N° /2006
/
EMENTA
5
/
PROTOCOLADO SOB N° /2006
EM / ol /
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADOEM
ARQIJ1VO
Art. 2° Ficam criados no quadro de Cargos em Comissao, Anexo II, da Lei
Municipal n°. 5.879, de 26 de Janeiro de 2004, os Cargos a seguir especificados:
/
/
“Crla e extingue Cargos na Camara
Municipal do Rio Grande ”
.2006
.2006
/2006
2006
01 Cargo de Diretor de TV - Simbolo CC III________________________
01 Cargo de Diretor de Produ<;ao de TV - Simbolo CC III_____________
01 Cargo de Diretor de Cerimonial - Simbolo CC III_________________
01 Cargo de Assessor Financeiro e Contabil - Simbolo CC III__________
01 Cargo de Diretor de Protocolo - Simbolo CC III__________________
01 Cargo de Encarregado Setor de Copias Reprograficas- Simbolo CC III
01 Cargo de Encarregado Setor de Telefonia e Fax - Simbolo CC III____
01 Cargo de Encarregado do Setor de Pessoal - Simbolo CC III_________
01 Cargo de Diretor do CPD - Simbolo CC III
03 Cargos de Assessor de Comissdes Permanentes- Simbolo CC 111
03 Cargos de Assessor Parlamentar - Simbolo CC III
04 Cargos de Coordenador de Bancada - Simbolo CC IV
01 Cargo de Diretor de TV - Simbolo IV
PROJETO DE LEI
ATA
——J
Presidente
ESTADO DO
x
RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art 1° Ficam extintos no quadro de Cargos em Comissao da Camara
Municipal do Rio Grande, constantes do anexo II, da Lei Municipal n® 5.879, de 26 de
Janeiro de 2004, os Cargos a seguir especificados.
/2006
PROTOCOLADO SOB N° 1^1 /2006
I
EM 73 M
EMENTA
Art 3° As despesas decorrentes da presente Lei correrao a conta de dota^oes
proprias.
Art 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete da Presidencia, em 23 de Janeiro de 2006. (\
I
/
/
Art. 4° As atribui^oes dos Cargos criados serao estabelecidas por Resolu<?ao de
Mesa no prazo de 30 (trinta) dias da publica^ao desta lei.
EXPEDIENTS
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADOEM
ARQUIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
,2006
2006
2006
2006
PROJETO DE LEI N°
ATA
w »
IMPACTO FINANCEIRO E ORQAMENTARIO PELA CRIAQAO DE CARGOS EM COMISSAO NO LEGISLATIVO:
DESPESA COM VEREADORES ANUAL (BASE OUTUBRO/2005)
DESPESA COM SERVIDORES ANUAL(BASE OUTUBRO/2005)
PASEP
RS 67.001,12
AUXILIO-ALIMENTAQAO
R$ 75,00 x 122 x 12 = R$ 109.800,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RS 15.000,00
TOTAL G E R A L PE SSOAL RS 4.325.103,80
Calculo do Basico
RS 169.189,78 + INSS(21%) R$ 35.529,85 + FGTS RS 1.467,19 = R$ 206.186,82 x 14 = RS 2.886.615,48
Calculo do Basico
RS 4.770,00 x 13 = R$ 62.010,00 + Representa^ao Presidente RS 2.385,00 = R$ 64.395,00
RS 64.395,00 + INSS(21%) RS 13.522,95 = R$ 77.917,95 x 16 Meses = RS 1.246.687,20
VALOR TOTAL DO ORCJAMENTO DE 2006 = R$ 7.280.083,99
TOTAL DAS VERBAS DESTINADAS P/PESSOAL = R$ 4.828.508,74
LIMITE CONSTITUCIONAL CALCULADO S/BASE APRESENTADA PELO EXECUTIVO:
RECURSO OBTIDO ATRAVES DA EXTINQAO DE CARGOS CFE.PROJETO:
DESEMBOLSO COM A CRIAQAO DE CARGOS CFE.PROJETO:
=R$ 167.704,32
VALOR A SER CONSIDERADO COMO AUMENTO DA DESPESA C/PESSOAL ANUAL: R$ 72,94
MARGEM PARA POSSIVEL UTILIZACAO EM REPOSIQAO AO CRIAQAO DE CARGOS PELO LEG1SLATIVO:
Diferen?a entre (R$ 4.828.508,74) -(4.325.103,80) = RS 503.404,94
TOTAL GERAL PESSOAL = RS 4.325.103,80
AUMENTO DA DESPESA C/PESSOAL CFE.PROJETO = RS 72,94
NOVO VALOR DE DESPESA C/PESSOAL P/EXERC.DE 2006= RS 4.325.176,74 wZ dzza
41^
R$ 112.552.508,92 x 7% (Limite constitucional) = 7.878.675,00 x 70%(Limitador Gasto c/Pessoal) = RS 5.515.072,50
RS 139.735.573,56(Rec.Corr.Liquido Exerc.2005-Proje9ao s/DATC)x6%= RS 8.384.134,41
CCIII(R$ 998,24(Vencimento)xl4(12 Meses+13°+Ferias)x03(Quant.)) =R$ 41.926,08
CCIV(R$ 1.795,79(Vencimento)xl4(12Meses+13°+Ferias)x05(Quant.) =R$ 125.705,30
TOTAL =R$ 167.631,38
CCIII(R$ 998,24(Vencimento)xl4(12 Meses+13°+Ferias)xl2(Quant)
^aunci 1
GHfWTDt c
RELATORIO RESUMIDO DA EXECU^AO ORNAMENTARIA:
R$ 746.866,64
R$ 212.007,53
Comparativos________________
Receita Constitutional
70/o+Inativos/Pensionistas_____
Despesas de Cardter Continuado R$ 4.843.817,35(Despesa
Empenhada do Exerticio)
MARGEM
Exerticio de 2005
R$ 7.900.937,00
Diferenga
RS 958.874,17
Exercicio de 2006
RS 8.859.811,17
R$ 5.590.683,99(Despesa
_________ Orgamentdria Projegao)
P/POSSIVEL UTILIZA QAO
DESPACHO 0^0^
(a) 12
<2. de
rnissai
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
de
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a) :
( $<) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
(
de £ de 200^ .
Gdnsultopduridico
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a RmQao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
20<
Deliberou a Comissao dejA^Tenviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico
( \) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, C5z?
Processo n0
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa/^-")
Rio Grand^?^,
PARECER
INCONSTITUCIONAL
I I ANTIJURIDICO
I 1 ANT1R I1VIENTAL
I INADEQIIADCTA TECNICA LEG1SLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, ^0 de de 200
Vice-Presi
ario
Membro
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
/
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO.A??/('k
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTIQA, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Presidents
mte
(OMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Assume:
Emema
PARECER
Sala das ComissSes Tunicas
Rio Grande,oe 2006.
Vi< Presidente
Secretario
Esia COMISSAO apbs apreciar a materia anexa, vota pela admissibilidade, considerando
quc a mesma se enquadra as Leis Orqamenttrias. consraenuwo
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
?\\! 005 |?0<X
PROC6S6O AZ2/ ?OOG.
o
L'ZZ )06
EMENDA:
AUTOR:
VISTO
/Gx&.-r ? 45
PROCESSO N°
DATA 30* Q /.
PARECER
INCONSTITUCIONAL I
I 1 ANTIJURiDICO
I I
I 1
de
T1O
Membr<
/
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO..
p Vice-Presi'
Sala das Comissdes,
ANTLREGTMENTAL
inadequado a tecnica legislativa
Este e o parecer desta Comissao.
de 200
in
t
Relatorio de Vota^ao Nominal
Extraordinaria Numero: 7799 Data: 30/01/2006
Titulo: EMENDA AO PL 122
Observ.:
Nome do Parlamentar Partido
3 Nao: 7 Abst.: 0 Total: 10
Presidente 1° Vice-presidente 1° Secretcirio 2° Secretcirio
SANDRO OLIVEIRA
30/1/2006 18:15:08 Sistema de VotagSo Automatizada - Imply Pag.: 1
Sessao
Tipo:
Resultado
Sim:
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
Wilson Batista Duarte Silva
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
2° Vice-presidente
Wilson Batista Duarte
Silva
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
PMDB
JOSE CLAUDINO
ALVES SARAIVA
Veto
nAo
SIM
SIM
NAO
NAO
SIM
NAO
NAO
NAO
NAO
Votapao Nominal
Numero: 122 EMENDA
■CQMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Assume:
PARECER
Sala das ComissSes Tecnicas
de 2006.
v
Secretario
Vice-Presidente
A Estado do Rio Grande do Sui
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Emema
Esta COMISSAO ap6s apreciar a materia anexa, vota pela admissibilidade, considerando
que a mesma se enquadra as Leis Oix&mem&rias.
Rio Grande,
ANEXO: Cria e extingue Cargos na Camara Municipal do Rio Grande
Of. N.° 043/06
Proc.N0 122/06
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Di
Presidente
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para
renovar os protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
Senhor Prefeito,
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 30 de Janeiro de 2006.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl>camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 05/06 em anexo, para sua devida aprecia?ao,
aprovado no dia de hoje.
PROJETO DE LEI
Art 3° As despesas decorrentes da presente Lei correrao a conta de dota^des
proprias.
i
Art 1° Ficam extintos no quadro de Cargos em Comissao da Camara
Municipal do Rio Grande, constantes do anexo II, da Lei Municipal n°. 5.879, de 26 de
Janeiro de 2004, os Cargos a seguir especificados:
Art. 4° As atribui^des dos Cargos criados serao estabelecidas por Resolu^ao
de Mesa no prazo de 30 (trinta) dias da publica^ao desta lei.
Art 2° Ficam criados no quadro de Cargos em Comissao, Anexo II, da Lei
Municipal n°. 5.879, de 26 de Janeiro de 2004, os Cargos a seguir especificados:
“Cria e extingiie Cargos na Camara
Municipal do Rio Grande ”
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
01 Cargo de Diretor de TV - Simbolo CC III_______________________
01 Cargo de Diretor de Produyao de TV - Simbolo CC III_____________
01 Cargo de Diretor de Cerimonial- Simbolo CC III_________________
01 Cargo de Assessor Financeiro e Contabil - Simbolo CC III__________
01 Cargo de Diretor de Protocolo - Simbolo CC III________________ _
01 Cargo de Encarregado Setor de Copias Reprograficas - Simbolo CC III
01 Cargo de Encarregado Setor de Telefonia e Fax - Simbolo CC III_____
01 Cargo de Encarregado do Setor de Pessoal - Simbolo CC III________
01 Cargo de Diretor do CPD - Simbolo CC III_____________________
03 Cargos de Assessor de Comissdes Pennanentes - Simbolo CC III
03 Cargos de Assessor Parlamentar - Simbolo CC III
04 Cargos de Coordenador de Bancada - Simbolo CC IV
01 Cargo de Diretor de TV - Simbolo IV
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCa’camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaQao.
----V*' WMWWWIII RBH I
DO VDF
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F
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.205, DE 31 DE JANEIRO DE 2006
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- As despesas da presente Lei correrao por coma de dota^oes
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2006.
Art. 4° - As atribuigoes dos Cargos criados serao estabelecidas por Resolugao
de Mesa, no prazo de 30 (trinta) dias da publica^ao desta Lei.
CRIA E EXTINGUE CARGOS NA CAMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE.
!
/■' I
JA
Prefi
Art. 2° - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissao, Anexo II da Lei
Municipal n° 5.879, de 26 de Janeiro de 2004, os Cargos a seguir especificados:_______________
01 Cargo de Diretor de TV - Slmbolo CC III___________________________________________
01 Cargo de Diretor de Produqao de TV - Simbolo CC III_________________________________
01 Cargo de Diretor de Cerimonial - Simbolo CC III_____________________________________
01 Cargo de Assessor Financeiro e Contabil - Simbolo CC III_____________________________
01 Cargo de Diretor de Protocolo - Simbolo CC III______________________________________
01 Cargo de Encarregado do Setor de Copias Reprograficas - Simbolo CC III_________________
01 Cargo de Encarregado do Setor de Telefonia e Fax - Simbolo CC III______________________
01 Cargo de Encarregado do Setor de Pessoal - Simbolo CC III____________________________
01 Cargo de Diretor do CPD - Simbolo CC III__________________________________________
03 Cargos de Assessor de Comissoes Permanentes - Simbolo CC III
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigbes que
lhe confere a Lei Organica em seu art. 51, inciso III.
Art. 1° - Ficam extintos, no Quadro de Cargos em Comissao da Camara
Municipal do Rio Grande, constantes do Anexo II da Lei Municipal n° 5.879, de 26 de Janeiro de
2004, os Cargos a seguir especificados:________________________________________________
03 Cargos de Assessor Parlamentar - Simbolo CC III_____________________________________
04 Cargos de Coordenador de Bancada - Simbolo CC IV__________________________________
pl Cargo de Diretor de TV - Simbolo CC IV
I AJ1 O A* Xj
.NIR BRANCO
if^to Municipal
\
cc: SMF/SMA/CSCI/CMRG/PJ/Publicagao
KioGu \xi)tL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 3°
orgamentarias proprias.
1
Relatorio de Vota^ao Nominal
Extraordinaria Numero: 7799 Data: 30/01/2006
Titulo: EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSAO NA CAMARA MUNICIPAL
Observ.:
Nao: 3 Abst: 0 Total: 11 8
1° Secretario 2° Secreterio Presidente
Sistema Pag.: 1 de Vota^ao Automatizada - Imply 30/1/2006 18:07:48
LVASJ
Resultado
Sim:
Sessao
Tipo:
Wilson Batista Duarte
Silva
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
JOSE CLAUDINO
ALVES SARAIVA
I
I____
1° Vice-presidente
I
I ______ L
2° Vice-presidente
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva
Partido
PPS
PT
PDT
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PPS
PMDB
PSDB
PMDB
Voto
’SIM'
NAO
NAO
SIM
SIM
NAO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Vota^ao Nominal
Numero: 122-PL
CLAUDIO SANDRO OLIVEIRA
CASTANHEIRA DIAZ