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materia nº 36/2006

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 36 / 2006
Date 2006-05-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 160.000,00. (PSF)
native_id31313

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/2006. LEI N° 6.236/2006.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

R U.BF C A A
*
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
MENSAGEM/299
Rio Grande, 27 de abril de 2006.
Senhor Presidente,
encaminhamos,
Respeitosamente,
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
IRB
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PA reIMONIO DO
RIO GRANDE IX) SUL
...OA
em vista a necessidade de aquisi^ao de
equipes de PSF e tambem para transporte de
Lo
JAMR BRANCO
Prefeiito Municipal
Justificamos o presente Projeto tendo
veiculos para transportar os profissionais lotados nas <
mobiliario, medicamentos, materiais e insumos para as diversas Unidades de Saude do Municipio.
Ml
RA
CAMARA MUNICIPAL DCiRIQ GRANDE
PROC ESO N° 9.33.....
.......
F O L H A sJ
...Q3.....|
j^gEoo rio
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreqo e distinta consideraqao.
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 036, que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE RS
160.000,00.
&
Estado do Rio Grande do Sul
j,
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 036, DE 27 DE ABRIL DE 2006
R$ 160.000,00
R$ 160.000,00
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
RIO 6^^
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS 160.000,00.
I £<—^4I
Art. 3° - Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 1°, anula^ao de
parte de dotages or^amentarias, baseados no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, de acordo
com discriminaqao a seguir:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129- Cidadao Saudavel
Ativ. 2.473 - MANUTENCAO PAB-PLENA - PSF
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(794)
Art. 2° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal de Saude, num total de RS 160.000,00 ( cento e sessenta mil
reais),conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.813 - Aquisiqao de Veiculos-PSF
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e Material permanente(1512)
Art. 1° - Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 6.137,
de 21 de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2006,
conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0129 - Cidadao Saudavel
Ac;ao 1: Aquisi^ao de Veiculos - PSF
Produto: veiculo
Unidade: Unidade
Meta: 2
Recurso: 1009 - PAB-PLENA - Saude da Familia
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T O
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2006.
ccrSMF/SMS/CSCI/CMRG/PJ/Publica^ao
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIODO
RIO GRANDE DO SUL
00 wo
(A 01
s_
vs
ofic. 057/SMS/U.A/2006
Sr. Diretor,
Sem mais para o momento,
limo Sr.
Adolfo Mendonca
MD.Diretor da UPE - SMCP
Maria Antometa Lavoratti
Secretaria - SMS
REDUQAO
1009 - MANUTEN^AO PAB PLENA - PSF
Projeto Atividade - 2473
Elemento a reduzir : 33903000000000 - Material de consumo
Valor: R$ 160.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
,8/^X
ABERTURA
Elemento de Despesa: 44905252000000 -Veiculos de Tra^ao Mecanica
Valor: R$ 160.000,00
r
Rio grande, 18 de abril de 2006.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos solicitar a V.Sa.
que seja aberto Credito Adicional Especial do Recurso PROGRAMA
SAUDE DA FAMILIA, para que seja possivel a compra de:
• Um veiculo utilitario tipo PICK-UP, para transportar os profissionais
lotados nas Equipes do PSF do interior do municipio e viabilizar a visita
domiciliaria aos pacientes residentes nas localidades mais distantes e
consideradas de dificil acesso, o que proporcionara uma maior intera^ao
entre UBSF e a comunidade assistida;
• Um veiculo Furgao, para transporte de mobiliario, medicamentos ,
materiais e outros insumos para as unidades, a fim de manter o
abastecimento das mesmas, tendo em vista que atualmente a SMS
consta com um veiculo deste porte, o que nao e suflciente para realizar
o abastecimento das 32 unidades vinculadas a Secretaria.
eg. FL
Assuruo:
Ementa
PARECER
Sala das Coinissocs Tecnicas
\ ice-Presidentc
Seen h
I
5
CAXTr-TTr,
f
t
1-53) 231-1711
site: www,caw
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
> Fax (53) 231-1786 -Rio Grande - RS
ara.nograndc.rs.gov.br
Membrc
—:-------------—-----------0 ' J
Kua General Viturmo, 44 1 • CEP 96200-310 - Fcm^
e mail: crnrguvetorialnet.com.br
doe orgaos
COM ISSAO DEQF1NANCAS E ORCAMENTO
. o JC / o C
Pda ^^^^Hdade, considerando
PROCESSO
I 1 INCONSTITUCIONAL
II ANTIJURIDICO
I 1 AN' EGIMENTAL
INADEQ DO A TECNICA LEGISLATIVA I I
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de
Presidi :e
A
.Vice-P/esident'
Sec: ario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVI^OS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER
de 200
&
DESPACHO
0 (a)
to Consultor Juridico.
PARECER JURIDICO
(
de 200^
E
Na condide Relator (a) :
( >C ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado (
(
Rio Grande d< :oo.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Cohsuk^difftiHcgues
X^^tONSULTOR JURIDICO
PACHO
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
/V
( ) Em anexo
''') O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa ,
Rio Grande, / de
Processo n"
omissSo
N°
/
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Deliberou a Comissao de (X) enviar, (—) nao envi
Rio Grande, f de
/ Presid'pnte da
le /200 ^-
PROJETO DE LEI
R$ 160.000,00
! DO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNCIIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS 160.000,00.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
^D^ICIPAL i
CVM'tfDF I
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° - Fica acrescida A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n°6.137, de 21
de setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes OrQamentarias para o exercicio de 2006, conforme
abaixo discriminado:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 0129- Cidadao Saudavel
A^ao 1: Aquisipao de Veiculos- PSF
Produto: veiculo
Unidade: Unidade
Meta: 2
Recurso: 1009- PAB-PLENA- Saude da Familia
Art. 2° - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial,
na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 160.000,00 ( (cento e sessenta mil reais),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
301- Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.813- Aquisi<?ao de Veiculos-PSF
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente( 1512)
Art. 3° - Servira como cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, anulaqao de
parte de dotages or^amentarias, baseados no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, de acordo com
discrimina^ao a seguir:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301- Atengao Basica
It
R$ 160.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica<;ao.
0129-Cidadao Saudavel
Ativ. 2.473- MANUTENCAO PAB-PLENA-PSF
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo(794)....
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
L
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
MUNICIPAL, j
!i DO RII^bRANDF
V! S)TQ
Rio Grande, 22 de maio de 2006.
Senhor Prefeito,
anexo, para sua devida
/
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal da Saude, num total de RS 160.000,00.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Claudio Castanheira Diaz
Presidente
Of n° 580/06
Proc. 933/06
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a:camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 036/06 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar., protestos de elevada estima e distinta
considera^ao. / \
Estado do Rio Grande do SuJ
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CABINET E DOPREFEITO
LES N” 6.236, DE 30 DE MAIO DE 2006
F'az saber que a Camara Municipal aprovou c ele sanciona a seguinte Lei.
PAB-PLENA - Saude da Familia
R$ 160.000,00
O PREEEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, cm exercicio, usando das
alribuiqoes que lhe eonfere a Lei Organica em sen art. 51, 111,
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
INCLUI ACAO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, A QU AL TRATA DAS
D1RETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2006, E AUTOR1ZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE RS 160.000,00.
Art. 1° - Fica acrescida Aqao no Anexo de Metas c Prioridades da Lei n°
6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes Orqamentarias para o exercicio de
2006. conforme abaixo discriminado:
10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Programa: 0129 - Cidadao Saudavel
Aqao 1: Aquisiqao de Vciculos - PSF
Produto: vciculo
Unidadc: Unidade
Meta: 2
Recurso: 1009
Art. 2° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de RS 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), conforme segue:
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atenqao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.813 - Aquisiqao de Vciculos-PSF
4.4.90.52.00.00.00- Equipamcntos e Material permanente (1512)
Art. 3° - Servira para cobcrtiira do credito autorizado no artigo 2°, anulaqaoAlc
parte de dotaqdes orqamcntarias, baseados no quo dispoe o artigo 43_.da Lei n° 4.32z0/64, dc\
acordo com discriminaqao a seguir: .■ // \
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
Estado do Rio Grande do Su'
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABIN DO PREFEITO
R$ 160.000,00
Art. 3° - Esta Lei cntra cm vigor na data da sua publica^ao.
cciSMF/SMS/CSCI/CMRG/PJ/Publica^ao
Gabinete do Prefeitp, 30 de maio de 2006.
v
JUAREZ VASCONCELOS TORRjONTEGUY
Prcfeito Mumcipal eni exei/cicio
E T E
W
CIOADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio 00
RIO GRANDE DO SUL
301 - Atenpao Basica
0129- Cidadao Saudavel
Afiv. 2.473 - MANUTENCAO PAB-PEENA - PSF
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consume (794)

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