11 /2006
PROTOCOLADO SOB N° % /2006
EM oU/Ofc
EMENTA:
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao
Justificativa
Em plenario
Rio Grande, 22 de margo de 2006.
VISTO
Presidente
Art. 1° - Fica considerada de utilidade publica a Associagao Comunitaria e Cultural
Televisao Rio Grande.
ASSOCIAQAO COMUNITARIA E CULTURAL
TELEVISAO RIO GRANDE
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITAI3O EM
ARQUIVO
/
/
/
/
/2006
/2006
/2006
/2006
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV
ATA I
Deiamar Mtrapalheta—
Lfderda Bancadaido PDT
ASSOCIAQAO COMUNITARIA E CULTURAL
DE
TELEVISAO RIO GRANDE.
CNPJ: 06.221.560/0001-52.
Sem fins Lucrativos.
A ASSOCIAQAO COMUNITARIA E CULTURAL DE TELEVISAO RIO
GRANDE, comegou com a iniciativa do Radialista Odilon Ferreira e do
Industriario Cairo Renhardt, em reuniao informal entre ambos, em setembro
do ano de 2003; em reunioes posteriores ficou definido que o presidente da
comissao organizadora seria , Odilon Ferreira, sendo que o mesmo apos
publicar Edital em Jornal, conforme determina a lei, foi realizada uma
Assembleia Geral no Salao do Sindicato da Alimentagao do Rio Grande,no
dia 19 de Janeiro de 2004, conforme Ata de Fundagao.
A Diretoria Executiva e Conselho Fiscal,ficou constituida, conforme consta
na Ata de Fundagao, posteriormente foi dado posse ao Conselho Comunitario,
Associagao de Bairro Cibrazem, representante, Claudiocirio Gauterio, Igreja
Evangelica Assembleia de Deus, representante, Luiz Pedro,Sindicato da
Alimentagao,representante,Reginald© Rodrigues,Coordenadoria Regional dos
Conselhos Tutelares,representante, Noraci Ferreira,Defesa Civil do Estado do
Rio Grande do Sul, Representante, Clodomiro Fagundes.
A ASSOCIAQAO COMUNITARIA E CULTURAL DE TELEVISAO,
possui dentre seus integrantes, Claudiocirio Gauterio, que faz parte da URAB,
Uniao Riograndina de Associagdes de Bairros.
A Entidade tern por objetivo,contribuir para uma sociedade mais
justa,Humana e fraterna ,difundindo o lazer,manifestagoes
Culturais,Artisticas,Folcl6ricas e tudo que possa contribuir para o
desenvolvimento comum,sem discriminagao de raga,religiao,sexo,convicgoes
politico - partidarios e condigoes sociais; Os programas gerados, respeitarao
sempre os valores eticos e sociais da pessoa e da familia,prestar servigos de
utilidade publica e contribuir para o aperfeigoamento profissional nas areas de
comunicagao,qualquer cidadao da comunidade beneficiada tera o direito de
emitir opinioes sobre quaisquer assuntos abordados na programagao,assim
como manifestar ideias,propostas,sugestoes,reclamagoes ou reivindicagoes.
Odilon Ferreira. //
Diretor de Operagbes.
Rio Grande,22 de margo de 2006.
"Associa^ao Comunitaria e Cultural de Televisao Rio Grande"
Capitulo Primeiro
DOS OBJETIVOS DA ENTIDADE E DIREITOS DAS COMUNIDADES ENVOLVIDAS
f) Promover cursos de capacita?ao televisiva, cbservada a legisla?ao vigente;
registro sonoro, fonograiico ou audiovisual de depoimentos
- A Associa^ao Comunitaria e Cultural de Televisao Rio Grande
finalidade:
h) Organizar arquivo publico com j
e fotos produzidas ou colhidas na comunidade ou de interesse geral;
Art. 2°
Paragrafo unico - A Associaqao Comunitaria e Cultural de Televisao Rio Grande mantera
sua independencia em relaqao aos partidos politicos, ao Estado e ao Poder Econdmico.
tem por
a) Contribuir com a luta pela democratizaqao dos meios de comunicaqao, pela
democratiza^ao da informaqao e pela institucionalizaQao do Direito de Comunicar;
b) Dar oportunidade a difusao das ideias, elementos de cultura, tradiqoes e habitos sociais
da comunidade, propagando a musica national, alem do intercambio entre os aspectos
culturais das varias comunidades organizadas;
Art. 1° - A Associa^ao Comunitaria e Cultural de Televisao Rio Grande, fundada em
19/01/2004, com sede provisoria na Av. Portugal n°156, bairro Cidade Nova, municipio do
Rio Grande - RS, e uma Entidade civil de objetivos culturais, democratica e sem fins
lucrativos e tem duraqao por tempo indeterminado.
c) Prestar services de utilidade publica, integrando-se aos serviqos de defesa civil, sempre
que necessario;
e) coletar, pesquisar, elaborar e divulgar nos meios de comunicaqao locals, regionais e
nationals, informacoes de cunho politico, social, econdmico, cientifico, cultural, ambiental,
turistico e desportivo, relacionados as comunidades e de seu interesse;
g) Prestar assessoramento na area de comunicaqao televisiva a entidades sindicais,
comunitarias, religiosas, culturais e outras sem fins lucrativos;
Art. 3° - Podera agregar-se as atividades da Associaqao qualquer pessoa, independente de
cor, raqa sexo ou op<;ao sexual, condiqao social ou financeira, concepqao religiosa ou
filosdfica, orientaqao politica ou qualquer outra condiQao desde que concorde com o disposto
neste estatuto.
"E livre a expressdo da atiuidade intelectual artistica, cientifica e de comunicagdo,
independente de censura ou licenqa". (Item IX, Art. 5° - Constituiqdo Brasileira)
i) Promover continuamente o debate objetivando o avan^o dos projetos comunitarios.
V^2>v
Art. 4° - Sao direitos dos associados:
a) ter voz e voto nas assembleias da Entidade;
Capitulo Segundo
organizaqAo e funcionamekto da entidade
Art. 6° - Sao orgaos da Associa^ao Comunitaria e Cultural de Televisao Rio Grande:
Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho comunitario e Conselho Fiscal.
r
b
c) Desfrutar de eventuais serviqios que venham a ser criados ou administrados pela Entidade
ou atraves de convenios.
Paragrafo 2° - O associado que deixar de pagar sua contribuiijao por tres meses consecutivos
sera afastado do quadro de associados, cessando o afastamento logo apos o recolhimento dos
debitos.
(MAURO,
Art. 7° - A Assembleia Geral, orgao maximo de decisao, sera convocada ordinariamente uma
vez ao ano, sempre no primeiro trimestre, para avaliaqao dos trabalhos desenvolvidos,
presta^ao de contas do exercicio anterior pela Diretoria Executiva, aprova^ao do piano a<?ao
anual, homologagao da composiqao do Conselho Comunitario e discussao de assuntos
gerais da Entidade e/ou das comunidades envolvidas.
Paragrafo 2° - A AG deliberara em primeira convoca^ao somente com metade mais um dos
associados e, em segunda convoca^ao, 30 minutos apos, com qualquer numero de
associados presentes. J 4
Art. 5° - Para ser considerado associado da Associaqao Comunitaria e Cultural de
Televisao Rio Grande sera necessario ser morador (no caso de pessoa fisica) ou ter sede (no
caso entidades) nas areas atingidas pela transmissao. Somente serao aceitas como filiadas as
Entidades da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
Paragrafo 1° - A AG podera ser convocada extraordinariamente pela Diretoria Executiva, pelo
Conselho Comunitario ou por pelo menos 1/3 dos associados em dia com suas obrigaqoes
estatutarias, atraves de abaixo-assinado. a convocaqao devera ser feita com antecedencia de,
no minimo, oito dias, atraves de edital aflxado na sede e estudios da entidade, com
divulgaqao de pelo menos quatro chamadas diarias durante a programaqao da emissora, e
por publicaQao em jornal ou revista de circula^ao local ou por panfletagem ampla nas
comunidades envolvidas e fixaqao de cartazes convocatorios nas principals casas comerciais,
onde constarao o dia, o local, horario e pauta da reuniao.
Paragrafo 1° - A pessoa ou entidade que faltar a duas AGO sem justificativa ou nao se
fizerem presentes nas AGE ocorridas neste periodo, serao convocados pela Diretoria
Executiva, para justificar sua ausencia. Cabera a Dire^ao, por maioria absoluta, decidir ou
nao a continuidade dos faltosos no seu Quadro Social.
b) Ter acesso a qualquer document© oficial da Entidade, inclusive
funcionarios e participantes simpatizantes com o
Diretoria Executiva, resguardando-se as
em reuniao de Diretoria;
ao cadastro de
projeto, mediante solicita^ao por escrito a
informagoes de carater pessoais, exceto se aprovado
5
de Comunica^ao Social, Vice -
Paragrafo 3° - A inscri^ao das chapas devera ser feita ate quinze dias antes da data marcada
para a realizaqao da AGE, mediante apresenta^ao de pedido por escrito a Comissao Eleitoral;
q/
Paragrafo 4° - somente poderao votar e serem votados os associados que tenham pelo menos
um ano de filiaqao e estejam em dia com suas obriga^oes estatutarias.
Art. 9° - A Diretoria Executiva sera eleita juntamente com o conselho fiscal para mandate de
quatro anos, em AGE convocada para este firn, atraves de votaqao aberta nas chapas
inscritas.
Paragrafo 1° - A formaqao da Diretoria sera a partir de chapas, eleita de forma direta pelos
associados aptos a votar, aquela que obtiver maioria simples;
Art. 8° - A Diretoria Executiva reunir-se-a mensalmente, em data, hora e local por ela
determinada e, extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente ou secretario,
pelo Conselho Comunitario ou por 1/3 dos membros da Executiva.
Paragrafo 2° - A vacancia sera caracterizada pela ausencia do diretor a duas reunioes
ordinarias consecutivas ou tres alternadas sem justificativa aceita pelo coletivo, ou por
motives pessoais, o que devera sejxCo?!iunicado por escrito. i
Paragrafo 3° - Para as deliberates referentes a altera^ao deste Estatuto e exigido o voto
concorde de 2/3 (dois ter^os) dos presentes a Assembleia especialmente convocada para este
fim, nao podendo ela deliberar, em primeira convocaqao, sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos de 1/3 ( um terqo)nas convoca^des seguintes.
Paragrafo 1° - Havendo vacancia no cargo titular o vice assume imediatamente. Os cargos
titulares devem estar sempre preenchidos. Havendo perda de 6 membros da Dire^ao
Executiva no Decorrer do Mandate devera ser convocada AGE para eleiqao de nova Dire^ao.
Havendo vacancia de menos de 6 cargos na Diretoria Executiva podera ser convocada AGE
para preenchimento dos cargos vagos.
Paragrafo 4° - A representa^ao das entidades associadas na Associa^ao de Difusao
Comunitaria se dara da seguinte forma:
I - Ate 1.000 (um mil) associados ou fiEados na entidade, esta tera 1 representante; .
II - acima de 1000 (um mil) ate 2000 (tres mil) associados ou filiados na entidade, esta tera 3
representantes;
III - Acima de 2000 (tres mil) ate 5000 (cinco mil) associados ou filiados na entidade, esta
tera 5 representantes;
IV - Acima de 5000 (cinco mil) associados ou filiados na Entidade, esta tera 10
representantes;
V - Se a Entidade em questao, ligada a sociedade civil, tiver um carater de ONG ou nao
contar com pessoas filiadas ou associadas em seu quadro, esta tera direito a um
representante.
Art. 10° - A Diretoria Executiva sera composta de onze cargos, a saber: Presidente, VicePresidente, Secretario Geral, Segundo Secretario, Tesoureiro, Segundo Tesoureiro, Diretor de
Operaqoes, Vice - Diretor de Operates, Diretor Cultural e
Diretor Cultural e de Comunica^ao social e Diretor de Patrimonio.
Paragrafo 2° - A AGE com fim eleitoral devera ser convocada com antecedencia minima de
trinta dias, utilizando-se os mesmos meios de divulga$ao previstos no Art. 75, paragrafo 1‘ ;
tyaprovaQao da programa^ao da Emissora.
Capitul© Terceir©
ATRIJBUI^OES DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 17° - Cabera a Diretoria Executiva, coletivamente
b) Convocar as AG;
Paragrafo Unico - O mandate do conselho Fiscal sera de igual dura^ao ao da Diretoria
Executiva.
a) analise da dinamica e perfil das atividades implementadas pela Diretoria, verificando
a sua adequa^ao as metas estabelecidas;
Art. 13° - O conselho Fiscal reunir-se-a trimestralmente para apreciar e aprovar ou nao, os
balancetes financeiros, os documentos contabeis e os atos administrativos que se relacionam
com as finan^as da entidade.
Art. 16° - O presente estatuto podera ser alterado no todo cu
de AGE, na forma prevista no artigo 7° , paragrafo 1°
c) Indicar um de seus membros o
em parte mediante convocaqao
Art. 15° - O conselho cornunitario reunir-se-a a cada tres meses para:
Art. 14° - O Conselho Cornunitario sera constituido por, no minimo, cinco representantes
da comunidade, indicados pela Diretoria Executiva e homologados pela AG, para mandate de
um ano, e definirao sua organiza^ao interna.
e pianos de aqao que garantam a
Art. 12° - O Conselho Fiscal sera constituido por tres membros efetivos e tres suplentes e
sera coordenado por um Presidente e um Secretario.
a) Administrar a entidade e traijar estrategias
implementa^ao dos objetivos definidos em AG;
associados para representar a Entidade
Paragrafo 1° - Os pareceres e as deliberates do conselho Fiscal serao registradas em atas
circunstanciadas, lavradas em livros proprios e assinada por seus membros logo apds o
encerramento dos trabalhos;
Art. 11° - A Diretoria Executiva podera ser substituida no todo ou em parte pela AGE
convocada com este fim especifico, nas formas do Art. 7°, paragrafo 1°, nos casos de incuria
comprovada documentalmente. No caso de substituipao total da Diretoria, sera eleita uma
Comissao Diretora Provisdria, composta por tres socios que administrara a Entidade ate a
elei^ao da nova diretoria, nos moldes do Art. 9°, deste Estatuto.
Paragrafo 2° - Os membros suplentes poderao, obedecida a ordem de suplica, substituir em
qualquer reuniao o membro ou membros efetivos faltosos.
Art. 20° - Cabera ao Vice-Presidente:
caso de seu impedimento temporario ou definitive);
Art. 21° - Cabera ao Secretario Geral
c) Manter o cadastro de associados atualizado;
b) Substituir o Secretario Geral em caso de seu impedimento temporario ou definitivo;
Art. 23° - Cabera ao Tesoureiro:
controle toda a movimenta^ao financeira da Entidade;
b) Supervisionar e ter sob seu controle a escrituragao contabil da Entidade;
c) Apresentar os b; cetes a Diretoria;
d) Assinar,juntamente com o Tesoureiro, os balancetes
despesas em geral.
d) Manter sob seu controle a documenta^ao legalmente necessaria dos funcionarios da
Entidade.
e os cheques para pagamento das
e assinar, juntamente
a) Manter sob seu
a) Secretariar as reunioes de diretoria e as sessoes de AG, lavrar
com o Presidente, as respectivas atas;
b) Substituir o Presidente em
nA
c) Substituir o Diretor de Patrirnonio, no caso de seu impedimento temporario ou
definitivo, acumulando as fun^oes, sem acumular o seu direito de voto.
b) Preparar editais, convocaqdes, circulates,
assinando-osjuntamente com o Presidente;
correspondencias socials diversas,
a) Participar ativamente das reunioes da Diretoria, contribuindo com suas fun^oes
coletivas;
Art. 22° - Cabera ao Segundo Secretario:
a) Participar ativamente das reunioes da Diretoria, contribuindo com suas funedes
coletivas;
Presidente, os cheques para pagamento das contas
Art. 24° - Cabera ao Segundo Tesoureiro:
caso de seu impedimento temporario ou definitive;
b) Operacionalizar e supervisionar as atividades desenvolvidasjunto ao publico em geral;
de Comunicacao Social:
.s reunides da Diretoria, contribuindo com suas funqoes
d) Assinar, juntamente
diversas da Entidade.
a) Participar ativamente
coletivas; /
a) Participar ativamente das reunioes de Diretoria, contribuindo com as suas funqoes
coletivas;
Art. 25° - Cabera ao Diretor de Operaqoes:
Art. 28° - Cabera ao Vice- Diretor Cultural e
b) Substituir o Tesoureiro em
b) Implementar e supervisionar a programaqao, respondendo pela qualidade operacional
das transmissoes
a) Participar ativamente das reunides da Diretoria, contribuindo com suas funqoes
coletivas;
a) Participar ativamente das reunioes da Diretoria, contribuindo com suas funqoes
Coletivas;
b) Substituir o Diretor de Operaqdes em
definitive;
com o
caso de seu impedimento temporario ou
a) Participar ativamente das reunioes da Diretoria, contribuindo com suas funqoes
coletivas;
c) Promover por todos os meios possiveis, de forma organizada, sistematica e eficiente ?.
divulgaqao do nome, objetivos e realizaqoes da Entidade;
d) Coordenar e supervisionar a elaboraqao de material de divulgaqao da Entidade, bem
como dos documentos de leitura obrigatdria, como este estatuto, regimentos intemos e
outros.
Art. 27° - Cabera ao Diretor Cultural e de Comunicaqao Social:
Art. 26° - Cabera ao Vice Diretor de Operaqoes:
Art. 29° - Cabera ao Diretor de Patrimonio:
b) Implementar o arquivo historico da Entidade.
Capitulo Quarto
Receitas e Despesas
Art. 3 1° - A receita da Entidade advira:
b) Da contribuiqao mensal dos associados;
c) De verbas provenientes de subsidies oficiais;
d) De apoio cultural do comercio local;
e) De campanhas e outras atividades desenvolvidas para este 2m.
de fonte ilegal ou que
I
Paragrafo 2° - Todas as doaqdes serao analisadas pela Diretoria Executiva que podera aceitalas ou nao, respeitando o disposto no paragrafo anterior;
b) Substituir o Diretor Cultural e de Comunicaqao Social em caso de seu impedimento
temporario ou definitive;
a) Manter sob seu controle todo os patrimonies da Entidade, quer sejam bens moveis ou
imoveis, materiais de consumo, equipamentos, livros, discos, fitas, filmes, publicagoes
em geral;
Paragrafo 3° - Sera garantido aos doadores que o desejarem o sigilo de identificaqao, que
somente podera ser quebrado por decisao da Diretoria Executiva, apos solicitaqao por escrito,
ou por forqa judicial.
a) Da contribuiqao especial de qualquer pessoa, a titulo de doacao, que ficara registrada
em livro caixa com valor, data e identificaqao do deader;
Art. 32° - As despesas da Entidade podem ser:
Art. 30° - O quorum minimo para decisao nas reunides da Diretoria executiva e de seis
membros (50% mais um) ,. Em caso de empate nos processos de votaqao o assunto devera
ser remetido a proxima reuniao - ordinaria ou extraordinaria - onde tentar-se-a a soluqao do
impasse.
I ....... ]
v v;‘. rm
Paragrafo 1° - Serao rejeitadas as doaqces de origem duvidosa ou
comprometam de forma direta ou indireta os objetivos da Entidade;
a) Despesas operacionais, tais como aluguel de bens moveis e imoveis, compra de
equipamentos, discos, fitasj2©S>.e outros; /
7
d) Apoio Cultural a projetos ou atividades com fins comunitarios.
Capitulo Quinto
PROGRAMAQAO MINIMA
Capitulo Sexto
Dissolu^ao
I
Art. 34° - * '■ * -
especialmente para este fim na forma prevista
- A dissolu^ao desta Entidade ocorrera apenas por decisao de AG convocada
t no Art. 7°, Paragrafo 1° deste Estatuto;
Paragrafo 3° - Os socios nao respondem pelas obrigacoes socials.
Av r 'P's
b) Pagamento de mao-de-obra para assessoria tecnica, manutenvao e opera^ao dos
equipamentos e instala^oes, a titulo de pro-labore;
b) Reserva de espaqo semanal para programaqao rotativa de programas produzidos por
pessoas das comunidades, dentro das especificaqdes tecnicas definidas pelo Diretor de
Progiamacao, conforme disponibilidade da grade de programa^ao. Esse espaqo devera
funcionar como laboratdrio televisivo;
Paragrafo 2° - O patnmdnio da Entidade devera ser doado a outras entidades de atividades
afins, sempre de carater comunitario e sem fins lucrativos, entidades estas a serem definidas i
pela Assembleia, ou em sua faltapu-Fazenda do Estado ou da Uniao; /
Paragrafo 2° - A contrataqao e demissao dos funcionarios dependera de aprova^ao da maioria
absoluta da Diretoria Executiva;
Paragrafo 1° - Nenhum membro da Diretoria podera ser rernunerado, com exceqao do Diretor
de Operacoes que, a criterio da Diretoria, podera receber pro-labore, caso se faqa necessario
sua profissionalizaqao;
c) "Comissao" para agenciadores de apoios culturais do comercio local, em percentagem
definida pela Diretoria;
c) Proibiqao de uso de qualquer espa^o com fins politico-partidarios, exceto os de
participaqao igualitaria dos varies partidos com representa^ao nas comunidades atingidas
pela transmissao, cujo convite devera ser feito pela Associaqao, por escrito a todos e
protocolado. A exceqao fica por conta do horario politico obrigatorio, na forma da lei;
Art. 33° - Minimamente, a programa^ao devera constar de:
Paragrafo 1° - Ponto de pauta obrigatorio na AG convocada para a dissolu^ao da Entidade
devera ser a prestaqao de contas, verificada pelo Conselho Fiscal, ate a data da Assembleia;
a) Espo-co garantido aos segmentos organizados da sociedade para divulgaqao de seus
trabalhos e reivindicaqoes, observada apenas a adequaqao de horario na programa?ao;
Capitulo Setimo
Disposi^des Transitorias
aJRegistrar o presente Estatuto, na forma da lei;
b) Estabelecer um piano de metas para os primeiros quatrc anos de existencia da Entidade;
c) Organizar o cadastro de associados;
d) Montar a emissora de televisao;
Rio Grande, 19 de Janeiro de 2.004.
Paragrafo 3° - Caso haja dividas na data da dissoluqao, estas deverao ser pagas com a venda
do patrimonio, sendo doado o saldo conforme previsto no Paragrafo 1° deste Artigo.
e) Associar a Associa^ao Cornunitaria de Tete’jisao Gurule a. sntilf.ce estadual o:;,
distrital de televisao comunitaria;
Reconhe?o AUTENTlk.
LESTER PIRES CARD)
Dou fe.
IHO v\
ande, 19 de abriloe
ASub^tituta ^$3,8!
■VI
y Ik LestprPires Cardoso
ADVOGADO
OAB/RS 51.188
'O E REGISTROS ESPECIAIS
^Grande (RS) - Fone: (O_53) 231-2533
lin Cdsta Martins - Tabeliao
2°TABELro^
RuaZalony.Yj/ -
Mauro AAt<
EM TESTEWI
Rio\
Karla Rosana da Silva Marti)
0 Manter intercarnbio com outras entidades de Televisao Comunitaria existentes no Brasil
e/ou em outros parses.
Art. 35° - Cabera a Assembleia de Funda^ao eleger uma Diretoria Provisoria, com mandate
de quatro anos, cabendo a essa Diretoria:
de CAIRO FERNANDO REINHARDT e
^cistentes no arquivo deste Cartdrio.
DAVERDADE /
2004 ZC
h<0:29:29 322583-26021^
ate Ifirman
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BEL MAURO ANTONIO COSTA MARTINS
Tabeliao/Oficial CPF 223 225 400 / 30
Rua Zalony, 67 - Fone (53) 231-2533 - Fax (53) 232-9114 - Rio Grande - RS
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projetos
Port ugaI
TABELIONATO AMERIGO
2° Tabelionato - Titulos e Documentos - Pessoas Juridicas - Protesto de Titulos Cambiais
RIO GRANDE,
registro por
separado
e CPF
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R e g i s t ro
COMUN1 TARIA
Document o
Caio Fernando
judicialmente, 301217520-20,
Rio Grande,
F i c a
despachado
iuntament e
Fundacao, da Di retori a,
D i r e t o r i a,
s e g u i n t e
Comun i t ar i a
Associ agao
Rio Grande
Numero de Ordem: 1269
do Extrato do ESTATUTO SOCIAL da ASSOCIAQAO
E CULTURAL DE
apresentado hoje
R e i n h a r t ,
i n d u s t r i a r i o ,
e
I tall i a no 2111,
em Cartdrio
Sr. 0 ficia 1
se g u i n t e s
dos Estatutos,
co 1hidas
i )
o avanco dos
provisdria na Av.
Nova, muni ci pio do
C EEF?T r oXO
i i c a n rd r\ rl•=> 1;ai-iilrlar1o mio mo r- r> + o ro XT V4 I • '« x-X XXX4 I XA. X> XX I XX X* XX X-j XX Xx I I I X^ X> X-> I i I Xz I X.-
n i i a r a \ /a n d r> i-x oe + o X^X-|Xw 1 V | | X^ X- IIX^x^UX^
o 1 t \/rn nnnn a -a 'w' I I V I X-* X'w X/ tA
h)
fonografico ou
tot os prod u z i d a s
de i nt e resse
debate ob j e t iva ndo
3) Sede
bairro Cidade
da
q u e e do
Assoc i agao
Grande. 1)
Te1ev isao
Co.nt r i bui r
de
pe 1 a
Dar
n a a r e a
s i n d i c a i s ,
out ras
arquivo publico
aud iovi sua1
OU
geral;
residents
A x/ • ' V
arqui vado
pel o
com os seguintes documentos:
Aprovagao dos Estatutos, Eleigao
Relacao dos Sdcios Fundadores,
Estatutos e o Extrato dos Estatutos,
teor: Extrato do Estatuto da
e Cultural de Televisao Rio
Cornun i t ar ia e Cu11 u r a 1
tern por f i n a 1i da d e:
com a luta pela democratizacao dos meios
comunicagao, pela democrat'zagao da informagac e
inst1tucionalizacao do Direito de Comunicar; b)
oportunidade a difusao das ideias, elementos de
culture, tradigbes e habitus sociais da comunidade,
propragando a musica nacional, alem do intercambio
entre os aspectos culturais das varies comunidades
organizadas; c) Prestar servigos de utilidade
publica, integrando~se aos servigos de defesa civil,
sempre que necessario; e) Coletar, pesquisar,
divulgar nos meios de comunicagao locals,
e nacionais, informagbes de cunho
economico, cientifico, cultural,
e desportivo, re1acionados as
interesse; f) Promover cursos
observada a legislacao
assessoramento na area de
e n t i d a d e s ,
culturais
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—2. TABELIonato e registros especiais
Rua Zalony. 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0_53) 231-2533
Mauro Antonio Costa Martins - l^bdiao ------------
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2" TABELIONATO E REGISTROS ESPECIA1S
Rua Zalony, 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (O_53) 231-2533
Mauro Antonio Costa Martins - Tabeliao
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2" TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS '^,..,1 1 -JI'!-.]
Rua Zalony. 67 - Rio Grande (RS) - Fone: (0 53)2iJ-^33^------
Mauro Antonio Costa
AUTE_bU>^$^=
r.itwHXt / /-s.
RELAQAO dos sdcios fundadores
Elbio Moreda Barboza, brasileiro, divorciado, policial rodoviario Federal, RG
1031600751 e CPF 39138968053, residente e domiciliado na cidade de Rio
Grande, rua .
Caio Fernando Reinhart, brasileiro, separado judicialmente, industriario, RG
5018979699 e CPF 301217520-20, residente e domiciliado na cidade do Rio
Grande, Av. Italia n°2111, apt. 104A, Trevo.
Lester Pires Cardoso, brasileiro, solteiro, advogado, RG 8038930155 e CPF
63365260030, residente e domiciliado na cidade do Rio Grande, rua Bento
Goncalves n°321 apt.201, bairro Cidade Nova.
CPF n091827720-53, residente
Bacelar n°167, apt.302, Centro.
Lindenmeyer Advocacia
& Assodados S/C
Odilon Ferreira, brasileiro, divorciado, radialista e jornalista, RG 8010714072
e CPF 290709010/87, residente e domiciliado em Rio Grande, rua Capitao
Lemos de Farias 107A, Vila Santinha.
Ronaldo Marques, brasileiro, casado, operador portuario, RG 5009516161 e
CPF 279564580-72, residente e domiciliado em Rio Grande, rua Capitao
Lemos de Farias 107A, Vila Santinha
Delmar Pacheco Barbosa, brasileiro, casado, advogado, RG 8032841218 e
CPF 26967545000, residente e domiciliado em Rio Grande, Rua Dr.
Nascimento n°349, Centro.
Leci Souza Ribeiro, brasileiro, casado, militar da reserva, RG 7009685012 e
e domiciliado em Rio Grande, rua Gal.
Jorge Luiz Barbosa Terra, brasileiro, casado, guarda portuario,
RG1016382655 e CPF 237910390/91, residente e domiciliado em Rio
Grande, rua dos Veleiros n°17, Parque Marinha.
I'S'!
Rio Grande/RS - Rua Marechai Floriano, 552 - Fones e Fax (0xx53) 232-6008 e 232-8925
Santa Vitoria do Palmar/RS — Rua General Osorio, 1499 - Fone: (0xx53) 263-5765
Chui/RS - Rua Artur da Costa e Silva, 61 — Fone: (Oxx53) 265-2424
www.lindenmeyer.adv.br e-mail: halley@lindenmeyer.adv.br
7
CPF
ia e
Valdeci Cardoso Vieira, brasileiro, solteiro, padre, RG 3035196686 e CPF
46725024068, residente e domiciliado em Rio Grande, Av. Pelotas n°373,
Cidade Nova.
Rafael Tremper Leonetti, brasileiro, solteiro, advogado, RG 1019041647 e CPF
924451010-34, residente e domiciliado em Rio Grande, rua Aquidaban n°684
apt.403, Centro.
Neuwton Machado de Almeida, brasileiro, solteiro, servidor publico, RG
9008886709 e CPF34386715249 , residente e domiciliado em Rio Grande,
rua Enio Numa n°775, balneario Cassino.
Rio Grande/RS - Rua Marechai Floriano, 552 - Fones e Fax (0xx53) 232-6008 e 232-8925
Santa Vitoria do Palmar/RS -Rua General Osorio, 1499 - Fone: (0xx53) 263-5765
Chui/RS - Rua Artur da Costa e Silva, 61 - Fone: (0xx53) 265-2424
www.lindenmeyer.adv.br e-mail: halley@lindenmeyer.adv.br
a
te
Lindenmeyer Advocacla
& Associadoe S/C
LESTER PIRES CARDOSO, com a
Dou f6.
Reconhe^o AUTENTIG?
existente no arquivo di
EM TES'
2°ta:
Rua Zalon^A
Maui e
MARTINsVO
Fabio Fagundes, brasileiro, solteiro, estudante, RG 3073160313 e
910347600-68, residente e domiciliado em Rio Grande, Av. Italia, n°2111
Bloco 24 B apt.403.
io xx
Ri\GUide,
Karla Rosana da Silva MarwisiSubstituta
i
DA VERDADE
ibril de 2004
^$1,90 -16:07:20 322782-28154 10 .
........ ,
Leonardo Pereira Maurano, brasileiro, solteiro, estudante, RG 4596285-5 e
CPF 034246829-42, residente e domiciliado em Rio Grande, rua Major Carlos
Pinto n° 326 -Ap. 202, Centro.
Paulo Ricardo Botelho de Botelhp, brasileiro, desquitado, industriario, RG
8027157117 e CPF 358569710-Q0, residente e domiciliado em Rio Grande,
rua General Vitorino, n° 593, apt^>. 201A, Centro.
Leiter Pires Cardoso
OAB/RS n°51.188
Ofc’ATO E REGISTROS ESPECIAIS
n - lliXorande (RS) - Fone: (0 53) 231-2533
Sthlrttoliio Vosla Martins Tabeliao
DIRETORIA EXECUTIVA
VSecretario Geral: Lester Pires Cardoso, brasileiro, solteiro, advogado, RG
8038930155 e CPF 63365260030, residente e domiciliado na cidade do Rio
Grande, rua Bento Goncalves n°321 apt.201, bairro Cidade Nova.
Segundo Secretario: Delmar Pacheco Barbosa, brasileiro, casado, advogado,
RG 8032841218 e CPF 26967545000, residente e domiciliado em Rio Grande,
Rua Dr. Nascimento n°349, Centro.
Presidente: Caio Fernando Reinhart, brasileiro, separado judicialmente,
industriario, RG 5018979699 e CPF 301217520-20, residente e domiciliado
na cidade do Rio Grande, Av. Italia n°2111, apt. 104A, Trevo.
Lindenmeyer Advocacta
& Associados S/C
Vice-Diretor de Opera^oes: Ronaldo Marques, brasileiro, casado, operador
portuario, RG 5009516161 e CPF 279564580-72, residente e domiciliado em
Rio Grande, rua Capitao Lemos de Farias 107A, Vila Santinha
Segundo Tesoureiro: Leci Souza Ribeiro, brasileiro, casado, militar da reserva,
RG 7009685012 e CPF n091827720-53, residente e domiciliado em Rio
Grande, rua Gal. Bacelar n°167, apt.302, Centro.
Diretor de Opera^oes: Odilon Ferreira, brasileiro, divorciado, radialista e
jornalista, RG 8010714072 e CPF 290709010/87, residente e domiciliado em
Rio Grande, rua Capitao Lemos de Farias 107A, Vila Santinha.
Rio Grande/RS — Rua Marechai Floriano, 552 - Fones e Fax (0xx53) 232-6008 e 232x^925.
Santa Vitoria do Palmar/RS — Rua General Osorio, 1499 - Fone: (0xx53) 263^576:
Chui/RS - Rua Artur da Costa e Silva, 61 - Fone: (0xx53) 265-2424/ /
www.lindenmeyer.adv.br e-mail: halley@lindenmeyer.adv.br I / J
Vice-Presidente: Elbio Moreda Barboza, brasileiro, divorciado, policial
rodoviario Federal, RG 1031600751 e CPF 39138968053, residente e
domiciliado na cidade de Rio Grande, rua .
Tesoureiro: Jorge Luiz Barbosa Terra, brasileiro, casado, guarda portuario,
RG1016382655 e CPF 237910390/91, residente e domiciliado em Rio
Grande, rua dos Veleiros n°17, Parque Marinha.
Diretor de Patrimonio: Rafael Tremper Leonetti, brasileiro, solteiro, advogado,
RG 1019041647 e CPF 924451010-34, residente e domiciliado em Rio
Grande, rua Aquidaban n°684 apt.403, Centro.
Rio Grande/RS - Rua Marechai Floriano, 552 - Fones e Fax (0xx53) 252>4Q08 e.232-8925
Santa Vitoria do Palmar/RS - Rua General Osorio, 1499 - Fone: (0xx53) 263-5765
Chui/RS - Rua Artur da Costa e Silva, 61 - Fone: (0xx53) 265-2424
www.lindenmeyer.adv.br e-mail: halley@lindenmeyer.adv.br
JS1N
X^onl::
hrti)
Lindenmeyer
3Advocacia
& Associados S/C
iOS ESPECIAIS
53) 231-2533
^Aibeliao
I' n\
JR© 1^1
Lntas no
Al daverdAre
hjjlMe 2004 \
-1^^^32251
2° TABELIONATO E^
Rua Zalony, 67 - Rio Grande (R!
Mauro Anlonio Costil^.,.,.......
Reconhe^o AUTIcNTICA as firmas\ mA CAI
LESTER PIRES CARDOSO, com
Dou f6. \
EM TESTEMUNHO
Rio Grande, 19 deaft
Karla Rosana da Silva Martins -Substituta - R!
Diretor Cultural e de ComunicaQao Social: Valdeci Cardoso Vieira, brasileiro,
solteiro, padre, RG 3035196686 e CPF 46725024068, residente e domiciliado
em Rio Grande, Av. Pelotas n°373, Cidade Nova.
Lester Pires Cardoso
ADVOGADO
OAB/RS 51.188
Vice-Diretor Cultural e de Comunica^ao Social: Fabio Fagundes, brasileiro,
solteiro, estudante, RG 3073160313 e CPF 910347600-68, residente e
domiciliado em Rio Grande, Av. Italia, n°2111 Bloco 24 B apt.403.
KNANDO REINHARDl/frj
Carauivo deste Cartcttwy
IHiI1AURO MARTINS’
.S’w.WUwi’lKB'w)
Grande
g
proj etos
Portugal
ent i dades,
culturais
BEL. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS
Tabeliao/OficiaI CPF 223 225 400 / 30
Rua Zalony, 67 - Fone (53) 231-2533 - Fax (53) 232-9114 - Rio Grande - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO
COMARCA DO RIO GRANDE
TABELIONATOAMERIC
2° Tabelionato - Titulos e Documentos - Pessoas Juridicas - Protesto de Titulos Cam
apto 104 A,
um
(Port ari a
documentos:
sem
com
de
na
Promover
1uvrat ivos;
sonoro,
g
OU
o
..-.3
*
audiovisua1
colhidas
i )
o avango dos
provisbria na Av.
muni ci pio do
—r /
que
elaborar e
reg i onai s
po1 it i co,
ambi ent a 1,
comunidades
de
v i g e n t e ;
comuni gao
comuni t dri as,
fins
regi st ro
depoi mentos
comuni dade
cont i nuamente
comuni t dri os;
n2 156,
Grande,
arquivado
pe 1 o
com os
Aprovagao
Relagao dos Sbcios Fundadores,
Estatutos e o Extrato dos Estatutos,
teor: Extrato do Estatuto da
e Cultural de Televisao Rio
Comunitdria e Cultural de
tern por finalidade: a)
a luta pela democratizagao dos meios
comunicagao, pela democratizagao da informagao
p a r* -
i nformagoes
economic©, cientifico,
e desportivo,
de seu i nt eresse ; f )
t e1evi s iva, P r e s t a r
televi si va
reli gi osas,
h)
fonogrdf i co
fotos produzidas
de interesse
debat e
TELEVISAO RIO GRANDE,
para este registro por
brasileiro, separado
RG 5018979699 e CPF
e domiciliado na cidade do
Trevo. requerimento
511/74)
Ata de
p Dp c e o
Re 1agao
DE
ho j e
Rei nhart,
i ndust r i dr i o,
resi dent e
It dli a n2 2111,
em Cartbrio
Sr. O f i c i a 1
seguintes
dos Estatutos, Eleigao
CERTIFICO,
e por me ser verbalmente pedido,
S o r~ xz -s o Re g i s t r a 1
folha 142 consta o que segue:
CERT I
usando da faculdade que me confere
que revendo neste
o livro 00009 a
Numero de Ordem: 1269
Registro do Extrato do ESTATUTO SOCIAL da ASSOCIAQAO
COMUNITARIA E CULTURAL
Documento apresentado I
Caio Fernando
j udi ci alment e,
301217520-20,
Rio Grande, Av.
Fi ca
despachado
j unt ament e
F undagao,
da Di retori a,
Di retori a,
s e g u i n t e
Comuni tari a
Associ agao
Ri o
com
a lei
da
que e do
Assoc i a<gao
Grande. 1 ')
Televisao
Cont ri buir
de cwmuri; uagao, pe i a aemoc rat i zagao da intormagao e
pela institucionalizagao do Direito de Comunicar; b)
Dar oportunidade a difusao das idhias, elementos de
cultura, tradigoes e habitos sociais da comunidade,
propragando a musica nacional, alem do intercambio
entre os aspectos culturais das varias comunidades
organizadas; c) Prestar servigos de utilidade
pdblica, integrando-se aos servigos de defesa civil,
sempre que necessario; e) Coletar, pesquisar,
divulgar nos meios de comunicagao locals,
e nacionais, informagdes de cunho
social, economic©, cientifico, cultural,
turistico e desportivo, relacionados as
e de seu interesse; f) Promover cursos
capacitagao televisiva, observada a legislagao
g) Prestar assessoramento na area de
a entidades, sindicais,
out ras
Organizar arquivo publico
ou
ou
geral;
ob j et i vando
3) Sede
bairro Cidade Nova,
Av.
e em
na
Geral:
advogado,
Delmar
advogado,
301217520-20,
do Rio Grande,
Vi ce-Presi dente:
di vorciado,
e
pUb1i cos
judicial
casado,
n2
Grande,
g
nQ
Souza
RG
Barbosa
RG
o•w
<? +L V*
a c' v-i ca' s-* •rom• • l
sua talta a
Lest er Pi res
(as) Cairo
DIRETORIA.
brasi1ei ra,
de
g
a f i n s ,
1uc rat i vos,
pel a Assemble!a, ou
do Estado ou da Uniao;
Advogado. OAB/RS
Reinhardt. RELAQAO
Caio Fernando
judicialmente, industriario, RG 5018979699
residente e domiciliado na
Itdli a nQ 2111, apt. 104A
Elbio Mo reda Barboza,
policial rodoviario Federal,
CPF 39138968053, residents e
cidade de Rio Grande, rua
Lester Pires Cardoso, brasileiro,
RG 8038930155 e CPF 63365260030,
r i i a • bairro Cidade Nova.
Pacheco Barbosa,
RG 8032841218 e CPF
residente e domiciliado em Rio Grande,
Tesourei ro: Jorge
casado, guarda
9 q 7 q i man / a i
Grande,
afins, sempre de carater
lucrativos, entidades de
de carater comunitario e
entidades estas a
Assembleia, ou sem sua talta
ou da Uniao; (as)
51 .188.
DA
Rei nhart,
podendo ela deliberar, em primeira
a mioria absouluta dos associados,
1/3(um tergo) nas convocagbes
c r -i n c n a rdcnf-indam nolao
8) A dissolugao desta Entidade
por decisao de AG convocada
este firn; 9) 0 patrimonio da
doado a outras entidade a outras
at i v i dades.
sem fins
sempre
Rio Grande - RS; 4) duragao por tempo indeterminado;
5) Cabe a diretoria executiva:
g
i mp1ement agao
ao
Ent i dade
orgaos
pass i va, deliberagbes referentes a alteragao deste Estatuto e
exigo o voto concorde de 2/3
present es
est e firn,
convocagao,
ou com
s e g u i n t e s .
ob r i gagbes
kz 'w' I t I V<
especi alment e
Administra a entidade
tragar estrategia e pianos de agao que garantam a
dos objetivos definidos em AG; Cabera
Presidents da diretoria executive: Representer e
of i ci alment e junto a outras entidades,
e comunidade sm geral, ativa,
e extrajudicialmente; 6)Para as
concorde de 2/3 (dois tergos) dos
a Assembleia especia 1mente convocada para
nao podendo ela deliberar,
sem
menos de
7) Os
soci ai s.
(Xa rj oV rsI I kAA SJ
para
Entidade deverd ser
ent i dades
comuni t ari o
at i vi dades
sem fins
definidos
Fazenda
Cardoso.
Fernando
Presidents:
e CPF
ci dade
T revo.
brasi1ei ro,
RG 1031600751
domi ci 1i ado
Secretdri o
solt ei ro,
residente s domiciliado na cidade do Rio Grande,
Bento Gongalves n2 321 apto 201,
Segundo Secretdrio:
brasileiro, casado,
26967545000,
Rua Dr. Nascimento nQ 349, Centro.
Luiz Barbosa Terra, brasileiro,
portudrio, RG 10116382655 e CPF
residente e domiciliado em Rio Grande, rua dos
Veleiros nQ 17, Parque Marinha. Segundo Tesoureiro:
Leci Souza Ribeiro, brasileiro, casado, militar da
reserve, RG 7009685012 s CPF nQ 091827720-53,
residente e domiciliado em Rio Grande, rua Gal.
a c
RG
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO
COMARCA DO RIO GRANDE
BEL. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS
Tabeliao/Oficial CPF 223 225 400 / 30
Rua Zalony, 67 - Fone (53) 231-2533 - Fax (53) 232-9114 - Rio Grande - RS
TABELIONATO AMERIGO
2° Tabelionato - Titulos e Documentos - Pessoas Juridicas - Protesto de Titulos Cambiais
Lemos
de
casado,
CPF
Ri o
Cent ro.
Lester
Todas
recohec ida
RG 1031600751
domici1iado na cidade de Rio Grande,
Pires Cardoso, brasileiro,
CPF
Rio Grande, rua Gal Sacelar
Diretor de Operagdes:
di vorciado,
e CPF
Marques,
onI I
Q
de
de
<
8032841218
domi ci1i ado
349, Centro,
casado, guarda
23791 0390/91 ,
rua dos
Ri bei ro,
7009685012
domi ci1i ado
apto 302,
Ferrei ra,
j ornali st a,
residents e
Italia nQ
Barboza,
rodovidri o
residents
rua.
302, Centro,
brasi1ei ro,
RG
solt ei ro,
residents
rua Bento
bairro Cidade Nova,
casado, advogado,
residents e
Nascimento nQ
brasi1ei ro,
e CPF
em Rio Grande,
Leci Souza
reserva, RG
residents e
nQ 167,
Odilon
radi al i^ta e
290709010/87,
Bacelar
Operagoes:
rad i ali st a
290809010/87,
rua Capita©
Vi ce-Di retor
brasi1ei ro,
50095116161
domi ci 1i ada
Farias 107
Comuni cagao
brasi1ei a,
46725024068,
Av. Pelotas
Cultural e de
brasilei ro,
910347600-68,
AV. Italia,
Pat ri mdni o:
so 11 e i ro,
924451010-34,
rua Aquidaban
Fernando Rheinhardt. (as)
Advogado. OAB/RS 51.188.
encontram-se com firma
RELAQAO DOS SOCIOS FUNDADORES.
Reinhart, brasileiro, separado
industriario, RG 501897699 e CPF
domiciliado na cidade do Rio Grande,
2111, apto 104 A, Trevo.
brasileiro, divorciado,
Federal, RG 1031600751 e
e domi ci1i ado na
Lester Pires Cardoso,
advogado, RG 8038930155 e CPF 63365260030,
e domiciliado na cidade do Rio Grande,
Gongalves nQ 321 apto. 201,
Delmar Pacheco Barbosa, brasleiro,
CI 8032841218 e CPF 26967545000,
em Rio Grande, Rua Dr.
Jorge Luiz Barbosa Terra,
portu^rio, RG 1016382655
residents e domiciliado
Veleiros nQ 17, Parque Marinha.
brasileiro, casado, militar da
e CPF nQ 091827720-53,
em Rio Grande, rua Gal
Cent ro. Di ret or de
brasi1ei ro,
8010714072
e
em Rio Grande, Rua
A, Vila Santinha. Diretor Cultural
Social: Valdeci Cardoso Vieira,
solteiro, padre, RG 3035196686 e CPF
residente e domiciliado em Rio Grande,
nQ 373, Cidade Nova.
Comunicagao Social:
solteiro, estudante,
residente e domiciliado
nQ 2111
Rafael Tremper Leonetti,
advogado, RG 1019041647
residente e domiciliado
nQ 684 apto 403,
Rhei nhardt.
OAB/RS
com
SOCIOS
nQ 167, apto 302, Centro. Diretor de
Odilon Ferreira, brasileiro, divorciado,
e jornalista, RG 8010714072 e CPF
residente e domiciliado em Rio Grande,
de Farias 107 A, Vila Santinha.
Operagoes: Ronaldo
operador, portudrio,
279564580-72, residente
Grande, Rua Capitao Lemos
Vila Santinha. Diretor Cultural e
Vai deci
padre,
Vice-Di retor
Fabio Fagundes,
RG 3073160313 e CPF
em Rio Grande,
Bloco 24 B apto 403. Diretor de
Tremper Leonetti, brasileiro,
RG 1019041647 s CPF
em Rio Grande,
(as ) Cai ro
Dirac I I I Kx X-/ PaK—• rrlncri
ass i nat u ras
em cartbrio.
Caio Fernando
judicialmente,
301217520-20,
AV.
E1 b i o Mo reda
policial,
CPF 39138968053,
■M
RG
1 % de abp-ii
/ / /J
RIO GRANDE,
MAUR ■A. NT '110
que
Eu ,
:®STA MARTINS
iTTi'al
o c + I i a a r> + a
roc-j Hor> + <±> I S-* ' I I I U '
593 ,
0AB,/RS
f i rma
que
f i elment e
com
FE.
201 A,
51.188.Esta
nest e
consta do referido
t ranscrito
confer f, Marise Hofa
T 7 Q S-» I ' J
Solt ei no,
res ident e
nQ 2111
e
nQ
I cc+af D -i r a c Pa rHncn L_ i. i | it ‘w» V< i *w4 K-* 'S
encontra-se com
Dou fe.. e o
aqui bem e
r-1 i i r~\ n r-i n i taa 1 J O '-'I I t t I V* I
reporto e DOU
326 Apto
Bot el ho,
8027157117
domi ci 1iado
apt o
nQ
reconheci da
do
e
Fari as
brasi1ei ro,
e CPF
em Rio
Vila Sant inha.
solteiro, padre, RG 3035196686 e CPF
residents e domiciliado em Rio Grande,
nQ 373, Cidade Nova. Fabio Fagundes,
estudante, RG 3073160313 e CPF
e domiciliado em Rio Grande,
Bloco 24 B apt. 403. Rafael
brasileiro, solteiro, advogado, RG
CPF 924451010-34, residents e
rua Aquidaban nQ 684 apto
Neuwton Machado de Almeida, brasileiro,
servidor pdblico, RG 900886709 e CPF
residents e domiciliado em Rio Grande,
nQ 775, balnedrio Cassino. Leonardo
brasileiro, solteiro, estudante, RG
CPF 034246829-42, residents e
rua Major Carlos Pinto nQ
Paulo Ricardo Botellho de
desquitado, industriario,
358569710-00, residents
rua General Vitorino,
(as)
res i dent e
Lemos de
Marques,
5009516161
domi ci1i ado
Far i as 107 A,
brasi1ei ro,
46725024068,
Av. Pelotas
brasi1ei ro,
910347600-68,
Av. Italia, nQ 2111 Bloco 24 B apt.
Tremper Leonetti, brasileiro, solteiro,
1019041647 e CPF 924451010-34,
domiciliado em Rio Grande,
403, Centro,
soltei ro,
34886715249,
rua Enio Numa
Pereira Maurano,
4596285-5 e
domiciliado em Rio Grande,
202. Centro,
brasi1ei ro,
o•wx S-* CDFi <
em Rio Grande,
Cent ro. ass i nat u ra
Tabe1i onat o.
documento,
por certidao, a
achei conforms, me
® rj i n i t a i
d'^/^04
domiciliado em Rio Grande, rua Capitao
107 A, Vila Santinha. Ronaldo
casado, operador portuario, RG
279564580-72, residents e
Grande, rua Capitao Lemos de
Valdeci Cardoso Vieira,
padre, RG
KI /
*
e 2004.
Grande (RS) - Fone: (0 53) 231-2533
ILMO. SR. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS - OFICIAL DO CARTORIO
REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS
TABELIONATO AMERICO
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
Le
OAB/RS n°51.188
2° TABELlOS^
Rua Zalony. 67
a
;o
Caio |i'i
de CAIRO FERNANDO REINHARDT
^dstentes no arquivo deste CartdriflJ/
DA VERDADE
200<f
N^29^322583-26021
HO \
mde, 1 $ de abrilUe
^ubstjQa -^$3,81
isfier Pires Cardoso
Reinhart
te
%
.^WOMARnNslO
rnahao
^resideT
™E REGISTROS especiais
_____ _ Mauro|Ant
Reconheyo AUTIxNTICjA
LESTER PIRES CARD®
Dou fe. '
EM TESTI
iz RitA
Karla Rosana da Silva Marti
associaqAo comunitaria e cultural de
TELEVISAO RIO GRANDE, neste ato representada por seu presidente, Caio
Fernando Reinhart, brasileiro, separado judicialmente, industriario, RG
5018979699 e CPF 301217520-20, residente e domiciliado na cidade do Rio
Grande, Av. Italia n°2111, apt.lO4A, Trevo, vem por meio deste, requerer a
Vossa Senhoria, autoriza^ao para que se proceda o registro da requerente no
Livro de Pessoas Juridicas, ensejando assim a sua devida constitui^ao.
Rio feand_e, 24».de
k. ' -■v. vv—JJ) I tasEd0)
Y<l<4Psta Martins Tabeliao
'omMS^v;S»S? ferNANDO REINHARDT
x
1
1) Associa^ao Comunitaria e Cultural de Televisao Rio Grande;
tem por
f) Prornover cursos de capacita<?ao televisiva, observada
fotos produzidas ou colhidss
debate objetivando
Av. Portugal n°156, bairro Cidade Nova, municipio do
4)dura<?ao por tempo indeterminado;
4
Extrato do Estatuto da Associa^ao Comunitaria e Cultural
Rio Grande
a) Contribuir com a 1
democratiza^ao da informaQao
Comunicar;
luta pela democratiza^ao dos meios de comunicaQao, pela
/ > e pela institucionalizaQao do Direito de
2) A Associa^ao Comunitaria e Cultural de Televisao Rio Grande
finalidade:
3)sede provisbria na
Rio Grande - RS;
o avan<?o dos projetos i) Promover continuamente o
comunitarios;
b) Dar oportunidade a difusao das ideias, elementos de cultura, tradi^oes e
habitos sociais da comunidade, propagando a musica nacional, alem do
intercambio entre os aspectos culturais das varias comunidades organizadas;
c) 1 i estar servi^os de utilidade publica, integrando-se aos services de defesa
civil, sempre que necessario;
a legislaqao vigente;
g) Prestar assessoramento na area de comunicaqao televisiva a entidades
smdicais, comunitarias, religiosas, culturais e outras sem fins lucrativos;
h) Organizar arquivo publico com registro sonoro, fonografico ou audiovisual
de depoimentos e fotos produzidas ou colhidss na. errrunirW? rv:
interesse geral;
e Televisao i;W
5) cabe a diretoria executiva:Administrar a entidade e tra<?ar estrategia e
pianos ae a^ao que garantam a implementaQao dos objetivos definidos em
AG; Cabera ao Presidente da diretoria executiva: Representar a Entidade
e) coletar, pesquisar, elaborar e divulgar nos meios de comunicaQao locals,
regionais e nacionais, informa<?oes de cunho politico, social, economico’
cientifico, cultural, ambiental, turistico e desportivo, relacionados as
comunidades e de seu interesse;
7) Os socios nao respondem pelas obrigacoes socials.
A
ft
8) A dissoluQao desta Entidade ocorrera apenas por decisao de AG convocada
especialmente para este fim;
S E REGISTROS ESPECIAIS
> (Crande (RS) - Tone: (0_53) 231-2533
pirio Costa Martins - Tabeliao
/]
//T
Lester Pires Cardoso
ADVOGADO
OAB/RS 51.188
2° TABEblONAl]
Rua Zalofc^TR-Ri|
1^^^
/ / 7 1 // i 1'As\Ol pt '///'. a
9) - O patrimonio da Entidade devera ser doado a outras entidades de
atividades afins, sempre de carater comunitario e sem fins lucrativos,
entidades estas a serem definidas pela Assembleia, ou em sua falta a Fazenda
do Estado ou da Uniao;
oficialmente junto a outras entidades, orgaos publicos e comunidade em
geral, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
6) Para as deliberaQoes referentes a alteraQao deste Estatuto e exigido o voto
concorde de 2/3 (dois ter^os) dos presentes a Assembleia especialmente
convocada para este fim, nao podendo ela deliberar, em primeira convocacao,
sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 ( um ter^ojnas
convoca^oes seguintes;
5/mauromarwAO
Xj11 P)/
Reconheyo AUTSnTIoA al
LESTER PIRES CARD©SO\
Dou f6. \
EM TESTEWUl
Rio'S]
Karla Rosana da Silva Martine
\Z
rhsjtde CAIRO FERNANDO REINHARDT e
•m n^existentes no arquivo deste Cartdrio.
IO DAVERDADE /
ide, 19 de abritute 2004 |
80^29:29 322583-26021 25^
<7,
Pagina 1 de 1
Gfc'mprovante de InscriQao e de SituaQao Cadastral
Contribuinte,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
COMPLEMENTO
DATA DA SITUAQAO ESPECIAL
Aprovado pela InstruQao Normativa RFB n° 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 23/01/2006 as 11:54:28 (data e hora de Brasilia).
Voltar |
http://www.receita.fazenda,gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 23/01/2006
SITUAQAO ESPECIAL
»>>>>»
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
Confira os dados de IdentificaQao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergdncia, providencie junto a
SRF a sua atualizagao cadastral.
CODIGO E DESCRIQAO DAAT1VIDADE ECON6MICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, nSo especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIQAO DAS AT1VIDADES ECONdMICAS SECUNDARIAS
Nao informada
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
NUMERO DE INSCRIQAO
06.221.560/0001-52
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE TELEVISAO RIO GRANDE
BAIRRCVDISTRITO
CIDADE NOVA
MUNIClPIO
RIO GRANDE
NUMERO
156
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
23/10/2004
CEP
96.211-040
DATA DE ABERTURA
19/04/2004
UF
RS
| CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZAJURIDICA
| 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
^■OGRADOURO
TAVENIDA PORTUGAL
JejRF agradece a sua visita. Para informavoes sobre politica de privacidade e uso, clique aqui. Mialize sua pagina
^Comprovante de Inscri^o e de SituaQao Cadastral
Prep-irar pagina
-~=^ para impress an
PROCESSO 21.
I INCONSTITUCIONAL
I 1 TIJURIDICO
I 1 ANTIRI IMENTAL
I I
INADEQUACY A TECNICA LEGISLATIVA
Sala das Comissoes, de de
Pre/sidente ,/
/
ite
icretario
Membn
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ice-Presi
s
PARECER
200 •
Este e o parecer desta Comissao.
Rio Grande, 24 de maio de 2006.
Senhor Prefeito,
ANEXO: Considera de Utilidade Publica a Associa^ao Comunitaria e Cultural
Televisao Rio Grande.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
Of. n° 591/06
Proc. 748/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
o momento,
irotestos de elevada estima e distinta
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
apreciaqao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para
aproveitamos o ensejo para renovai
consideraqao.
f
PROJETO DE LEI
Art. 2°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
PRESV
Art. I0- Fica considerada de utilidade publica a Associate
Comunitaria e Cultural Televisao Rio Grande.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
A ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL
TELEVISAO RIO GRANDE.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
TcAMARA MUNICIPAL i
!l DO
' v j s:t q
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^ camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS’
gabinete doprefeito
LEI N" 6.243, DE 30 DE MAIO DE 2006
Art. 2
Estado do Rio Grande do Su!
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Gabinete do Preleito, 30 de maio de 2006.
JUAREZ VASCONCELOS TORRONT^GUY
Prefeito Municipal cm exercicio /
cc:SME/CSCI/CM RG/PJ/ACCTRG/Publica(;ao
jgM!?eooLo
CIOADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANGE DO SUL
° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Art. 1° - Fiea considerada de utilidade publiea a
Cultural Televisao Rio Grande.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercicio, usando das
alribuC'oes c|iie Ibe eonlere a Lei Organiea em seu art. 51, 111,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Associaqao Comunitaria e
CONS1DERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAQAO COMUNITARIA E
CULTURAL TELEVISAO RIO GRANDE.