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materia nº 18/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2006
Date 2006-03-20
EmentaQUE INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 6.121, DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMS, NUM TOTAL DE R$ 95.000,00. (VEICULO PARA CAPTURA DE ANIMAIS DE RUA)
native_id31299

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.220/2006.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

B
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A B I N E T E D O P R E F E I T OG
MENSAGEM/119
Rio Grande, 17 de mar^o de 2006.
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei visa a aquisi(?ao de veiculo para captura de animais de rua.
Respeitosamente,
I
DO 3IQ
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
CAMARAMUNICIPAL DO RIO GRA.NDE
PROCEso N° .....
.... Q-/. I j
”r U B/Rfc A i
Sem mais para o momento, enviamos, a V. Exa. e Nobres Pares, protestos da mais alta
estima e distinta consideragao.
_______________________——“jg
F O L H A 3 jj
03 I
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que vimos, a essa
Egregia Casa Legislativa, encaminhar o Projeto de Lei n° 018, que “INCLUI A£AO NOS ANEXOS
DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA
DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA
LEI N° 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE RS 95.000,00”.
C1DADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 018, DE 17 DE MAR^O DE 2006
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMON1O DO
RIO GRANDE DO SUL
INCLUI ACAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N°
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
TRATA DAS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
PARA O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM
TOTAL DE RS 95.000,00.
fe' Q
w __ Q
FL N" 4; i
Art. 1° - Fica acrescida A?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121, de
21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municlpio para os exercicios de 2006/2009,
e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual trata das
Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 129 - CIDADAO SAUDAVEL
A?ao 1: Aquisi^ao de Veiculo - TETO FINANCEIRO VIGILANCIA EM SAUDE
Produto: veiculo
Unidade: unidade
Meta: 01
Recurso: 1017 - TETO FINANCEIRO
Art. 2° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.805 - AQUISIQAO DE VEICULO - TETO FINANCEIRO -recurso (1017)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (1488)..................................R$ 95.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 17 de mar^o de 2006.
cc:SMF/UPE/SMS/CM/PJ/CSCI/Publicasao
Art. 3° - Servira como recurso, ao credito autorizado no art. 2°, parte do Superavit
Financeiro (Teto Financeiro-1017) apurado no Balance Patrimonial do exercicio 2005, no valor de R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, atraves do
Oficio 018/SMF/U.C/06, de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei 4.320/64.
JAlfl
Pre: eil
•Uto
r°pal
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
I A FLN»
DESPACHO
(a) 0
isultor Juridico.
d. 200
( ) Em anexo
200 (3 de
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
( X) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado. (
(
Rio Grande. 9 de 200.^
elatorf.
;idente da Comispao
I /
>
( K) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa./-^ / /
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
..................................................................................................................
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, <s2$ de
N°
Processo n"
Deliberou a Comissao de ( .^) enviar, ( ) nao enviar ao
Rio Grande,
/Pre^ident^ da Comissao
-------------- J—
PARECER JURIDICO
-5
PARECER PROCESSO
I
INCONSTITUCIONAL
I 1 NT1JURID1CO
I I AN' EGIMENTAL
I TNADEQU O A TECNICA LEGISLAT1VA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, 0 7 de de
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
5"/^
200 A
Presideir
-rra-Presidi
Secretario
Assume:
Ementa
PARECER
Sala das ComissScs Tecmcas
Rio Grande, de 2006.
Vice-Presidente
Secretario
Membro
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RjoGranpE
Of.018/SMF/U.C./2006 Rio Grande, RS, 15 de mar^o de 2006.
Prezada Secretaria
RECURSO: 1017 - Teto Financeiro Epidemiologico
110.000,00
Sem mais para o momento.
< >
enciosamente,
lima. Sra.
Maria Antonieta lavoratti
M.D. Secretaria Municipal da Saude
Nesta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
eAf. Valente
118270-04
id da SMF
Superavit Financeiro de 2005 (parcial) do Recurso Teto Financeiro
Epidemiologico
RIO GRANDE
t-.u.w. u. (kiuu. rw.
Vimos atraves deste, informar parte do Superavit Financeiro
do exercicio de 2005 do Recurso n°1017 - Teto Financeiro Epidemiologico, que foi
solicitado no oficio n°039/UA/SMS/2006 da Secretaria Municipal da Saude. Salientamos
que tao logo seja concluido o trabalho de concilia^ao bancaria dos recursos desta Prefeitura
sera informado o valor integral do superavit deste recurso, bem como a diferen^a deste para
o valor parcial que esta sendo antecipado, a qual podera ser utilizada no exercicio de 2006.
Karn Arpino Rasia
Oiretdra pa Unidade de Contabilidade
I CONTADORA
CRC/RS-069246/0-2 Adentirjow
CPF 176^
~pcretari<
Rio Grande, 04 de abril de 2006.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Di
Presidente
Of. n° 430 /06
Proc. 557/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg!«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 018 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo
aproveitamos o ensejo para renovai
considera^ao.
ANEXO: Inclui a^oes no anexo de metas e prioridades da Lei n
21/07/2005, que trata do Plano Plurianual do municipio para os exercicios de
2006/2009, e da Lei n0 6.137, de 21/09/2005, que trata das diretrizes
or^amentarias para o exercicio de 2006, e autoriza o Executivo Municipal a
abrir credito adicional especial, na Secretaria Municipal da Saiide, num total de
RS 95.000,00.
° 6.121, de
o que tinhamos para o momento,
•rotestos de elevada estima e distinta
PROJETO DE LEI
R$ 95.000,00
' > a abrir Credito Adicional
total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
xw
V- _ • Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INCLUI ACAO NOS ANEXOS DE METAS E
PR1ORJDADES DA LEI N’ 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MENICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N°
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
TRATA DAS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
PARA O EXERC1CIO DE 2006, E AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM
TOTAL DE RS 95.000,00.
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado
Especial, na Secretaria Municipal da Saiide, num t_._—
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saiide
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.805 - AQUISIQAO DE VEICULO - TETO F1NANCEIRO -recurso (1017)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (1488)..............................
: cAmara municipal
i DO RIClGRANDF
yj s to
1 ______ PRGjgfp£MTE _____
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfo camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° - Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n 6.121, de
21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de 2006/2009,
e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual trata das
Diretrizes Onjamentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 129 - CIDADAO SAUDAVEL
Afao 1: Aquisifao de Veiculo - TETO FINANCEIRO VIGILANCIA EM SAUDE
Produto: veiculo
Unidade: unidade
Meta: 01
Recurso: 1017-TETO FINANCEIRO
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
i
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 3° - Servira como recurso, ao credito autorizado no art. 2°, parte do Superavit
Financeiro (Teto Financeiro-1017) apurado no Balan^o Patrimonial do exercicio 2005, no valor de R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, atraves do
Oficio 018/SMF/U.C/06, de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei 4.320/64.
CA MARA MUNICIPAL
DO RIOORANDP
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.220, DE 19 DE ABRIL DE 2006
A
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
/
i
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 95.000.00 (noventa e cinco mil
reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.805 - AQUISIQAO DE VEICULO-TETO FINANCEIRO -recun• (1017)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (1488).........................R$ 95.000.00
— oi
FL N- £ JI
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes
que Hie confere a Lei Organica em sen art. 51. inciso III,
OJ___
%
—-'I
UlsroKIlA w—i
KioGk andiL
PATRIMONIO 00
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° - Fica acrescida Aqao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n°
6.121. de 21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios
de 2006/2009, e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de
2005, a qual trata das Diretrizes Orqamentarias para o exercicio de 2006. conforme abaixo
discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 129 - CIDADAO SAUDAVEL
A^ao 1: Aquisi^ao de Veiculo - TETO FINANCE1RO VIGILANCIA EM SAUDE
Produto: veiculo
Unidade: unidade
Meta: 01
Recurso: 1017-TETO FINANCEIRO
INCLUI AQAO NOS ANEXOS DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21
DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009, E
DA LEI N° 6.137, DE 21 DE SETEMBRO
DE 2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS 95.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2006.
ce:SMF/UPE/SMS/CM/PJ/CSCI/Publicapo
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PATRIMONIO DO
RIO ORANDEDO SUL
® y -.o
FL. N’ a^J
Art. 3° - Servira como recurso, ao credito autorizado no art. 2°, parte do
Superavit Financeiro (Teto Financeiro-1017) apurado no Balance Patrimonial do exercicio 2005.
no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), informado pela Secretaria Municipal da
Fazenda, atraves do Oficio 018/SMF/U.C/06, de acordo com o que dispbe o art. 43 da Lei
4.320/64.
Relatdrio de Vota^ao Nominal
« Ipv. urdmaria Numero: 7828 Data: 03/04/2006
Titulo: INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121 DE 21/07/2005
Observ.:
Partido
12 Nao: 0 Abst: 0 Total: 12
Presidente 1° Vice-presidente
SANDRO OLIVEIRA
4
Sistema de Votagao Automatizada - Imply Pag.: 1 3/4/2006 16:12:13
I
1° Secretario
Resultado
Sim:
CLAUDIO
CASTANHEIRA DIAZ
2° Secretario
I
I
I _________ I
2° Vice-presidente
I
PPS
PT
PDT
PL
PMDB
PMDB
PTB
PCDOB
PPS
PMDB
PSDB
PMDB
r
i
Voto
■SIM￾SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Nome do Parlamentar
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR SILVA
JURANDIR PEREIRA
NANDO RIBEIRO
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
SURAMA SANTOS
Wilson Batista Duarte Silva
Vota^ao Nominal
Numero: 557/2006

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