Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/591
Rio Grande, 15 de agosto de 2005.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considera^ao.
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, 0 incluso Projeto de Lei n° 080, que “ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N"
5.290, DE 06 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N° 5.341, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1999, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO”.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
Justificamos 0 presente encaminhamento tendo em vista adequar a composi^ao do
Conselho Municipal de Turismo a criaqao da Secretaria Municipal de Turismo Esportes e Lazer,
proporcionando maior participaqao de representantes da Comunidade.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 080, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
- O Conselho Municipal de Turismo sera integrado pelos seguintes
membros:
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3° e 5° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de
1999, alterada pela Lei n° 5.341, de 22 de setembro de 1999, que “Cria o Conselho Municipal de
Turismo”, que passam a ter a seguinte reda^ao:
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N° 5.290,
DE 06 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA
PELA LEI N° 5.341, DE 22 DE SETEMBRO DE
1999, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO”.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL.
-4
Art. 4°
a) Um representante do Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio Grande
b) Um representante do Museu Oceanografico
c) Um representante da Camara do Comercio
d) Um representante da Funda^ao Universidade Federal do Rio Grande - FURG
e) Um representante da Funda?ao Cidade do Rio Grande
f) Um representante da Camara Municipal de Vereadores
g) Um representante da Associa^ao Pro-Preservacpoes do Patrimonio Historico e
Cultural do Rio Grande - APAHAC
h) Um representante da Camara de Dirigentes Lojistas
i) Dois Representantes do Municipio, nomeados pelo Prefeito Municipal
j) Um representante da Associa^ao Comercial do Cassino
k) Um representante da Uniao Riograndina das Associates de Bairros - URAB
l) Um representante da Associa?ao de Guias de Turismo de Rio Grande - AGTUR
m) Um representante do Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos
Rodoviarios do Rio Grande do Sul - SINCAVER
n) Um representante da Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico -
OSCIP, atraves da Sociedade Marinhense de Desenvolvimento Sustentavel.
“Art. 3°
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Estado do Rio Grande do Sul
» PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2006.
cc.: SMF/SMTEL/CSCI/CMT/PJ/Entidades/PubIica?ao
Art. 5° - Os representantes indicados nas alineas a. b, c, d. e, f, g? h, j, k, 1, m e n do
art. 3° serao nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indica^ao do nome pelas respectivas
Entidades.”(NR)
PA. 'IrA
JAjNIR BRANCb
Prefeito Municipal
JLCIDADE HISTftRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DOSL'L
L ’5, fl
*
DESPACHO
Deliberou a Comissao de (a ) enviar, ( ) nao enviar ao Ci
Rio Grande,
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO
(
) Em anexo
de 200;/
Rio Grande,
Juridico
D,
(
(
ie 200. de
•r(a)
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande,
7
isliltor Juridico.
(J ) O presente projeto atende as normafConstitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa /
de
Consu]j.o
Processo n°
Na condi^ao de Relator (a):
( Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) o presente projeto atende as normas Constituciona^Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Designo para exercer a fun¥ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
....l.^...........................
s FA C HO
PARECER
INCONSTITUCIONAL
[ RIDICO
ANTIREGI [TAL I
INADEQUADO A T NICA LEGISLATIVA 1
Este e o parecer desta Comissao.
de de 200 6 . Sala das Comissoes,
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, .II S I IQA. SI.RVK, ()S PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I Presic
Vice/t’residente
PROCESSO..^^Z^^
!e
Rio Grande, 16 de outubro de 2006.
Senhor Prefeito,
Presidente
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of n° 963/06
Proc. 1522/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
momento,
e distinta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS’
Sendo o que tinhamos para o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima
considera^ao.
ANEXO- Altera os artigos 3" e 5° da Lei n” 5.290, de 06 de Janeiro de 1999,
alterada pela Lei n° 5.341, de 22 de setembro de 1999, que “Cria o Consel o
Municipal de Turismo”.
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 080/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
PROJETO DE LEI
membros:
Art. 4° -
F>ReSd
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N° 5.290,
DE 06 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA
PELA LEI N° 5.341, DE 22 DE SETEMBRO DE
1999, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO”.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
i cAmar^, municipal
DO RKYUPA. NDP
a) Um representante do Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio Grande
b) Um representante do Museu Oceanografico
c) Um representante da Camara do Comercio
d) Um representante da Funda^ao Universidade Federal do Rio Grande - FURG
e) Um representante da Funda^ao Cidade do Rio Grande
f) Um representante da Camara Municipal de Vereadores
g) Um representante da Associa^ao Pro-Preserva^oes do Patrimonio Histonco e
Cultural do Rio Grande - APAHAC
h) Um representante da Camara de Dirigentes Lojistas
i) Dois Representantes do Municipio, nomeados pelo Prefeito Municipal
j) Um representante da Associa^ao Comercial do Cassino
k) Um representante da Uniao Riograndina das Associa^oes de Bain os - URAB
l) Um representante da Associa^ao de Guias de Turismo de Rio Grande - AGTUR
m) Um representante do Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos
Rodoviarios do Rio Grande do Sul - SINCAVER D,,r
n) Um representante da Organiza^ao da Sociedade Civil de Interesse Publico
0SC1P, atraves da Sociedade Marinhense de Desenvolvimento Sustentavel.
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3° e 5° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de
1999, alterada pela Lei n° 5.341, de 22 de setembro de 1999, que “Cria o Conselho Municipal de
Turismo”, que passam a ter a seguinte reda^ao:
“Art. 3° - O Conselho Municipal de Turismo sera integrado pelos seguintes
serao
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
I®
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
......................... m.nMMgMWIili
CAMtsnjMCIPAL ;
D<:
Art. 5° - Os representantes indicados nas alineas a, b, c, d, e, f, g, h, j, k, 1, m en do
art. 3° serao nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indica^ao do nome pelas respectivas
Entidades.”(NR)
Estado do Rio Grande do Su?
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.315, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 4° -
0 Art. 5° - Os representantes indicados nas alineas a, b, c, d, e, f, g, h, j, k, 1, m e n do art. 3
serao nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indica<;ao do nome pelas respectivas Entidades ”(NR)
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2006.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
cc.: SMF/SMTEL/CSCI/CMT/PJ/Entidades/Publica^aofZz^O
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N° 5.290, DE
06 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA FELA LEI N°
5.341, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999, QUE “CRIA
O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO”.
°^T
xCgrco
cioaoe historica
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui<?oes que lhe confere a
Lei Organica em sen art. 51, III,
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 3° e 5° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de 1999,
alterada pela Lei n° 5.341, de 22 de setembro de 1999, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo”, que
passam a ter a seguinte reda?ao:
“Art. 3° - O Conselho Municipal de Turismo sera integrado pelos seguintes membros:
a) Um representante do Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio Grande
b) Um representante do Museu Oceanografico
c) Um representante da Camara do Comercio
d) Um representante da Funda?ao Universidade Federal do Rio Grande - FURG
e) Um representante da Fundacao Cidade do Rio Grande
f) Um representante da Camara Municipal de Vereadores
g) Um representante da Associa^ao Pro-Preserva^oes do Patrimonio Historico e Cultural
do Rio Grande - APAHAC
h) Um representante da Camara de Dirigentes Lojistas
i) Dois Representantes do Municipio, nomeados pelo Prefeito Municipal
j) Um representante da Associa?ao Comercial do Cassino
k) Um representante da Uniao Riograndina das Associates de Bairros - URAB
l) Um representante da Associate de Guias de Turismo de Rio Grande - AGTUR
m) Um representante do Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios do
Rio Grande do Sul - S1NCAVER
n) Um representante da Organiza?ao da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP,
atraves da Sociedade Marinhense de Desenvolvimento Sustentavel.
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinciria Numero: 7916 Data: 02/10/2006
Titulo: ALTERA OS ART. 3° E 5° DA LEI N° 5.290, DE 06/01/1999
Observ.:
9 NSo: 0 Abst: 0 Total: 9
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 1° Secretcirio 2° Secretario
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2/10/2006 Sistema de Vota?ao Automatizada - Imply Pag.: 1 16:37:31
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Resultado
Sim:
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
Wilson Batista Duarte
Silva
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
Wilson Batista Duarte Silva
Voto
SIMSIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Partido
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
Sessao
I Tipo:
jVotaqao Nominal
V Numero: 1522/2006