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materia nº 81/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 81 / 2006
Date 2006-08-24
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id31064

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2006. LEI N° 6.317/2006.

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texto original #

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R U,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/594
Rio Grande, 21 de agosto de 2006.
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
B
iito Municipal
K
C1DADE IIISTORICA
Kio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RjO GW.NDE I
PROCESO N°...... |
........................
aTfo l h a ,
.... |. 103...,.-.
------------g-Itr*'**' *
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade na qual
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 081, que “CRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Justificamos o presente encaminhamento face a necessidade de contrata^ao de
operadores para trabalhar nos novos equipamentos que estao sendo adquiridos pela Secretaria
Municipal da Agricultura em parceria com o Governo Federal, bem como para a substitui^ao de
funcionarios em ferias ou licen^as, com a finalidade de nao prejudicar o bom andamento dos servi^os
de Patrulha Agricola executado no interior do municipio.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensujo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apre?o e distinta considera^ao.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 081, DE 21 DE AGOSTO DE 2006
- As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta das dotagoes
Gabinetc do Prefeito, 21 de agosto de 2006.
cc: SMF/SMA/CSCI/PJ/CM/Publicasao
Art 3° - A sintese das atribuicoes dos cargos ora criados e a constantc no Ancxo I
que passa a integrar esta Lei.
O
ipal
CIDADE HISTt)RlCA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO 
RIO GRANDEDO SUL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclature!
Operador de Maquinas Agricolas
Quantidade
5
Categoria
D
"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
INSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Art. 1° - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que aludc
inciso I do art. 3° e inciso IV do art. 11 da Lei n° 5.820, de 07 de novembro de 2003, os seguintes
cargos:
Art. 2°
orqamentarias proprias.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
ANEXO I
ATRIBUICOES DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS
/>1
- Regulagem e manuten^ao de maquinas e implementos agricolas;
- Arar e gradear o solo;
- Plantio de cultures;
- Encanteirar e sulcar o solo;
Colher milho para forma^ao de silagem;
- Transportar insumos;
- Utilizar rotativas agricolas e outras atividades relacionadas aos tratos culturais;
- Operar todas as maquinas e implementos agricolas que o Municipio possui, sabendo acoplar os
implementos agricolas, como arado, grade, ro^adeira, enciladeira e pulverizador;
- Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
2006 2007 2008
-5.831.08 -29.155.40 -29.155,40
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENA^AO E PLANEJAMENTO
ICriaggode 5 (cinco) cargos de operadorde
| M6quinas agricolas
em caso de subsidio e das medidas de compensagSo Planilha de Langamento do aumento das DOCC, da Renuncia
Data: 30/06/2006
*
2006 2007 2008
3.341.719.16
_________ 0
, 3.505,749.43
24.946.232,00
3.476.594.03
24.917.076,60
2006 2007 2008
Cria^ao de 5 (cinco) cargos de operador de -5.831.08 -29.155.40 -29.155,40
2007 2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
I’REFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO
0
iOS-749.43
46.232,00
76.594,03
■917,076,60
Daatail30/06/200^amentO aUrnentO ^as 113 Reniincia em caso de subsidio e das medidas de compensa^ao
)
O ri
A"’!
2006
QBS: No caso de utiliza^ao da Margem de e;
2006 2007 2008
-5.831.08 -29.155.40 -29.155,40
ESTADO DC RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA M JNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAQAO E PLANEJAMENTO
CriagSo de 5 (cinco) cargos de operador de
| Ntequinas agricolas
em caso de subsidio e das medidas de compensapao Planilha de Lan?amento do aumento das DOCC, da Renuncia
Data: 30/06/2006
2006 2007 2008
’19.1.
DESPACHO
(a)
de le 200
Presidente da C< issao
PARECER JURIDICO
(
) Em anexo
de 200^
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos. (
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
(
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
......................................................................................................
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Deliberou a Comissao de (enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
It^r Juridico
N°
Processo n°
M
Gbi
//
D EsPA C HO
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa ///
Rio Grande, de
Rio Grande,
r
1
AMENTO
Assunto,
Ementa
PARECER
Sala das ComissSes Tunicas
Rio Grande, de 2006.
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
HP?
H
CQMISSAO DE FINANCAS E OR<
/rn/o1-
"ou/os￾A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 16 de outubro de 2006
Senhor Prefeito,
Sendo o que tinhamos para
renovar protestos c- — -
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
aproveitamos o ensejo para
consideraqao.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 964/06
Proc. 1538/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
l o momento,
de elevada estima e distinta
0 5.820, de 07
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ANEXO: Cria cargos de provimento efetivo instituidos pela Lei n
de novembro de 2003, e da outras providencias.
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 081/06 em anexo, para sua devida
apreciaqao, aprovado no dia de hoje
PROJETO DE LEI
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura Categoria Quantidade
Operador de Maquinas Agricolas D 5
conta das dota^oes
- As despesas decorrentes desta Lei correrao por
Art. 4'
i
a constante no Anexo I
Art. 2°
orQamentarias proprias.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
= cAmara municipal
i DO RIO GRANDE
* ..^..“77. 'X..rw.
PRE8IDEBX5 % \
0 - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude
incisos IV e X do art. 11 da Lei n° 5.820, de 07 de novembro de 2003, os
Art. 3° - A sintese das atribuiqoes dos cargos ora criados e
que passa a integrar esta Lei.
i° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
INSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003, E DA OLTRAS
PROVIDENCIAS”.
Art. 1
inciso I do art. 3° e
seguintes cargos:
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
conta das dotages despesas decorrentes desta Lei correrao por
- As
criados e a constante no Anexo 1
Art. 4'
Gabinete 1 do Prefeito, 16 de novembro de 2006.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Nomenclaturci __
Operador de Maquinas Agricolas
Quantidade
\ 5
Categoria
iZHEZZ
o')to'T
CIOADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
cc: SMF/SMA/CSCI/PJ/CM/Publica<;ao
Art. 2°
oipamentarias proprias.
Art. 3° - A sintese das atribuipoes dos cargos ora
que passa a integrar esta Lei.
•° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Estado do Rio Grande do Sul
DO RIO GRANDE
LEI N° 6.317 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
’’CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
INSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui9oes que lhe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1” - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Proyimento Efetivo
inciso I do art. 3° e L.----- --
seguintes cargos:
PREFE1TURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio Grande do Su»
DO RIO GRANDE
CIOADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
ANEXOI
ATRIBUIQdES DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS
- Regulagem e manuten^ao de maquinas e implementos agricolas;
- Arar e gradear o solo;
- Plantio de culturas;
- Encanteirar e sulcar o solo;
- Collier milho para formasao de silagem;
- Transportar insumos; .
- Utilizar rotativas agricolas e outras atividades relacionadas aos tratos culturais
- Operar todas as maquinas e implementos agricolas que o Mumcipio poss i,
implementos agricolas, como arado, grade, ro<?adeira, enciladeira e pulvenzador,
- Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Relatorio de Vota^ao Nominal
Ordinaria Numero: 7916 Data: 02/10/2006
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUIDOS PELA LEI N° 5.820 DE 07/11/2003
10 Nao: 0 Abst.: 0 Total: 10
Presidente 1° Vice-presidente
J
P3g.: 1 Sistema de Vota<?3o Automatizada - Imply 2/10/2006 16:41:08
2° Vice-presidente 2° Secretario
I
I
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
Wilson Batista Duarte
Silva
1°Secreterio
Veto
SIM'
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
ifitulo:
•‘Observ.:
N^rne do Parlamentar
"CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
Partido
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
PMDB
l
Votaqao Nominal
Numero: 1538/2006

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