ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/2025
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
VISTO
Presidente
ATA
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, a concessão de Voto de Louvor a Chendler Vasconcelos Siqueira.
Rio Grande, 12 de fevereiro de 2025.
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Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
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ATA
Justificativa: Em 2025 completa 20 anos de iniciado nas Tradições de Matriz Africana.
Chendler Vasconcelos Siqueira, ou Chendler de Xango, como é conhecido, é um jovem negro,
de 32 anos, militante das causas sociais, culturais, defensor dos direitos humanos, estudante de
Direito pela FURG, e de Jornalismo pela UNICESUMAR. Membro dos Povos Tradicionais de
Matriz Africana, descendente do Povo Yoruba, morador do bairro periférico, negro e
centenário, Getúlio Vargas em Rio Grande/RS. Iniciou sua atuação política aos 17 anos, como
presidente do Grêmio Estudantil do I.E.E. Juvenal Miller. Já foi coordenador de comunicação
da União Rio-grandina de Estudantes Secundaristas (URES) e presidente da União da
Juventude Socialista (UJS) Rio Grande.
No ano de 2013 iniciou sua caminhada junto ao movimento negro local, no GT de
religiosidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade
Negra de Rio Grande. Atuou como protagonista no processo de criação do primeiro Conselho
Munucipal do Povo de Terreiro, criado por Lei, no Brasil, sendo o primeiro vice-presidente e
fundador desse. Foi secretário adjunto da Secretaria de Município da Cidadania e Assistência
Social de Rio Grande; é o primeiro Coordenador da Política Municipal de Promoção da
Igualdade Racial; também do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas
de tráfico de Pessoas; assim como do Comitê Municipal de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; e Coordenador do projeto BGV
Rolézinho, que ministrava aulas de hip-hop, skate e graffiti ao jovens em situação de
vulnerabilidade social, junto à prefeitura municipal do Rio Grande. Foi um dos idealizadores
da primeira pré conferência de juventude dentro da Penitenciária Estadual do Rio Grande. Bem
como de ações de garantia da prestação de assistência religiosa na supracitada penitenciária e
nos hospitais da região.
Chendler é o articulador responsável pela adesão do município do Rio Grande ao
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPPIR) e da Coalizão latinoamericana e caribenha de cidades contra o racismo e a xenofobia, sendo considerado o único
multiplicador, na cidade do Rio Grande, habilitado pelo Ministério da Cidadania a ministrar
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palestras e cursos aos digitadores sobre o cadastramento de famílias junto ao CadÚnico.
Ministrou palestras sobre os Povos de Matriz Africana ao governo do estado do RS e na
Universidade Federal do Rio Grande. Fez parte da organização da 1ª Feira Municipal da
Economia Popular e Solidária dos Povos Tradicionais de Matriz Africana na referida cidade e
da constituição da Rede Municipal e da Estadual de Cooperação Solidária, entre consumidores
e produtores dos povos citados. É o atual presidente do Conselho Municipal do Povo de
Terreiro, tendo recebido uma carta do Alaafin, Rei, de Oyo, parabenizando as ações
desenvolvidas em Rio Grande, junto aos Povos Tradicionais de Matriz Africana e recentemente
recebeu uma carta convite, do Palácio de Oyo, Nigéria, para participar, representando o Brasil,
do Festival Mundial de Sango, reconhecido como patrimônio da humanidade pela UNESCO. É
coordenador nacional de Juventude do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA).
Entre as ações desempenhadas por Chendler, destacam-se a Garantia da
representação dos Povos Tradicionais de Matriz Africana em todos os espaços e instâncias,
coletivos de discussão e tomadas de decisão, como ações reparatórias/compensatórias ao crime
de lesa-humanidade que foi a escravidão transatlântica e resgate da dignidade da pessoa
humana. É o idealizador do Projeto "Caminhos Negros - Redescobrindo Rio Grande" que visa
identificar, mapear e demarcar espaços de importância sociocultural coletivos para a
comunidade negra da cidade berço dos Povos Tradicionais de Matriz Africana no RS, Rio
Grande. Idealizador do projeto "Direito humano à alimentação adequada dos povos e
comunidades Tradicionais" que visa garantir em todos os serviços públicos que ofertam
alimentação aos seus usuários o reconhecimento das restrições alimentares de cunho cultural
e/ou religiosa. Idealizador de inúmeros eventos de rua, denominados "Rufar dos tambores"
como espaços públicos de denúncias de casos de racismo, intolerância religiosa e genocídio dos
Povos e Comunidades Tradicionais. Idealizador do dia Municipal contra a intolerância religiosa
em Rio Grande, em 31/10, data da reversão da sentença que determinava o fechamento de uma
casa tradicional de matriz Africana pelo poder judiciário local. Idealizador e coordenador do
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Projeto de Cultura "Rio Grande, uma cidade afro-lusitana de axé", que tem o compromisso
social e político de resgatar histórias, visibilizar presenças e transformar princípios e processos
culturais e educativos, através da execução de três ações: realizar o senso dos Povos
Tradicionais de Matriz Africana em Rio Grande, mensurando o acesso dessas comunidades
Tradicionais às políticas públicas, bem como registrar suas histórias e promover sua visibilidade
no município; realizar um intercâmbio cultural, levando Povos Tradicionais de Matriz Africana
rio-grandinos até o continente africano, para identificação e registro de práticas tradicionais,
culturais e/ou religiosas presentes em Rio Grande e cidades do continente africano, justificando
a construção futura da oficialização de cidades irmãs e a luta pelo reconhecimento da dupla
cidadania dos descentes africanos, no Brasil, através do viés cultural e identitário; e a produção
de produtos culturais, fruto das duas primeiras ações, para distribuição nas escolas e demais
serviços públicos. Foi o responsável pela articulação da Frente Parlamentar em Defesa dos
Povos Tradicionais de Matriz Africana, na Assembleia Legislativa do RS. E contribuiu
efetivamente na escrita da minuta do PL 1279, denominado PL Makota Valdina, que tramita na
Câmara Federal, visando instituir o Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
no Brasil.