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materia nº 2/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2007
Date 2007-01-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 5.486 DE 14/03/2001 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
native_id31072

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS 2007. LEI N°6357/2007

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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HISTORIC*
randE GABINETE DO PREFEITO patrimOnio 00
RIO GRANOE 00 SIA
LEI N° 6.357, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007
ALTERA A REDA^AO DO CAPUT DO *
ART. 2°, DA LEI N° 5.486, DE 14 DE
MAR^O DE 2001, QUE CRIA O FUNDO *
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Ihe confere
a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a redagao do caput do art. 2° da Lei n° 5.486, de 14 de Marqo de
2001, que passa a vigorar com a seguinte reda9ao:
“Art. 2°
Lazer.” (NR)
O Fundo sera administrado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Rio Grande, 15 de fevereiro de 2007.
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JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
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cc: CSCI/Pubiica^ao/CMRG/SMHADU
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 0090/07 Rio Grande, 12 de fevereiro de 2007.
Proc. 98/2007
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
apreciagao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos deelevada estii
consideragao. \ /I /till
e distinta
Ver. Paulo Re^iato Matti^ Gonies
PreSidente 'V
ANEXO: Altera a reda^ao do caput do art. 2°, da Lei n° 5.486 de 14/03/2001,
que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
?
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO
ART. 2°, DA LEI N° 5.486, DE 14 DE
MARCO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO.
Art. 1° Fica alterada a redagao do caput do art. 2° da Lei n° 5.486, de 14 de Margo de
2001, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 2° O Fundo sera administrado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul PROCESO bl°
.................../qX3Q.1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I R U BT? jx? A
•••••••••••••• •••••****••••
F O L H A S
GABINETE DO PREFEITO Q4.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/012
Rio Grande, 12 de Janeiro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 02, que ALTERA A REDA^AO DO CAPUT DO
ART. 2°, DA LEI N° 5.486, DE 14 DE MAR£0 DE 2001, QUE CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista que com a cria9ao da
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, nao havia mais a necessidade de se manter como
administrador do Fundo de Desenvolvimento do Turismo o Secretario da Secretaria Municipal de
Habita^ao e Desenvolvimento Urbano, assim visando adequar a Lei n° 5.486, de 14 de mar9o de
2001, enviamos o presente projeto.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considera9ao.
Respeitosamente,
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Wltly Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
CIDADE I-IIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2007
ALTERA A REDA^AO DO CAPUT DO
ART. 2°, DA LEI N° 5.486, DE 14 DE
MARCO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO.
Art. 1° Fica alterada a reda9ao do caput do art. 2° da Lei n° 5.486, de 14 de Mar90 de
2001, que passa a vigorar com a seguinte redatpao:
“Art. 2° O Fundo sera administrado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 12 de Janeiro de 2007.
\J JV<>
JANiR BRANCO
Prefeito Municipal
cc: CSCI/Publica^ao/CMRG/SMHADU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICES PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
[ INCONSTITUCIONAL
[JURIDICO
I 1 ANTIREGI1V1ENTAL
!
| 1 INADEQUADOA ICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
£) 7 de Sala das Comissoes, de 200^^
Secretario
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
o vyDool DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fun9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)...:?......
Deliberou a Comissao de (>^) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
'
)
Rio Grande, de de Iffy
___
Presidente da Coifiissao
/
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( ^) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jundicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislative^
Rio Grande, de 200
mltor Juridico
D E/S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
(j^) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grand< ^ fy de 200. ^
felator(a'

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