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PROTOCOLADO SOB N° ^5 /2006
/
EM 13 Ic3 /Cb
EMENTA
o
Rio Grande, 10
VISTO
President©
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
RE.1EITADOEM
AR(^JIVO
Art. 2°. - As despesas decorrentes da presente
Lei correrao a conta de dotages or^amentarias proprias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
sta lei entra em vigor na data de sua
!e inaio de2006.
Art 3°.
publicacao, gerando efeitos a partirdgJ^
-2006
2006
/2006
2006
mar^o de 2006.
PROJETO DE LEI N° /2006
ATA
Art 1°. - Fica concedido a reposi^ao no
percentual de 5,42% (cinco, virgula quarenta e dois por cento), sobre os
subsidies vigentes em maio de 2006, do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito
do Municipio do Rio Grande, previsto no Inciso X, art. 37 da Constituivao
Federal.
“Concede Reposigdo nos subsidios
do Prefeito e do Vice Prefeito do
Municipio do Rio Grande ”
DESPACHO
*
Deliberou a Comissao de (X) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 20i
residente da Comissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
(
200^ Rio Grande, > de de
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos. (
(
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado
(
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)... .... ? rrr: ........................................
v ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Processo n"
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