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materia nº 20/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2006
Date 2006-03-23
EmentaINCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 6.121, DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMEC, NUM TOTAL DE R$ 231.900,00. (EMEF)
native_id31301

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.223/2006.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/121
Rio Grande, 21 de mar^o de 2006.
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
J
Pj
^CO
icipal
yiRB^
4ito M
F O L H A S I
...Ql...
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que vimos, a essa
Egregia Casa Legislativa, encaminhar o Projeto de Lei n° 020, que “INCLUI AC^OES NO ANEXO
DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA
DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA
LEI N° 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA, NUM TOTAL DE R$ 231.900,00”.
O presente Projeto de Lei visa a abertura de credito para Reforma da EMEF Viriato
Correa, tendo em vista que, a Secretaria Municipal de EducaQao e Cultura te;;i estabelecido uma
politica educacional efetiva cujo objetivo e garantir uma educa?ao de qualidade em toda a Rede
Municipal de Ensino. Dentro dessa proposta tern como meta oferecer espasos escolares que permitam
o desenvoIvimento dos projetos pedagogicos, sempre em busca da valoriza^ao dos recursos humanos
e na manuten^ao de todos os projetos construidos no coletivo das gestoes escolares.
Entre os predios escolares que precisam receber uma consideravel reforma encontra-se
o da EMEF Viriato Correa, a qual vem historicamente atendendo a comunidade do Bairro Getulio
Vargas e seu entorno, sendo utilizada tambem, anualmente, para o processo seletivo da Funda^ao
Universidade do Rio Grande. A mesma atende atualmente uma clientela de 400 alunos distribuidos no
Ensino Fundamental e PROMEJA.
Com responsabilidade de propiciar ao discente e ao docente condi^oes de trabalho e
espa^os adequados ao desenvoIvimento do processo ensino-aprendizagem e que solicitamos a inclusao
no Plano de metas daquela Secretaria.
Sem mais para o momento, enviamos, a V. Exa. e Nobres Pares, protestos da mais alta
estima e distinta considera^ao.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRA.NDE
PROCESO N°
£31.03. /..A^
R UB rIga
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 020, DE 21 DE MAR£O DE 2006
R$ 231.900,00
DO aio l^,B^
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial,
na Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura, num total de R$ 231.900,00 (duzentos e trinta e um
mil e novecentos reais), de acordo com o que segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educaqao
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj. 1.806 - Reforma da EMEF Viriato Correa (recurso 1004)
4.4.90.51.00.00.00- Obras e Instala^oes (1489)
INCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N°
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
TRATA DAS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
PARA O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E
CULTURA, NUM TOTAL DE RS 231.900,00.
Art. 1° - Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121,
de 21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual
trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A?ao 1: Reforma da EMEF Viriato Correa
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 1.491m2
Recurso: SAFARIO EDUCAQAO (recurso 1004)
CIDADE HIST0RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
—o
FLN’
Estado do Rio Grande do Sul
2^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
R$ 231.900,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 21 de mar^o de 2006.
cc:SMF/UPE/SMEC/CM/PJ/CSCI/Publica<;ao
Art. 3° - Servira como recurso, ao Credito Especial autorizado no art. 2°, anula^ao
parcial de dota^ao or^amentaria, de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei n° 4.320/64, conforme
segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educaqao
Ativ. 2.388 - Manuten^ao do Transpose Escolar
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - PJ (1200)
Xnco
nicipal
do aio 4
CIDADE HISTbRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
p*- vb ^7
Of. n° 071/06 Rio Grande, 19 de Janeiro de 2006.
SENHOR SECRETAR1O:
dota^ao:
pessoa juridica
nos.
Respeitosamente
.1/
i
2388 - Manuten^ao do Transporte Escolar
33903900000000 - Outros Servi^os de Terceiros
’pftt'Zucia Q. Soter
DJRETORA DA UNIDADE
DE ADMINISTRA^AO
r
limo. Sr.
Neverton Moraes
D.D. Secretario da SMCP
Rua General Osorio, 536 - CEP 96.200-400 - Fone/Fax (53)233-8474 - Fones: 233-8470/233-8464
CNPJ 88.566.872/0001-62 - Rio Grande - RS
Vimos pelo presente solicitar que feito a reabertura de
credito para as obras de Reforma da EMEF Viriato Correa, no valor de
RS 231.900,00.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ’
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Secretaria Municipal de Educaqao e Cultura
1200 - Cod. Reduzido - Salario Educa^ao
Sendo o que tinhamos para o momento subscrevemo￾Informamos que a despesa correra pela seguinte
---- Q
Emissao: 20/03/2006 | Hora: 09:01:35 | P^gina: 1 de 1
Numero da Reserva
Entidade
Dota^ao OrQamentaria
Orgao / Unidade
Unidade Orgamentaria
Motive da Reserva
Valor R$
Usuario que Incluiu
Reserva efetuada em
Data de Validade
Biased
Prefellufa
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Fone/Fax: 5330358400 / 5330358400
E-mail: janirbranco@ riogrande.rs.gov.br
Engenheiro Joao Fernandes Moreira,s/n -
CEP: 96200900
CNPJ: 88.566.872/0001-62
Versao: 1.34.2
Usuario: adolfo
Orgamento
Reserva de Saldos
Inclulr Reserva de Saldos
r-"L N- £ ;
)
I 2... >
r
Vo
3241/2006
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
1200 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
8/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
2/COMPLEXO EDUCACIONAL
ESCOLA VIRIATO CORREA
231900.00
Adolfo Castro Mendonga
20/03/2006
31/12/2006
SIAMWEB - SoluQoes Integradas deAdministrate Municipal - www.siamweb.com.br
Or^amento Versao: 1.34.2
Relatorios Usuario: adolfo
ra Balancete da Despesa
01/01/2006 a 31/12/2006 5
Emissao: 20/03/2006 Hora: 08:58:00 Pagina: 1 de 2
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
3.3.9.0.39.99.10.00.00 ServiQo De Transporte De Pessoas
TOTAL PROJETO ATIVIDADE
TOTAL UNIDADE
TOTAL ORGAO
\MWE8 - Solufoes Integradas de Administragao Municipal - www.siamweb.corn.br
SALDO INICIAL
EMPENHADO NO PER
EMPENHADO NO ANO
SUPLEMENTAQOES
ANULADO NO PER
ANULADO NO ANO
REDUQOES
LIQUIDADO NO PER
LIQUIDADO NO ANO
TOTAL CREDITO
PAGO NO PER
PAGO NO ANO
SALDO DISPONIVEL
A LIQUIDAR
A PAGAR LIQUIDADO
08
08.02
08.02.12
08.02.12.361
08.02.12.361.0124
08.02.12.361.0124.2388
3.3.9.0.39.00.00.00.00
Cod.Red - 1200
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Fone/Fax: 5330358400 / 5330358400
E-mail: janirbranco@riogrande.rs.gov.br
Engenheiro Joao Fernandes Moreira,s/n -
CEP: 96200900
CNPJ: 88.566.872/0001-62
1.594.287,79
251.514,20
251.514,20
1.594.287,79
251.514,20
251.514,20
1.594.287,79
251.514,20
251.514,20
1.594.287,79
251.514,20
251.514,20
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.594.287,79
0,00
0,00
1.342.773,59
0,00
0,00
1.342.773,59
0,00
0,00
1.342.773,59
0,00
0,00
0,00
251.514,20
251.514,20
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
1.594.287,79
0,00
0,00
1.594.287,79
0,00
0,00
1.594.287.79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
251.514,20
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
COMPLEXO EDUCACIONAL
EDUCACAO
ENSINO FUNDAMENTAL
OPERACIONALIZAQAO DO SALARIO-EDUCAQAO E PNATE
MANUTENQAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Outros Services De Terceiros-pessoa Juridica
1004 - SALARIO EDUCAQAO
I
Ci
'1 QAO 77Q
; 251'514'20
0.00
Xjc- GrUsrosao
fa' ! P'R^iWl t /
02 COMPLEXO EDUCACIONAL
DOTAQAO
Versao: 1.34.2
Usuario: adolfo
Balancete da Despesa
01/01/2006 a 31/12/2006
Emissao: 20/03/2006 Hora: 08:58:00 Pagina: 2 de 2
REDUQOES TOTAL CREDITO SALDO DISPONI'VEL SALDO INICIAL SUPLEMENTAQOES
EMPENHADO NO PER ANULADO NO PER LIQUIDADO NO PER PAGO NO PER
EMPENHADO NO ANO ANULADO NO ANO LIQUIDADO NO ANO PAGO NO ANO
TOTAL GERAL PROJETO ATIVIDADE
Filtros Utilizados
Entidades Relacionadas : PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Periodicidade: : 01/01/2006 ate 31/12/2006
Codigo Reduzido Inicial: : 1200
Codigo Reduzido Final: : 1200
'AMWEB - Solufoes Integradas de Administragao Municipal - www.siamweb.com.br
Brasdo
Prefeitura
1.594.287,79
251.514,20
251.514,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.594.287,79
0,00
0,00
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Fone/Fax: 5330358400 / 5330358400
E-mail: janirbranco@riogrande.rs.gov.br
Engenheiro Joao Fernandes Moreira,s/n -
CEP: 96200900
CNPJ: 88.566.872/0001-62
Orgamento
Relatdrios
du- __
A LIQUIDAR
A PAGAR LIQlfoA^a
1.342^3^
251.514
1
DESPACHO
Designo para exercer a ftin^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
'e da ComissSo
PARECER JURID1CO
( ) Em anexo
200^ Rio Grande, de
on^ultor Juridico
ESPACHO
Na condi<?ao de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado.
(
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Deliberou a Comissao de (^) enviar, ( ) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 0 200
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
(a)
w
W
Processo n"
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
^de
( OMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Assunto. Enienta
PARECER
Sala das Comissdes Tunicas
Rio Grande, de 2006.
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
A Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 11 de abril de 2006
Senhor Prefeito,
Sendo o que
renovar protestos
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
3 autoriza o Executive Municipal
Secretaria Municipal de Educa^ao
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
Of n° 459 /06
Proc. 583/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
anexo de metas e prioridades da Lei n
Plurianual do Municipio para
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 020 em anexo, para sua devida
apreciaqao, aprovado no dia de hoje tinhamos para o momento,
de elevada estima e distinta
ANEXO- Inclui a<?oes no anexo de metas e pnormaues ua .< 6.121, de 21 d
iulho de 2005. que trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, e da Lei n” 6.137, de 21 de setembro de 2005, que trata das Diretn
Or¥amentarias para o exercicio de 2006, e autoriza o Executive Municipal a
abrir credito adicional especial, na Secretary Mumc.pal de Educate
Cultura, num total de RS 231.900,00.
PROJETO DE LEI
R$ 231.900,00
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial,
na Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura, num total de R$ 231.900,00 (duzentos e trinta e uni
mil e novecentos reais), de acordo com o que segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educa^ao
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj. 1.806 - Reforma da EMEF Viriato Correa (recurso 1004)
4.4.90.51.00.00.00- Obras e Instala^oes (1489)..........................
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
INCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N°
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
TRATA DAS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
PARA O EXERCICIO DE 2006, E AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E
CULTURA, NUM TOTAL DE RS 231.900,00.
rjL...
J cAmara municipal
DO RIQrGRANDF
Art. 1° - Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.121,
de 21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009, e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual
trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2006, conforme abaixo discriminado:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A(?ao 1: Reforma da EMEF Viriato Correa
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 1.491m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO (recurso 1004)
R$ 231.900,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaQao.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 3° - Servira como recurso, ao Credito Especial autorizado no art. 2°, anula^ao
parcial de dota^ao or^amentaria, de acordo com o que dispoe o art. 43 da Lei n° 4.320/64, conforme
segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educaqao
Ativ. 2.388 - Manutenqao do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - PJ (1200)
■; CAMARA MUNICIPAL, j
DO PUQ-QRANDF
k/ i'S TO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.223, DE 19 DE ABRIL DE 2006
A
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
R$ 231.900.00
ABRIR
ESPECIAL,
MUNICIPAL
CREDITO
NA
DE
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura, num total de R$ 231.900.00 (duzentos
e trinta e urn mil e novecentos reais), de acordo com o que segue:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educaqao
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj. 1.806 - Reforma da EMEF Viriato Correa (recurso 1004)
4.4.90.51.00.00.00- Obras e Instalapoes (1489).........................
I?
KioGrandil
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiipoes
que lhe confere a Lei Organica em sen art. 51, inciso III,
Art. 1° - Fica acrescida A<;ao nos Anexos de Metas e P-iaridades da Lei n"
6.121, de 21 de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio pare os exercicios
de 2006/2009, e nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.137, de 21 de setembro de
2005, a qual trata das Diretrizes Orqamentarias para o exercicio de 2006. conforme abaixo
discriminado:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Programa: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Aqao 1: Reforma da EMEF Viriato Correa
Produto: Escola Recuperada
Unidade: M2
Meta: 1.491m2
Recurso: SALARIO EDUCAQAO (recurso 1004)
INCLUI AQOES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA OS
EXERCICIOS DE 2006/2009, E DA LEI N°
6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
TRATA DAS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL
ADICIONAL
SECRETARIA
EDUCAQAO E CULTURA, NUM TOTAL
DE R$ 231.900,00.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
R$ 231.900.00
Art. 4“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2006.
Pr<
cczSMF/UPE/SMEC/CM/PJ/CSCI/Publica^ao
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
02 - Complexo Educacional
12 - Educa^ao
Ativ. 2.388 - ManutenQao do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - PI (1200)
Art. 3° - Servira como recurso, ao Credito Especial autorizado no art. 2°,
anulapao parcial de dota^ao or^amentaria, de acordo corn o que dispoe o art. 43 da Lei n°
4.320/64, conforme segue:
---- Q
FLN”
KioGrandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL

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