T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 1017/07 Rio Grande, 18 de setembro de 2007.
Proc. 1447/07
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 69/07 em anexo, para sua devida
apreciagao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamps para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes
Presidente
\o,
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, em licitagao, imoveis dos
quais tern o dominio util, no Edificio Quebra Mar.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfrt camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR, EM
LICITACAO, IMOVEIS DOS QUAIS
TEM O DOMINIO UTIL, NO
EDIFICIO QUEBRA MAR.
Fica o Executive Municipal autorizado a alienar o dominio util dos imoveis descritos
no artigo 2° desta Lei situados no Edificio Quebra Mar, no Cassino, atraves de licita?ao.
Art. 2° Serao alienados:
a) Coniunto composto pelas salas numeros 5 e 6, no
uma com 31,00m2 (trinta e urn metros quadrados), total de 62,00m2(sessenta e dots metros
quadrados) de area superficial, avaliado em R$ 90.000,00(noventa mil reais);
b) Apartamento 204, bloco 02, na rua Paulino Modernell, n° 438, com 94m2(noventa e quatro metros
quadrados) de area construida, avaliado em R$ 90.000,00(noventa mil reais).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao
Art. 1°
andar terreo da Avenida Rio Grande, 45, cada
A
—-----------------
1 CAMARA MUNICIPAL f
DO RIO GRANDF
VU^S T O
!
PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br
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;ado do Hio Grande do Sul
EFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_____ "'RICA
Rio ( vndE
PATR!'
RIO GRA
CIDAD! ABINETE DO PREFEITO
ODO
DO SUL
LEI N° 6.444, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.
r- AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR, EM
LICITACAO, IMOVEIS DOS QUAIS
TEM O DOMINIO UTIL, NO
EDIFICIO QUEBRA MAR.
REFEIT(; JNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Ihe confere a Lei
Organics a seu Art. 5 ! I,
(
.saberi ; aara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
. t. 1° Fica • Executivo Municipal autorizado a alienar o dominio util dos imoveis
descritc. '0 artigo 2 Li ta Lei situados no Edificio Quebra Mar, no Cassino, atraves de licita9ao.
Art. 2° Serac ' cnados:
a) Conjr '‘o com:'
uma cc; : 31,00m2 > .nta e um metros quadrados), total de 62,00m2(sessenta e dois metros
quadrac! s) de area si:; ,; Ficial, avaliado em R$ 90.000,00(noventa mil reais);
las salas numeros 5 e 6, no andar terreo da Avenida Rio Grande, 45, cada n •
b) Apar mento 204, Loco 02, na rua Paulino Modemell, n° 438, com 94m2(noventa e quatro
metros qaadrados) de . aa construida, avaliado em R$ 90.000,00(noventa mil reais).
Art. 3° Esta : cntra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 25 de setembro de 2007.
1
JA
Prefer o Municip
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cc: CSCI/CMRG/1 u ca^ao/SEC/PJ
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fay I CAMARA -A^cm OOHlOeRA^aEp
l PROCtAiO N°....-kM ^ \ |
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE \^/ 0% /2^>|
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Estado do Rio Grande do Sul
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Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
A ^
MENSAGEM/458
Rio Grande, 10 de Agosto de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, opoitunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 69, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR, EM LICITA^AO, IMOVEIS DOS QUAIS TEM O DOMINIO UTIL, NO
EDIFICIO QUEBRA MAR.
Justificamos o presente projeto tendo em vista que nao ha razao para o Municfpio
manter, no balneario Cassino, apaidamento e lojas de que nao se utiliza, restando a obrigagao de
conserva-los, com contrapartida nem sempre favoraveis, pois, a inadimplencia e uma constante.
Alem do mais, o bairro Cassino tern crescido de maneira intensa, o que exige obras
de infra-estrutura como, por exemplo, a pavimenta93o em ruas e avenidas por onde passam grandes
quantidades de veiculos, o que podera ser feito se concretizada a alienagao dos referidos imoveis.
Sendo o que tmhamos para o momento.
Respeitosamente,
' 0
JA CO
Prefeito Municipal
l
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
i
mrnFEstado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 69, DE 10 DE AGOSTO DE 2007.
O EXECUTIVOAUTORIZA
MUNICIPAL A ALIENAR
LICITAgAO, IMOVEIS DOS QUAIS
TEM O DOMfNIO UTIL, NO
EDIFICIO QUEBRA MAR.
EM
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizadc a alienar o dominio util dos imoveis
descritos no artigo 2° desta Lei situados no Edificio Quebra Mai*, no Cassino, atraves de licitagao.
Art, 2° Serao alienados:
a) Conjunto composto pelas salas numeros 5 e 6, no andar terreo da Avenida Rio Grande, 45, cada
uma com 31,00m2 (trinta e um metros quadrados), total de 62,00m2(sessenta e dois metros
quadrados) de drea superficial, avaliado em R$ 9Q,00Q,0Q(noventa mil reals);
b) Apartamento 204, bloco 02, na rua Paulino Modemell, n° 438, com 94m2(noventa e quatro
metros quadrados) de ai*ea construida, avaliado em R$ 90.000,00(noventa mil reals).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2007.
,/rbL^
Prtfeito Municipal
cc: CSCI/CMRG/Publicasao/SEC/PJ
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PREFEITURA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRANDE Secretarla Municipal de Coordena^o e Planejamento CMUtralfttU • N* 0*m4« pwn t*^o«
Laudo de Avalia^ao
Interessado: Prefeitura Municipal do Rio Grande
Referenda: Pesquisa do Valor de mercado
Processo n° 16469/2006 (oficio 142/2006)
txequente: Secretaria Municipal de Coordena?ao e Planejamento
Executado: 14/11/2006
Paulo Cesar Ferrari Pires, Engenheiro Civil, registrado no Conselho Regional de
v ' trngenharia, Arquitetura e Agronpmia do Estado do Rio Grande do Sul sob n° 139940,
' AvaliadoK nomeado pelo secretario Neverton Moraes (Secretaria Municipal de
CoordenagSp e Planejamento), vem apresentar e submeter a apreciagSo o Laudo de
AvaliagSo que segue, mantendo-se ao inteiro dispor para os esclarecimentos
hecesscirios.
Ellen P. Scott Hood , Arquiteta, registrada no Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Estado de Santa Catarina sob n° 65897-2, Avaliador
nomeado pelo secretario Neverton Moraes (Secretaria Municipal de Coordenapao e
Planejamento), vem apresentar e submeter & apreciagSo o Laudo de AvaliagSo que
' segue, mantendo-se ao inteiro dispor para os esclarecimentos necessaries.
Carlos Augusto dos Santos Silva, Engenheiro Civil, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul sob
n° 703810, Avaliador nomeado pelo secreteirio Neverton Moraes (Secretaria Municipal
de Coordenapao e Planejamento), vem apresentar e submeter a apreciap§o o Laudo
de Avaliap§o que segue, mantendo-se ao inteiro dispor para os esclarecimentos
necessaries.
Doe 6rg3os, doc sangue: Salve Vidas!
Ti
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Secretaria Municipal de Coordena^So e Planejamento RIO GRANDE
CwutraM** M« ftrawhirwitota
1. Objetivo
O objetivo do presente trabalho 6 avaliar o imdvel em questSo para ser licitado
pela prefeitura .
2. Objeto da AVALIAQAO
£ objeto da presente avalia^o, o imdvel situado na Rua Paulino Modernel sob o
n0438, apt 204, bloco02 no Cassino.
S.Descrigao do Imovel
3.1 Aspectos Intrmsecos
3.1.1 Titulagao
0 imbvel nao possui copia da matricula do registro de imdveis disponivel no
arquivo da Secretatia Municipal de Coordenafao e Planejamento.
3.1.2 Descripao do Terreno
l.
Trata-se de um terreno com topografia plana, forma retangular, superflcie seca .
3.1.3 Descrigao das Edificagoes, Benfeitorias e Instalagoes
Assentam-se sobre o terreno as seguintes edificagoes: uma edificio residencial
cujo apartamento avaliado possui dois quartos, uma dapandencia de empregada, uma
£rea de servigo, uma sala de estar com sacada, uma cozinha e um banheiro.
Como benfeitorias, ha caigamento do passeio pubiico.
3.2. Aspectos Extrinsecos
!
3.2.1. Posicionamento na Malha Urbana e Acessibilidade
I'
0 imdvel situa-se na Rua Paulino Modernel, localizando-se prdximo ao local de
circulagSo do transporte coletivo. I.
:
i
Doe 6rg5os, doe sangue: Salve Vidas!
4
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Secretaria Municipal de Goordena9ao e Planejamento RIO GRANDE C*MU«ta4« • Mr«
O acesso 6 facil, a rua Paulino Modernel n§o possui pavimentapao, dispondo de
razo^vel gabarito vibrio.
O posicionamento e a acessibilidade sSo, portanto, boas. O imbvel, no que tange
a estes requisites, desperta atratividade considerada normal.
3.2.2. Infra-Estrutura
O local 6 dotado da seguinte infra-estrutura:
-> rede de energia el6trica;
—> rede telefonica;
-♦ iluminapao publica;
—>■ correio domiciliar;
— transporte coletivo prbximo;
-> rede de abastecimento de ^gua;
—> servipo de coleta de lixo;
3.2.3. Ocupapao do Solo, Comercio, Servigos Publicos, Comunitarios e
Privados
A ocupapao do solo na regiao do imdvel avaliando e predominantemente
residencial, com alguns pontos de comercio prdximos.
4. Procedimento Avaliatorio
4.1. Nivel de rigor
0 presente trabalho avaliatdrio, em conformidade com o item 7.4. da NBR-5676 -
Norma Brasileira Para Avaliapao de Imoveis Urbano da AssociapSo Brasileira de
Normas T6cnicas, enquadra-se ao Nivel de Rigor Expedite.
c
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RIOGRANDE Secretaria Municipal de Coordena9§o e Planejamento CoutniM* • N* Qramfe pmMm
4.2. Avaliagao das Edifica^des e Benfeitorias
4.2.1. Metodologia Aplicada
Metodo Comparative do Custo de Reprodugao de Benfeitorias:
Aquele que apropria o valor de benfeitorias, atrav6s da reprodug§o dos custos de
seus componentes. A composigao dos custos devera ser feita com base em orgamento
detalhado ou sum^rio, em fungao do rigor do trabalho avaliatdrio. Devem ser
justificados e quantificados os efeitos.do desgaste fisico e/ou obsoletismo funcional das
benfeitorias.
4.2.2. Determinagao do Valor DE MERCADO das edificagdes
0 custo de reprodug§o das edificagdes a serem executadas, foi obtido por
orgamentagdo pelo valor do CUB (custo unitcirio Bdsico) com base nas caracten'sticas
arquitetonicas e construtivas do imdvel em implantagdo.
A depreciagao foi obtida considerando a idade aparente, a vida util e o estado de
conservagao das edificagdes, benfeitorias e instalagdes em fungao disto concluiu-se
que deveria ser considerado o valor de 80% do CUB para chegar ao valor do metro
quadrado construido. (este valor foi adotado pois 6 o que mais se encaixa no valor do
metro quadrado neste bairro de acordo com o mercado)
Foi levado em consideragao o fato de que o imdvel avaliado apresenta
necessidade de reforma no banheiro e algumas pequenas corregdes no geral, sendo
que a perte externa, na Area de servigo, existem fissuras consideraveis devendo estas
serem corrigidas .
0 valor obtido para estes itens resultou no seguinte:
CUB = 901,57 reais/m2
Area construida = 94 m2
Fazendo: 94m2 x 721,256reais/m2 = 67.798,06reais
Dne (*)raSns. dnfi sanoup* SoIva
4
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CMitralafe • U« 4tm4« i»ri
R$ 70.000.00 (cetenta mil reals) *por arredondamento
4.2.3. Determinagao do Valor DE MERCADO do Terreno:
A determinafao do valor de mercado do terreno 6 muito complexa devedo ao
numero de apartamentos situados no mesmo terreno e nao havendo um total
esclarecimento por parte da documentagSo necess£ria para a determinagSo do valor
da frafSo ideal do terreno, visto que esta avaliafSo 6 de nlvel expedite, realizamos uma
pesquisa no setor imobilidirio e consultando algumas outras fontes e determinamos o
valor do terreno em 20 mi! reals, (uti'izando arredondamento)
4.3. Determinagao do valor de mercado do imovel
O valor de mercado do imdvel corresponde, expeditamente, ao somatdrio do valor
do terreno e do valor das edificagoes, benfeitorias e instalagoes, conforme segue:
Valor do Terreno R$ 20.000,00
(frag§o)
Valor das R$ 70.000,00
edificagoes, benfeitorias
e instalagdes
Valor Total R$ 90.000,00
T'lrw* tSwnXrxe conmia• Coli/o \/lrlQcI
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Secretaria Municipal de Coordena^o e Planejamento RIO GRANDE
CMitralafe • W* Srwfa fnMm
5. Parecer Conclusive
0 valor de mercado do imdvel avaliando, em novembro de 2.006, corresponde a:
Valor do Imdvel
R$ 90.000,00
(Noventa mil Reals)
Rio Grande, Novembro de 2006.
?
'auio^esar Ferrari Fires Ellen P. Scott Hood
Engenheiro Civil - CREA RS 139940 Arquiteta e Urbanista - CREA SC 65897-2
Membro Membro
Carlos Augustbs^os Santos Silva
Engenheiro Civil - CREA RS 070381D
Presidente - Membro
- • ^*——* — *• —0+mm 0*%* O IWf
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ifif ? RIO GRANDE
CMMtnilMi* • RU Crawl* f»n twfet
1
1. Objetivo
0 objetivo do presente trabalho 6 avaliar o imbvel em questao para venda do
domlnio util.
2. Objeto da AVALIAQAO !
£ objeto da presente avalia^So, o imdvel situado na Avenida Rio Grande, 45, no
Cassino.
S.Descrigao do Imovel
3.1 Aspectos Intrinsecos
3.1.1 Titulagao
O imbvel nao possui cbpia da matricula do registro de imoveis dispontvel no
arquivo da Secretaria Municipal de Coordenagao e Planejamento.
3.1.2 Descrigao do Terreno
Trata-se de um terreno com topografia plana, forma retangular, superficie seca.
3.1.3 Descrigao das Edificagoes, Benfeitorias e Instalagoes
Assentam-se sobre o terreno as; seguintes edificagoes: um edificio misto com
residdncias e coirforcio e garagens.
0 imbvel em questao 6 composto pelas salas 05 e 06 e fica no andar terreo. Suas
depend§ncias consistem em:
- Duas salas, cada uma das salas ( n°05 e n° 06) possui 31,00m2 (trinta e um metros
quadrados) de £rea superficial;
- A sala 06 possui um saniterio com 2,00m2 (dois metros quadrados), j3 incluldoi
£rea total do imdvel;
i
x4
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i C^nttrabU* • Rt* «na4« fr»
- O piso das salas sSo em lajotas ceramicas, as aberturas das fachadas s3o de vidro
temperado e as outras de madeira.
A idade aparente das construgdes 6 de aproximadamente 35 anos por6m estas
est3o em bom estado de conserva^ao, apresentando marcas de desgaste natural nos
i
pisos, n§o tendo sua estrutura comprometida. O padrao construtivo 6 considerado
normal.
Como benfeitorias, h£ calfamento do passeio piiblico.
3.2. Aspectos Extrinsecos
3.2.1. Posicionamento na Malha Urbana e Acessibilidade
0 imdvel situa-se na Avenida Rio Grande, numero 45, fica distante
aproximadamente 200 metros do Terminal Rodovterio Urbano e Intermunicipal. Fica
I
prdximo a praia e confronte ao centra comercial conhecido como Barrac§o.
!
;!
0 acesso e fdcil, a Avenida Rio Grande possui pavimenta?§o, dispondo de bom
gabarito vidrio.
0 posicionamento e a acessibilidade sSo, portanto, muito bons. O imdvel, no que
tange a estes requisitos, desperta atratividade comercial muito boa.
3.2.2. Infra-Estrutura
0 local e dotado da seguinte infra-estrutura:
-> rede de energia el6trica;
-*• rede telefonica;
-♦ iluminaqao publica;
-*■ correio domiciliar;
-<• transporte coletivo prdximo;
,« Estado do Rio Grande do Sul
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CMitnihuU • Kit fc—dt part (a4ai
rede de abastecimento de £gua;
—> servigo de coleta de lixo;
-> rede de coleta de esgoto.
3.2.3. Ocupagao do Solo:
A ocupagSo do solo na rua do imdvel avaliado e predominantemente comercial,
por6m na regi^o do imbvel existem y^rias residencias.
4. Procedimento Avaliatorio
4.1. Nivel de rigor
I
O presente trabalho avaliatbrio, em conformidade com o item 7.4. da NBR-5676 -
Norma Brasileira Para Avaliag^o de Imbveis Urbano da AssociagSo Brasileira de
Normas T6cnicas, enquadra-se ao Nivel de Rigor Expedito.
4.2. Avaliagao das Edificagdes e Benfeitorias
4.2.1. Metodologia Aplicada
Metodo Comparativo do Custo de Reprodugao de Benfeitorias:
Aquele que apropria o valor de benfeitorias, atraves da reprodugao dos custos de
seus componentes. A composigSo dos custos dever£ ser feita com base em orgamento
£ detalhado ou sumario, em fungao do rigor do trabalho avaliatbrio. Devem ser
justificados e quantificados os efeitos do desgaste fisico e/ou obsoletismo funcional das
benfeitorias.
4.2.2. Determinagao do Valor DE MERCADO das edificagoes
0 custo de reprodugao das edificagoes a serem executadas, foi obtido por
orgamentagao pelo valor do CUB (custo unitario Basico) com base nas caracteristicas
arquitetfinicas e construtivas do imbvel em implantagao.
Drift f^rcrSnc Ana ... O-l.
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CMitniMk t HJ« ftraMk pwi
A depreciagSo foi obtida considerando a idade aparente, a vida util e o estado de
conservagSo das edificagSes, benfeitorias e instalagoes em fumjao disto concluiu-se
que deveria ser considerado o valor de 160% do CUB para chegar ao valor do metro
quadrado construldo. (este valor foi adotado pois 6 o que mais se encaixa no valor do
metro quadrado nesta cirea de acordo com o mercado).
Foi levado em considera^So o fato de que o imbvel avaliado encontra-se em bom
estado, apresentando desgaste natural em algumas pe?as de revestimento de piso.
0 valor obtido para estes itens resultou no seguinte:
CUB (marfo de 2007) = 906,95 reais/m2
Area construlda total = 2 x 31,00 = 62,00 m2
Fazendo: 62,00m2 x 1451,12 reais/m2 = 89.969,44 reais
R$ 90.000.00 (noventa mil reais) *por arredondamento
4.4. Determinagao do valor de mercado do imdvel
i
O valor de mercado do imbvel corresponde, expeditamente, ao somatdrio do valor
do terreno e do valor das edificagdes, benfeitorias e instalagoes, conforme segue:
Valor Total das R$ 90.000,00
edificagOes, benfeitorias
e instalag6es
v_^
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Secretaria Municipal de Coordena$5o e Planejamento RIO GRANDE
CMittraM*• M« ftrMuk pm t«Ui
5. Parecer Conclusive
O valor de mercado do imdvel avaliado, em Mar?o de 2007, corresponde a:
Valor do Im6vel
R$ 90.000,00
(Noventa mil Reals)
t Rio Grande, 12 marfo de 2007.
Ellen Porcincula Scott Hood
Arquiteta e Urbanista - CREA 65897-2
Presidente - Membro
#
Arquiteto e Urbanista - CREA 113.433
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SDL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitacao.
INCONSTITUCIONAL
I | ANTIJURIDICO
[ 1 ANTIREGlMENTAL
| ) INADEQUADO A TEQVICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao
Sala fa de de 200 ^ - das Comissoes,
Presidente
Vice-Presid^nte ^ ^
Secretario
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n'
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)....C...
Deliberou a Comissao de (X) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
9TO Rio Grande, /^° de fe 200 y*
7
Presldente da Comissao
PARECER JURIDICO n
° ^rvA
( ) Em anexo
( / ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa /^^
Rio Grande, de 20Qp—
Consintor Juridico
# E S/P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( X.) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,