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materia nº 91/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 91 / 2006
Date 2006-09-15
EmentaALTERA O ART. 6° DA LEI N° 6.158, DE 17/11/2005, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES EM SAÚDE - GIAS, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS, E EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id31076

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2006. LEI N° 6.322/2006.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/633
Rio Grande, 12 de setembro de 2006.
Senhor Presidente,
Respeitosamente,
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a adequa^ao or^amentaria, visto
que a dota^ao constante na Lei n° 6.158, foi indicada indevidamente.
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
wo
icipal
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apre^o e distinta considera^ao.
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 091, que ALTERA
O ART.60 DA LEI N° 6.158, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A
GRATIFICAQAO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES EM SAUDE - GIAS, AOS
SERVIDORES MUNICIPAL LOTADOS, E EM EFETIVO EXERCICIO, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
| CAMAR/, MUNICIPAL DO RIO GRANDE I
j PROCESO ....
RU^ica'Tf o L"HA“ri
CIDADE HISTORJCA
Rio GrandE
PAIR! MONIODO
RIO GRANDE DO SUL
#
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 091, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2006.
cc:SMF/SMA/SMS/CSCI/CMRG/PJ/PubIica?ao
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
“Art. 6° - As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao por
conta da Pactua^ao referida, na seguinte dota^ao or^amentaria:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.03 - Fundo Municipal de Saude
10.03.10-Saude
10.03.10.301 -Aten^ao Basica
1O.O3.1O.3O1.OOO1 - Apoio Administrative
10.03.10.301.0001.2490 - Pessoal Ativo e Encargos - FMS”(NR)
Art. 1° - Fica alterado o art. 6° da Lei n° 6.158, de 17 de novembro de 2005, que
“Institui a Gratificagao de Incentivo as Atividades em Saude - GIAS, aos Servidores Municipals
Lotados, e em Efetivo Exercicio, na Secretaria Municipal da Saude e da outras providencias”, que
passa a ter a seguinte redaqao:
ALTERA O ART.60 DA LEI N° 6.158, DE 17
DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A
GRATIFICAQAO DE INCENTIVO AS
ATIVIDADES EM SAUDE - GIAS, AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS, E
EM EFETIVO EXERCICIO, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
S 0
it
DESPACHO
0 (a)
Rio Grande,
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
de 200 6'
E S P A C HO
(
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado
(
de 200,
/
/“I?/
Na condi^ao de Relator (a) :
( .X) Acolho o parecerjuridico por seus fimdamentos.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande,
) O presente projeto atende as normas Constitucionai^Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa. /
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
................................................................................................................
Processo
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande,X de
de p
Deliberou a Comissao de (X) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico
/ ? Hp 0 de 200 A
( ^) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
nrlami'ii-ln o Tapniro I ooiclatl\z<^
^-'Con^ultor jbridico
—----------------------
K
'/"ft® '
PARECER PROCESSO
[ INCONSTITUCIONAL
I JURIDICO
I ANTIRE' ENTAL
[ I INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, de 200
2
Vice-Presidente
COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Secretario <7 A
Membro
Presiddate z
/ // 1
M/ - / 1 . '
de
COMISSAO DE Fr
Assunto.
Ementa
PARECER
Sala das Comissdes Tecnicas
Rio Grande, de 2006.
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
H
ANCAS E ORCAMEMO
JLl o "if I o £
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
,6”. ’C-S' pd*
Rio Grande, 30 de outubro de 2006.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
Of n° 1008/06
Proc. 1661/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
momento,
e distinta
ANEXO: Altera o Art. 6° da Lei n° 6.158, de 17 de novembro de 2005, que
“Institui a Gratifica^ao de Incentivo as Atividades em Saiide-GIAS, aos
Servidores Municipals lotados, e em efetivo exercicio, na Secretaria Municipal
da Satide e da outras providencias”.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 091/06 em anexo, para sua devida
aprecia(?ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima
considera^ao.
PROJETO DE LEI
Ail. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Ail. 1° - Fica alterado o art. 6° da Lei n° 6.158. de 17 de novembro de 2005, que
“Institui a Gratifica?ao de Incentivo as Atividades em Saude - GIAS, aos Servidores Municipals
Lotados. e em Efetivo Exercicio, na Secretaria Municipal da Saude e da outras providencias”, que 
passa a ter a seguinte redapao:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
“Ail. 6° - As despesas decorrentes da aplicafao da presente Lei correrao por
conta da Pacluapao referida, na seguinte dotapao orpamentaria:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.03 - Fundo Municipal de Saude
10.03.10-Saude
10.03.10.301 - Atenpao Basica
10.03.10.301.0001 - Apoio Administrative
10.03.10.301.0001.2490 - Pessoal Ativo e Encargos - FMS”(NR)
\ CAMARA MUNICIPAL ;
15 DO RIO ORANDF
ALTERA O ART.6° DA LEI N° 6.158, DE 17
DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A
GRATIFICAQAO DE INCENTIVO AS
ATIVIDADES EM SAUDE - GIAS, AOS
SERVIDORES MUNICIPAL LOTADOS, E
EM EFETIVO EXERCICIO, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
_____ -V-«-
presidents - 1
Rua General Vitorino, 441 CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
LEI N° 6.322 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica(?ao.
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2006.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
“Institui a C
Lotados. e. em efetivo exercicio,
passa a ter a seguinte reda?ao:
cc: SMF/SMS/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao
0 PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuipoes que lhe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
o^rT
1.
CIDAOE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2°
"Art. 6° - As despesas decorrentes da aplica^ao da presente Lei conerao por conta da
Pactuacao referida, na seguinte dota^ao or^amentaria:
10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.03 - Fundo Municipal de Saude
10.03.10 - Saude
10.03.10.301 - Atenqao Basica
10.30.10.301.0001 - Apoio Administrative
10.03.10.301.0001.2490 - Pessoal Ativo e Encargos - FMS”(NR)
Art. 1° - Fica alterado o art. 6° da Lei n° 6.158, de 17 de novembro de 2005, que
Gratifica^ao de Incentive as Atividades em Saude - GIAS, aos Servidores Municipals
, na Secretaria Municipal da Saude e da outras providencias”, que
ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 6.158, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A
GRATIFICAQAO DE INCENTIVO AS
ATIVIDADES EM SAUDE - GIAS, AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS, E EM
EFETIVO EXERCICIO, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Relatorio de Votagao Nominal
Ordinaria Numero: 7929 Data: 25/10/2006
Titulo: ALTERA ART. 6° DA LEI N° 6.158 DE 17/11/2005
Observ.:
9 Nao: 0 Abst.: 0 Total: 9
Presidente 1° Vice-presidente 2° Vice-presidente 1° Secretario 2° Secretario
r
Sistema de Vota?3o Automatizada - Imply Pag.: 1 25/10/2006 17:14:22
e
Resultsdo
Sim:
$essao
• Tipo:
Wilson Batista Duarte
Silva
Partido
EPS
PT
PDT
PL
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PSDB
Voto
SIM￾SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SURAMA SANTOS
<Votagao Nominal
Numero: 1661/2006

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