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materia nº 35/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 2006
Date 2006-05-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 4.000,00. (COMEN).
native_id31311

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.235/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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i R
f
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A B I N E T E D O P R E F E I T OG
MENSAGEM/298
Rio Grande, 27 de abril de 2006.
Senhor Presidente,
encaminhamos,
Respeitosamente,
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
EXM" SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Justificamos o presente Projeto tendo em vista a cria^ao de elemento de despesa
na Atividade destinada ao CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMdNIO do
RIO GRANDE DOSUI.
F O L l-l A S I
I CM j
innrrnioiojjiJF
1JANIR BIANCO
Prefe^to Municipal
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreqo e distinta consideragao.
»apmTKraw>AU>raiH!i»iMi»wmrw>twiiiMinT^.j,urirrrr-!<rr-n~n.—
CAMARA MUNiCiPAL DORIO GRANDE]I
PROC ESO N°
..
rili a
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidadc em que
a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 035, que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 4.000,00.
k^OORIOG^j
J
BR/
»
f
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
PROJETO DE LEI N° 035, DE 27 DE ABRIL DE 2006
R$ 4.000,00
TOTAL RS 4.000,00
TOTAL RS 4.000,00
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
Art. 2" - Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 1°, anula^ao de
parte de dotages orcamentarias, baseados no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, de acordo
com discrimina^ao a seguir:
RS 2.000,00
RS 2.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 - Complexo da Saude
IO- Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.463 - Manuten^ao do Conselho Municipal de Entorpecentes
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo(680)
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - PJ(687)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 - Complexo da Saude
10- Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.463 - Manuten^ao do Conselho Municipal de Entorpecentes
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente( 1511)....
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOniodo
RIO GRANDE IX) SUL
ft
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS 4.000,00.
k- %
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Saude, num total de RS 4.000,00 ( quatro mil reais),
conforme segue:
-
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T O
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2006.
cc:SMF/SMS/CSCI/CMRG/PJ/Publica<;ao
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Prefeito Municipal
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOniodo
RIO GRANDE IX) SUL
.Cl FIN7~S1
:a
ofic. 055/SMS/U.A/2006 Rio grande, 10 de abril de 2006
Sr.Diretor,
0001 - LIVRE
44905200000000 - Equipamentos e Material
Sem mais para o momento.
1
qi avofatti
limo Sr.
Adolfo Mendonca
MD.Diretor da UPE - SMCP
arip Antogji
Seor^ria- SMS
REDUCAO
Projeto Atividade - 2463
Elemento a reduzir : 33903000000000 - Material de Consume
Codigo reduzido: 680
Valor: R$ 2.000,00
ABERTURA
Elemento de Despesa:
Permanente
Valor: R$ 4.000,00
AS*
S’-
L <!iS- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos solicitar a V.Sa.
que seja aberto Credito Adicional Especial no Recurso LIVRE - 0001 ,com a
fmalidade da compra de equipamentos para a manuten^ao das ativida’des do
Conselho Municipal de Entorpecentes- COMEN.
Projeto Atividade - 2463
Elemento a reduzir : 33903900000000 - Outros servi^os de terceiros pessoa
juridica
Codigo reduzido: 687
Valor: R$ 2.000,00
L(
PLN’
DESPACHO
PARECER JURIDICO
20Q/ de
C
D PACHO
Na condi^ao de Relator (a) :
(
(
d. ,00.
elator(a^
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grand^/
UKjwfrdWO
( ) Em anexo
( ^ ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, di
N°
( ) Acolho o parecerjuridico por seus ftmdamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razdes em separado
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)...3L..^MT#L?...........................................................................................................
Deliberou a Comissao de C<) enviar, (—) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de 0 / / 00^’
/ rtresidefiite da Comissa<
Processo n"
PROCESSO
INCONSTITUCIONAL
I I
IJURIDICO
ANTIRE ENTAL I I
INADEQUADO TECNICA LEG1SLATIVA I I
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes,
Presiden
ice'-Pre: :e
;retario
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PLBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
de a
PARECER
Assunto:
Ement a
PARECER
Sala Jas C omissdes l ecnicas
d
\ ice-Presidente
i
231-1711
www.caxna
n'ario
jdenil*
E ORCA MEMO
0
I <.1 ( OMISSAO a;x>5 apreciar a materia anexa,
s-c ccuuadra as Leis Orvamentarias.
TA OV? QA»Tr>rT
COMISSAO DE^FINANCAS
\^oo. mt/
(/m, 0<o
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Fax 1531231-1786- Rio Grande - RS
a. nogrande.rs.gov.br
Membro
__________________________ 0 d
Hua General V.tonno. 44! . CEP 96200-310 - Fone (S3T
c maxl: cmrguvetorialnet.com.br site:
DOE ORGAOS
vota pula adrnissibilidadc, considcrando
Rio Grande, 22 de maio de 2006.
Senhor Prefeito,
/
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 035/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Of. n° 579/06
Proc. 932/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a:camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal da Saiide, num total de RS 4.000,00.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
PROJETO DE LEI
R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
TOTAL ,R$ 4.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABARIR CRED1TO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS 4.000,00.
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02- Complexo da Saude
10- Saude
301- Atenpao Basica
0129- Cidadao Saudavel
Ativ. 2.463- Manutenvao do Conselho Municipal de Entorpecentes
4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e Material Permanente(1511)
I. i
I _ I
Art, i° fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 4.000,00(quatro mil reais), conforme segue:
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfff’camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 2°- Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 1°, anula<?ao de parte de
dotages or^amentarias, baseados no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, de acordo com
discrimina^ao a seguir:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saude
10- Saude
301- Aten^ao Basica
0129-Cidadao Saudavel
Ativ. 2.463- Manuten^ao do Conselho Municipal de Entorpecentes
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo(680)
3.3.90.39.00.00.00- Outros Servi^os de Terceiros- PJ(687)
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RiO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.235, DE 30 DE MAIO DE 2006
Faz saber quo a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
10
Art. 3° - Esta Lei entra cm vigor na data da sua publicapao.
cc:SM E/SMS/CSCI/CMRG/PJ/Publica^ao
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABR1R CREDITO ADIC1ONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 4.000,00.
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
Gabincte do Preleito, 30 de maio de 2006.
/
2.000,00
RS 2.000,00
RS 4.000,00
mno
CIDAOE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, cm exercicio, usando das
atribuiqocs quo 'he confere a Lei Organica cm seu art. 51, III,
JUAREZ VASCONCELOS TORRO.NTEGUY
Prefeito Municipal cm exercicio
Art. 2° - Servira para cobertura, ao credito autorizado no artigo 1°, amilaqao de
parte de dotaqdcs orqamcntarias, baseada no quc dispoe o artigo 43 da Lei n° 4.320/64, de acordo
com discriminaqao a seguir:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saude
10 - Saude
301 - Atcnqao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.463 - Manutenqao do Conselho Municipal de Entorpecentes
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consume (680)
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviqos de Terceiros - P.I (687)
TOTAL
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secrctaria Municipal da Saude, num total de RS 4.000,00 (quatro mil reais),conlbrme
segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saude
10 - Saude
301 - Atenqao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Ativ. 2.463 - Manutenqao do Conselho Municipal de Entorpecentes
4.4.90.52.00.00.00- Equipamcntos e Material Pemianente (151 1)
TOTAL

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