materia nº 2/2006

ATA
/2006
/2006
EM 3-S / O1/O£
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 20 de Janeiro de 2006
VISTO
Presidente
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
Art. 1° - Fica alterada a redapao do Art. 10 da Lei Organica Municipal,
que passa a vigorar com a seguinte redagao.
72006
7 2006
72006
72006
Vereadb
Lider da B
I
I
I
I
“Altera a redaqao do Art. 10 da Lei Organica
Municipal, que passa a vigorar com a seguinte
redag^o”.
Art. 2° - A Camara Municipal reunir-se-a anualmente,
independentemente de convoca^ao, em sua sede, em Sessao Legislativa, de 1° de
fevereiro a 20 de dezembro, com numero de sessdes semanais definidas no
Regimento Interne (NR).
a
hcada do PL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV)
PROTOCOLADO SOB N° 4 GO
o ‘
PROCESSO
[ J INCONSTITUCIONAL
I I NTIJURIDICO
I 1 ANT G1MENTAL
I J INADEQ O A TECNICA LEGISLATIVA
Sala das Comissoes, de de 200
Vice-Presidente
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n Secret ario
Membro
President^//
PARECER
Este e o parecer desta Comissao.
U de
Relatorio de Votagao Nominal
Ordinaria Numero: 7803 Data: 15/02/2006
ALTERA A REDACAO DO ART. 10 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
Observ.:
Nome do Parlamentar
1 Nao: 8 Abst.: 2 Total: 11
Presidente
SANDRO OLIVEIRA
15/2/2006 17:28:30 Sistema de Vota$ao Automatizada - Imply Pag.: 1
1° Secretario 2° Secretario
Sessao
Tipo:
Resultsdo
Sim:
PAULO RENATO
MATTOS GOMES
JOS£ CLAUDINO
ALVES SARAIVA
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES
Wilson Batista Duarte Silva
1° Vice-presidente
Partido
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PCDOB
PTB
PSDB
PPS
PMDB
Voto
NAO
ABSTENQAO
NAO
SIM
NAO
NAO
ABSTENQAO
NAO
NAO
nAo
nAo
_______ _____
2° Vice-presidente
Wilson Batista Duarte
Silva
VotaQao Nominal
Numero: 160/2006
Titwlo:
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ