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materia nº 1/2007

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2007
Date 2007-01-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4° DA LEI N° 5.290, DE 06/01/1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
native_id31079

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Encaminhado para arquivamento — ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO 2007. LEI N°6356/2007

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

V f
o T Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIOADE HIST0R1CA
Rio GrandE
patrimOnio 00
RIO GRANGE DO SUl
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.356, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007
4
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO
ART. 4°, DA LEI N° 5.290, DE 06 DE
JANEIRO DE 1999, QUE CRIA O
CONSELHO
TURISMO.
MUNICIPAL DE
0 PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe confere
a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a reda^ao do “caput” do art. 4° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de
1999, que passa a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 4° O Secretario Municipal de Turismo, Esporte e Lazer sera o Presidente nato do
Conselho, cabendo-lhe convocar e presidir as reuni5es do orgao, esclarecer a materia em pauta e
consignar o resuhado das votaqoes.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Rio Grande, 15 de fevereiro de 2007.
■1
i
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
cc: CSCI/Publica^ao/CMRG/SMHADU
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n° 0089/07 Rio Grande, 12 de fevereiro de 2007.
Proc. 97/2007
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o moi
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elev^da estima
considerate.
ito,
distinta
\
Ver. Paulo Reriato Mattols Gomes
Prfcsidente \ \
ANEXO: Altera a redacao do caput do art. 4°, da lei n° 5.290, de 06/01/1999,
que Cria o Conselho Municipal de Turismo.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
T
m
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO
ART. 4°, DA LEI N° 5.290, DE 06 DE
JANEIRO DE 1999, QUE CRIA O
CONSELHO
TURISMO.
MUNICIPAL DE
Art. 1° Fica alterada a redagao do “caput” do art. 4° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de
1999, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 4° O Secretario Municipal de Turismo, Esporte e Lazer sera o Presidente nato do
Conselho, cabendo-lhe convocar e presidir as reunioes do orgao, esclarecer a materia em pauta e
consignar o resultado das votagoes.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA /V UpfICIPAL
DO RiO ANDF/ (I
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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y, y*'.-
TcMmW:-
1! PROCESSC
Estado do Rio Grande do Sul 94-
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ..c^QQ?r. If i
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1 R U B O L H t*. a is:
GABINETE DO PREFEITO i 1
CIDADEHISTORICA
Rio GrandE
PATRIMON10 DO
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/011
Rio Grande, 12 de Janeiro de 2007.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 01, que ALTERA A REDA^AO DO CAPUT DO
ART. 4°, DA LEI N° 5.290, DE 06 DE JANEIRO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO.
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista que com a cria^o da
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, nao havia mais a necessidade de se manter como
Presidente do Conselho Municipal de Turismo o Secretario Municipal de Habita^o e
Desenvolvimento Urbano, assim visando adequar a Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de 1999,
enviamos o presente projeto.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considerate.
Respeitosamente,
J
Prefelto Municipal
EXM° SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
%
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PA1RIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2007
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO
ART. 4°, DA LEI N° 5.290, DE 06 DE
JANEIRO DE 1999, QUE CRIA O
CONSELHO
TURISMO.
MUNICIPAL DE
Art. 1° Fica alterada a reda^ao do “caput” do art. 4° da Lei n° 5.290, de 06 de Janeiro de
1999, que passa a vigorar com a seguinte reda9ao:
“Art. 4° O Secretario Municipal de Turismo, Esporte e Lazer sera o Presidente nato do
Conselho, cabendo-lhe convocar e presidir as reunioes do orgao, esclarecer a materia em pauta e
consignar o resultado das vota9oes.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 12 de Janeiro de 2007.
JA VI
Prefei
cc: CSCI/Publica9ao/CMRG/SMHADU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
] INCONSTITUCIONAL
[ 1 IJURIDICO
[ ] ANT] 1NTAL
[ 1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, 0? de f*Yi5fW^ de 200
/
esidenh
s''
«
Vice-Presidente
Secretario
Membro
;
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer a fun9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a). o ....t
Deliberou a Comissao de enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de 200 '_ de
Tresidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
(7( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa _
Rio Grande, de iP'U/'2-} de 200^
[Itor/Jundico
D E IvRA C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande

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