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materia nº 110/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 110 / 2006
Date 2006-10-30
EmentaINCLUI ACOES NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 6.121, DE 21/07/2005, A QUAL TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009 E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE 15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO E CULTURA, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E SMSTT.
native_id31199

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA PLANO PLURIANUAL/2006. LEI N° 6.332/2006.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

Estado do Rio Grande do Sul
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/735
Rio Grande, 30 de outubro de 2006.
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
Pr<
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considera^ao.
Io- < Il
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMON1O DO
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 110, que “INCLUI A^OES NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6,121, DE 21 DE JULHO DE 2005, A QUAL
TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE
2006/2009 E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE
15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2007, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA,
EDUCAQAO E CULTURA, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAQAO E
DESENVOLVIMENTO URBANOE SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANQA, DOS
TRANSPORTES E DO TRANSITO”.
Justificamos o presente encaminhamento tendo em vista a necessidade de
compatibilidade entre os or^amentos do Municipio do Rio Grande, no que tange a Classifica^ao
Institucional Programatica
-----
I‘
Q..JcdOoLy
j r°L h a .
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO
& T
Estado do Rio Grande do Sul
25^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 110, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006
00 RIO 4
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AC) E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Agao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONJO DO
RIO GRANDE DO SUL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Ampliagao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCA£AO(recurso 1004)
INCLUI A^OES NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6,121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, A QUAL TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009 E NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE
15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
EDUCAQAO E CULTURA,
ASSISTENCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL DA
TRANSPORTES E DO
Art. 1° - Ficam acrescidas Agoes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei
6.121, de 21 de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Agao 2: Gratificagao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manutengao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Prdprio
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE
2007, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
AGRICULTURA,
CIDADANIA E
HABITAQAO E
URBANOE SECRETARIA
SEGURANQA, DOS
TRANSITO.
4t
Estado do Rio Grande do Sul
25^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
A(,:ao 1: Construgao do Muro do Centro Municipal Comunitario da Hidraulica
Produto: Muro construido
Unidade: M
Meta Aproximada: 400m
Recurso: Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0137 - Apoio ao Idoso
A^ao 2: Subven^oes Sociais
Produto: Manutengao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrativo
A^ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten?ao a Crian^a e ao Adolescente
Atpao 2: Manuten^ao do Fundo Municipal da Crian^a e do Adolescente
Produto: Manutengao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1072(FMACA)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
Agao 2: Gratificagao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manutengao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Proprio
CIDADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATRIMONIODO
RIO GRANDE DO SUL
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
J
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
k^OORIOGg^L
Produto: Manuten?ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran^a Publica
A^ao 2: Manutengao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: 1500(FMTT)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Acpao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manutengao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Proprio
C1DADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
Art. 2° - Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Lei
6.137, de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de
2006, conforme abaixo discriminado:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A?ao 2: Programa de Incentive ao Pequeno Produtor
Produto: Programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
J
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran^a Publica
A^ao 2: Manuten^ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manutensao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1500(FMTT)
13 - SECRET ARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrativo
A^ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto: Manutengao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
A^ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
A^ao 1: Constru^ao da Casa das Meninas
Produto: Predio Construido
Unidade: M2
Meta Aproximada: 800m
Recurso: Proprio
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMON1O DO 
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2006.
cc.: SMF/SMAG/SMEC/SMCAS/SMHADU/SMSTT/CSCI/UPE/CM/PJ/Publica^ao
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art 3° - O recurso para cobertura da a^oes criadas nos artigos 1° e 2°, sairao de
dota^oes proprias das respectivas Secretarias de acordo com os Anexos do Orgamento 2007.
i
DESPACHO
iltor Juridico.
Rio Grande, de 20'
Presidente da Comjssao
PARECER JURIDICO
(
) Em anexo
Rio Grande, i5^/d( 2006
C Itor Juridico
E S P A C HO
Na condisao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos. (
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado. (
(
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Designo para exercer a fumjao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
.................................................................................................
N°
( /) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
de
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n°
Deliberou a Comissao de (z<) enviar, ( ) nao enviar ao Coi
'4 de //
Rio Grande, 05 de dezembro de 2006.
Senhor Prefeito,
ANEXO: Inclui A^oes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121, de 21
de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os
exercicios de 2006/2009 e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.292, de
15/09/2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2007,
nas Secretarias Municipals de Agricultura, Educa^ao e Cultura, Cidadania e
Assistencia Social, Habita^ao e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal
da Seguran<;a, dos Transportes e do Transit©.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Dia
Presidente
Of. n° 1095/06
Proc. 1869/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
momento,
e distinta
A
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCwcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 110/06 em anexo, para sua devida
aprecia(?ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima
consideragao.
PROJETO DE LEI
!
J
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^ao 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
ProdutoTEscola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCACAO(recurso 1004)
.....—
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A<?ao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
INCLUI ACOES NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6,121, DE 21 DE JULHO DE
2005. A QUAL TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009 E NOS
ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292,
DE 15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007, NAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA,
EDUCAQAO E CULTURA, CIDADANIA E ASSISTENC1A
SOCIAL, HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO
URBANOE SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANQA,
DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO.
Art. 1° - Ficam acrescidas A^oes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei
6.121, de 21 de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
A(?ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
^CAMARA MUNICIPAL
i DORI(^QRANDF
vTS KO
Recurso: SALAR10 EDUCAQAO(recurso 1004)
? remoi
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADAN1A E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0137 - Apoio ao Idoso
A<?ao 2: Subven^oes Socials
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
A^ao 1: Constru^ao do Muro do Centro Municipal Comunitario da Hidraulica
Produto: Muro construido
Unidade: M
Meta Aproximada: 400m
Recurso: Proprio
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrativo
A?ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto: Manuten^ao
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especials
A(?ao 2: Gratificaqao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Proprio
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
A<?ao 2: Manuten^ao do Fundo Municipal da Crian<?a e do Adolescente
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1072(FMACA)
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cnirgtgcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
; MUNICIPAL
D°
PRESt^LN IF. K "
•00R.0.
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Prdprio
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran^a Publica
A^ao 2: Manuten^ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: 1500(FMTT)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
A^ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Jgtoduto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A<?ao 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 2° - Fica acrescida A(?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Lei
6.137, de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de
2006, conforme abaixo discriminado:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A^ao 2: Programa de Incentive ao Pequeno Produtor
Produto: Programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso :Pr6prio
• cAmar.^ municipal
I oo RIQ^RANDF
MM,J
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN^A, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran^a Publica
A(?ao 2: Manuten(?ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
A^ao 2. Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativoe
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLV1MENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrative
A^ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto. Manutenqao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
RANDF
Vo
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A$ao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Crian^a e ao Adolescente
Aipao 1: Constru^ao da Casa das Meninas
Produto: Predio Construido
Unidade: M2
Meta Aproximada: 800m
Recurso: Proprio
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
1 '..... l
:• CAMARA MUNICIPAL |-
i DO RIG
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
L
Meta: atender necessidade
Recurso: 1500(FMTT)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art 3° - 0 recurso para cobertura da a^oes criadas nos artigos 1° e 2°, sairao de
dota^oes prbprias das respectivas Secretarias de acordo com os Anexos do Oi^amento 2007.
PRESlS^N lL r \
' CAMARA municipal
! DO R NDF
Estado do Rio Grande do Suf
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DOPREFEITO
LEI N° 6.332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
IMl
CIOADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° - Ficam acrescidas A^bes nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.121, de 21 de Julho
de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de 2006/2009, conforme segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
A^ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso-.Proprio
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9&0 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCAqAO(recurso 1004)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A$ao 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
INCLUI AGOES NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6,121, DE 21 DE JULHO
DE 2005, A QUAL TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009 E NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.292, DE
15/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007,
NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
AGRICULTURA, EDUCAQAO E CULTURA,
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANOE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANQA, DOS
TRANSPORTES E DO TRANSITO.
Estado do Rio Grande do SuJ
PREFEJTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio
CIOADE
G
HISTdRICA
randE GAB1NETE DOPREFEITO
patrimOnio 00
RIO GRANDE DO SUL
Unidade: M?
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
A^ao 2: Gratificaijao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso.Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0137 - Apoio ao Idoso
A?ao 2: Subven^des Sociais
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten(?ao a Crian?a e ao Adolescente
A<?ao 1: Constru?ao do Muro do Centro Municipal Comunitario da Hidraulica
Produto: Muro construido
Unidade: M
Meta Aproximada: 400m
Recurso: Proprio
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten?ao a Crian?a e ao Adolescente
A<?ao 2: Manuten?ao do Fundo Municipal da Crian^a e do Adolescente
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1072(FMACA)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrative
A<;ao 2: Manuten?ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto: Manuten<?ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transit© e Seguran?a Publica
A<;ao 2: Manuten<?ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Estado do Rjo Grande do Soi
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E DO PREFEITO
Produto: Manutencpao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: 1500(FMTT)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAOAO E CULTURA
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
A^ao 2: Gratifica^ao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta
Produto: Manuten?ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
Art. 2° - Pica acrescida A?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.137, de 21 de Setembro
de 2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0112 - Desenvolvimento da Agricultura
A^ao 2: Programa de Incentive ao Pequeno Produtor
Produto: Programa atendido
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A^So 1: Amplia^ao da EMEF Dolores Garcia
Produto: Escola Ampliada
Unidade: M2
Meta:200m2
Recurso: SALARIO EDUCACAO(recurso 1004)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A<;ao 1: Amplia^ao da EMEF Altamir Lacerda Nascimento
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 107m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO(recurso 1004)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO E CULTURA
Programa:0000 - Encargos Especiais
A^ao 2: Gratificavao Relativa a Termo de Ajustamento de Conduta-Inativos
Produto: Manuten^ao
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso:Pr6prio
CIOADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio DO
RIO ORANOE DO SUL
» 0
Estado do R:o Grande do Sul
PREFEITURA MUNiCIPAL DO RIO GRANDE
GABIN ETE DO PREFEITO
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2006.
co.: SMF/SMAG/SMEC/SMCAS/SMHADU/SMSTT7CSCI/UPE/CM/PJ/Publica?3o
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0001 -Apoio Administrative
A(?ao 2: Manuten^ao de Equipamentos, Maquinas e Veiculos
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: Proprio
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANQA, DE TRANSPORTE E DO TRANSITO
Programa: 0151 -Gestao da Politica de Transito e Seguran?a Publica 
A?ao 2: Manuten?ao do Fundo Municipal de Transito e Transporte
Produto: Manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: atender necessidade
Recurso: 1500(FMTT)
.NW
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0138 - Aten^ao a Criantpa e ao Adolescente
A?ao 1: Constru?ao da Casa das Meninas
Produto: Predio Construido
Unidade: M2
Meta Aproximada: 800m
Recurso: Proprio
xySy ooy
COADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RK) GRANDE DO SUL
jan :r branci
Pr^f^ito Municipal
Art 3° - O recurso para cobertura da a^oes criadas nos artigos 1° e 2°, sairao de dotages proprias
das respectivas Secretarias de acordo com os Anexos do Or^amento 2007.
Relatdrio de Vota^ao Nominal
Ordin^ria Numero: 7944 Data: 04/12/2006
Titulo:
9 N3o: 0 Abst: 0 Total: 9
Presidente 1° Vice-presidente 1° Secreterio
I
Sistema de Vota^So Automatizada - Imply Pag.: 1 4/12/2006 16:17:33
2° Vice-presidente
1869/2006
INCLUI ACOES NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121 DE 21/07/2005
Sessao
Tipo:
Vota^ao Nominal
ilumero:
Resultado
Sim:
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
2° Secretario
I
Partido
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
PSDB
(Pbserv.:
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
NINA
SURAMA SANTOS
Voto
SIM￾SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM

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