Estado do Rio Grande do Sul
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/735
Rio Grande, 30 de outubro de 2006.
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
Pr<
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considera^ao.
Io- < Il
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMON1O DO
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 110, que “INCLUI A^OES NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6,121, DE 21 DE JULHO DE 2005, A QUAL
TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE
2006/2009 E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE
15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2007, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA,
EDUCAQAO E CULTURA, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAQAO E
DESENVOLVIMENTO URBANOE SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANQA, DOS
TRANSPORTES E DO TRANSITO”.
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista a necessidade de
compatibilidade entre os or^amentos do Municipio do Rio Grande, no que tange a Classifica^ao
Institucional Programatica
-----
I‘
Q..JcdOoLy
j r°L h a .
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO
& T
Estado do Rio Grande do Sul
25^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 110, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006
00 RIO 4
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AC) E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Agao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONJO DO
RIO GRANDE DO SUL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Ampliagao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCA£AO(recurso 1004)
INCLUI A^OES NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6,121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, A QUAL TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009 E NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE
15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
EDUCAQAO E CULTURA,
ASSISTENCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL DA
TRANSPORTES E DO
Art. 1° - Ficam acrescidas Agoes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei
6.121, de 21 de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Agao 2: Gratificagao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manutengao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Prdprio
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE
2007, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
AGRICULTURA,
CIDADANIA E
HABITAQAO E
URBANOE SECRETARIA
SEGURANQA, DOS
TRANSITO.
4t
Estado do Rio Grande do Sul
25^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
A(,:ao 1: Construgao do Muro do Centro Municipal Comunitario da Hidraulica
Produto: Muro construido
Unidade: M
Meta Aproximada: 400m
Recurso: Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0137 - Apoio ao Idoso
A^ao 2: Subven^oes Sociais
Produto: Manutengao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrativo
A^ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten?ao a Crian^a e ao Adolescente
Atpao 2: Manuten^ao do Fundo Municipal da Crian^a e do Adolescente
Produto: Manutengao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1072(FMACA)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
Agao 2: Gratificagao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manutengao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Proprio
CIDADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATRIMONIODO
RIO GRANDE DO SUL
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
J
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
k^OORIOGg^L
Produto: Manuten?ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran^a Publica
A^ao 2: Manutengao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: 1500(FMTT)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Acpao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manutengao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Proprio
C1DADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
Art. 2° - Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Lei
6.137, de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de
2006, conforme abaixo discriminado:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A?ao 2: Programa de Incentive ao Pequeno Produtor
Produto: Programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
J
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran^a Publica
A^ao 2: Manuten^ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manutensao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1500(FMTT)
13 - SECRET ARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrativo
A^ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto: Manutengao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
A^ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
A^ao 1: Constru^ao da Casa das Meninas
Produto: Predio Construido
Unidade: M2
Meta Aproximada: 800m
Recurso: Proprio
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMON1O DO
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2006.
cc.: SMF/SMAG/SMEC/SMCAS/SMHADU/SMSTT/CSCI/UPE/CM/PJ/Publica^ao
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art 3° - O recurso para cobertura da a^oes criadas nos artigos 1° e 2°, sairao de
dota^oes proprias das respectivas Secretarias de acordo com os Anexos do Orgamento 2007.
i
DESPACHO
iltor Juridico.
Rio Grande, de 20'
Presidente da Comjssao
PARECER JURIDICO
(
) Em anexo
Rio Grande, i5^/d( 2006
C Itor Juridico
E S P A C HO
Na condisao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos. (
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado. (
(
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Designo para exercer a fumjao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
.................................................................................................
N°
( /) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
de
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n°
Deliberou a Comissao de (z<) enviar, ( ) nao enviar ao Coi
'4 de //
Rio Grande, 05 de dezembro de 2006.
Senhor Prefeito,
ANEXO: Inclui A^oes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121, de 21
de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os
exercicios de 2006/2009 e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.292, de
15/09/2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2007,
nas Secretarias Municipals de Agricultura, Educa^ao e Cultura, Cidadania e
Assistencia Social, Habita^ao e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal
da Seguran<;a, dos Transportes e do Transit©.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Dia
Presidente
Of. n° 1095/06
Proc. 1869/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
momento,
e distinta
A
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCwcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 110/06 em anexo, para sua devida
aprecia(?ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima
consideragao.
PROJETO DE LEI
!
J
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
ProdutoTEscola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCACAO(recurso 1004)
.....—
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A<?ao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
INCLUI ACOES NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6,121, DE 21 DE JULHO DE
2005. A QUAL TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009 E NOS
ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292,
DE 15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007, NAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA,
EDUCAQAO E CULTURA, CIDADANIA E ASSISTENC1A
SOCIAL, HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO
URBANOE SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANQA,
DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO.
Art. 1° - Ficam acrescidas A^oes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei
6.121, de 21 de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
A(?ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
^CAMARA MUNICIPAL
i DORI(^QRANDF
vTS KO
Recurso: SALAR10 EDUCAQAO(recurso 1004)
? remoi
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADAN1A E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0137 - Apoio ao Idoso
A<?ao 2: Subven^oes Socials
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
A^ao 1: Constru^ao do Muro do Centro Municipal Comunitario da Hidraulica
Produto: Muro construido
Unidade: M
Meta Aproximada: 400m
Recurso: Proprio
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrativo
A?ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto: Manuten^ao
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especials
A(?ao 2: Gratificaqao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Proprio
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
A<?ao 2: Manuten^ao do Fundo Municipal da Crian<?a e do Adolescente
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1072(FMACA)
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cnirgtgcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
; MUNICIPAL
D°
PRESt^LN IF. K "
•00R.0.
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Prdprio
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran^a Publica
A^ao 2: Manuten^ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: 1500(FMTT)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
A^ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Jgtoduto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A<?ao 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 2° - Fica acrescida A(?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Lei
6.137, de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de
2006, conforme abaixo discriminado:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A^ao 2: Programa de Incentive ao Pequeno Produtor
Produto: Programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso :Pr6prio
• cAmar.^ municipal
I oo RIQ^RANDF
MM,J
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN^A, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran^a Publica
A(?ao 2: Manuten(?ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
A^ao 2. Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativoe
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLV1MENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrative
A^ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto. Manutenqao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
RANDF
Vo
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A$ao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
Aipao 1: Constru^ao da Casa das Meninas
Produto: Predio Construido
Unidade: M2
Meta Aproximada: 800m
Recurso: Proprio
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
1 '..... l
:• CAMARA MUNICIPAL |-
i DO RIG
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
L
Meta: atender necessidade
Recurso: 1500(FMTT)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art 3° - 0 recurso para cobertura da a^oes criadas nos artigos 1° e 2°, sairao de
dota^oes prbprias das respectivas Secretarias de acordo com os Anexos do Oi^amento 2007.
PRESlS^N lL r \
' CAMARA municipal
! DO R NDF
Estado do Rio Grande do Suf
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
LEI N° 6.332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
IMl
CIOADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° - Ficam acrescidas A^bes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.121, de 21 de Julho
de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de 2006/2009, conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
A^ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso-.Proprio
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9&0 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCAqAO(recurso 1004)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A$ao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
INCLUI AGOES NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6,121, DE 21 DE JULHO
DE 2005, A QUAL TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009 E NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE
15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007,
NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
AGRICULTURA, EDUCAQAO E CULTURA,
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANOE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANQA, DOS
TRANSPORTES E DO TRANSITO.
Estado do Rio Grande do SuJ
PREFEJTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio
CIOADE
G
HISTdRICA
randE GAB1NETE DOPREFEITO
patrimOnio 00
RIO GRANDE DO SUL
Unidade: M?
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
A^ao 2: Gratificaijao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso.Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0137 - Apoio ao Idoso
A?ao 2: Subven^des Sociais
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten(?ao a Crian?a e ao Adolescente
A<?ao 1: Constru?ao do Muro do Centro Municipal Comunitario da Hidraulica
Produto: Muro construido
Unidade: M
Meta Aproximada: 400m
Recurso: Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten?ao a Crian?a e ao Adolescente
A<?ao 2: Manuten?ao do Fundo Municipal da Crian^a e do Adolescente
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1072(FMACA)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrative
A<;ao 2: Manuten?ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto: Manuten<?ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transit© e Seguran?a Publica
A<;ao 2: Manuten<?ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Estado do Rjo Grande do Soi
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E DO PREFEITO
Produto: Manutencpao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: 1500(FMTT)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAOAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
A^ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manuten?ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
Art. 2° - Pica acrescida A?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.137, de 21 de Setembro
de 2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A^ao 2: Programa de Incentive ao Pequeno Produtor
Produto: Programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^So 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCACAO(recurso 1004)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A<;ao 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
A^ao 2: Gratificavao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
CIOADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio DO
RIO ORANOE DO SUL
» 0
Estado do R:o Grande do Sul
PREFEITURA MUNiCIPAL DO RIO GRANDE
GABIN ETE DO PREFEITO
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2006.
co.: SMF/SMAG/SMEC/SMCAS/SMHADU/SMSTT7CSCI/UPE/CM/PJ/Publica?3o
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrative
A(?ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran?a Publica
A?ao 2: Manuten?ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1500(FMTT)
.NW
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Criantpa e ao Adolescente
A?ao 1: Constru?ao da Casa das Meninas
Produto: Predio Construido
Unidade: M2
Meta Aproximada: 800m
Recurso: Proprio
xySy ooy
COADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RK) GRANDE DO SUL
jan :r branci
Pr^f^ito Municipal
Art 3° - O recurso para cobertura da a^oes criadas nos artigos 1° e 2°, sairao de dotages proprias
das respectivas Secretarias de acordo com os Anexos do Or^amento 2007.
Relatdrio de Vota^ao Nominal
Ordin^ria Numero: 7944 Data: 04/12/2006
Titulo:
9 N3o: 0 Abst: 0 Total: 9
Presidente 1° Vice-presidente 1° Secreterio
I
Sistema de Vota^So Automatizada - Imply Pag.: 1 4/12/2006 16:17:33
2° Vice-presidente
1869/2006
INCLUI ACOES NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121 DE 21/07/2005
Sessao
Tipo:
Vota^ao Nominal
ilumero:
Resultado
Sim:
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
2° Secretario
I
Partido
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
PSDB
(Pbserv.:
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
NINA
SURAMA SANTOS
Voto
SIMSIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM