL, DO
LOTEAMENTO ABC-IX.
O EXECUTIVO
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a alienar o dominio util dos imoveis descritos no
artigo 2° desta Lei situados no Loteamento ABC-IX, no Cassino, atrav£s de licita$ao.
Art. 2° Serao alienados:
a) O lote 14(quatorze) da quadra 116(cento e dezesseis), do Loteamento ABC-IX, no Cassino, distrito deste
Municfpio, possuindo area de 300,00m2(trezentos metros quadrados), com 10,00m(dez metros) de frente
para a Rua Canela, lado impar a noroeste, com 10,00m (dez metros) de fundos a sudeste confrontando com o
lote 05(cinco), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com o lote 15 (quinze) e
igual medida a nordeste confrontando com o lote 13(treze),a partir de um ponto distante de 35,00m(trinta e
cinco metros), ao nordeste da esquina com a Rua Passo Fundo, conforme Matrfcula 30.242 do Livro 2 de
Registro Geral.
b) O lote 18(dezoito) da quadra 116(cento e dezesseis), do Loteamento ABC-IX, no Cassino, distrito deste
Municfpio, possuindo area de 450,00m2(quatrocentos e cinqiienta metros quadrados), com 15,00m(quinze
metros) de frente para a Rua Canela, lado fmpar a noroeste, com 15,00m (quinze metros) de fundos a sudeste
confrontando com o lote 09(nove), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com a
Rua Passo Fundo com a qual faz esquina e igual medida a nordeste com o lote 17 (dezessete), conforme
Matrfcula 30.242 do Livro 2 de Registro Geral.
c) O lote 12(doze) da quadra 120(cento e vinte), do Loteamento ABC-IX, no Cassino, distrito deste
Municfpio, possuindo area de 300,00m2(trezentos metros quadrados), com 10,00m(dez metros) de frente
para a Avenida Atlantica, lado fmpar a noroeste, com 10,00m (dez metros) de fundos a sudeste confrontando
com o lote 03(tres), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com o lote 13 (treze) e
igual medida a nordeste confrontando com o lote ll(onze), distando 25,00m(vinte e cinco metros) ao
sudoeste da esquina com a Rua Novo Hamburgo, conforme Matrfcula 30.242 do Livro 2 de Registro Geral.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2007.
/\
ranCo
\o
JANIR B
PrCfeito Municipal
cc: CSCI/CMRG/Publicaeao/SEC/PJ
I a
RI-rum.lCA I-'KDIiRA I IVA ix> hra.sk.
l-STAiX ) IX i RIO (iRANDl! IX ) SI)\.
COMARCA DO RIO GRANDH
U E G l S r R O D E 1 M 6 V E 1 S
ANTONIO A. F DE AZAMBUJA
Olicial
RICARDO A. V. DE AZAMBUJA
ROBERTO V DE AZAMBUJA
Registradores Substitutos
OLGA V DE AZAMBUJA
ALVARO GLET G. AVILA
Escrcvenles Autorizados
C E R T 1 D A O
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada que, revendo os
livros deste oficio, encontramos registrado em nome do MUNICIPIO DO RIO GRANDE,
dentre outros. o imovel a seguir descrito: O dominio util de um terrene de marinha e
acrescido, constituido do lote 18(dezoito) da quadra H6(cento e dezesseis), do Loteamento
AJBC-IX, no Cassino, distrito deste municipio, possuindo a area de 450,00m2(quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), com 15,00m(quinze metros) de frente para a Rua Canela, lado
impar a noroeste, com 15,00m(quinze metros) de fiindos a sudeste confrontando com o lote
09(nove), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com a Rua Passo
Fundo com a qual faz esquina e igual medida a nordeste confrontando com o lote
17(dezessete), conforme Matricula 30.242 do Livro 2 de Registro Geral. CERTIFICO
finalmente que nao consta nenhum registro ou averba$ao de cita$5es de agoes reals e
pessoais reipersecutorias e de onus reais, relatives ao imovel descrito na presente certidao. O
referido e verdade e dou fe.
RIO GRANDE, dezoito de outubro de dois mil e
sete.(18.10.2008)
V
MP V \ emol.R$8,40
REGISTRATOR SUBSTITUTO
f Or 0'
' RICARDO A. V. DE AZAMBUJA
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
K8TAIX) DU KIO GRANDEKO
poderjudiciarriL,-
Selo Digital de Fiscahzagfe
Registradores Substitutes s (Prov. n" 12/07 CGJ) OLGA V. DE AZAMBUJA
ALVARO GLEI G. AVILA
Escreventes Autorizados 0488.0
X G R a N O E_:
*
RI'IUIRMCA IX) BRASH.
I-STAIX ) IX ) Rl() (JRANDli IX ) SI.11.
COMARCA DO RIO GRANDLR E G l S r R O D E 1 M 6 V E 1 S
ANTONIO A. l;. DE AZAMBUJA
Olicial
RICARDO A. V. DE AZAMBUJA
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Registradores Substitutos
OLGA V. DE AZAMBUJA
ALVARO GLEf G. AVILA
Escieventes Autorizados
C E R T I D A O
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada que, revendo os
livros deste oficio, encontramos registrado em nome do MUNICIPIO DO RIO GRANDE,
dentre outros, o imovel a seguir descrito: O dominio util de um terreno de marinha e
acrescido, constituido do lote 14(quatorze) da quadra H6(cento e dezesseis), do
Loteamento ABC-IX, no Cassino, distrito deste rnunicipio, possuindo a area de
300,00m2(trezentos metros quadrados), com 10,00m(dez metros) de frente para a Rua
Canela, lado impar a noroeste, com 10,00m(dez metros) de ftindos a sudeste confrontando
com o lote 05(cinco), medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com o
lote 15(quinze) e igual medida a norde&te confrontando com o lote 13(treze), a partir de um
ponto distante de 35,00m(trinta e cinco metros), ao nordeste da esquina com a Rua Passo
| fiindo, conforme Matricula 30.242 do Livro 2 de Registro Geral. CERTIFICO finalmente
que nao consta nenhum registro ou averbaQao de citapoes de agoes reais e pessoais
reipersecutorias e de onus reais, relatives ao imovel descrito na presente certidao. O referido
e verdade e dou fe.
RIO GRANDE, dezoito de outubro de dois mil e
sete.( 18.10.2008)
MP emol.R$8,40
TZfid&ifoYZ/. de rfj+tu&ccja
REGISTRADOR SUBSTITUTO
KSTAUO DO RIO GRANDE f)Q Sip;
k'M .. PODEli ,JUDICIARIO >
Digital de Fiscartlzaca^K
(Prov. n" 12/07 CGJ)
RICARDO A. V. DE AZAMBUJA
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Reqistradores Substitutos
OLGA V. DE AZAMBUJA
ALVARO GLEI G. AVILA
Escreventes Autorizados
0488.0 /.07
R A N D t
* y
RITUBMC’A !;l,'l)liUAliVA IX) MRASII.
I-STAI X ) l.-H ) RIO (JRANDH IX) SU1.
COMARCA DO RIO CJRANDL-7
R E G l S r R O D E 1 M 6 V E 1 S
ANTONIO A. V. DE AZAMBUJA
Olicial
RICARDO A V. DE AZAMBUJA
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Registradores Substitutos
OLGA V. DE AZAMBUJA
ALVARO GLET G. AVILA
Escieventes Aulorizados
C E RTIDAO
CERTIFICO a pedido verbal de parte mteressada que, revendo os
livros deste oficio, encontramos registrado em nome do MUNICIPIO DO RIO GRANDE,
dentre outros. o imovel a seguir descrito: O dominio util de um terreno de marinha e
acrescido, coristituido do lote 12(doze) da quadra 120(cento e vinte), do Loteamento ABCIX, no Cassino, distrito deste munidpio, possuindo a area de 300,00m2(trezentos metros
quadrados), com 10,00m(dez metros) de frente para a Avenida atlantica, lado impar a
noroeste, com 10,00m(dez metros) de fiindos a sudeste confrontando com o lote 03(tres),
medindo 30,00m(trinta metros) de lado a sudoeste confrontando com o Lote 13(treze) e igualj
medida a nordeste confrontando com o lote 1 l(onze), distando 25,00m(vinte e cinco metros)
ao sudoeste da esquina com a Rua Novo Hamburgo conforme Matricula 30.242 do Livro 2
de Registro Geral. CERTIFICO finalmente que nao consta nenhum registro ou averba^ao
de citagoes de a^oes reais e pessoais reipersecutorias e de onus reals, relatives ao imovel
descrito na presente certidao. O referido e verdade e dou fe.
RIO GRANDE, dezoito de outubro de dois mil e
sete.(18.10.2008)
MP emol.R$8,40
registrador bubstituto
' (J
RICARDO A. V. DE AZAMBUJA
ROBERTO V. DE AZAMBUJA
Reaistradores Substitutos
OLGA V. DE AZAMBUJA
ALVARO GLEI G. AVILA
Sanre-vfNitWB Aulorizados / .97
m
04SS.0.
li
\°lwI ^
0} 9*?/
4
^ Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
- '«•
comissAo de financas e orcamento
Assunto: Ementa
s
PARECER
Esta COMISSAO ap6s apr^ciar a materia anexa^ vota pela admissibilidade, considerando
que a mesma $e enquadra as Lets OrvamentArias
Sala das Comissdes Ttorucas
•s.
Rio Grande, de200^
•?
Presidtnte
!
i
1
1 Vioe-Presidcnte
:
! : ’
,
Secretdno
' :
Membro
!
! S
! !
i
i
:
I
!